quarta-feira, 31 de maio de 2017

CCJ do Senado Aprova PEC das Eleições Diretas

CCJ do Senado aprova PEC das eleições diretas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, a PEC 67/2016, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que convoca eleição direta para Presidente da República em caso de vacância até o 3º ano de mandato.​

Para chegar ao consenso no colegiado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) abriu mão de seu relatório para acolher a íntegra do texto original.
No texto original, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição.
Pela proposta aprovada no CCJ, em 90 dias, a eleição de presidente.
A PEC das Diretas aprovada hoje ocorre num momento em que Michel Temer é acusado de corrupção e de obstrução da Justiça.

Leia a íntegra do texto original da PEC 67/2016:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº………., DE 2016.

(Do Sr. SENADOR REGUFFE e outros Senadores)
Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O parágrafo primeiro do art. 81 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º. Ocorrendo a vacância no último ano do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor da data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Esta Proposta de Emenda à Constituição Federal tem por objetivo devolver à população brasileira o direito de escolher o Presidente da República, por meio de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência nos três primeiros anos do mandato presidencial. Entendemos que a proposta atende aos anseios da sociedade brasileira, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar “Diretas Já”, nos idos da década de 1980.

A hipótese de eleição indireta do Presidente pelo Congresso Nacional deve ser admitida de maneira excepcionalíssima, ou seja, caso a vacância ocorra no último quarto do mandato inconcluso, ou seja, durante o último ano do período presidencial.

Com efeito, aprovada esta PEC, ocorrendo a vacância da Presidência da República durante os 3 primeiros anos haverá, obrigatoriamente, nova eleição direta, secreta e universal pelo povo brasileiro, cabendo ao eleito a conclusão do mandato do presidente anterior.

Sala das sessões, … SENADOR REGUFFE, DISTRITO FEDERAL

Aécio Sai da Toca e Provoca Janot e Fachin

POR FERNANDO BRITO · 31/05/2017

Na tentativa de desmentir os boatos de que estaria numa crise depressiva, isolado em sua casa, Aécio Neves postou no Facebook a imagem de uma reunião que teria ocorrido ontem à noite.

Reuni-me na noite desta terça-feira, 30/05, com os senadores Tasso Jereissati, Antonio Anastasia,Cássio Cunha Lima e José Serra. Na pauta, votações no Congresso e a agenda política, diz o texto-legenda.

Só que, ao fazê-lo, Aécio confessou estar descumprindo a ordem de Luís Edson Fachin, ao afastá-lo do mandato, de qualquer função pública ou de reunir-se com qualquer investigado.

Não se sabe se o conterrâneo Janot fingirá que não viu ou reagirá, assim como o Ministro Fachin.

Se o objetivo de afastar Aécio do mandato era o de impedir que articulasse interferências na investigação, é óbvio que a reunião poderia se prestar a isso.

Será que isso vem ao caso?

Bandidos Conspirando

​Antes de votação do impeachment, Rocha Loures esteve com Dallagnol a pedido de Temer

Via Folha on-line em 29/5/2017

Um emissário do presidente interino Michel Temer (PMDB) e representantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato encontraram-se na véspera da sessão do Senado que selou o afastamento da petista Dilma Rousseff.

O encontro tratou de uma espécie de “acordo de procedimento” que não colocasse em risco as investigações.

A conversa foi entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), um dos assessores mais próximos de Temer, e os procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, e Roberson Pozzobon.

O diálogo, de quase duas horas de duração, ocorreu após um evento organizado pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) em Brasília.

Anteriormente, os procuradores haviam recusado um encontro com o próprio Temer, articulado pelo ex-presidente da ANPR Alexandre Camanho, que é homem de confiança do peemedebista.

Temer, que mostrava preocupação com a disseminação da ideia de que seu governo enterraria a Lava-Jato devido ao grande número de peemedebistas investigados, aprovou a sugestão.

A preocupação cresceu com a sondagem feita ao advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, um crítico da Lava-Jato, para ocupar o Ministério da Justiça. A nomeação de Mariz fracassou após ele dar uma entrevista à Folha atacando a operação.

O encontro com Temer, porém, foi rejeitado pelos procuradores, que rechaçaram uma possível conotação política na proposta. Eles também mostraram receio de que o ato fosse interpretado como apoio ao impeachment.

Apesar disso, na conversa entre Loures e os procuradores, foi acertada a manutenção no cargo do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, responsável pela Lava-Jato.

Loures ouviu dos investigadores que a permanência de Franco seria sinal importante e prometeu consultar Temer.

“Eu disse para os procuradores que se o conforto era dar essa garantia, iria levar o pedido ao presidente”, relatou o ex-deputado à Folha.

Na mesma noite, o assessor levou o pleito a Temer, que aceitou o pedido.

STF Autoriza e Temer Será Interrogado Pela PF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.

O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.

O ministro determinou o envio imediato do inquérito sobre Temer à Polícia Federal para conclusão das investigações. Isso deverá ser feito, segundo o ministro, no prazo de dez dias.

Nesta terça-feira (30), Fachin também decidiu separar a investigação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do inquérito de Temer, que também inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Com isso, a investigação foi dividida em dois inquéritos diferentes. Aécio, Temer e Loures são investigados no STF por suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

A defesa de Temer já havia pedido na semana passada que um eventual interrogatório fosse feito por escrito. Com o interrogatório, a PGR quer esclarecimentos sobre um diálogo do presidente com o empresário Joesley Batista, registrado pelo dono da JBS com um gravador escondido.

O inquérito foi autorizado no último dia 18 por Fachin a fim de apurar se, no diálogo, o presidente deu aval a Joesley Batista para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao confirmar o diálogo gravado por Joesley em março, Temer teria feito uma “confissão extrajudicial”. O procurador apontou "anuência" de Temer ao pagamento de propina.

“Em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que o colaborador tenha Ihe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridade competentes”, diz Janot, em referência a outro trecho da conversa em que o empresário relatou manobras junto a juízes e um procurador numa investigação.

Homem da Mala de Temerda Perde o Foro Privilegiado

Homem da mala de Temer perde o foro privilegiado e deve fazer delação
O Brasil inteiro já se deu conta de que Michel Temer pretende usar o governo em benefício próprio.

Ele, que conquistou o poder por meio de um golpe parlamentar, já deu demonstrações inequívocas de que não pretende largar o osso.

Na semana passada, quando mais de 100 mil pessoas pediram sua renúncia, em Brasília, Temer tentou se fortalecer, chamando os militares para patrulhar Brasília – manobra que não durou mais do que 24 horas, diante da recusa dos militares em se associar a um governo corrupto.

No domingo, Temer mudou o comando do Ministério da Justiça e convidou Torquato Jardim para o lugar de Osmar Serraglio para tentar controlar a Polícia Federal.

No entanto, um detalhe deu errado. Como Osmar Serraglio não aceitou ficar com o Ministério da Transparência, seu assessor Rodrigo Rocha Loures, que é suplente de Serraglio na Câmara e foi flagrado com uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, está prestes a ficar sem foro privilegiado – ou seja, mais perto de uma delação premiada.

Para salvar seu "homem da mala", Temer cogita colocar na Transparência um obscuro deputado paranaense e tem três opções: Hermes Parcianello, João Arruda e Sérgio Souza. Os nomes foram discutidos nesta tarde, em Brasília.

A questão é: ele será ousado a este ponto?

É o que questiona, por exemplo, o jornalista Lauro Jardim. "Será que Michel Temer será ousado o suficiente para arranjar um ministério para alojar outro peemedebista paranaense e, assim, continuar garantindo o foro de Rocha Loures, a quem o presidente qualificou como ’um rapaz de boa índole’ na semana passada?", indaga.

iMoro Decide: “Se Fraudaram Email, Isso Não Vem ao Caso”

POR FERNANDO BRITO · 30/05/2017

Sérgio Moro recusou o pedido para que se submetesse à perícia supostos e-mails apresentados por Léo Pinheiro, delator da OAS, que indicariam a “reserva” (seja lá o que isso venha a ser, sem um documento que o sustente) do famoso triplex do Guarujá para Lula.

Os e-mails foram entregues em impresso que, embora datem a correspondência em 2012, trazem comentários que se referem a reportagens de 2016.

Moro, o perito, diz que se trata de simples “comentário descritivo”, colocado por um advogado “provavelmente contratado pela OAS ou por José Adelmário Piinheiro Filho”.

Portanto, não vem ao caso saber da autenticidade, o perito judicial Sérgio Moro já disse que são autênticos.

Os advogados recorreram ao Tribunal Regional Federal, aquele mesmo que proclamou que Moro tem “poderes excepcionais” e não está sujeito a lei dos mortais.

PS. Para dar uma no cravo e outra na ferradura, Moro declara-se suspeito para julgar o caso do blogueiro Eduardo Guimarães. Engano. Quem deveria esta sendo julgado era ele, Moro, suspeito de abuso de autoridade.

Proas e Convicções da Lava Jato

​As provas e convicções da Lava-Jato: Dois tíquetes de pedágio e conta na Suíça

Leandro Fortes em 26/5/2017

Ah, gente, o que é uma assinatura de abertura de conta na Suíça, para depósito de dinheiro confirmadamente de propina, diante de DOIS tíquetes de pedágio usados por veículos do Instituto Lula?

O problema de vocês petralhas é esse, não sabem nada de hermenêutica.

MULHER DE CUNHA ASSINOU ABERTURA DE CONTA SECRETA NO RIO

Via Folha on-line em 22/10/2015

A assinatura da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), aparece na ficha de abertura da conta, no banco de suíço do banco Merryl Lynch (atualmente Julius Bär). No documento, consta que a ficha foi assinada em 20 de janeiro de 2008, no Rio, e entregue a um representante da instituição.

É a primeira vez que o nome e a assinatura da mulher do presidente da Câmara dos Deputados aparecem em um papel bancário de contas de existência Eduardo Cunha tem rejeitado categoricamente.

Segundo um relatório de perícia do Ministério Público Federal, uma assinatura da Merryl Lynch coincide com a do passaporte da jornalista. A Kopek foi aberta em fevereiro de 2008 e foi utilizada para pagamentos de despesas pessoais da família de Eduardo Cunha, segundo a Procuradoria. Entre as quais cursos na Inglaterra e na Espanha e aulas de tênis nos Estados Unidos.

No dossiê bancário enviado por Julius Bär, anexado ao inquérito, também em documentos de Danielle Dytz da Cunha, filha do primeiro casamento do deputado. Ela aparece como um cartão de crédito vinculado à Kopek.

A Coloque uma questão de US$1 milhão de uma das contas atribuídas a Cunha por onde, segundo os pesquisadores, circulou dinheiro pago ao deputado um título de “comissão” pelo lobista João Henriques, que intermediou uma venda de um campo de petróleo na Petrobras Nenhum Benin (África Ocidental).

Como outras contas do presidente da Câmara são chamadas Orion SP, que recebeu uma suposta proposta de 1,3 milhão de francos suíços em 2011, e Triumph, ambas fechadas no ano passado, logo após uma deflagração da Lava-Jato.

Com um Kopek, uma quarta conta, um Netherton Investimentos, guardava 2,4 milhões de francos suíços (R$9,6 milhões), bloqueados em abril por autoridades suíças.

Lula Não Unificará Esquerda se Propuser 'Mais do Mesmo'

Lula não unificará esquerda se propuser 'mais do mesmo', diz líder dos sem-teto

Da BBC Brasil em Brasília

Para Boulos, a realização de eleições diretas para substituir Temer é a única maneira de barrar as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo
Para o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser impedido "no tapetão" de se candidatar em 2018 ou numa eventual eleição direta para suceder Michel Temer no Palácio do Planalto.
Porém, caso o petista proponha o mesmo programa com que o PT governou o país por 13 anos, aliando-se ao empresariado e recompondo com partidos que hoje apoiam Temer, Boulos defende que a esquerda construa uma proposta alternativa.
"(Lula e o PT) mantiveram o tipo de aliança com parte do empresariado que banca as campanhas eleitorais. Foi um erro brutal, e o fato de não terem inventado esse método não os isenta. Tudo que ocorreu depois é consequência dessa opção política profundamente equivocada", ele diz.
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Em entrevista à BBC Brasil, Boulos afirma que o grande desafio da esquerda brasileira é reconectar suas pautas à maioria do povo, superando o erro de ter tratado as ruas como palco secundário nos últimos 20 anos.
Para ele, a realização de eleições diretas para substituir Temer é a única maneira de barrar as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo.
Formado em filosofia na USP e professor de psicanálise, Boulos ingressou no MTST em 2002. Hoje, aos 34 anos, é tido como um dos mais influentes representantes de movimentos sociais de esquerda no Brasil - e também um dos principais alvos de grupos de direita, que o criticam por seu papel à frente de ocupações sem-teto.
Ele conversou com a BBC Brasil num café em Brasília na última quinta-feira, um dia após participar da manifestação na Esplanada dos Ministérios contra o governo Temer. Abaixo, os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil - Qual o melhor desfecho para o impasse atual na política?
Guilherme Boulos - O governo Temer perdeu qualquer condição de seguir adiante. Ele já não tinha legitimidade e agora perdeu a condição política. E qualquer saída que possa ser pensada pelo Congresso, via eleição indireta, é um acinte, é inadmissível, porque temos o Congresso mais desmoralizado, com menos autoridade, da história da República.
A única saída é chamar o povo a decidir por meio de eleições diretas. Eleições gerais, ainda que as presidenciais sejam mais factíveis num primeiro momento. Esse seria o início da saída para a crise.
BBC Brasil - Como convocar diretas sem violar a Constituição?
Boulos - Uma via é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 227, do deputado federal Miro Teixeira, da Rede-RJ) tramitando no Congresso. Outra é a possibilidade de cassação da chapa (Dilma-Temer) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A lei eleitoral prevê que, em caso de cassação de chapa, chamam-se eleições diretas, a não ser nos últimos seis meses de mandato.
CongressoDireito de imagemJOSÉ CRUZ/AGENCIABRASIL
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"Temos o Congresso mais desmoralizado, com menos autoridade, da história da República", disse Boulos
Há quem diga que isso conflita com a Constituição. Mas a convocação de diretas é factível porque, embora a Constituição diga que cabe ao Congresso eleger o presidente nos dois últimos anos de mandato, o próprio Congresso abriu mão dessa prerrogativa ao aprovar a lei eleitoral.
O que me espanta é o nível de hipocrisia de pessoas que, há um ano, não tiveram nenhum pudor em rasgar a Constituição para fazer um impeachment sem crime de responsabilidade e agora vêm encher a boca para falar que uma saída que devolve a soberania popular é inconstitucional.
BBC Brasil - Há chances de que, pela saída de Temer, movimentos de esquerda se unam nas ruas aos manifestantes que defendiam o impeachment de Dilma? Você marcharia ao lado desses grupos?
Boulos - Os manifestantes que foram às ruas de verde-amarelo e defenderam o impeachment muitas vezes o defenderam por um sentimento contra a corrupção, ou depois até perceberam que foram em parte manipulados por setores políticos e midiáticos. Eles também estão contra o Temer, são contra as reformas e defendem eleições diretas. São bem-vindos nas nossas manifestações e nós queremos trazê-los.
Outra coisa são os movimentos Vem pra Rua e MBL (Movimento Brasil Livre). Com essa turma não vemos possibilidade de marchar, porque são movimentos que perderam qualquer credibilidade. Venderam o peixe de que o impeachment era para acabar com a corrupção e tirar o país da crise, mas veja onde estamos.
Uma turma que até semana passada estava apoiando entusiasticamente o Michel Temer, fazendo manifestações chapa branca, agora quer se colocar nesse processo?
BBC Brasil - As cenas de destruição no último protesto em Brasília não podem afugentar manifestantes nos próximos atos?
Boulos - Quem foi responsável pela violência foi a polícia. Foi ela quem iniciou o processo, ao atacar de maneira desproporcional as pessoas. Quem estava lá viu um aparato de guerra, bombas sendo atiradas de helicópteros, muita gente ferida. Só do MTST tivemos dois militantes com ferimentos sérios no rosto, e houve gente ferida por munição letal.
Isso também gera uma animosidade. As pessoas viajam dias pra chegar em Brasília para uma manifestação e, quando chegam perto do Congresso, são recebidas a porrada e bomba. Qualquer reação a isso é legítima.
BBC Brasil - Há algum nome que você apoiaria numa eleição direta?
Boulos - Neste momento, não. A discussão de eleições diretas é necessária para barrar a agenda que está sendo aplicada no país. As diretas são a única maneira de barrar politicamente essa agenda. Duvido muito que alguém que prometa numa eleição liquidar a aposentadoria e acabar com direitos trabalhistas conquistados há 80 anos vá chegar a 1% de votos no Brasil.
Protesto no RioDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
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Alguns protestos pró-diretas têm ocorrido pelo Brasil
Quando dissemos que o que ocorreu no ano passado foi um golpe, não foi apenas por razões jurídicas. Foi um golpe também do ponto de vista da agenda política. Essa agenda (de Temer) não passou pelo crivo das urnas. Se houver eleições indiretas, conhecendo o perfil do Congresso, é de se esperar que quem entre esteja comprometido com a mesma agenda antipopular.
BBC Brasil - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o ex-presidente FHC (PSDB) e o ex-ministro Nelson Jobim (PMDB) são alguns dos principais nomes cotados para uma eventual eleição indireta. Algum deles teria sua preferência?
Boulos - Nenhum. Sobre eleição indireta, não vamos nem discutir, somos contra esse processo. É vergonhoso que uma parte da esquerda brasileira entre nesse balcão de negócios ilegítimo de nomes para uma eleição indireta.
No Brasil, em situações de crise profunda, sempre se construíram soluções conservadoras e de cúpula. Acho que tem mais uma sendo preparada. A Globo e uma parte do establishment se deram conta de que esse sistema político chegou ao seu limite. Quando um sistema perde a legitimidade, o risco do povo se organizar e derrubá-lo é real, e a Casa Grande no Brasil tem tremeliques só de pensar nisso.
Tal como (o general) Golbery (1911-1987) fez na transição para este sistema democrático cheio de limites, tem um povo percebendo que não dá mais. A bandeira é o combate à corrupção, e quem pode expressar uma transição é o Judiciário. Com um Executivo caindo pelas tabelas e um Legislativo desmoralizado, quem tem ocupado o vácuo no poder é o Judiciário.
Esses setores resolveram apostar nessa saída porque acham que dessa maneira poderiam aplicar as agendas deles com mais apoio social. Quando se aventa o nome de Cármen Lúcia, quando aparece nas pesquisas o nome de Sergio Moro... Ninguém cria um herói nacional para deixá-lo mofando na Vara de Curitiba.
É preocupante que setores usem a insatisfação com Temer e a indignação legítima contra a corrupção para impor novos arranjos de cúpula que podem implicar saídas autoritárias e uma judicialização perigosíssima da política.
BBC Brasil - Muitos na esquerda torcem por uma candidatura de Lula numa eventual eleição direta. Não seria uma estratégia arriscada, dada a alta rejeição que ele tem?
Boulos - O Lula tem direito de ser candidato, seja agora ou em 2018, e tentativas de barrá-lo no tapetão são antidemocráticas e visivelmente casuísticas.
Tem que ver com qual programa Lula vai ser candidato, porque se for com o programa - e às vezes sinaliza-se nesse sentido - de mais do mesmo, de recompor com os mesmos partidos que agora estão fazendo essa agenda e deram o golpe, de não ousar propor mudanças mais estruturais, será um programa que não unificará a esquerda brasileira.
BBC Brasil - Uma candidatura do Lula não sufocaria outras candidaturas à esquerda? Ele ainda não é uma figura muito dominante nesse campo?
Boulos - É claro que é. Ele é a maior liderança social que o país produziu talvez na sua história. Agora, o que fazer? Para construir uma alternativa tem que inviabilizar o Lula? Não dá, isso é parte do jogo.
Cabe à esquerda que tenha posicionamentos críticos ao Lula apresentar um programa alternativo a esse e se apresentar não só no processo político eleitoral, mas também nas ruas, construindo bases sociais para esse programa.
LulaDireito de imagemREUTERS
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Esquerda deve avaliar proposta de Lula, diz Boulos
BBC Brasil - Ainda que Lula venha a ser inocentado na Justiça, ele não traiu bandeiras da esquerda ao se aproximar tão intensamente de grandes grupos empresariais? Ainda há condições para que o PT, que teve tantos políticos presos e condenados, represente a esquerda?
Boulos - O Lula e o PT pagam o preço da opção que tomaram. Quando chegaram ao governo, poderiam ter enfrentado o sistema político. Esse sistema está baseado na corrupção: a corrupção não é um acidente, é a norma de funcionamento para obter maioria parlamentar, para conseguir dinheiro para o financiamento de campanha, favorecendo as empresas depois. Isso não foi o PT que inventou, é a natureza do sistema.
Poderiam ter dito "não dá assim, vamos chamar uma Constituinte, vamos mudar isso". Há quem diga "ah, mas aí não teriam maioria congressual". É óbvio que não teriam. Se alguma esquerda acha que vai fazer governo de esquerda no Brasil com maioria congressual, não está entendendo o que se passa.
Setores democráticos e progressistas nunca tiveram maioria no Parlamento brasileiro com esse modo de se eleger. A única forma de haver um governo de esquerda é apelando à mobilização popular para pressionar o próprio Congresso. Governabilidade não é só uma lógica tacanha, ela tem que ser construída nas ruas.
Lula e o PT optaram por outro caminho. Eles mantiveram o tipo de aliança com parte do empresariado que banca as campanhas eleitorais. Foi um erro brutal, e o fato de não terem inventado esse método não os isenta. Tudo que ocorreu depois é consequência dessa opção política profundamente equivocada.
BBC Brasil - O PSOL ou algum outro partido pode preencher o espaço outrora ocupado pelo PT na esquerda brasileira?
Boulos - O PT foi o partido hegemônico na esquerda nos últimos 35 anos. Hoje ele perde as condições de sê-lo. O PSOL é um partido importante, com parlamentares que têm tido atuação correta, mas ainda não ocupa esse papel.
E ainda assim, dentro do PT e na base do PT, há muita gente que quer ser parte de um projeto de esquerda renovado no Brasil.
Isso passa pela construção de um novo campo político que não nega o que foi, que tenha capacidade de reconhecer acertos, dialogar e compor com um conjunto do que foi a esquerda brasileira nos últimos 30 anos. Mas que aponte taxativamente para o novo, que reconheça os erros cometidos e os limites da trajetória da esquerda até aqui.
BBC Brasil - A Rede, da Marina Silva, entraria nesse campo?
Boulos - A Rede da Marina, não. Mas há setores na Rede, minoritários, como o (deputado federal Alessandro) Molon, (o senador) Randolfe Rodrigues, que são parte da construção de uma nova esquerda no Brasil.
Mas isso não pode ser um arranjo partidário. Se for, não funciona. Tem que vir com um caldo de mobilização social, de baixo, com participação ampla, com ativismo popular, com movimentos sociais que estão em luta. A construção de uma nova esquerda no Brasil é à quente, no calor da mobilizações.
Como a gente concretiza um projeto novo de esquerda no Brasil que, ao mesmo tempo, não perca a capacidade de sonhar, resgate a esperança que foi afogada por um pragmatismo tacanho, e que também seja viável, tenha pé no chão, no barro, na base social? Que seja capaz de mobilizar e influenciar setores da sociedade brasileira? Esse é o grande desafio.
BBC Brasil - Você considera se lançar na política?
Boulos - O desafio neste momento é produzir um processo de resistência popular e de luta social no Brasil.
A maior parte da esquerda cometeu um erro muito grande nos últimos 20 anos: paulatinamente, foi tratando as ruas como palco secundário, preocupando-se apenas com disputa institucional. Deixou de fazer trabalho de base e perdeu a sintonia com parte da sociedade. Temos de reconectar as pautas desse campo de esquerda à maioria do povo.
Isso pode passar também por processos eleitorais, não descarto isso. Mas tem muita gente já pensando em 2018, enquanto nosso desafio agora é ganhar 2017. O que está posto para o movimento social brasileiro é não deixar passar o conjunto de retrocessos que nos fariam voltar décadas.
BoulosDireito de imagemDIVULGAÇÃO
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Boulos critica caminho adotado pelo PT no poder
BBC Brasil - O que vislumbra para um cenário pós-Temer?
Boulos - Há duas possibilidades. Uma é de retrocesso democrático, de fortalecimento de medidas de exceção. A alternativa é o aprofundamento da democracia.
Nunca tivemos uma democracia plena no país. Continuamos a ser um dos países com pior distribuição de renda do mundo. Temos uma estrutura de Estado patrimonialista, que funciona como Robin Hood ao contrário, tirando dinheiro dos pobres e da classe média pelo sistema tributário e repassando aos ricos pelos juros da dívida pública.
Não há democracia com o extermínio dos indígenas, com a polícia exterminando a juventude negra todos os dias nas periferias. Outros países da América Latina já trataram temas como o direito ao aborto, os direitos civis da população LGBT. Nós estamos muito atrasados.
BBC Brasil - O que propõe para superar a crise econômica?
Boulos - Não há mais espaço para uma política de ganha-ganha, de conciliação, feita pelo PT nos 13 anos de governo. Isso só foi possível porque havia gordura do crescimento econômico, baseado nas commodities e no crescimento da China, mas também numa política acertada de valorização do salário mínimo e do crédito popular. Mas se fez política social com manejo orçamentário.
Numa situação internacional de redução de demanda, isso não é mais possível. Agora é ganha-perde. Na alternativa aplicada hoje, ganha o andar de cima, perdem os trabalhadores.
Na outra, ganha a maioria da população e retira-se do 1% privilegiado. Isso significa uma reforma tributária profunda. Tem que taxar grandes fortunas, retomar taxação de lucros e dividendos que o FHC encerrou nos anos 1990, aumentar a taxação de lucros dos bancos.
Isso também passa por assumir dívidas históricas, como a reforma agrária, a reforma urbana, enfrentar oligopólios no ramo das comunicações, democratizando-as.
A última vez que se falou em reformas de base foi no Comício da Central do Brasil, em 1964. O presidente João Goulart levou o golpe 15 dias depois, para você ter uma ideia de como é a Casa Grande. Esse tema precisa ser retomado.
A esquerda brasileira não pode ter medo de mexer nessa ferida, porque, sem isso, vamos permanecer como a sociedade do 1%.