segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Lula Processa Delegado Que Fez Afirmação Falsa e Indevida em Relatório

by bloglimpinhoecheiroso

O delegado Filipe Hille Pace: processado por “busca da fama instantânea” usando a imagem de Lula para isso. Foto: ADPF / Divulgação.

Filipe Hille Pace, da Polícia Federal no Paraná, responderá a ação judicial no Foro de São Bernardo do Campo, em São Paulo

Via Instituto Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram à Justiça na sexta-feira, dia 28/10, contra o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, em um processo de reparação por danos morais em que o ex-presidente requer uma indenização de R$100 mil. O delegado vai responder à ação no Foro de São Bernardo do Campo.

O que motivou a ação foi uma afirmação – desacompanhada de provas – que o servidor federal processado fez em um relatório policial, de que Lula constaria em uma suposta “planilha de propina” da empreiteira Odebrecht, sob o apelido de “Amigo”, e de que teria recebido recursos indevidamente.

O relatório em questão em nada tem a ver com o ex-presidente, seu escopo é uma investigação a respeito de Antonio Palocci, o próprio delegado federal reconhece que Lula não tem nenhuma relação com as ações que ele investiga. O ex-presidente tem todas as suas contas devassadas e não recebeu nenhum recurso de origem ilegal.

O delegado federal, em um documento público, afirmou que Lula estaria presente em uma planilha de pagamentos de propinas de uma empreiteira. Fez tal afirmação sem apresentar qualquer prova e sem nenhum motivo para fazê-lo, posto que escreveu tal afirmativa em um relatório de investigação que nada tinha a ver com o ex-presidente.

É este quadro que fez com que a Defesa de Lula resolvesse processar Filipe Hille Pace. Conforme explica o advogado Cristiano Zanin Martins: “O réu (Filipe Pace), evidentemente, sabia que qualquer referência ao nome do autor (Lula) em um documento policial teria enorme repercussão nacional e internacional. Assim, na busca da fama instantânea, usou do cargo e da função para emitir um juízo negativo contra o Autor (Lula), sem qualquer base e fora de suas atribuições.”

Para a defesa do ex-presidente não havia opção a não ser processar o delegado federal, pelos motivos expostos por Martins em sua peça judicial que deu início ao processo: “É evidente que um delegado de policial federal não poderia usar de um documento oficial para emitir uma opinião – claramente leviana – com o objetivo de vincular o nome do Autor ao recebimento de valores indevidos. A conduta, aliás, não só é incompatível com o respeito que merece um ex-presidente da República eleito por dois mandatos, como também é inconciliável com as atribuições de um delegado de Polícia Federal.”

O delegado federal terá, agora, caso a ação seja aceita, um prazo a ser estipulado pela Justiça para se defender dentro do processo. Leia, abaixo, a nota oficial divulgada pelo escritório de advocacia que defende o ex-presidente.

NOTA
Protocolamos na data de hoje [28/10], na condição de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ação de reparação de danos morais contra o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, em virtude de afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso cliente em relatório relativo ao inquérito policial nº 2.255/2015-4 SR/DPF/PR, no qual ele não figura como investigado.

O citado delegado federal cometeu abuso ao usar de sua função pública para afirmar, sem qualquer prova e, ainda, sem ser a autoridade responsável pela investigação, que Lula seria o ‘amigo’ mencionado em uma suposta planilha que faria referência a supostas vantagens indevidas.

Conforme exposto na ação, ‘nenhum agente público pode se utilizar de suas prerrogativas funcionais para atacar a honra e a reputação alheias, sob pena de cometer abuso punível na forma da lei’.

A ação pede a condenação de Pace ao pagamento da quantia de R$100 mil, a título de reparação por danos morais.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

O documento está disponível em www.abemdaverdade.com.br

Crivella Vai Fechar a Globo!

Nem contra Lula, Dilma e Brizola a Globo foi tão sórdida!

Marcelo Crivella se elegeu prefeito do Rio com uma goleada: 59 vs 41 da Globo.

Para derrotar Crivella, a Globo se aliou a um candidato que defendia ideias que ela não defende.

Para derrotar Crivella, a Globo fez o que há de mais sujo e torpe numa campanha eleitoral - sem mencionar o fato irrelevante (no Brasil) de que se trata de uma empresa de comunicação, que explora um bem público, o espaço eletro-magnético.

Por que a Globo se enlameou tanto, de forma tão desavergonhada?

Por causa das ideias de Crivella, um senador de desempenho sereno, competente, leal?

Que saiu do campo de apoio à Dilma porque foi uma decisão do partido, o PRB?

Não!

Foi por motivos menores, subalternos!

Que ignoraram os interesses mais legítimos dos cidadãos eleitores da cidade do Rio de Janeiro.

A Globo tentou destruir o Crivella por motivos econômicos, financeiros, e por preconceito religioso!

Porque a Globo é uma falsa carola, uma católica de fachada, de missa sétimo dia, que transmite as missas e os eventos católicos com a devoção dos que buscam entrar no fundo da agulha - "é mais fácil um camelo passar no fundo da agulha que um rico entrar no reino do céu!," dizia um judeu sabido - , o catolicismo dos que pretendem abrir o cofre com a chave de um padre.

(Não há de ser com a ajuda desse Papa...)

A Globo tem preconceito de classe (e talvez de raça) contra os evangélicos, contra os pentecostalistas!

Porque eles são mais pobres e mais morenos!

A Globo tentou destruir o Crivella porque o Crivella é devotadamente, sinceramente militante da Igreja Universal do Reino de Deus, cujo líder, seu tio, Edir Macedo, é o dono da rede Record (onde, com orgulho, trabalho).

A Globo, como se sabe, está para ser googlada pelo Google.

A Globo vai morrer gorda - de IBOPE alto e caixa baixa.

A audiência da Globo não paga mais a folha de pagamentos, como costuma dizer meu informante Valdir Macedo!

E um dos instrumentos dessa iminente decadência é a competição da Record - que a enfrenta com profissionalismo e competência!

(Especialmente aos domingos, num programa chamado "Domingo Espetacular" - modestamente... Quá, quá, quá!)

(Especialmente na indústria do Cinema, onde a Globo nunca teve competência para entrar! Os filhos do Roberto Marinho - eles não têm nome próprio - só sobrevivem nos negócios e atividades que herdaram o do pai. O que fizeram de original deu errado!)

Crivella simboliza a ascensão da Record, da IURD e dos pentecostalistas!

A Globo viu no Crivella o carrasco que vai conduzi-la à forca montada no Projac.

Que já está montada, aliás - pelos eleitores do Rio de Janeiro!

Não adianta: a SECOM do Temer não vence a força do vento!

E o vento deixou de soprar para a Globo - há muito tempo!

Em tempo: na última hora, Datafalha e Globope tentaram ajudar a Globo e tomaram uns pontinhos do Crivella...

PHA

A Globo Perdeu no Quintal Dela!

Brito: o carioca é bobo ou o abandonamos?

Por Fernando Brito, no Tijolaço:

O povo do Rio foi tolo ou nós é que o abandonamos?

A apuração vai revelando uma vitória muito mais folgada do que os institutos de pesquisa haviam previsto para Marcello Crivella e ainda muito maior do que, na esquerda, em algum momentos muitos chegamos a sonhar.

O mapa aí em cima, mais do que qualquer discurso, explica para qualquer um que queira ver: faltou povo à candidatura Freixo.

Porque a Igreja Universal ou mesmo a soma de todas as denominações evangélicas não tem os 75% que o candidato Crivella obteve na Zona Oeste e o quase isso que teve na Zona da Leopoldina.

Lá, só se entra com sentido histórico ou com política e a Freixo, infelizmente, faltaram ambas.

Não (só) por culpa do PSOL ou dele, Freixo, a quem não conheço pessoalmente e não tenho razão alguma para duvidar das boas intenções, nem do talento que possui.

Mas, essencialmente, por alguns fatores que sua campanha conteve e que, em minha opinião, lhe foram fatais.

O primeiro deles foi a negação da política, acreditando nesta bobagem de que engrossar o coro da criminalização da política possa ter alguma serventia à esquerda.

Os criminosos da política vão muito bem, obrigado, e isso só “cola” na mídia quando atinge a esquerda.

O segundo erro é desconhecer que há uma história, que se assenta na memória profunda das comunidades, que não lhes soma negarem. O povão da periferia do Rio de Janeiro já foi Vargas, foi Brizola, foi Lula e ainda é. Se não é, seu pai é, seu avô é, a sua memória o chama para ser.

O terceiro erro explica os dois primeiros: aceitar a ideologia dominante e achar que vai pegar “carona” no discurso uníssono dos meios de comunicação. Pensar que a campanha da Globo contra Crivella era a chave da possibilidade de vitória.

Não: a Globo é imitada, repetida, assistida.

Mas não é amada e menos ainda tem a confiança do povão. E com toda a razão.

Tudo que a Globo disse ao povo que era bom, foi ruim. Tudo o que ela disse que era ruim, o povão sentiu como seu.

Faltou povo na candidatura “popular” ou faltou “popular” na campanha da esquerda?

Politicamente correto sei que sobrou.

E ele não resolve a política real.

Quem quer lutar ao lado do povo não pode achar que ele é um todo e que só nós somos, perdão pela apropriação bíblica, o caminho, a verdade e a vida.

Ps. É bom frisar: a Globo perdeu a eleição onde acha ser seu quintal.

domingo, 30 de outubro de 2016

Dallagnol É Um Ingrato! Escondeu a Globo!

Como o Moro, DDallagnol também não fala no "DD", o Dantas...

Dallagnol, o procurador da República das convicções, produziu um powerpoint furibundo, na página 3 da Fel-lha, em forma de texto corrido.

O Conversa Afiada decidiu acompanhá-lo de algumas convicções.

A equipe da Lava Jato formou-se para o combate a crimes financeiros e de lavagem de dinheiro praticados por doleiros como Alberto Youssef. Jamais se imaginou, inicialmente, topar com um esquema de corrupção.

Como diz o professor Moniz Bandeira, foi a CIA, montada na Tríplice Fronteira, entregou à Força Tarefa a ligação do Youssef com a Petrobras. Para destruir o pré-sal. Objetivo atingido, com o desemprego de 40 mil operários metalúrgicos no estado do Rio.

No entanto, talvez o maior impacto da Lava Jato tenha sido a responsabilização igualitária dos criminosos, pouco importando cargo ou bolso. Perseguiu-se a "grande corrupção", aquela que deslegitima as instituições e até então era imune ao Judiciário.

“Igualitária”, Dallagnol? O único tucano citado é um morto, Dallagnol!

Foi valioso ainda o apoio da sociedade.

“Apoio da sociedade” obtido através de vazadouros escolhidos “convictamente” entre os colonistas piguentos…

Por fim, a realização de entrevistas coletivas, o lançamento do primeiro website de um caso criminal do país, a assistência de assessores de comunicação e a publicidade dos processos eletrônicos garantiram o que Albert Meijer denominou transparência virtual, facilitando o acesso à informação, o acompanhamento da investigação e, principalmente, propiciando o controle social.

O debate transcendeu o meio jurídico e, para nossa sorte, ganhou o gosto popular.

O espetáculo de pirotecnia montado para a Globo e a GloboNews foi essencial ao “sucesso” da Lava Jato. Os lavajateiros se tornaram heróis fabricados pela Globo, como a Bruna Marquezine e o Cauã Raymond! E, fora da Globo, não valem dois mil réis …

Que “transparência virtual” é essa que só uns vazadouros recebem o “material probatório” e, mesmo assim, de trechos selecionados. Porque, quando entra um tucano na delação… não vem ao caso!

O acervo probatório produzido é imenso.

Vamos ver mais adiante, quando o Supremo não for mais refém do Moro e quando a História abrir as páginas do Banestado e da Lava Jato. Vamos ver as provas… Porque, contra o Lula, por exemplo, o Dallagnol não tem um fiapo de prova...

Verdade que os partidos mais atingidos na Lava Jato são PT, PP e PMDB. No Supremo, dentre os 17 políticos acusados, 9 são do PP, 4 do PMDB, 3 do PT e 1 do PTC.

O Dallagnol acaba de provar que o PSDB não tem ladrão!

Quá, quá quá!

O Paulo Preto teve um acesso de riso!

O Padim Pade Cerra, sempre dissimulado, riu no banheiro: quá, quá, quá! (O Dallagnol não sabe daqueles R$ 23 milhões na Suíça) O Aecím, mais despudorado, o multi-delatado, deve ter comentado com o Ataulpho Merval: esse Dallagnol é uma joia rara!

Alega-se também que as investigações são partidárias. Outro disparate! Além de as equipes de procuradores, delegados e auditores terem sido formadas, em grande parte, antes de se descobrirem os crimes na Petrobras, trata-se de dezenas de profissionais de perfil técnico, sem histórico de vínculo político.

Dallagnol, você se esqueceu do delegado aecista. Ele pode ficar chateado com a grave omissão. E aquele que fazia tiro ao alvo com o rosto da Presidenta. Ele também pode se zangar, Dallagnol...

A história do Brasil é também uma história de fracassos na luta contra a corrupção. Casos como Anões do Orçamento, Marka Fonte-Cindam, Propinoduto, Banestado, Maluf, Castelo de Areia, Boi Barrica e tantos outros caíram na vala comum da impunidade.

Dallagnol, Dallagnol, você se esqueceu da Satiagraha, que levou o Daniel Dantas duas vezes à cadeia.

E só lá não ficou porque o ministro (sic) Gilmar (PSDB-MT) lhe concedeu dois HCs Canguru, apesar de tudo o que a Globo tinha mostrado no jn. Dallagnol, que feio! Fez como o Presidente Barbosa: foi duro com o Genoino e uma flor com Dantas!

Dallagnol, o Dantas é o fio da meada desse novelo, Dallagnol.

Pergunta ao Moro onde ele conheceu o Dantas: no Banestado.

E ninguém – nem o Moro – ousa usar as inciais “DD”.

Nem você, DDallagnol!

A grande corrupção tem de ser extirpada para surgir um Brasil competitivo, inovador…

Lorota neolibelês:“Competitivo”, ”inovador” - isso é papo do Meirelles pra tomar grana do povo e dar aos bancos.

DELTAN DALLAGNOL, 36, mestre pela Harvard Law School (EUA)

Com esse “mestrado” em Harvard - que o Joaquim Falcão, o notável jurista ad-hoc da Globo, também exibe com orgulho -, esse “mestre em Harvard”, nos Estados Unidos, não garante mais do que o cargo de superintendente de estacão de metrô em Boston.

“Mestre” em Harvard não sobe o elevador do prédio do Goldman & Sachs, em 200 West Street, no Financial District de Nova York.

Aqui, na Província, faz muito sucesso!

Quá, quá, quá!

PHA

Zanin Pulveriza Dallagnol

Hong Kong? Ele não sabe o que diz...

O Conversa Afiada reproduz irretocável peça de Cristiano Zanin, advogado do Presidente Lula, que faz de Procuradores da (sic) República uns pigmeus intelectuais, uns praticantes da "lawfare", que sonham em entrar para História como os valentões que prenderam o Lula:

O artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo por dois procuradores da República, que atuam na Lava Jato, longe de superar a perseguição política dirigida a alguns partidos políticos e, particularmente, ao ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, apenas deixa tal abuso ainda mais evidente.

A Lava Jato promove verdadeira guerra jurídica, mediante o uso manipulado das leis e dos procedimentos jurídicos, para perseguir seus inimigos políticos, fenômeno que é documentado por especialistas internacionais como “lawfare”.

Por que será que o PSDB não está dentre os partidos “mais atingidos” pela Lava Jato? Por que documentos que envolvem seus políticos tramitam em sigilo, em nome do “interesse público”, ao passo que aqueles relativos a Lula, inclusive os que têm sigilo garantido pela Constituição Federal, são devassados e expostos a todos em nome do mesmo “interesse público”? Não há como responder. Uma rápida consulta às reportagens produzidas pela própria Folha - a exemplo de outros veículos de imprensa - comprova a tese de dois pesos e duas medidas. Há muito a mídia perdeu sua imparcialidade.

Nações desenvolvidas não permitiriam que a Lava Jato deixasse de cumprir a lei, como ocorre no Brasil. Mas os procuradores não pensam assim, bem como o próprio TRF4, que julga os recursos da Lava Jato. Quando a lei é deixada de lado – seja por qual motivo for -, é o próprio Estado Democrático de Direito que está em risco. Você que está lendo esta publicação aceitaria ser investigado e julgado sem o rito das leis, mas, sim, pelas regras de conveniência de procuradores e juízes – por melhores que sejam suas intenções? É evidente que não!

Cada alegação dos procuradores em relação a Lula foi fulminada no campo jurídico por peças robustas que apresentamos nos autos e que podem ser consultadas em www.abemdaverdade.com.br. Ou seja, no plano estritamente jurídico, as frívolas acusações foram todas superadas pela defesa. Mas a Lava Jato, ao menos em relação a Lula, não busca o debate jurídico, mas o uso da violência da lei para promover perseguição política. Pretende reescrever a história. Pretende desconstruir a imagem e a reputação do ex-Presidente. E, para isso, usam da aparência da legitimidade de um procedimento, que devido processo legal nada tem!

Não é preciso ir longe para perceber isso. A denúncia apresentada contra Lula em 14/09/2016, com 172 páginas, não é uma peça jurídica; mas política. Aliás, depois que o próprio juiz Moro reconheceu, em recente despacho, que nenhum recurso relativo aos três contratos da Petrobras ali tratados foi destinado “diretamente a Lula”, a acusação perdeu qualquer sentido. Mas esse fato foi usado não para encerrar o caso, como seria de rigor, mas para indeferir provas que foram requeridas!

Se os procuradores e o juiz do caso efetivamente buscassem uma investigação legitima e dentro do devido processo legal, não estariam focados em uma pessoa – Lula -, mas sim em fatos. Não estariam promovendo acusações sem materialidade em rede nacional, com auxílio de assessoria de imprensa e, ainda, o uso de powerpoint semelhante a similar até já condenado pela Suprema Corte Americana, por violar a garantia da presunção de inocência. Não estariam violando inúmeras garantias fundamentais e desafiando até mesmo alguns dogmas do direito de defesa – como, por exemplo, ao grampear advogados formalmente constituídos (mesmo após terem sido alertados 2 vezes para empresa de telefonia) e divulgar as conversas mantidas com seu cliente.

Há, ainda, um derradeiro aspecto que deve ser registrado. O artigo de hoje pretendeu legitimar as ações da Lava Jato, citando o exemplo de combate à corrupção promovido por Hong Kong. MAS O EXEMPLO MOSTRA JUSTAMENTE O CONTRÁRIO! Aquele país, após constatar que a polícia e o ministério publico não estavam efetivamente preparados para promover o combate ISENTO à corrupção, adotou o sistema do ICAC – Independent Comission Against Corruption. Toda investigação relacionada à corrupção do sistema eleitoral, do judiciário e de outras áreas especificas é realizada naquele País por comissões INDEPENDENTES multidisciplinares – com máximo respeito às garantias individuais, que, posteriormente, entregam o resultado a um comitê de procuradores que irá decidir se é o caso de buscar a punição funcional ou penal dos envolvidos.

LÁ, OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (E MUITO MENOS O JUIZ QUE IRÁ JULGAR O CASO) NÃO PARTICIPAM DIRETAMENTE DA INVESTIGAÇÃO E, PORTANTO, NÃO FICAM “CONDENADOS A CONDENAR” ALGUÉM, COMO ESCREVEU LULA EM ARTIGO PARA A FOLHA. Nós sempre citamos o exemplo de Hong Kong como um CONTRAPONTO aos abusos da Lava Jato. Diga-se de passagem, ainda, que a Lava Jato, neste ponto, viola até mesmo o que foi decidido pelo STF no RE 593.727, que reconheceu o poder de investigação do Ministério Público apenas em situações excepcionais, quando a polícia não tem condições de promover a investigação.

Na Lava Jato todos - polícia, MPF e juiz – investigam, acusam e julgam! Enfim, a deturpação, a seletividade e a perseguição saltam aos olhos. E os procuradores precisam realmente conhecer o sistema de Hong Kong para verificar que lá eles não cometem os erros que estamos cometendo no Brasil, colocando em risco não apenas os empregos, a economia, mas, sobretudo, o Estado Democrático de Direito.