sábado, 30 de abril de 2016

Governo Temer/Cunha Já Nascerá Morto!

A vida de Michel Temer, caso o assalto ao poder se concretize, não será nada fácil: o cenário político tende a ficar ainda mais inflamável.

Altamiro Borges, , lido na Carta Maior em 27/4/2016

O vice-presidente Michel Temer, o Judas, ficou bastante animado com a aprovação do impeachment de Dilma na vergonhosa votação da Câmara Federal. Segundo o noticiário, ele festejou o golpe num jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice, ao lado da primeira-dama “recatada e do lar” – segundo a descrição medieval da Veja. Só faltou a presença de Eduardo Cunha, chefão do “consórcio de bandidos” e líder do atentado à democracia. Agora, o conspirador articula nas sombras para repetir a dose golpista no Senado, que deve votar a admissibilidade no impeachment na primeira quinzena de maio. Mas toda esta alegria pode durar pouco tempo. Caso o golpe seja concretizado, o tempo de permanência de Michel Temer no Palácio do Planalto tende a ser curto e traumático.

Os sinais desta dificuldade já são visíveis. Antes mesmo da votação na Câmara Federal, o Judas já se apressou para “montar um governo de conciliação nacional”. As respostas, porém, não foram muito animadoras. Seu “ministério de notáveis”, com a presença de banqueiros e “juristas de renome”, deu chabu. Ninguém topou a aventura, temendo o rápido desgaste e o caos no país. No âmbito partidário, as coisas também são complicadas, com a deflagração da briga fratricida entre as siglas fisiológicas – como o DEM, PPS, SD, PSB e outras tranqueiras. Nem sequer o PSDB, que imaginava capitalizar o desfecho golpista, está convencido da viabilidade desta aventura.

As bicadas no ninho tucano
Uma notinha no site da Época no domingo, dia 24/4, aponta uma das razões do vacilo tucano. “Sabe por que o PSDB não quer endossar a indicação de ninguém para o Ministério da Fazenda num provável governo Temer? Porque não quer estar associado a medidas impopulares na economia que o próximo ministro terá de tomar se quiser ver o Brasil sair do atoleiro. Simples assim”, relata o repórter Murilo Ramos. A resistência, porém, não é apenas pelo medo do forte desgaste. Há também a eterna briga no ninho tucano. É certo que o oportunismo e o fisiologismo podem reverter estas resistências, mas as bicadas no ninho tucano tende a ficar ainda mais sangrentas.

O cambaleante Aécio Neves, presidente da sigla, já anunciou que é contra a ocupação de cargos no futuro governo. Já o senador José Serra, que viu seu sonho presidencial afundar no passado, sonha em ter um posto de relevo na Esplanada dos Ministério, mas é alvo de ataques dos outros tucanos de alta plumagem. Segundo reportagem da Folha, “aliados do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiram pregar que PSDB exija o licenciamento de tucanos que integrarem uma eventual gestão capitaneada pelo vice-presidente Michel Temer. O principal alvo da ofensiva é José Serra, que é amigo pessoal do peemedebista e é cotado para um ministério de proa, como Fazenda ou Educação”.

A urgência das reformas impopulares
Além do transtorno na montagem do “ministério de notáveis” e dos entraves resultantes para garantir a governabilidade no Congresso Nacional, Michel Temer também terá dores de cabeça para emplacar o projeto dos que incentivaram sua aventura golpista. Os ricos empresários já cobraram a conta. Após enriquecerem no período de bonança da economia, eles agora têm presa em jogar o peso da crise nas costas dos trabalhadores. Entre outros pontos indigestos, a ambiciosa burguesia exige que o governo da “conciliação nacional” eleve o tempo das aposentadorias, flexibilize as leis trabalhistas, elimine a política de valorização do salário mínimo e reduza os gastos públicas – ou seja, que corte programas sociais como o “Bolsa Família” e o “Minha Casa Minha Vida”.

Artigo publicado na Folha logo após a votação do impeachment na Câmara Federal, na segunda-feira, dia 18/4, confirma que “as reformas impopulares são sonho de empresários para governo Temer”. A elite não esconde o seu projeto regressivo, numa típica revanche neoliberal. “Os empresários acham que o novo governo terá de acabar com a obrigatoriedade dos gastos fixos em saúde e educação e fazer as reformas da Previdência e das leis trabalhistas... Eles esperam que, em no máximo seis meses, o novo governo apresente suas propostas, mas sabem que haverá uma distância entre o sonho e a realidade”. O maior temor é com a explosão da revolta popular, que poderá incluir até setores manipulados pela imprensa – os “midiotas” – que rosnaram pelo “Fora Dilma”. Muitos vão lamentar o tiro no pé!

Cunha vai apunhalar Temer?
Por último, vale registrar que o “ético” Michel Temer ainda corre o risco de ser investigado e punido por várias denúncias de corrupção. Matéria recente da insuspeita revista Época, da famiglia Marinho, cita o depoimento de um dos donos da construtora Engevix, preso em setembro passado no bojo da Operação Lava-Jato. O empresário José Antunes Sobrinho afirma ter repassado R$1 milhão para o caixa-dois da campanha de Michel Temer em 2014. Este não é o único escândalo envolvendo o falso moralista. Em sua “delação premiada”, o senador Delcídio Amaral garantiu que o vice-presidente foi padrinho na indicação de diretores da Petrobras hoje acusados de corrupção. Leo Pinheiro, um dos sócios da OAS, apontou Michel Temer como beneficiário de um pagamento de R$5 milhões.

Já o correntista suíço Eduardo Cunha, que seria o vice em exercício do novo governo, está metido em vários escândalos de corrupção – e só não foi cassado e preso até agora devido a estranha morosidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Para se safar, o chefe do “consórcio de bandidos” pode até rifar seu aliado em mais uma ação diversionista. No início de abril, Eduardo Cunha encaminhou ofício aos 25 partidos com representação na Câmara Federal solicitando a indicação de deputados para compor a comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment de Michel Temer, atendendo à solicitação do STF. Muitos analistas encararam a medida como uma faca no pescoço do Judas.

Estes e outros fatores confirmam que a vida de Michel Temer no Palácio do Planalto, caso o assalto ao poder se concretize, não será nada fácil. Para quem prometia a “volta da estabilidade”, o cenário político tende a ficar ainda mais inflamável. Será que a elite burguesa topa pagar o alto preço do caos social? Nos próximos dias, ela terá algum tempo para refletir sobre estes e outros graves riscos. Já os setores que não admitem o “golpe dos corruptos” e a instalação de um governo ilegítimo terão o seu tempo para reforçar a pressão social. Os próximos dias prometem muita adrenalina e várias surpresas!

A Humilhação Pública de João Roberto Marinho, o Dono da Globo

Miguel do Rosário, via O Cafezinho em 23/4/2016

A única coisa boa em toda a dramática situação que vivemos, em que um bando de bandidos está prestes a tomar de assalto o poder no país, através de um golpe de Estado muito mal disfarçado de impeachment, é a humilhação pública que a Globo e seus vassalos vêm sofrendo na imprensa internacional.

Todos os dias, são publicadas reportagens que tratam o que ocorre no Brasil pelo que é: um golpe.

Um golpe sujo liderado por Eduardo Cunha, João Roberto Marinho, Michel Temer, Fiesp e os setores mais corruptos e reacionários da sociedade brasileira.

David Miranda, companheiro (de vida e profissional) de Glenn Greenwald (que hoje dispensa apresentações), publicou há alguns dias, no The Guardian, um contundente artigo em que denuncia, sem subterfúgios, o golpe no Brasil: é um golpe, um golpe e um golpe. Ponto. Um golpe capitaneado pela Globo. Outro ponto.

João Roberto Marinho, proprietário da Globo, enviou uma longa resposta ao artigo do Guardian.

A arrogância dos Marinho é evidente. Eles nunca responderam às centenas de manifestações (ver aqui a lista de manifestos) contra o golpe que ocorreram no país e em todo mundo, e agora se manifestam apenas porque foram denunciados num respeitado jornal britânico.

Nas últimas semanas, assistimos manifestações contra o golpe vindas de toda parte: comunidades de juristas, professores, cientistas políticos, escritores, artistas, personalidades do mundo inteiro, manifestações populares gigantes ocorridas no Brasil, além de protestos organizados por comunidades de brasileiros em outros países.

A Globo esconde todas essas manifestações, como se elas não existissem. Quando se dá o contrário, a situação muda de figura. Pode ser uma pessoa segurando um cartaz contra o governo: então o protesto vai para a capa de seus jornais e recebe menções destacadas nos noticiários de TV.

João Roberto Marinho responde ao artigo de David Miranda com a soberba de um ditador de república de banana, acostumado a ser dono absoluto da razão.

A editoria do Guardian publicou a resposta de João Roberto Marinho abaixo do artigo de David Miranda, no espaço da caixa de comentários. Só isso já deve ter sido enorme humilhação para a Globo: ter sua resposta publicada numa mera caixa de comentários.

E aí aconteceu o previsível: em poucas horas, havia centenas, quiçá milhares de respostas ao texto de João Roberto Marinho, desconstruindo um a um seus argumentos falaciosos.

Vocês têm de entrar lá e verem por si mesmos! É um fenômeno lindo: a Globo, ou melhor, o dono da Globo, sendo desmoralizado por uma opinião pública que, felizmente, está livre das garras manipuladoras da Vênus Platinada.

A resposta dos Marinho, como era de se esperar, é uma xaropada coxinha. Fala que a Globo é isenta e que nunca defendeu o impeachment.

Aahahahah.

Fala que a Lava-Jato é o maior fenômeno de corrupção da história do Brasil, tentando confundir o leitor, visto que a presidenta não está sendo derrubada por causa da Lava-Jato, e sim pelas pedaladas fiscais.

Um comentarista chamado Paris Gazette respondeu à falácia de João Roberto Marinho:

“The largest bribery and corruption scheme in the country’s history”
This faulty premise alone is enough to discredit the whole argument. Since bribery and corruption are almost invariably undocumented, how can anyone assert that any one scheme is the biggest in history? Does Mr Marinho keep account books of all the monet stolen in Brazil since 1500? If so, he should hand them over to the authorities. If not, his newspapers and television channels should stop reporting as fact something that is simply hyperbole. There is a word for repeating lies so often that they become the truth: advertising.

Tradução:

“O maior esquema de corrupção da história do país.”
Esta falsa premissa sozinha é suficiente para desacreditar o argumento inteiro. Desde que propina e corrupção são quase invariavelmente não documentados, como alguém pode asseverar que um esquema é o maior da história? Por acaso, o senhor Marinho mantém registros de todos os casos de desvios de dinheiro ocorridos no Brasil desde 1500? Se sim, ele deveria passá-los às autoridades. Se não, seus jornais e canais de TV deveriam parar de divulgar como um fato o que não passa de uma hipérbole. Existe uma palavra para repetir mentiras de maneira frequente para que ela se torne uma verdade: propaganda.

Vraummmm!

Eu também gostaria de responder a este ponto da “cartinha” de João Roberto Marinho ao Guardian.

Essas hipérboles sobre o tamanho da corrupção da Lava-Jato foram constantes desde o início da operação e serviram ao propósito do golpe. Os valores são baseados em delações forjadas, em que os delatores falavam em percentuais sobre obras, e daí os procuradores da Lava-Jato faziam projeções mirabolantes sobre os valores desviados.

Entretanto, o maior caso de roubo na política brasileira é o que está prestes a acontecer, com a cumplicidade do senhor João Roberto Marinho: o roubo de 54 milhões de votos dados à presidenta Dilma Rousseff.

Numa democracia, este é pior tipo de roubo.

O segundo maior roubo da história do Brasil foi a compra de votos, praticada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, para aprovar a emenda da reeleição.

Ali a democracia foi vergonhosamente roubada, novamente com a cumplicidade da Globo, porque um presidente não pode mudar as regras do jogo para beneficiar a si mesmo.

Os “bolivarianos”, tão atacados e ridicularizados pela Globo, quando mudaram as regras, tiveram o cuidado de consultar o povo através de plebiscitos, que é a única maneira correta de mudar regras eleitorais importantes.

O terceiro maior roubo da história foi a privataria tucana, o processo pelo qual o governo entregou patrimônio público (metade da Petrobrás, Vale, Telebras, CSN etc.) sem ganhar nada, sendo pago com títulos podres e com dinheiro emprestado, a juros subsidiados, pelo próprio governo.

O quarto maior roubo foi o caso Banestado, mãe de todos os esquemas que vieram em seguida, e que revelou ao mundo os talentos do doleiro Alberto Youssef. O juiz era Sérgio Moro, e nenhum político importante foi preso ou condenado...

Em 1964, também assistimos ao assalto à nossa democracia praticado por militares, empresário e barões da mídia.

Os roubos que implicam em usurpação do voto popular são os piores, evidentemente, e a Globo sempre foi a chefe de quadrilha nesses casos.

Encerro o post traduzindo outra ótima resposta, publicada no Guardian, à carta de João Roberto Marinho.

Maria Cristina
“With the Globo Group rests the responsibility to report the facts as they happened. It is our duty.” Hahahahahahahahahahahahahaha this is the best joke I’ve seen all day!

Tradução:

“O Globo tem a responsabilidade de dar os fatos assim como eles acontecem. É nosso dever.” Hahahahahahahahahahahahahaha essa é a melhor piada que eu já escutei em minha vida!

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Janaína Paschoal Simboliza a Plutocracia Predadora Brasileira

Por Paulo Nogueira

Símbolo da predadora direita latino-americana. Uma tragédia nacional: Janaína no Senado

Uma das tragédias de situações como a que o Brasil vive é ver nulidades como Janaína Paschoal ser alvo de torrenciais holofotes.

Não foi fácil suportá-la no Senado na noite de quinta, na comissão que discute o impeachment.

Num momento de autoempolgação, Janaína traiu sua confusão mental e seu antipetismo delirante. Ela disse aos senadores que, se eles não tirarem Dilma, teremos dezesseis anos de PT no poder.

Ela completou essa frase dizendo que, ao contrário dos petistas, é “democrata”.

No Planeta Janaína, não é o povo que escolhe quem deve ficar ou não no poder. São eles, os senadores.

Há pouco mais de um ano, 54 milhões de brasileiros deram nas urnas a Dilma um segundo mandato, mas para Janaína isso não é democracia, pelo visto.

Como todo megalomaníaco, Janaína não se limita a falar do assunto que está em discussão. No Senado, ela deu um jeito de atacar a “ditadura” venezuelana.

É uma das frases feitas da direita brasileira, um clichê cínico e obtuso. Chávez primeiro e depois Maduro se submeteram às urnas repetidas vezes em eleições verificadas e aprovadas por observadores internacionais do calibre de Jimmy Carter.

Ditadura?

Ela citou, em tom fúnebre, Leopoldo Lopez como uma vítima do governo venezuelano. Ora, Lopez, um fanático de direita apoiado pelos Estados Unidos, incitou manifestações pela derrubada de Maduro das quais resultaram a morte de dezenas de pessoas.

Lopez e Janaína pertencem a um mesmo grupo: o de extremistas de direita da América Latina dedicados a buscar por meios escusos o que não conseguem pelos votos populares.

São símbolos de uma plutocracia predadora, gananciosa, desonesta – responsável pela desigualdade social indecente que marca a região.

Por conta de gente como Janaína, corremos um enorme risco de nos transformar numa imensa Venezuela. Ou alguém acha que não haverá reação, e forte, ao golpe?

Sob outro prisma, ela é uma clássica midiota. Sofreu uma lavagem cerebral da imprensa brasileira. Repete como verdades absolutas pseudonotícias da Veja e da Globo.

Seremos uma sociedade brutalmente desigual, uma Escandinávia do avesso, se dependermos de gente como ela.

Dias atrás, o homem mais rico do Brasil, Jorge Paulo Lemann, disse que com desigualdade os brasileiros jamais terão estabilidade política. E citou as virtudes de sociedades igualitárias, como a Suíça, onde todos frequentam as mesmas escolas e vão aos mesmos hospitais.

Somos o oposto disso por causa de pessoas como Janaína Paschoal.

Ela adora falar em patriotismo, mas não foi o idealismo que a levou a elaborar o pedido de impeachment. Ela recebeu 45 mil reais do PSDB para montar o parecer que seria a base do golpe.

Janaína estaria na merecida obscuridade não fosse o gesto de vingança de Eduardo Cunha ao aceitar o pedido de impeachment de que ela é coautora porque o PT não o blindou diante de seus múltiplos atos de corrupção.

É uma desgraça que uma pessoa como ela tenha sido colocada numa posição-chave para a supressão, por um golpe, de 54 milhões de votos.

Anastasia Praticou Foi Bicicross

DURVAL ÂNGELO
Deputado estadual (PT-MG), líder do governo na ALMG

Pedaladas, que nada! Em Minas, Anastasia praticou foi bicicross

É, no mínimo, surreal que o senador tucano Antonio Augusto Anastasia seja o relator da comissão do Senado que avalia a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma. E não somente por representar um dos partidos mais interessados no “golpe”, ou por estar entre os citados na Lava Jato, ou mesmo porque teria recebido doações de campanha das construtoras envolvidas na operação, ainda que tais razões já sejam suficientes. Sobretudo, Anastasia não tem autoridade para desempenhar a relatoria, simplesmente porque é o “rei” das chamadas “pedaladas fiscais”. Ou melhor, quando governador de Minas, “pedalou” tanto que poderia ter vencido uma prova de bicicross.

Comecemos do básico. O que são, de fato, as “pedaladas fiscais”, usadas para justificar o golpe contra a presidente Dilma? Segundo o site Jusbrasil, “são operações atípicas, não previstas na legislação, utilizadas para maquiar o resultado das contas públicas”. Já conforme o site Significados, são manobras “feitas com o objetivo de ‘aliviar’, momentaneamente, as contas do governo”. Pois bem. Foi exatamente o que fez o senador em 2011, 2012, 2013 e 2014, em seu segundo mandato no governo de Minas, ao descumprir as metas fiscais fixadas pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). O “bicicross” de Anastasia fica evidente em documentos dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), disponíveis para consulta online no blog independente “Pedaladas do Anastasia” (pedaladasdoanastasia.wordpress.com).

O principal mecanismo utilizado por aquele governo para maquiar as contas do Estado eram os decretos de suplementação orçamentária. Isto quer dizer que, mesmo sem cumprir as metas de superavit, o governo se autorizava a gastar mais. Foram editados, entre 2011 e 2014, nada menos que 972 decretos desta natureza para arcar com despesas primárias. Para se ter uma ideia, se a justificativa para o processo do impeachment de Dilma são seis decretos de suplementação orçamentária em 2015, que totalizam R$ 2,5 bilhões, Anastasia, em três anos, promoveu suplementações que somam R$ 63,3 bilhões.

Durante todo esse tempo, o Governo Anastasia fez “ouvidos moucos” às recomendações e reprimendas do Tribunal de Contas do Estado. Preocupavam o TCE não apenas as suplementações que excediam os limites definidos nas Leis Orçamentárias, mas também um outro artifício engenhoso adotado para dar legalidade às manobras fiscais. Com seu rolo compressor na Assembleia, o governo havia aprovado dispositivo segundo o qual determinados gastos não poderiam ser contabilizados para o limite de suplementações, tais como despesas com pessoal e encargos sociais, pagamentos da dívida pública, precatórios. Ou seja, se computados, o rombo seria ainda maior. Vamos aos números.

Em 2011, o orçamento previsto era de R$ 44,9 bilhões, com limite de 10% de aumento de gastos. Em outubro, o governo conseguiu aprovar o aumento do percentual para 18,5% e, ainda assim, superou este patamar em mais de 6%. Segundo o TCE, os créditos suplementares totalizaram, em valores brutos, R$ 18,285 bilhões; R$ 6,2 bilhões acima do permitido. Sem contar que foram abertos mais de R$ 12 bilhões de créditos que não contavam para o limite.

Não foi diferente nos anos seguintes. Em 2012, com orçamento previsto de R$ 51,4 bilhões e autorização para suplementações em até 10%, o Executivo estadual editou decretos que somaram R$ 22,5 bilhões, representando quase 17% a mais que o permitido. Em 2013, para receita de R$ 68,1 bilhões, gastou-se a mais R$ 22,4 bilhões, ultrapassando-se o limite em 18,66%. Tudo isso, fora os gastos já citados que não precisavam ser incluídos.

Ressalte-se que, nesses anos, o Governo Anastasia além de não cumprir a meta fiscal, “torrou” em créditos suplementares os excessos de arrecadação. Voltemos aos números do TCE, somente para exemplificar. Em 2012, a meta de superavit era de R$ 3,2 bilhões. Foram alcançados R$ 3,068 bilhões, ou seja, abaixo do previsto. E, ainda assim, o governo gastou R$ 22,5 bilhões a mais que o estimado no Orçamento, Foi por essas e por outras que, ao assumir, o atual governador, Fernando Pimentel, encontrou um rombo nas contas do Estado de R$ 7,2 bilhões.

Já em 2014, os Governos Anastasia e Alberto Pinto Coelho lançaram mão de R$ 15,5 bilhões em créditos suplementares, superando em 10,67% o limite. Vale ressaltar que no relatório sobre as contas, o TCE apontou uma série de irregularidades, ainda que tenha opinado pela aprovação. Entre as ressalvas, estão o não investimento de, pelo menos, R$ 54 milhões na educação e a inclusão de gastos com programas como PlugMinas e Poupança Jovem na conta do repasse constitucional da educação, de 25%. O relator também apontou o cancelamento no índice da educação de restos a pagar superiores a R$ 21,7 milhões, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, e a não comprovação de saldo na conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no montante aproximado de R$ 236,1 milhões. Sem contar a manutenção de restos a pagar prescritos, por anos seguidos, o que, segundo o relatório, “não se coaduna com as normas do Direito Financeiro”.

Não para por aí. É fato público em Minas, denunciado pelos sindicatos do funcionalismo, que o então governador Antonio Anastasia lançou mão dos recursos previdenciários dos servidores públicos estaduais. Por meio da Lei Complementar 131, sancionada em 6 de dezembro de 2013, o Executivo extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), que era superavitário. Os mais de R$ 3 bilhões do Funpemg foram repassados para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), cujo déficit ultrapassava, então, R$ 8 bilhões. E ficou nisso...

Engana-se quem pensa que acabou. Em suas pedaladas, o então governador Anastasia não teve pudores em manobrar para dar ares de legalidade ao descumprimento da Constituição em relação aos repasses constitucionais da saúde e educação. Como já vinha sendo amplamente acusado de não repassar os recursos, em abril de 2012, o hoje senador firmou com o Tribunal de Contas do Estado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Nele, o Executivo se comprometia a, gradativamente, aumentar os investimentos nas duas áreas, até cumprir os mínimos constitucionais de 12% para a saúde e 25% para a educação. O acordo, é claro, foi questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com ação na Justiça para anular o TAG.

E nem só de Anastasia vivem as “pedaladas” em Minas. Seu grande “guru”, o senador Aécio Neves (PSDB), quando governador, além de nunca ter investido os 12% constitucionais da saúde, em 2004, a fim de inflar os repasses para o setor, contabilizou vacinas para cavalos como despesas em saúde pública. Houve muito mais, é claro. Mas, aí, já são outras histórias. Afinal, naquele tempo, não tínhamos em Minas “pedaladas”. Eram “cavalgadas fiscais”.

iMoro é Alvo de Denúncia no RS

24 horas após ser premiado nos EUA, Moro é alvo de denúncia no RS

Marco Weissheimer

Menos de 24 horas depois de ter sido homenageado pela revista Time, nos Estados Unidos, como “uma das cem personalidades mais influentes do mundo”, o juiz Sérgio Moro foi alvo de uma denúncia, em Porto Alegre, assinada por mais de 100 advogados e advogadas, professores, pesquisadores, bacharéis e estudantes de Direito, de 16 estados do país. Protocolada na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a representação aponta uma série de inconstitucionalidades e ilegalidades que teriam sido cometidas pelo juiz denunciado e que se constituiriam em infrações disciplinares e em “comportamento impróprio ao exercício da magistratura, desviando o Poder Judiciário dos fins propostos pelo ordenamento jurídico”.
Os signatários da denúncia foram articulados pela Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) e pelo Grupo de Assessoria Jurídica Popular, vinculado ao Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A representação defende que o juiz Moro, “a partir da ação denominada Operação Lava Jato comete desvios de finalidade, prejudicando a segurança jurídica e institucional, que o ordenamento jurídico determina”. “Visando seus próprios anseios e não o que determina o ordenamento jurídico, termina por desviar o Poder Judiciário de sua função”, afirma ainda. Os autores da denúncia citam a afirmação do ministro Teori Zavascki, a propósito da divulgação de sigilos telefônicos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Para Zavascki, “é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.
A quebra de sigilo, sustentam ainda os autores da denúncia, configura também uma violação de prerrogativas da advocacia, uma vez que não atingiram apenas o ex-presidente Lula, mas também o advogado deste, Roberto Teixeira. O telefone central da sede do escritório Teixeira, Martins e Advogados, localizada em São Paulo, também foi objeto de escuta telefônica e conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários do escritório. “Tal conduta do juiz representado viola o Estatuto da Advocacia, Lei nº 8. 906/1994. É direito do advogado a inviolabilidade da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, como dispõem o art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia” afirma ainda a denúncia.
Essa conduta, sustentam os autores da representação, atenta contra a independência e harmonia entre poderes. “O juiz procura, conforme suas próprias palavras, incidir na política brasileira, extrapolando seu mister de magistrado, atingindo a independência e harmonia entre os poderes (art. 2º, da CF). Neste sentido, fomenta a população e instituições contra a Presidência da República, que exerce o Poder Executivo”. O documento cita as palavras do próprio Moro em um artigo sobre a Operação Mãos Limpas realizada na Itália, onde ele elogia a incidência que ela teve na política daquele país: “A operação mani pulite redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente”, escreveu Moro.
Os mais de 100 denunciantes apontam ainda outras medidas de Moro, que consideram infundadas, como a relação obscura com empresas de comunicação, a decretação de prisão com base em notícias de jornal ou fundamentadas no “clamor público”. E denunciam a utilização da prisão provisória para conseguir delações premiadas, prática típica de “estados totalitários, ditaduras, que prendem para conseguir confissões e provas”. A representação lembra o artigo X da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e o art. 8º do Pacto de São José da Costa Rica, que preveem a garantia de juízes imparciais e independentes. “O Brasil é subscritor da Declaração e introjetou os pactos por meio Decreto nº 592/1992 e Decreto 678/1992, respectivamente”, assinalam também os autores da denúncia.
“Percebe-se um comportamento contumaz de violação ao ordenamento jurídico, descabido para quem exerce a função de magistrado. A referida notícia crime caracteriza, inclusive, a prevaricação, como também o reiterado abuso de autoridade”, afirma o texto da representação que pede a investigação das violações denunciadas e, caso sejam confirmadas, “o afastamento do denunciados do julgamento da ação judicial e investigações conhecidas como Operação Lava Jato, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Arraiá do ChikunCunha

Aldir Blanc

O que falta para a amputação do líder dessa gang-grena?

Vivemos tempos tão imundos, sob a regência do parlamentável e salafrário ChikunCunha, que seria melhor deixar o cachorro em casa e levar o cocô para dar uma voltinha.

Ministro Teori Zavascki, desculpe a intromissão em seus elevados deveres, mas quando é que essa esterqueira será varrida da casa de tolerância? ChikunCunha tem, na última pesquisa, mais de 70% dos brasileiros querendo vê-lo com a mão na grade para sempre. O processo contra esse cafajeste na câmara ardente se arrasta por tramoias e manipulação do regimento. ChikunCunha é réu em um sem-número de propinagens. Se isso que vivemos ainda é uma democracia, apesar de comandada pelas elites fiespodres, Sepulcro Caiado pedindo para enterrar “o cadáver” (vai ser um prazer quando chegar a vez da viagem dele para o além-pútrido), pauderneys, latifundiários, a canalha toda aliada aos coxinhas (conheço vários que levavam por fora no passado), então, ministro T.Z., o que é que falta para a amputação do líder dessa gang-grena?

Fiquei de queixo caído com a postagem dos jovens e brilhantes humoristas do Porta dos Fundos. Uma representante do Ministério Público, acho que da Lava-Jegue — jato tem que lavar dos dois lados —, ouve o delator entregar: “... e a terceira parte era pro Aécio”. E aí a pulcra doutora ignora a delação e diz: “Não foi isso que eu perguntei”, porque estava atrás de José Dirceu. Pudera. O ínclito e inclinado Sérgio Morô tem parentela tucana, familiar que presta serviço ao PSDB... Aócio Pinóquio caiu em várias delações premiadas, mas não é investigado, interrogado, quanto mais sob coerção... Pode ficar em casa com o dedo no nariz. Quando estouraram os “Panama Papers”, quais brasileiros surgiram de prima? A p(*) do ChikunCunha e, mais uma vez, Sérgio Guerra, falecido presidente do PSDB. Não é o primeiro líder tucano denunciado. Aconteceu o mesmo com Anastasia, mas varreram as cinzas pra baixo do tapete.

O Circo dos Horrores de domingo passado teve o enxovalhamento das cores verde e amarela, chororôs, idiotas, patifes, sendo que mais de dois terços daquela súcia de mercenários têm processos por vários crimes nas costas.

Enquanto isso, Michado Temeroso aguardava em silêncio. Seu porta-cascata é um tal de Rameiro Juquenga, por aí. Temeroso é falso da brilhantina aos sapatos. O sorriso, a pose, tudo é oco feito descarga de politicalha no cambrone. Já passamos por muita coisa, como o surto da Janaracussu na USP, partner de Don Reality Show, mas pela primeira vez parece que teremos um presioco, caracterizado pelo velho ACM como “mordomo de filme de terror”. Passou perto. É mais um Bela Lugosi de pornochanchada. A única semelhança com Vlad Dracul é gostar de pescoço jovem e “recatado”.

O melhor momento do arraiá foi a cusparada de Jean Wyllys na cara do fascistão que viceja com os vermes se alimentando de torturadores. Jean Wyllys é gay e muito mais homem do que Rosconaro, outro que já deveria estar na lata de lixo da História.

Aldir Blanc é compositor

Temer é Citado 21 Vezes na Lava Jato

Francisco Castro
Michel Temer (PMDB) é citado 21 vezes em documentos apreendidos pela Polícia Federal com delator da Lava Jato

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) pode assumir o comando do país, caso o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) seja confirmado no Senado. Aliados dizem que ele é uma opção de mudança para o país e fortalecimento do combate à corrupção. Contudo, o nome peemedebista aparece na investigação da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Ele foi citado por dois delatores. O empresário Julio Camargo, que confessou ter pago propina a integrantes do PMDB, disse que soube que Temer era um dos beneficiados do suborno, o que é negado pelo vice-presidente. Policiais federais também acharam uma mensagem no celular de um dos sócios da OAS, Léo Pinheiro, que cita um pagamento de R$ 5 milhões ao peemedebista. Temer alega que o valor foi repassado por meio de doação legal.

Já o senador Delcídio do Amaral diz que Temer indicou o diretor da BR Distribuidora, João Augusto Henriques, que ocupou o cargo entre 1997 e 2000 no governo de Fernando Henrique Cardoso. Henriques é apontado como responsável por realizar negócios ilícitos com etanol. Ele está preso sob a acusação de intermediar propina em contratos da Petrobras.

O vice também teria indicado outros diretores envolvidos no esquema, como Jorge Zelada que ocupou a diretoria internacional da estatal em 2008. Ele foi condenado a 12 anos de prisão sob a acusação de desviar US$ 31 milhões da Petrobras para o PMDB e para ele.

Planilhas na Camargo Corrêa também foram apreendidas pela Lava Jato em 2014, citando dois pagamentos de US$ 40 mil a Temer. O vice é citado 21 vezes em outros documentos apreendidos em outra ação da Polícia Federal na Camargo Corrêa. De acordo com os dados, o vice de Dilma teria recebido US$ 345 mil entre 1996 e 1998, quando era deputado federal.

Contudo, essa ação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que argumentou que a operação foi iniciada apenas com base em denúncia anônima, o que é considerado ilegal.

O vice-presidente ainda foi acusado duas vezes de desvios de recursos do Porto de Santos. Essa investigação também foi arquivada, de acordo com o jornal "Folha de S. Paulo".

Temer negou envolvimento em qualquer esquema apurado na Lava Jato e também nas outras operações. Ele alegou que as indicações de João Augusto Henriques e Jorge Zelada foram do PMDB de Minas Gerais.