quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Procuradores da Lava Jato Batem Cabeça

Perícia mostrará que Lula não recebeu um centavo

Reprodução: DCM

Nota dos advogados de Lula:

No dia 14 de setembro, os procuradores da República que atuam na Lava Jato chocaram o mundo com um Powerpoint sensacionalista e uma narrativa incompatível com o cargo que ocupam. Violaram garantias fundamentais do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva e regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e por isso foram denunciados ao órgão de controle.

Ao reiterarem tal comportamento perante o CNMP, no dia 14/10, com afirmações ofensivas a Lula e sem nenhum respaldo probatório, tais procuradores mostram uma vez mais que agem de forma seletiva e fazem uso da violência da lei para perseguir Lula. Praticam ‘lawfare’. No CNMP não está em discussão qualquer assunto relacionado a Lula, mas a responsabilidade funcional dos próprios procuradores.

Os procuradores afirmam perante o CNMP que estão acusando Lula de ser “beneficiário direto dos valores” provenientes de contratos da Petrobras. O Juiz Sergio Moro, por seu turno, afirmou em despacho proferido em 28/10 que a denúncia oferecida por tais procuradores não aponta que “o dinheiro recebido pelo Grupo OAS nos contratos com a Petrobrás foi destinado especificamente em favor do ex-Presidente”.

Na ânsia de acusar Lula, a Lava Jato não sabe mais o que dizer. Seus membros batem cabeça, mas não deixam que a defesa do ex-Presidente produza a prova pericial que foi requerida. Por que temem a perícia? Porque ela mostrará que Lula não recebeu um centavo de valores desviados da Petrobras e colocará fim ao ‘lawfare’".

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Chantagem Institucional

Ora, ora, ora. Onde já se viu meia dúzia de servidores públicos, concursados mas sem voto popular, querer impor ao Congresso, eleito diretamente pelo povo, o que este deve ou não deve aprovar. Esse comportamento é de um autoritarismo desbragado e só ocorre em decorrência de um governo ilegítimo, usurpador e traiçoeiro. Duvido que eles fossem capazes de levantar a voz com essa imponência diante de um governo eleito e legítimo. Não querer aceitar que sejam julgados por abuso de autoridade é o mesmo que se sentirem imperadores e senhores de todos os direitos, como se tudo pudessem sobre os demais que nada podem diante deles. Ou se corta as asas desses pilantras agora ou o Brasil emborca de vez. Tarcílio

LAVA JATO EMPAREDA TEMER E AMEAÇA RENUNCIAR

Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta (30) que podem renunciar coletivamente ao caso se a proposta de abuso de autoridade for sancionada pelo presidente Michel Temer; a medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada desta quarta (30); "Vamos renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando Lima, procurador da República; o procurador Rodrigo Janot e a presidente do Supremo, ministra Cármem Lúcia, também já se levantaram contra a manobra da Câmara
247 - Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta-feira (30) que podem renunciar coletivamente ao caso se a proposta de abuso de autoridade seja sancionada pelo presidente Michel Temer. A medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada na madrugada desta quarta-feira (30).

"Vamos renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando Lima, procurador da República.

Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira (30) votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta.

A primeira atitude dos deputados na madrugada foi incluir emenda com a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.

As 10 Medidas: É Um Projeto de Poder

Mais uma beleza de texto do excepcional caráter e ex-Ministro da Justiça, Dr. Eugênio Aragão. Dá gosto lê-o. Tarcílio

Aragão e 10 medidas: é um projeto de poder

"Avanços democráticos se fazem defendendo a Constituição, não agindo contra ela

O que o ministério público federal entende de "avanço democrático"?

Chega a ser uma pilhéria ler-se na Folha de São Paulo, ontem, artigo subscrito pelo Senhor Procurador-Geral da República a defender as famigeradas "10 Medidas", difundidas em estrondosa campanha institucional pelo ministério público federal. Foram as propostas qualificadas por S. Exª como "avanço democrático", pois seriam "fruto de uma longa e bem-sucedida iniciativa que angariou amplo apoio popular, já que mais de 2 milhões de brasileiros o subscreveram”.

Nunca é demais reafirmar que as chamadas "10 medidas" são objeto de intensa publicidade feita com recursos públicos. Nada têm de iniciativa popular, mas, sim de iniciativa corporativa vendida como remédio necessário para o "combate à corrupção" e, em verdade, não passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restrições a garantias fundamentais.

Assinaram-na 2 milhões de incautos ou desinformados, havendo, antes, a opinião pública, sido bombardeada com notícias e editoriais que vendiam a corrupção como o maior mal do País. Uma autêntica campanha de argumentos ad terrorem.

Por detrás de tudo está um projeto de poder corporativo, que torna os órgãos do complexo policial-judicial intangíveis pelos abusos que vêm cometendo em suas ruidosas investigações por forças-tarefa. Pretendem aproveitar provas ilícitas, querem o poder de amplo plea bargain a condenar cidadãos por acordos que dispensem a instrução criminal, sonham em poderem armar situações de ofertas ilusórias de peita para testar integridade de funcionários, gostariam de tornar o habeas corpus mais burocrático, impedindo juízes de concedê-lo ex officio sem audiência prévia do ministério público e por aí vai.

O ministério público não tem se revelado uma instituição merecedora de tamanha confiança que lhe permita agir sub-repticiamente contra a cidadania. Tem evoluído, isto sim, a um monstrengo indomável pelo estado democrático de direito, megalomaníaco, a querer sufocar todos outros formadores da vontade política da Nação. Quer-se ungido por indiscutível superioridade moral que, no fundo, não passa de arrogância e prepotência.

Querer qualificar isso de "avanço democrático" é o cúmulo da falta de auto-crítica. Avanços democráticos se fazem, antes de mais nada, defendendo a constituição e não agindo contra ela. Onde estava o ministério público quando um deputado quadrilheiro, hoje preso por representar risco à ordem pública, logrou movimentar-se para destituir a presidenta democraticamente eleita? Onde estava o ministério público quando o Sr. Moro divulgou criminosamente interceptações feitas em chamadas da presidenta da república? Onde estava o ministério público quando ministro supremo indisfarçavelmente partidário da então oposição, impediu a entrada em exercício do ministro-chefe da casa civil nomeado pela presidenta da república, utilizando-se como "prova" de desvio de finalidade de sua nomeação interceptações flagrantemente ilegais? Onde estava o republicanismo do ministério público quando determinou com bumbo e fanfarra a instauração de inquérito contra a presidenta da republica por fato à toda evidência fútil às vésperas de seu julgamento pelo Senado?

A atual administração do ministério público federal não tem o direito de pronunciar a palavra "democracia", porque se associou, com ações e omissões, às forças do atraso, carregando em suas costas o peso de parte decisiva do golpe contra um governo legítimo para permitir se instaurar um regime autoritário de rapina das conquistas sociais, de desprezo aos direitos fundamentais e de cupidez com a pratica de desvio de poder para o atendimento de interesses privados escusos. A inação desse ministério público que fala de democracia foi causa eficiente para sacrifica-la. E agora quer posar de força moral para "combater" a corrupção, como se fosse travar uma guerra em que as convenções de Genebra e da Haia na têm aplicação: tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias, não é, Senhor Procurador-geral?

Ninguém nega a importância de ações de controle da corrupção. Mas não se pode vender a ideia que um direito penal que distinga entre pessoas de bem e pessoas mais propensas ao crime, ou seja, inimigos, possa validamente fazer esse serviço. Um direito penal dessa espécie é a confissão do fracasso do próprio controle, é direito penal simbólico a servir de escusa para a incompetência em formular e implementar políticas estruturantes contra a corrupção. Serve apenas para desopilar o fígado de uma sociedade cheia de ódios e fobias, adredemente incutidas em seu seio para se tornar manipulável por esse tipo de campanha que só tem por resultado a alavancagem do poder corporativo.

Acorda, Brasil, pois "tem gente que está do mesmo lado que você, mas deveria estar do lado de lá! Tem gente que machuca os outros, tem gente que não sabe amar! Tem gente enganando a gente: veja a nossa vida como está... Mas eu sei que um dia a gente aprende. Se você quiser alguém em quem confiar, confie em si mesmo. Quem acredita sempre alcança!" , para lembrar de rica lição de vida de Renato Russo.

Eugênio Aragão, ex-Ministro da Justiça

Renúncia de Temer é a Melhor Saída Para o Brasil

JEFERSON MIOLA
Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

O estrago da denúncia do ex-ministro Marcelo Calero na “imobiliária Palácio do Planalto” é muito maior do que se poderia supor. O presidente usurpador, reconhecendo a gravidade do momento, promoveu inusitada entrevista num domingo, para se explicar pessoalmente.

A presença dos Presidentes da Câmara e do Senado na entrevista presidencial revela a tibieza de um impostor que perdeu qualquer capacidade de ação, que chegou ao fim.

Temer virou fantoche de um parlamentarismo informal, onde ele é um mero administrador de interesses anti-republicados das maltas partidárias que, em troca, ministram oxigênio para sua sobrevivência arrastada. Como disse FCH, Temer é frágil, “mas é o que se tem”.

Apesar da demissão do ex-ministro Geddel, os desdobramentos do escândalo ainda estão longe de terminar. A razão para isso é que os agentes imobiliários do Geddel – Temer, Eliseu Padilha e outras autoridades palacianas –, estão centralmente implicados nos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação.

Trata-se de crimes contra a administração pública, tipificados nos artigos 321, 332 e 319 do Código Penal brasileiro. O ministro Padilha e aqueles agentes implicados já deveriam ter sido demitidos, ou pelo menos afastados até esclarecerem os fatos narrados por Calero. No caso do Temer, que formalmente ocupa o cargo usurpado de presidente da República, o procedimento legal, em razão disso, é a instauração de um processo de impeachment.

Este escândalo é uma prova de fogo para a Procuradoria-Geral da República. É um teste para o procurador-geral Rodrigo Janot e seus justiceiros da moralidade pública demonstrarem retidão funcional e compromisso com o dever constitucional.

O impeachment do Temer, ainda que seja um remédio previsto na Constituição e na Lei – diferentemente da fraude contra a Presidente Dilma para perpetrar o golpe de Estado – dada a natureza demorada do seu rito, postergará a superação da quebra do Brasil causada pelo governo golpista.

Com a delação dos diretores da Odebrecht, a situação ficará insustentável para Temer e seus aliados, porque a força-tarefa da Lava Jato e a mídia não conseguirão agir com seletividade diante das dezenas de políticos do bloco golpista denunciados por corrupção.

A renúncia de Temer, neste sentido, é a melhor saída para o Brasil. É necessário abreviar o caos econômico e o sofrimento do povo, afetado por níveis crescentes de desemprego, recessão e supressão de direitos.

Com a renúncia ainda em 2016, a Constituição determina que se realize eleição presidencial após 90 dias [artigo 81]. A sociedade brasileira teria, então, a possibilidade de escolher um programa e um governo legítimo, com força política e moral para superar esta terrível crise.

É cada vez mais consensual no meio político a inviabilidade do Temer; sua permanência no comando do país até 2018 é insustentável. A oligarquia golpista, a despeito disso, manipula para mantê-lo até o início de 2017 para, dessa maneira, escolher um sucessor de sua confiança em eleição indireta no Congresso corrupto e ilegítimo, evitando o voto popular.

Esta estratégia esconde o pânico da oligarquia com a realização de eleição direta já. Como o justiceiro Moro ainda não concluiu seu plano obsessivo de condenar ou prender Lula, o ex-presidente poderá se candidatar para concorrer numa eleição direta, com chances reais de ser eleito novamente.

O Golpe de 64 e a Lei de Remessa de Lucros

Waldir Pires vs. Lincoln Gordon

O Conversa Afiada publica texto de Emiliano José, jornalista e ex-Deputado Federal e Estadual pelo PT da Bahia:

Segundo semestre de 1963.

Waldir Pires, ao chegar à Consultoria-Geral da República, da qual era titular, recebe uma informação de seu chefe de gabinete, Hélio Oliveira:

-A embaixada dos EUA, na verdade o encarregado de negócios, o procura desde manhã. Está querendo falar. Disse a quem ligou, e ligou já pela terceira, quarta vez agorinha, que dentro de pouco tempo o senhor estaria aqui.

-E o que pretendia? – indaga Waldir.

-O recado era direto: o embaixador está precisando enormemente falar com o Consultor-Geral da República, e o convida para tomarem um drinque na embaixada americana às 17 horas.

Waldir não gostou.

Achou desrespeitoso, estranho e inaceitável aquele tipo de convite, quase uma determinação, manias do Império:

-Ligue para o encarregado de negócios. Informe-o que acabei de chegar. E que se o embaixador tiver alguma coisa importante para falar comigo, às 17hs eu o receberei. No meu gabinete. Tomaremos um café aqui.

Às 17hs, britanicamente, o embaixador Lincoln Gordon anunciou-se. E foi recebido por Waldir.

Waldir era professor da Universidade de Brasília. Não deixara a atividade docente, apesar do volume de tarefas no governo.

Gordon havia sido professor da Universidade de Harvard, e iniciou a conversa pelos flancos, enveredando por discussões acadêmicas. Queria compreender como Waldir conciliava as tarefas administrativas com as universitárias.

Waldir deixa a conversa correr. Sabia: aquele não era o ponto.

Explica ao embaixador que não era tarefa fácil conciliar as duas tarefas. Implicava uma jornada de trabalho de mais de 14 horas. Comia de marmita na própria Consultoria-Geral da República. Uma comida especial, sempre preparada com muito carinho por Yolanda, sua mulher.

Gostava de ambas as tarefas.

-O nosso País precisa desse esforço – disse.

Discorreu brevemente sobre a Universidade de Brasília, sobre o desenho novo, arrojado feito por Darcy Ribeiro para ela. Pensada como um laboratório de pensamento e reflexões sobre a construção nacional.

- Em Harvard, isso não seria possível – argumentou Gordon.

Waldir contraditou:

-Harvard é Harvard, embaixador, a mais antiga instituição de ensino superior dos EUA, e da área privada. Se a capital ainda fosse no Rio de Janeiro, não haveria necessidade disso. Se fosse em São Paulo, ou outra cidade mais consolidada... Mas, Brasília é Brasília. E a UNB precisa de mim. Ainda não tem quase ninguém. O esforço de colaboração e de trabalho é enorme para todo mundo. Ninguém aqui pode ter o tempo todo organizadinho e descuidar de todos esses deveres, essenciais para estruturar os serviços de uma capital tão nova e essencial, como Brasília.

O embaixador, surpreendido, escutava atento aquele jovem entusiasmado:

-O que é a Universidade de Brasília, onde dou aula de Direito Constitucional e coordeno a área de Direito? Deve ser, e é, precisa ser, na atual fase do Brasil, o grande laboratório para pensar o Brasil, refletir sobre os diversos desafios que temos pela frente, ser um grande instrumento à disposição do presidente da República e do governo. Ao mesmo tempo, deve ser a indicação de como nós poderemos, ou não, construir um País autônomo, um País em crescimento que ajude a derrubar essa estrutura extraordinariamente injusta que prevalece no mundo contemporâneo. Isso é Brasília, isso é a Universidade de Brasília. Muito diferente de Harvard.

O embaixador, ouvindo. Sem pressa.

Waldir agora já olhando de soslaio para o relógio, preocupado com seus afazeres.

De repente, ultrapassada a demorada discussão sobre Harvard e UNB. Waldir é quase que admoestado por Gordon:

-Eu fiquei surpreendido que o senhor tivesse, como Consultor-Geral da República, homem do primeiro escalão do governo, ido a Salvador fazer uma palestra no Primeiro Seminário Estudantil do Mundo Subdesenvolvido, uma reunião que pretendia uma reformulação completa das relações atuais do mundo. Esse encontro, esse Congresso do Terceiro Mundo, contou com uma fala feita pelo senhor na Reitoria da Universidade Federal da Bahia.

-Waldir se irritou:

-É verdade. E qual é o problema?

-É que...- Gordon tentou replicar, e Waldir não deixou sequer que ele completasse o raciocínio:

-O Brasil tem que pensar a humanidade, e dialogar com a juventude de todo o mundo. A juventude tem que participar da construção de sociedades que acolham os seres humanos. Que acolham todos os cidadãos. Fui lá, sim. Para minha honra e prazer.

Gordon reagiu:

-Mas, aquela reunião é vista como um movimento de comunistas!

-Não tem nada disso. Ali se tratou do destino do Brasil e do mundo, com a participação da juventude. – respondeu Waldir, alteando a voz.

O Primeiro Seminário Estudantil do Mundo Subdesenvolvido realizou-se em Salvador, de 7 a 14 de julho de 1963. Organizado pela União Internacional dos Estudantes, União Nacional dos Estudantes (UNE) e União dos Estudantes da Bahia (UEB), o encontro reuniu milhares de jovens da Bahia, do Brasil, e de várias partes do mundo.

O secretário-geral foi Sérgio Gaudenzi, presidente da UEB, que mais tarde será secretário-geral do Ministério da Previdência e secretário da Fazenda do governo da Bahia nas gestões de Waldir. A reunião foi aberta pelo governador Lomanto Júnior, e contou com as presenças do ministro da Educação, Paulo de Tarso, e do presidente da UNE, Vinicius Caldeira Brandt. Inscrevia-se no quadro geral de luta contra o colonialismo e o imperialismo.

Seria este o ponto? – Waldir ainda se perguntava. Um embaixador não viria conversar com ele apenas por isso.

Gordon tomou mais um cafezinho, e aí chegou ao ponto:

-Os jornais todos noticiaram que o presidente da República acaba de enviar para o senhor o decreto que regulamenta o controle de investimentos de capitais estrangeiros e de remessa de dividendos ou de lucros para o exterior. E eu queria conversar sobre isso. É que...

Waldir interrompeu-o bruscamente:

-Isso eu não converso com o senhor!

Acrescentou:

-Não converso com o senhor. Não converso com o embaixador da Inglaterra. Nem com o da União Soviética. Ou da França. Não converso com embaixador nenhum.

Gordon, perplexo com a ousadia.

Homem experimentado, nunca havia enfrentado uma reação como aquela ao propor o que para ele era uma simples conversa.

Simples, para ele.

Não para Waldir.

- Esta é uma conversa que eu terei, exclusivamente, apenas e tão somente, com o presidente da República, com mais ninguém. – acrescentou.

Completou:

-Se o senhor quiser, eu telefono agora para o gabinete do presidente, dizendo do seu interesse em conversar com ele.

Os EUA, na ocasião, eram o país com maior volume de investimentos no Brasil.

- É absolutamente natural que o senhor queira saber que rumo as coisas vão tomar. Mas, essa é uma conversa que não será comigo.Trata-se, para mim, de assunto de reflexão interna do meu governo. A mim, me incumbe a tarefa de falar ao presidente, dar-lhe a minha opinião, esclarecer-lhe as dúvidas, apontar o que me parece conveniente à Nação.

O embaixador levantou-se, empertigou-se, entre desapontado e irritado, esticou o braço, despediu-se de Waldir com um forte e rápido aperto de mão:

-Muito obrigado!

Deu meia-volta, e retirou-se.

Não desistiu.

Naquele mesmo segundo semestre, esteve várias vezes com Goulart com o objetivo de interferir na regulamentação da lei de remessa de lucros e presença de capitais estrangeiros no Brasil.

Waldir acentua os cuidados de Goulart: apesar das pressões, nunca pressionou mais fortemente no sentido de quaisquer mudanças de substância no que Waldir elaborara. Cercava, perguntava se era possível mudar isso ou aquilo, e às negativas de Waldir, aceitava tranquilamente. O decreto acabou como originalmente pensado na Consultoria-Geral da República.

Goulart, quando a lei foi aprovada, em 1961, promulgada em 1962, resolveu nem vetar, nem promulgá-la. Não se sentia forte para tanto. Deixou o prazo constitucional expirar de modo que coubesse à Mesa do Congresso Nacional promulgá-la.

O decreto de regulamentação, contra o qual se batia Gordon, foi assinado no dia 20 de janeiro de 1964.

Waldir fala com entusiasmo da medida:

-Aquilo era parte do nosso compromisso político, compromisso da nossa geração, o de ter o controle dos investimentos estrangeiros no País.

Waldir tem a “Carta-Testamento” de Getúlio na ponta da língua, amiúde recorre a ela. O controle dos investimentos estrangeiros constitui parte essencial do documento deixado à posteridade, no momento em que Getúlio saía da vida “para entrar na história”.

A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano.

Está lá, deixado escrito por Getúlio.

Para ninguém esquecer.

Waldir assegura: Goulart e os seus próximos nunca esqueceram.

Eram fiéis à Carta-Testamento.

O que se constatava?

- Havia empresas estrangeiras que chegavam ao Brasil, registravam, por exemplo, 20 milhões de dólares na Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o equivalente ao Banco Central de hoje. Depois, os negócios evoluíam, elas cresciam enormemente, o capital da empresa crescia, e as remessas para o exterior eram feitas em cima desse capital aumentado exponencialmente, sem que tivesse havido qualquer nova entrada de dólares no País.

Waldir prossegue:

- Eram fraudes sobre fraudes, lembradas por Getúlio, que continuavam a drenar recursos da Nação. O acréscimo de capital ocorrido durante o desenvolvimento da empresa no Brasil é nacional e, portanto, não era possível fazer remessa de lucros sobre esse montante. Era preciso distinguir o que fora capitalizado internamente do que significasse entrada real de dólares do exterior. Essa distinção foi feita no decreto. O capital estrangeiro só remeteria lucros para fora do País sobre o capital que tivesse efetivamente entrado no Brasil, e não sobre o capital da empresa, muitas vezes maquiado, elevado para cima artificialmente, de modo a assegurar o envio de milhões de dólares ao estrangeiro.

À distância, pode-se dizer que Goulart e sua equipe estavam à beira de um golpe, e seguiam a tomar medidas ousadas.

Melhor tenha sido assim, caíram lutando!

Cumprindo o programa que defendiam!