sexta-feira, 31 de março de 2017

Gilmar Presta Consultoria a Temer

Presidente do TSE orientou advogados, apontando a jurisprudência que permitiria separar Dilma e Temer na ação que pode resultar no afastamento do presidente; "No mínimo, deveria se considerar impedido e não votar na sessão", diz o jornalista Luis Nassif

Por Luis Nassif, Jornal GGN

Nos velhos tempos de Poços de Caldas, corria a lenda sobre um fazendeiro bastante sovina. Ele engordava seus porcos de ameia com os colonos. Na hora da partilha, só sua metade engordava.

Como o Brasil é o país da piada pronta, está prestes a aplicar o "causo” da ameia para decidir o destino da presidência da República.

A partir da próxima terça feira, o mundo vai testemunhar mais uma jabuticaba jurídica brasileira: a construção de mais uma farsa desmoralizante pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a batuta do indefectível Ministro Gilmar Mendes, visando condenar Dilma Rousseff por inelegibilidade e preservar o mandato de Michel Temer.

A tese da unicidade da chapa, defendida pelo procurador eleitoral Nicolau Dino, confirmada por ampla jurisprudência na própria corte, é de uma lógica cristalina. Se ambos – presidente e vice – foram eleitos pela mesma chapa, se não havia condições do eleitor votar em cargos separados (como era antes de 1964), qualquer condenação à chapa teria que inviabilizar ambos os candidatos. Ou seja, se houve abuso de poder econômico, beneficiou a chapa integralmente, e não apenas um. Ainda mais no caso de um vice-presidente anódino que, nas últimas eleições que participou, foi o último colocado da sua bancada.

Nas alegações finais apresentadas ao TSE, na última sexta-feira, a defesa de Temer seguiu a orientação de Gilmar Mendes. Valeu-se, como argumento da tese pela separação das contas, o precedente que envolveu o ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que faleceu antes de terminar o mandato.

Como não há limites para o poder de Gilmar Mendes, como todos seus esbirros são tratados apenas como excentricidades por seus pares, o Ministro não forneceu a consultoria nos jantares indevassáveis no Palácio do Jaburu, mas de forma pública, em entrevista à Folha (https://goo.gl/NkkuWn).

O ex-governador Ottomar Pinto era julgado por crime eleitoral. Morreu durante o processo. Seu vice assumiu e foi inocentado. O tribunal entendeu que o responsável pelas contas é o titular da chapa. “Essa é uma pista que se tem dessa matéria, mas será um novo caso, com novas configurações”, disse Gilmar à repórter Tássia Kastner, no ano passado.

Nas alegações encaminhadas ao TSE, a defesa de Temer aceita a consultoria de Gilmar e alega que a indivisibilidade da chapa, apesar do amplo entendimento da corte, pode ser ressalvada, com “temperanças”, na interpretação da norma constitucional. E cita, justamente, como exemplo, o caso de Ottomar Pinto.

O processo 0047011-41.2008.6.00.0000, que tratou desse caso, tinha como advogado do PSDB o mesmo advogado que representa Aécio Neves no processo da chapa Dilma-Temer: José Eduardo Alckmin.

Em país sério, a consultoria no mínimo obrigaria Gilmar a se declarar impedido de votar no caso. Não é o caso do Brasil.

STF Tem Uma Saída Honrosa: Anular o Golpe

​Onde já se viu golpistas anularem seu próprio golpe?​ ​Tarcílio

STF AINDA TEM UMA SAÍDA HONROSA: ANULAR O GOLPE

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal ainda têm uma última chance de limpar suas biografias, depois de terem permitido a maior tragédia da história do Brasil, que foi o golpe parlamentar de 2016; com a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão, confirma-se o que foi dito pelo escritor português Miguel Sousa Tavares sobre o impeachment: "uma assembleia de bandidos presidida por um bandido"; o que ninguém consegue explicar é por que o STF só afastou Cunha do comando da Câmara depois que ele pôde ferir de morte a democracia brasileira, permitindo que os 54 milhões de votos da presidente legítima Dilma Rousseff fossem jogados no lixo; além da condenação de Cunha, uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira revela que, para 90% dos brasileiros, o Brasil segue no rumo errado sob o comando de Michel Temer, cuja gestão é um fiasco ético, social e econômico

247 – Em 17 de abril do ano passado, o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu a sessão da Câmara dos Deputados que ficará registrada nos livros de História como o "Dia da Infâmia".

Naquele dia, centenas deputados investigados por corrupção acolheram um processo de impeachment sem crime de responsabilidade – ou seja, um golpe parlamentar – contra uma presidente honesta. Uma situação tão surreal que foi definida pelo escritor português Miguel Sousa Tavares como "uma assembleia de bandidos, presidida por um bandido" (relembre aqui).

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Assim, abriu-se o caminho para que 54 milhões de votos fossem rasgados, ferindo de morte a democracia brasileira.

Menos de vinte dias depois, em 5 de maio de 2016, o então ministro Teori Zavascki decidiu afastar Cunha do mandato e da presidência da Câmara, em razão das acusações de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro pelas quais ele agora foi condenado.

No entanto, o pedido de afastamento de Cunha já havia sido formulado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, muitos meses antes, deixando no ar uma dúvida inquietante: por que o STF só agiu depois que a democracia brasileira foi ferida?

Ao que tudo indica, por receio de que os ministros fossem acusados de estar interferindo em outro poder.

Agora, no entanto, o quadro é o outro.

Praticamente um ano após o golpe, o Brasil se converteu na vergonha do mundo. Tem um governo que não é respeitado nem pelos vizinhos mais próximos e uma economia em queda livre – a despeito das promessas de "volta da confiança". Hoje, por exemplo, o IBGE divulgou que as vendas do comércio recuaram 7% em janeiro (leia aqui).

O golpe, no entanto, não é um fracasso apenas econômico. Do ponto de vista moral, é uma agressão aos brasileiros. Nada menos que nove ministros de Michel Temer, além dele próprio, estão implicados em acusações de corrupção e caixa dois eleitoral.

Além disso, uma pesquisa Ipsos divulgada nesta quinta-feira aponta que, para 90% dos brasileiros, o Brasil segue no rumo errado com Michel Temer (leia aqui).

Diante desse quadro, resta ainda uma saída honrosa para os 11 ministros do STF: anular o golpe, por desvio de finalidade, e devolver o poder a Dilma Rousseff para que ela convoque novas eleições, como é o desejo da população brasileira.

É um cenário provável?

Não.

Mas é o único que devolveria um mínimo de dignidade ao Brasil.

iMoro é Nocauteado

Moro é nocauteado com perguntas sobre seus abusos, dá chilique e faz escândalo na Câmara
A passagem de Sergio Moro pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (30), para discutir abuso de autoridade e Código de Processo Penal, foi marcada por uma enxurrada de perguntas que nenhum jornalista teve coragem ou oportunidade de fazer ao juiz símbolo da Lava Jato. A maioria, sobre o caráter político-partidário e os expedientes adotados ao longo da operação, como o uso desenfreado de conduções coercitivas e os vazamentos que antecederam o impeachment de Dilma Rousseff.

Parlamentares que faziam parte da base do governo Dilma não pouparam Moro de ouvir frases como "Ninguém tem cometido, neste país, mais abuso de autoridade do que você", disparada, no caso, por Zé Geraldo (PT). O petista ainda disse que se existisse uma lei contra abuso de autoridade, "Moro nem juiz seria mais".

O parlamentar tentou abordar o grampo telefônico que envolveu Dilma e Lula e o vazamento, por Moro, à imprensa, mas o presidente da sessão, deputado Danilo Forte (PSB), impediu. "Não vamos personalizar. Não estamos aqui para julgar o juiz Sergio Moro", disse.

O deputado Paulo Teixeira (PT) disse que a Câmara tem tanto compromisso com o combate à corrupção quanto a Lava Jato. Porém, com o cuidado de fazer esse combate "de maneira republicada, respeitando a Constituição".

"Não queremos prender os juízes. Queremos evitar que os juízes façam política partidária. O juiz pode ser político, se se afastar da Justiça e se candidatar. Flávio Dino [governador do Maranhão] é um caso", comentou, ao abordar o abuso de autoridade, projeto de lei que está no Senado e não agrada Moro.

"O abuso de autoridade é para inibir a atuação político-partidária. Por exemplo, vossa excelência quebrou o sigilo da presidente Dilma. O ministro Teori entendeu como ilegal essa atitude. Eu pergunto a vossa excelência se, no contexto do golpe parlamentar, o senhor queria contribuir para derrubar a presidente Dilma?", indagou Teixeira.



O deputado ainda disse que o Brasil carece da figura de um "juiz de garantia", que "garanta a imparcialidade do julgamento". Na sequência, questionou se Moro acha que é imparcial em relação a Lula depois de ter decretado a condução coercitiva ilegal do ex-presidente, em março de 2016. "Vossa excelência não acha que perdeu a imparcialidade nesse caso, principalmente depois daquela foto do Aécio Neves?"

Teixeira também abordou o impacto da Lava Jato na economia, citando estudo que indica que a operação custou até 3% do PIB brasileiro, após acabar com milhões de empregos. Perguntou a Moro se não é possível fazer um combate à corrupção sem destruir as empresas investigadas.

Outro abuso de autoridade mencionado pelo petista foi a condução coercitiva e quebra de sigilos do blogueiro Eduardo Guimarães, uma afronta à liberdade de imprensa.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Muda a Direção do Vento na Política

Por Robinson Almeida

Março está se encerrando com evidentes sinais de mudança no humor político da sociedade brasileira. O mês de luta das mulheres foi marcado por numerosas manifestações contrárias à agenda do ilegítimo governo Temer. As ruas ganharam um novo colorido, nitidamente mais vermelho e lilás.

Pressionado pela imposição de quem financiou o golpe, o governo Temer segue em marcha pela destruição do País. De um lado, o desmonte da indústria naval, o enfraquecimento da Petrobras e as privatizações indiscriminadas. Do outro, o ataque aos direitos sociais, com o congelamento dos investimentos em saúde e educação, as reformas trabalhista e da Previdência, mais a terceirização ampla, geral e irrestrita.

A agressividade do programa golpista é tão intensa que provoca uma grande revolta da população, refletida no aumento das mobilizações e na desaprovação maciça do governo. O povo está em pé de guerra com Temer e seus aliados no Congresso.

A aprovação da terceirização (PL 4302/1998) deixou sinais evidentes de alteração da coesão política da base governista no Parlamento. Pela votação alcançada nesse projeto de lei, o governo não teria votos suficientes para aprovar uma mudança constitucional, para a qual são necessários 308 votos na Câmara. A tendência é continuar a perder apoio político na votação das nefastas reformas.

As pressões das ruas chegam também ao Planalto. Levaram o governo a fazer uma manobra, com a pseudo retirada dos servidores públicos estaduais e municipais da reforma da previdência. Transferiu para os governadores a responsabilidade de descer a guilhotina na cabeça dos servidores. Depois , mais uma vez, recuou, mostrando sua fraqueza política.

Obrigados a pagar o pato do golpe, os trabalhadores, agricultores, mulheres, servidores públicos, jovens e aposentados resistem e lutam por seus direitos.

Seus gritos começaram a incomodar os deputados. Nessa última semana, dois deputados da base de Temer foram vaiados em atos institucionais do governo da Bahia.

A reação às reformas trabalhista e da Previdência têm demonstrado uma rearticulação do campo popular. Partidos, sindicatos, movimentos e frentes ocupam o papel de direção política das mobilizações de rua. A esquerda está recuperando progressivamente o seu lugar de fala com a sociedade.

Enquanto o MBL, o Vem Pra Rua e demais paneleiros fracassam na convocação em apoio à agenda moralista, Lula experimenta uma crescente reabilitação de imagem. As pesquisas confirmam o que os nordestinos explicitaram em forma de apoio a Lula na apoteótica inauguração popular da transposição do rio São Francisco. Até mesmo no palco conservador da classe média paulista exalou-se simpatia ao hit Lula Lá, tocado e cantado no Lollapalooza.

A batalha entre civilização e barbárie ganhou o terreno aberto das ruas. É nelas em que devemos permanecer. A nossa tarefa é deter o golpe, senão ele destruirá o Brasil. Os bons ventos de março indicam a direção para o próximo período: sempre à esquerda.

* Robinson Almeida é deputado federal (PT-BA).

Duas Batalhas Decisivas Que Podemos Vencer

Por Ricardo Gebrim, no jornal Brasil de Fato:

Na medida em que o golpe de 2016 não podia contar com o aparato repressivo de Estado como em 1964, as forças populares puderam organizar um conjuntos de lutas e manifestações de resistência, fortalecendo sua unidade em diversas articulações, cujo polo principal é a Frente Brasil Popular.

As lutas de resistência envolveram militantes, ativistas, intelectuais, recompondo um importante campo democrático e popular. Porém, as amplas massas, mesmo aquelas que foram diretamente beneficiadas pelos anos de governos petistas, nos faltaram. E isso foi decisivo em nossa derrota. Predominava uma forte desconfiança, alimentada pelo erro político de propor um "ajuste fiscal", em 2015 e impulsionada pelo gigantesco aparato midiático que foi peça fundamental do golpe.

Este cenário começa aceleradamente a se alterar. Os ataques aos direitos sociais, promovidos pela ofensiva golpista, especialmente a proposta de reforma da Previdência, possibilitam obter um apoio popular crescente. A nuvem de poeira construída pelo golpe começa a baixar e, a cada dia, vai ficando visível, para a maioria da população, o que está em jogo.

Um novo momento em que se colocam duas batalhas decisivas que podem ser ganhas pelas forças democráticas e populares alterando qualitativamente a luta contra o golpe. A primeira batalha é a possibilidade concreta de derrotar a chamada reforma da Previdência, questão fundamental para assegurar a coesão do golpe e a sustentação de Temer, que assiste um processo de derretimento de seu governo. Se formos vitoriosos, não só impediremos o mais cruel ataque ao futuro da classe trabalhadora como abalaremos toda a sustentação política do campo de forças econômicas e sociais que patrocinou e sustenta o golpe.

A segunda batalha é impedir a inabilitação de Lula. Esta é uma luta contra uma medida estratégica das forças golpistas. Muitos vacilam ou temem enfrentar esta luta por achar que implicará, necessariamente, no apoio político a sua candidatura. Não compreendem que seu significado, neste momento, transcende muito a mera opção eleitoral. O golpe não pode correr o risco de enfrentar uma candidatura com apoio popular, como a de Lula, em 2018. Precisam inabilitá-lo, a qualquer custo. Porém, o caminho que utilizam é de extrema fragilidade. Um processo em que todas as testemunhas da acusação comprovam a inocência, em que não existe nenhuma prova documental, é uma farsa que terá imenso impacto internacional.

Nestas duas batalhas a máquina midiática revela sua impotência. Voltamos a contar com um apoio popular que somente se ampliará nos próximos meses se compreendermos as tarefas que estão colocadas e não hesitarmos em lutar.

Estamos em uma nova situação, retomando o apoio popular e com capacidade de partir para a ofensiva se soubermos manter a unidade e não cedermos a apelos conciliatórios.

Como nos ensinou Karl Marx, "seria evidentemente muito cômodo fazer a história se só devêssemos travar a luta com chances infalivelmente favoráveis". O surgimento de uma oportunidade apenas se concretiza quando encontra dirigentes e organizações capazes de compreendê-la. A oportunidade está colocada.

* Ricardo Gebrim é da direção nacional da Consulta Popular.

A Trajetória da Maior Inimiga do Brasil

Por Bepe Damasco, em seu blog:

1) O jornal O Globo apoiou a cassação do Partido Comunista Brasileiro, em 1947

2) O Globo foi contra a criação da Petrobras.

3) O Globo participou do cerco a Getúlio, que levou o estadista ao suicídio.

4) O Globo deu sustentação à trama para impedir a posse de Jango, em 1961.

5) O Globo apoiou o golpe militar de 1964.

6) A Globo aplaudiu a caçada e o massacre dos opositores do regime militar.

7) A Globo escondeu a campanha por Diretas Já.

8) A Globo fraudou o debate entre Lula e Collor, em 1989.

9) A Globo sempre trabalhou contra a soberania nacional, defendendo a subserviência aos EUA e Europa.

10) A Globo é adversária histórica das políticas de valorização dos salários dos trabalhadores.

11) A Globo criminaliza os movimentos sociais, a pobreza e a atividade política.

12) A Globo liderou a farsa midiática-judicial do mensalão.

13) A Globo teve papel destacado na sabotagem e no golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

14) A Globo apoia todas as atrocidades jurídicas cometidas pela operação Lava Jato,

15) A Globo assassina reputações de adversários e protege corruptos aliados.

16) A Globo defendeu o congelamento dos gastos em saúde e educação por 20 anos.

17) A Globo apoiou a aprovação do projeto de terceirização irrestrita, o fim da CLT.

18) A Globo aprova a venda de ativos da Petrobrás e a entrega do pré-sal aos estrangeiros.

19) A Globo trabalha pela aprovação da reforma da Previdência, que fará com que os trabalhadores trabalhem até a morte.

20) A Globo se empenha também pela aprovação da reforma trabalhista, para liquidar de vez com todos os direitos trabalhistas.

21) A Globo quer o fim quer o fim do SUS e do ensino gratuito nas universidades públicas.

22) A Globo luta pelo desmonte do estado social e da Constituição cidadã de 1988.

Renan Joga a Terceirização no Ventilador

Por Katia Guimarães, no blog Socialista Morena:

A lei da terceirização aprovada pela Câmara na semana passada é tão ruim que até o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, se rebelou, afirmando o mesmo que todo mundo: trata-se de precarização e não de melhorias para o trabalhador, como o governo quer convencer os brasileiros. “Vai precarizar as relações de trabalho. A terceirização é o boia-fria.com, isso é retroceder”, afirmou Renan a jornalistas na saída da reunião em que senadores do PMDB assinaram uma nota pedindo ao presidente Michel Temer que não sancione a lei.

É a segunda vez que Renan Calheiros critica medidas do governo que atingem os trabalhadores –o peemedebista já havia atacado a proposta de Temer para a reforma da Previdência em um vídeo publicado em sua página no facebook, afirmando ser “bastante exagerada”. No fim de semana, usou novamente a rede social para rechaçar a terceirização: “Se houver sanção presidencial ao projeto aprovado na Câmara, haverá precarização, jornadas ampliadas, salários reduzidos, mais acidentes de trabalho, menos emprego e menor arrecadação”, postou.

A nota dos senadores peemedebistas foi assinada, além de Renan, por Katia Abreu (TO), Marta Suplicy (SP), Eduardo Braga (AM), Elmano Ferrer (PI) Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS). O texto repete a posição da ex-presidenta Dilma Rousseff, para quem a terceirização deveria ser apenas regulamentada e não ampliada para as atividades-fim.

“A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto. Para a bancada, o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”, diz a nota. Apesar de a nota não ter sido unanimidade na bancada, Renan Calheiros radicalizou o discurso e criticou a decisão da Câmara de resgatar um projeto antigo, apresentado pelo governo FHC e engavetado por Lula, em vez de esperar a votação do PLC 30/2015, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

“É importante dar segurança jurídica aos terceirizados. A solução é regulamentá-los colocando um limite na terceirização da atividade-fim. Sancionar a terceirização como está, de maneira geral e irrestrita, é muito ruim para as relações de trabalho”, disse.

Na tarde de hoje, Paulo Paim apresentou o seu substitutivo ao projeto da terceirização e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou o texto para análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). O senador petista esperava uma tramitação mais rápida da matéria, mas a prioridade na votação do projeto não será mais aquela prometida na semana passada por Eunício, quando a ideia era levar o projeto da CCJ direto ao plenário. Nesse tempo, pedidos de audiências públicas e de vistas podem protelar ainda mais a votação da matéria.

“Ele não vai pautar com prioridade”, admitiu Paim. “Vou fazer tudo o que for possível”, acrescentou, ao ser questionado se o seu relatório seria a salvação da CLT, pois o texto é considerado muito mais palatável do que o que está pronto para a sanção presidencial. A oposição no Senado foi pega de surpresa durante a reunião de líderes, quando foi avisada que o relatório de Paim iria também para a Comissão de Assuntos Econômicos e que não haveria mais celeridade na tramitação.

Em paralelo às discussões no Senado, o PT aguarda a decisão do STF sobre os dois mandados de segurança impetrados pela bancada petista na Câmara e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para sustar a votação do projeto aprovado por Rodrigo Maia e impedir que a matéria seja sancionada por Temer. Para Randolfe, a Câmara “usurpou uma discussão que estava em curso no Senado” ao colocar o projeto em votação. “A Câmara ressuscitou essa matéria 14 anos depois, atropelando uma discussão já em curso aqui no Senado. É a Câmara ressuscitando das catacumbas, como um zumbi, uma matéria de 1998, atropelando o Senado, atropelando o bicameralismo”, criticou.

Em resposta ao mandado de segurança de Randolfe, o ministro Celso de Melo solicitou à Presidência da Câmara mais informações sobre a votação ocorrida antes de tomar a sua decisão. Segundo a líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o cenário pode mudar caso o Supremo se manifeste favoravelmente à ação do partido. “Aí não precisaremos mais ter tanta pressa em votar (a terceirização)”.