quinta-feira, 31 de março de 2016

Cai a Máscara de Moro

Ao se recusar investigar oposição, ele assume ser parcial
ARGUMENTO PÍFIO De repente, não mais do que de repente – como repetia o Poeta, o noticiário político no Brasil começa a ser tomado por insuspeitas reportagens pontuando uma sequência de acusações de desvios de recursos através de Lista da Odebrecht envolvendo os principais lideres da Oposição – Aécio, Serra, Alckmin, Cássio, Roberto Freire, Paulinho da Força, etc, todos sem exceção – os mesmo que clamam Ética ao PT e a Lula, agora diante do beneficio processual com a decisão do Juiz Sérgio Moro de não mais querer investigá-los levando o magistrado a assumir assim postura Parcial deplorável no trato judicante, algo já identificado ao longo da Operação Lava Jato.
O Juiz alega ter tomado a decisão de poupar os lideres da Oposição sob o argumento de que não tem como determinar se os pagamentos na Lista de contabilidade paralela da Odebrecht a mais de duzentos políticos são ilegais ou não, embora nesta famosa relação recusada por Moro exista ainda denúncia de repasse de R$ 15 milhões ao “Mineirinho” – atribui-se ser Aécio Neves -, durante a campanha presidencial.
Mas, dentro da obviedade processual presumida, por que o Douto Juiz não quis proceder com investigações a fundo contra os lideres de Oposição no mesmo nível do que processara na relação com o PT e o ex-presidente Lula?
Por que esta conduta parcial, flagrantemente desprovida de razão? Por que, enfim, não investiga Aécio e todos os relacionados na Lista?
ACUSAÇÕES MUITO GRAVES
Não precisa ser Expert em Contabilidade para identificar que de todos os documentos apreendidos pela Lava Jato nenhum tem mais consistência mais profunda e detalhada do que a Lista oferecida pela Odebrecht ao Juiz relator da Lava Jato, que insiste em recusar a delação premiada tão defendida por ele ao longo do processo – cenário este que desvenda atitude incompatível com mister judicante.
Ao se manter desta forma, ainda levando em conta as ações ilegais que cometera em vários momentos da Operação anteriormente, cada vez mais Moro perde a condição de Magistrado isento, portanto, já não desfruta de mesmas condições morais para se manter à frente da Lava Jato.
Pelo enredo processante, o Juiz não estava disposto a agir com senso de Justiça em todos os níveis e sim ser o Carrasco contra o PT e, sobretudo Lula, cuja missão a serviço de outros interesses – em especial prender Lula - ao que tudo indica ele não conseguirá o intento.
Em síntese, Moro não é Juiz isento e isto afasta definitivamente a aura de Justiceiro.
Tudo faz crer e o leva mais à condição de Perseguidor, ator de uma trama que começou há anos para extinguir Lula e o PT – algo que não conseguirá, assim como não conseguiu o ex-Ministro Joaquim Barbosa.
UM DETALHE A DESVENDAR A OPERAÇÃO ABAFA
Está lá no Blog “Do Cafezinho” expondo números impressionantes envolvendo os partidos de Oposição. Diz o site:
“Um internauta se deu ao trabalho de cruzar os números da planilha da Odebrecht com os dados do TSE. O resultado, segundo ele, explica porque a mídia e a Lava Jato resolveram abafar a planilha. O cruzamento revela que PMDB e PSDB, somados, omitiram de suas declarações a cifra de R$ 8 milhões em doações. O PT, em oposição, teve redução do valor legalmente declarado de R$ 336,00.”
Trocando em miúdos, com os novos fatos registrados a Operação Lava Jato acabou, perdeu de vez o sentido e destinação legal.
ÚLTIMA
“Onde houver trevas/ que eu leve a luz...”

Nas Direções Certas

Janio de Freitas

Por uma vez em dois anos, o acaso foi dúbio com a Lava-Jato e seus condutores. Apesar do atraso desnecessário e, pior, injustificável, a operação chega às bordas da arena onde se desenrola a grande corrupção: os negócios da construção pesada com a administração pública. Mas chegou na mesma ocasião em que o ministro Teori Zavascki e o procurador-geral da República Rodrigo Janot emitem – por coincidência ou não – dois documentos importantes: o primeiro faz duros reparos a exorbitâncias do juiz Sérgio Moro; o outro um chamado enérgico aos seus procuradores para respeitar a Constituição e a democracia, sem pretensões messiânicas e exibicionismos vaidosos.

O ministro Zavascki recuperou a parte do sistema jurídico duplamente violentada por Gilmar Mendes, que não se deu por impedido em uma causa sobre a qual já fizera furiosa definição pessoal, além de ser causa de outro ministro. Não custa lembrar, a propósito, um motivo a mais para o impedimento burlado: a advogada impetrante de tal causa é professora em um curso de que Gilmar Mendes é coproprietário. Zavascki chamou de volta ao Supremo as investigações sobre Lula, para que haja decisão legítima do tribunal a respeito. Pelas decisões de Moro consideradas “descabidas” por Zavascki, com firmes argumentos, a presunção é de que Sérgio Moro também estará impedido de continuar com o caso de Lula.

Pelo noticiário, pareceu que duas defesas de Lula e do governo, por advogados e pela Advocacia Geral da União, foram “derrotadas” pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. A rigor, nem foram examinadas no mérito, por usarem meio de recurso não aceito pelo tribunal. As respectivas teses voltarão por outra forma, dada a coerência de partes suas com o pronunciamento de Teori Zavascki.

Do seu lado, a Lava-Jato encontrou na Odebrecht uma pista promissora, na lista numerosa de recebedores de pagamentos que “suspeita” serem ilegais. Como sempre, porém, a Lava-Jato continua interessada em políticos. E é duvidoso que pagamentos para contratos de obras estejam na sua competência, na verdade restrita, como seu nome sugere, à investigação de lavagem de dinheiro e remessas ilegais para o exterior, a partir de atividades do doleiro Alberto Youssef. Esse propósito foi relegado. Um indício da sua grandeza: se o governo espera recuperar ao menos R$21 bilhões com retorno de depósitos de brasileiros no exterior –só aí, 3,5 vezes o presumido desvio na Petrobras–, esse dinheiro saiu por meio de doleiros. E continua saindo.

Não é, e nem é provável, que a maior evasão de dinheiro ilícito das empreiteiras tenha se destinado a políticos. A construção pesada cumpre contratos de bilhões. Hidrelétricas, estradas, metrôs, pontes, portos, aeroportos, estádios, quanto vale pagar pela manipulação de licitações dessa dimensão? E, depois, pelos aumentos, no decorrer das obras, de custos de um lado e lucros do outro. Mas não se trata, como se pensa aqui, de especialidade brasileira. No mundo todo, a indústria de construção pesada, seduzida pelos altos valores, vale-se de expedientes incorretos. E os seus talvez nem sejam os valores mais altos a atraírem tais expedientes, que dominam também a indústria bélica mundial.

O Que Apavora Os Jornalistas Mais Caros da Groubo

POR   PAULO NOGUEIRA

Sem recursos públicos, como a Globo vai pagar este jornalista?

O que leva jornalistas graduados da Globo a se engajarem tão ferozmente na tentativa de golpe comandada por sua empresa?

É uma pergunta fascinante, e de resposta complexa.

Existem as razões miseráveis de sempre, mas há mais que isso. Bajulação, vassalagem e coisas do gênero contam apenas parte da história.

Há um fator provavelmente mais importante que tudo isso: medo. Pavor.

Jornalistas como Merval, ou Waack, ou Míriam Leitão, para citar alguns entre tantos, sabem que seu emprego corre enorme risco caso não se concretize um golpe que mantenha franqueado o acesso irrestrito da Globo aos cofres públicos.

A Globo tem uma dependência brutal do dinheiro do contribuinte. Apenas em publicidade de estatais, e estamos falando somente da tevê, arrecada cerca de 500 milhões de reais por ano.

A Globo sempre se valeu também de empréstimos indecentes do BNDES. Sua gráfica – um investimento estúpido dos anos 90, quando a internet já mostrava sua força – foi financiada pelo BNDES.

Na gestão FHC, um aporte do BNDES salvou a empresa da bancarrota depois de mais um investimento fracassado, este em tevê a cabo.

FHC devia “favores especiais” à Globo – tirar de cena a amante perigosa, Mírian Dutra, jornalista da emissora. Tivesse Mírian delatado FHC e provavelmente não teríamos que suportar hoje suas monocórdias e farisaicas prédicas pseudomoralistas.

Em outra passagem clássica, a Globo construiu o Projac com dinheiro do antigo banco estadual do Rio, o Banerj. O empréstimo foi pago com anúncios, o que levou o Pasquim na ocasião a definir Roberto Marinho como o maior ladrão de bancos da história do Brasil.

Um macaco teria feito a Globo ser o que é, tantas as mamatas e tamanhos os privilégios. Isto é, desde que o amigo símio estivesse disposto a vender a alma.

Este fantástico esquema de irrigação de cofres com recursos públicos depende de um golpe para prosseguir.

É claro que o governo petista, ainda que com formidável atraso, não vai mais financiar uma empresa que é capaz de tudo para derrubar uma democracia.

Se Dilma fica até 2018 e Lula se elege por mais quatro anos, a Globo estará condenada à morte. Ou, na melhor das hipóteses, a uma agonia parecida com a da Editora Abril.

Não é só o dinheiro público que vai sumir. Fora isso, a Era Digital fez da mídia que sustenta a Globo, a tevê, um veículo em acentuada decadência. O que ocorre hoje com a mídia imprensa é o que aguarda a televisão amanhã.

Inexoravelmente.

Tudo isso posto, como a Globo vai manter sua estrutura obesa de jornalistas caros, ainda que recorra a esquemas sonegadores como a prática do PJ?

Não há milagre.

Os maiores salários são os primeiros a ser eliminados quando a situação definitivamente se complica. A Editora Abril, por exemplo, acaba de demitir o diretor de redação da Veja, Eurípides Alcântara, depois de dizimar os redatores-chefes da revista.

Ali Kamel cabe numa Globo bilionária patrocinada pelo dinheiro público. Mas e numa Globo sem isso e com os anunciantes migrando para a internet?

Na Inglaterra, a internet já responde por metade do bolo publicitário. Todas as demais mídias – tevê, jornais, rádios – disputam o resto.

No Brasil, isso não vai demorar a acontecer.

Os jornalistas mais caros da Globo ficarão inviáveis. (Não só eles, aliás: os executivos também.)

Um golpe colocaria um presidente amigo, e isso significaria para a Globo a manutenção da fábrica fácil de fazer dinheiro.

Os jornalistas da Globo sabem que, sem isso, estarão numa empresa dinossauro em que terminarão demitidos com cartas bonitas de despedida pelos serviços sujos prestados.

Por isso, sobretudo, se engajam tão dramaticamente na luta contra a democracia: pela própria sobrevivência profissional.

PF, A Gestapo Brasileira

Depois de fuçarem tanto sobre a vida de Lula, resta-lhes apenas emitir o atestado de homem acima de qualquer suspeita, de honestidade ilibada a toda prova, de cidadão digno e de vida limpa. Depois disso, somente Lula pode bater no peito e dizer que é comprovadamente um homem digno e honesto, de forma a convencer ao mundo sobre essa sua condição. Outros, como eu, podem julgar-se honestos, mas nem todos convencerão aos demais.  Tarcílio

Quer saber como agia a Gestapo? Veja o que faz a Polícia Federal do Brasil

POR FERNANDO BRITO

“Investigamos fatos, não pessoas”.

Quantas vezes você já ouviu os ascéticos procuradores da Lava Jato e  os um pouco mais mal-ajambrados delegados federais que lhes servem de dentes dizerem isso?

Cínicos.

Reportagem – ou melhor, vazamento de documentos que estão sob sigilo de Justiça “de mentirinha” – do Estadão mostra que foi feita uma devassa até a terceira geração da família – incluídos aí irmãos e sobrinho –  do ex-presidente Lula.

A partir de NENHUM fato – e isso é reconhecido no próprio relatório – fizeram uma devassa sobre os negócios e viagens de seus parentes.  Repito, SEM QUALQUER INDICAÇÃO de que em um ou outro caso houvesse qualquer ato ilícito ou relacionado aquilo – aliás, qual mesmo é o ato de governo pelo qual Lula é investigado? – que interessa ao processo.

O Estadão exibe, orgulhosamente, a “aranha” (como os policiais chamam organogramas ou, neste caso, árvore genealógica) da família de Lula.

Vejam que “relevantíssimas” informações o acompanham:

O “gráfico de ascendência e descendência” montado pela PF, com Lula ao centro, abre o relatório. “Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em Garanhuns (PE), em 27 de outubro de 1945, é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), torneiro mecânico formado pelo Senai, Lula tornou-se em 2002 o 35º presidente da República do Brasil, cumprindo dois mandatos sucessivos, encerrados em 2010″, informa. “Atualmente encontra-se casado com Marisa Letícia, o ex-presidente é pai de cinco filhos, sendo que Lurian Cordeiro é fruto da relação de Lula com a enfermeira Mirian Cordeiro.”

Espécie de árvore genealógica resumida a quatro gerações da família Lula da Silva, o documento lista os cinco filhos do ex-presidente: Sandro Luis Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, Luis Claudio Lula da Silva, alvo da Operação Zelotes, Marcos Cláudio Lula da Silva e Lurian Cordeiro Lula da Silva. A eles, estão associados ainda ex e atuais cônjuges e os netos.

“Utilizando-se do gráfico acima, foram realizadas pesquisas para todos os CPFs constante nele, com vistas a verificar as suas participações societárias, vínculos empregatícios e por fim, a relação de pessoas que mais os acompanharam em viagens internacionais”

Puro lixo, que dá para copiar da Wikipedia sem um bando de gente ganhando bem para fazer.

Mas tem algo de pior, de doentio.

Se eu ou você, caro leitor ou leitora, por acaso fossemos investigados por alguma coisa, o que você acharia de bisbilhotarem a vida de meu ou seus filhos, netos, noras, irmãos, sem que houvesse qualquer acusação ou elemento de suspeita para isso?

Eu vou explicar.

Isso é um método da Gestapo.

Prendem você porque seu primo é casado com uma judia.

Perseguem você porque seu genro é meio esquerdista.

Ou porque meu primo deu um desfalque no banco onde é gerente.

As pessoas viram latas de lixo a serem fuçadas, porque apenas são parentes daqueles a quem a matilha quer “pegar”.

E como estes cães salivam para poder ainda muito mais!

Em Nota, Lula Afirma Ser Vítima de Complô

É exatamente a honestidade e a honradez de Lula que o torna alvo da perseguição por parte dos ladrões da república. Tarcílio

EM NOTA, LULA AFIRMA  SER VÍTIMA DE 'COMPLÔ'

Instituto Lula divulgou nesta terça-feira uma nota em três idiomas (português, inglês e espanhol) para rebater as suspeitas levantadas contra o ex-presidente pelo Ministério Público e pela Polícia Federal:  ‘O ex-presidente Lula não é réu, ou seja: não responde a nenhuma ação judicial que o acuse de ter praticado algum crime. Levar o ex-presidente Lula ao banco dos réus é, sim, o objetivo da plutocracia, do mass media e de agentes partidarizados da Polícia e do Ministério Público, que representam exceções dentro destas Instituições’, afirma o ex-presidente

NOTA À IMPRENSA

1) LULA NÃO É RÉU, NÃO COMETEU NENHUM CRIME NEM É INVESTIGADO PELA JUSTIÇA

Em inglês: http://www.institutolula.org/en/lula-is-not-a-defendant-nor-is-he-being-investigated-by-justice

Em espanhol: http://www.institutolula.org/es/lula-no-es-acusado-y-no-ha-sido-investigado-por-la-justicia



No Brasil, a função de investigar é da Polícia e do Ministério Público. A função de denunciar é exclusiva do Ministério Público, de seus promotores e procuradores.

No Brasil, juízes não investigam, não acusam, não denunciam. Juízes julgam. E só participam de investigações indiretamente, autorizando ou não atos invasivos (apreensões, escutas) e coercitivos (conduções, prisões temporárias) formalmente solicitados pelo Ministério Público e pela Polícia.

Somente depois que o Ministério Público apresenta denúncia formal, e se essa denúncia for aceita por um juiz, é que um cidadão torna-se réu, ou, como se diz popularmente, torna-se acusado.

O ex-presidente Lula não é réu, ou seja: não responde a nenhuma ação judicial que o acuse de ter praticado algum crime.

A denúncia apresentada contra ele por três promotores de São Paulo notoriamente facciosos, a partir de um inquérito considerado ilegal pelo Conselho Nacional do Ministério Público, não foi aceita pela Justiça. Portanto, não há ação nem réu.

O ex-presidente Lula não é acusado nem mesmo investigado, porque esta figura não existe no direito brasileiro. Aqui investigam-se fatos, não pessoas. Policiais e promotores que fazem acusações a pessoas em entrevistas, fora dos autos, cometem crime.

Levar o ex-presidente Lula ao banco dos réus é, sim, o objetivo da plutocracia, do mass media e de agentes partidarizados da Polícia e do Ministério Público, que representam exceções dentro destas Instituições.

Mas nenhum desses agentes apresentou uma acusação fundamentada para justificar a abertura de ação penal contra o ex-presidente. E não apresentou porque Lula sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente da República.

Os únicos juízes que um dia condenaram Lula eram membros de um tribunal de exceção, criado pela odiosa Lei de Segurança Nacional da ditadura militar.

Em 1980, Lula foi preso porque lutava pela democracia e pelos trabalhadores.

2) LULA É O ALVO DE UMA CAÇADA PARAJUDICIAL

Em mais de 40 anos de vida pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, um exército de jornalistas, policiais, promotores, procuradores e difamadores profissionais está mobilizado com o objetivo de encontrar um crime – qualquer um – para acusar Lula e, dessa forma, afastá-lo do processo político.

Nada menos que 29 procuradores e promotores de 5 instâncias já se envolveram nesta verdadeira caçada parajudicial, além de 30 auditores fiscais da Receita Federal e centenas de policiais federais.

Os movimentos desse exército tornaram-se frenéticos em meados do ano passado, quando ficou claro que as investigações da Operação Lava Jato não alcançariam o ex-presidente.

Nenhuma conta bancária, nenhuma empresa, nenhuma delação, nada liga Lula aos desvios investigados em negócios milionários com poços de petróleo, navios, sondas, refinarias. Nada.

Desde então, Lula, sua família, o Instituto Lula e a empresa LILS Palestras tornaram-se alvo de uma avalanche de inquéritos e fiscalizações por parte de setores do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal:

4 inquéritos abertos por procuradores federais de Brasília e do Paraná;
2 inquéritos diferentes sobre os mesmos fatos, abertos por procuradores federais e do estado de São Paulo, o que é inconstitucional;
3 inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal em Brasília e no Paraná;
2 ações de fiscalização da Receita Federal;
Quebra do sigilo fiscal e bancário de Lula, do Instituto Lula, da LILS Palestras e de mais 12 pessoas e 38 empresas de pessoas ligadas ao ex-presidente;
Quebra do sigilo telefônico e das comunicações por internet de Lula, de sua família, do Instituto Lula e de diretores do Instituto Lula; até mesmo os advogados de Lula foram atingidos por esta medida ilegal;
38 mandados de busca e apreensão nas casas de Lula e de seus filhos, de funcionários e diretores do Instituto Lula, de pessoas ligadas a ele, executados com abuso de autoridade, apreensões ilegais e sequestro do servidor de e-mails do Instituto Lula;
Nos últimos 10 meses, Lula prestou 4 depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público e apresentou informações por escrito em 2 inquéritos.

Lula prestou informações ao Ministério Público sobre todas as suas viagens internacionais, quem o acompanhou, onde e quando se hospedou, como foram pagas essas despesas, as pessoas com quem se encontrou nessas viagens, inclusive chefes de estado e de governo; sobre as palestras que realizou, onde, quando e contratado por quem; o Instituto Lula e a empresa LILS Palestras prestaram informações fiscais, bancárias e contábeis de todas suas atividades;

Apesar de ter cumprido todos os mandados e solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até voluntariamente, Lula foi submetido, de forma ilegal, injustificada e arbitrária, a uma condução coercitiva para depoimento sem qualquer intimação anterior;

Lula foi alvo de um pedido de prisão preventiva, de forma ainda mais ilegal, injustificável e arbitrária, pedido que foi prontamente negado pela Justiça.

Ao longo desses meses, agentes do estado vazaram criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.

Por fim, o juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos investigados, inclusive com a presidenta da República.

Conversas entre advogados e clientes também foram divulgadas pelo juiz Moro, rompendo um dogma mundial de inviolabilidade das comunicações.

Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência.

E apesar de tudo, não há nenhuma ação judicial aberta contra Lula, nenhuma denúncia do Ministério Público Federal, nenhuma ação da Receita Federal por crime tributário ou fiscal.

O resultado desse complô de agentes do estado e meios de comunicação é a maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público no Brasil.

Foi a incitação ao ódio contra a maior liderança política do País, num momento em que o Brasil precisa de paz, diálogo e estabilidade política.

3) LULA NÃO FOGE DA JUSTIÇA; LULA RECORRE À JUSTIÇA

O ex-presidente recorreu sistematicamente à Justiça contra os abusos e arbitrariedades praticadas por agentes do estado, difamadores profissionais e meios de comunicação que divulgam mentiras a seu respeito.

A defesa de Lula solicitou e obteve a abertura de Procedimentos Disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público contra dois procuradores da República que atuaram de forma facciosa;

Apresentou ao CNMP e obteve a confirmação de ilegalidade na abertura de inquérito por parte de promotores do Ministério Público de São Paulo;

Apresentou ao STF e aguarda o julgamento de Ação Cível Originária, com agravo, para definir a quem compete investigar os fatos relacionados ao sítio Santa Bárbara e ao Condomínio Solaris;

Recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento contra decisão da juíza da 4a Vara Criminal sobre o mesmo conflito de competência;

Apresentou ao STF habeas corpus contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, corrigida e revogada pelo ministro Teori Zavascki em mandado de segurança da Advocacia Geral da União;

Apresentou ao STF recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir o cargo de Ministro de Estado, embora Lula preencha todos os requisitos constitucionais e legais para esta finalidade;

Apresentou ao juiz Sergio Moro 4 solicitações de devolução de objetos pessoais de noras e filhos de Lula, apreendidos ilegalmente pela Polícia Federal.

É nas instituições que Lula se defende dos abusos e, neste momento, quem deve explicações ao STF não é Lula, é o juiz Sergio Moro; e quem tem de se explicar ao Conselho Nacional do Ministério  Público são dois procuradores do Ministério Público Federal.

Contra seus detratores na imprensa, no Congresso Nacional e nas redes subterrâneas de difamação, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram:

6 queixas crime;
6 interpelações criminais;
9 ações indenizatórias por danos morais;
5 pedidos de inquéritos criminais;
e formularam duas solicitações de direito de resposta, uma das quais atendida e outra, contra a TV Globo, em tramitação na Justiça.
Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é Lula; são os jornais, emissoras de rádio TV que manipularam notícias falsas e acusações sem fundamento de procuradores e agentes de estado notoriamente facciosos.

4) LULA NÃO PEDIU NEM PRECISA DE “FORO PRIVILEGIADO”

É importante esclarecer que a prerrogativa de foro (erroneamente chamada de foro privilegiado) do STF se exerce sobre parlamentares, ministros do governo, presidente e vice-presidente da República e membros dos tribunais superiores.

Neste caso, processos e julgamentos são feitos diretamente na última instância, o que não permite recursos a outras cortes ou juízes.

Lula tem o compromisso de ajudar a presidenta Dilma Rousseff, de todas as formas possíveis, para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, num ambiente de paz, estabilidade e confiança no futuro.

A convocação da presidenta Dilma para Lula ser ministro veio depois, e não antes, de o juiz Sergio Moro autorizar uma série de arbitrariedades contra Lula: violação de domicílio, condução coercitiva injustificada, violação de garantias da família e de colaboradores do ex-presidente.

Não existe nenhum ato ou decisão judicial pendente de cumprimento que possa ser frustrada pelo fato de Lula assumir o cargo de ministro.

E além disso: a mais grave arbitrariedade cometida pelo juiz Sergio Moro – pela qual ele está sendo chamado a se explicar na Suprema Corte – ocorreu no momento em que o ex-presidente Lula detinha a prerrogativa de foro.

Momentos depois de Lula ter sido nomeado ministro, a Força Tarefa da Lava Jato grampeou ilegalmente uma conversa entre ele e a presidenta Dilma, conversa que foi divulgada quase instantaneamente pelo juiz Moro.

Ou seja: nem mesmo nas poucas horas em que foi ministro Lula ficou a salvo das arbitrariedades do juiz – nem ele nem a presidenta da República.

Não existe salvo-conduto contra a arbitrariedade. Contra a arbitrariedade existe a lei.

Para garantir seus direitos, Lula recorre e continuará recorrendo à Justiça em todas as instâncias, todos os tribunais, pois juízes tem de atuar como juízes desde a mais alta Corte à mais remota comarca.

Além disso, as fortes reações – dentro e fora do Brasil – à condução coercitiva de Lula e ao grampo ilegal da presidenta servem de alerta para que novas arbitrariedades não sejam cometidas neste processo.

5) SÃO FALSAS E SEM FUNDAMENTO AS ALEGAÇÕES CONTRA LULA

Em depoimentos, memoriais dos advogados e notas do Instituto Lula, o ex-presidente Lula esclareceu os fatos e rebateu as alegações de seus detratores.

Lula entrou e saiu da Presidência da República com o mesmo patrimônio imobiliário que possuía adquirido em uma vida de trabalho desde a infância.

Não oculta, não sonega, não tem conta no exterior, não registra bens em nome de outras pessoas nem de empresas em paraísos fiscais.

Um breve resumo das respostas às alegações falsas, com a indicação dos documentos que comprovam a verdade:

Apartamento no Guarujá: Lula não é nunca foi dono do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, porque a família não quis comprar o imóvel, mesmo depois de ele ter sido reformado pelo verdadeiro proprietário. Informações completas em: http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Sítio em Atibaia: Lula não é nunca foi dono do Sítio Santa Bárbara. O Sítio foi comprado por amigos de Lula e de sua família com cheques administrativos, o que elimina as hipóteses de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As reformas feitas no sítio nada têm a ver com os desvios investigados na LavaJato.

Informações completas e documentos sobre Atibaia e o patrimônio de Lula em:

http://www.institutolula.org/o-que-o-ex-presidente-lula-tem-e-o-que-inventam-que-ele-teria

Palestras de Lula: Depois que deixou a presidência da República, Lula fez 72 palestras contratadas por 40 empresas do Brasil e do exterior, recolhendo impostos por meio da empresa LILS Palestras. Os valores pagos e as condições contratuais foram os mesmos para as 40 empresas: tanto as 8 investigadas na Lava Jato quanto às demais 32, incluindo a INFOGLOBO, da Família Marinho. Todas as palestras foram efetivamente realizadas, conforme comprovado nesta relação com datas, locais, contratantes, temas, fotos, vídeos e notícias:

http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf

Doações ao Instituto Lula: O Instituto Lula recebe doações de pessoas e empresas, conforme a lei, para manter suas atividades, e isso nada tem a ver com as investigações da Lava Jato. A Força Tarefa divulgou ilegalmente alguns doadores, mas escondeu os demais e omitiu do público como esse dinheiro é aplicado, o que se pode ver no Relatório de Atividades Instituto Lula 2011-2015:

http://www.institutolula.org/conheca-a-historia-e-as-atividades-do-instituto-lula-de-1993-a-2015

Acervo presidencial: O ex-presidente Lula não desviou nem se apropriou ilegalmente de nenhum objeto do acervo presidencial, nem cometeu ilegalidades no armazenamento. Esta nota esclarece que a lei brasileira obriga os ex-presidentes a manter e preservar o acervo, mas não aponta meios e recursos:

http://www.institutolula.org/acervo-presidencial-querem-criminalizar-o-legado-de-lula

É falsa a notícia de que parte do acervo teria sido desviada por Lula ou que ele teria se apropriado de bens do palácio. A revista que espalhou essa farsa é a mesma que desmontou o boato numa reportagem de 2010:

http://www.institutolula.org/epoca-faz-sensacionalismo-sobre-acervo-que-ela-mesmo-noticiou-em-2010

6) O INTERROGATÓRIO DE LULA

Neste link, a íntegra do depoimento de Lula aos delegados e procuradores da Operação Lava Jato, prestado sob condução coercitiva no aeroporto de Congonhas em 4 de março de 2016.

http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03

Impeachment Sem Crime é Golpe

Quem "insiste em inviabilizar a governança pátria" sabe muito bem o quê faz e por quê está fazendo isso.  As autoridades, inclusive o ministro Mello, também sabem do conglomerado de forças que patrocina e monitora o golpe, mas a prudência e a diplomacia os impedem de revelar.  Mas, cedo ou tarde os investigadores da história irão desvendar tudo.

Como sabemos, cada um dos três vocábulos  -  destituição, afastamento ou impedimento  -  poderá substituir a contento o termo impeachment.  Mas numa terra culturalmente colonizada, o emprego prático de certos termos da linguagem da metrópole tem muito mais impacto.  O complexo de vira-lata agradece. Talvez não demore muito, e passemos a falar uma "novilíngua" que poderá chamar-se "portinglês".

Um bom exemplo dessa estrangeirice está nas palavras trote e bullying.  Os maus-tratos aplicados pelos valentões aos colegas mais fracos, nos colégios e faculdades, especialmente aos "novatos", mesmo tendo existência secular, nunca alcançaram notoriedade quando se lhes dava o nome de trote.  Todavia, recentemente, quando a mídia passou a substituir o termo vernáculo pelo correspondente em inglês, bullying, o acontecimento, antes trivial, passou a ter uma conotação de grande gravidade, chegando a inserir-se como atentado aos direitos humanos;  o que não deixa de ser positivo, ao lado de dar destaque ao vexatório complexo de vira-lata.  Martinho Nunes    


‘Ela tem toda razão, impeachment sem crime é golpe’, diz ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse considerar “uma esperança vã” que o impeachment da presidente Dilma Rousseff acabe por resolver os problemas do Brasil e concordou com os argumentos de Dilma de que seu afastamento sem comprovação de crime de responsabilidade “transparece como golpe”.

“É uma esperança vã (que o impeachment resolva a crise). Impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional”, disse Marco Aurélio. “Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”, observou.

O ministro disse acreditar ainda que o afastamento seria o “contrário” da solução, e que poderia resultar em conflitos sociais. “Precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos, nessa hora, de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica. Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992, porque temos dois segmentos que se mostram, a essa altura, antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social”, destacou.

Caso o Congresso opte por levar adiante o processo de impeachment, acrescentou o magistrado, o governo ainda poderá recorrer ao STF. “O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança”, avaliou.

“O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos”, propôs o ministro do STF.

quarta-feira, 30 de março de 2016

As Fajutas Desculpas do iMoro

Esse patife pede desculpas ao STF, mas sem reconhecer o seu erro grosseiro. Ele simplesmente diz admitir a possibilidade de que tenha errado em face da repercussão negativa de seu ato. E não nos enganemos com esse fajuto pedido de desculpas ao STF. O que ele deseja é aparar arestas para que volte a conduzir o processo contra Lula e, aí sim, novamente decretar a sua prisão preventiva, sob um argumento medíocre qualquer. Como destaca a matéria, esse canalha não pediu desculpas àqueles diretamente atingidos por sua leviandade, quais sejam: Lula, Dilma, Jaques Wagner, etc. Tarcílio

AS DESCULPAS DE MORO  PODERIAM SER SINCERAS  SE DIRIGIDAS AOS  GRAMPEADOS E NÃO AO STF

por Kiko Nogueira 29 de março de 2016

“Foi mal aê”  Pôxa, essa cagada que fiz tá é fedendo!!!

Em circunstâncias normais, seria difícil julgar a sinceridade do pedido de desculpas de Sérgio Moro por ter vazado os grampos das conversas entre Lula e Dilma.

Mas qualquer dúvida sobre sua verdadeira intenção cai por terra quando se leva em conta que o perdão não foi requisitado aos principais atingidos pela operação, mas ao STF.

Se não é cinismo, pode chamar de, no mínimo, sabujice. Em ofício ao Supremo, ele pede “respeitosas escusas” à corte por ter liberado o conteúdos das escutas telefônicas. Não detalhou que foi para a Globo, sua parceira fiel.

“O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, escreveu o homem que estrelou eventos de João Doria, do PSDB.

“Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador”.

Parece confuso e é confuso. Em sua opinião, ele “tem, em seu entendimento, agido, em geral, com cautela e prudência”.

Se cautela e prudência é mandar para a “imprensa simpatizante” — como o próprio definiu no ensaio sobre a Mãos Limpas — absolutamente qualquer documento da Lava Jato, é de se pensar como seria se ele fosse precipitado e imprudente. Moro não passaria naquela clássica pergunta de emprego sobre como o sujeito se enxerga.

Na próxima quinta, o STF vai decidir se o juiz continuará na condução dos inquéritos contra Lula. O bom menino tenta agradar a chefia.

Em “Além do Bem e do Mal”, Nietzsche, o compositor baiano favorito dos promotores de São Paulo, escreveu o seguinte: “Eu fiz isso, diz minha memória. Eu não posso ter feito isso, diz meu orgulho, e permanece inflexível. Por fim, a memória cede”.

O Mentor do Golpe em Curso é um Defunto

Paulo Nogueira, via DCM

Um golpista imortal: Roberto Marinho

O mentor do golpe em curso é um morto.

O espírito de Roberto Marinho governa os golpistas. Seus três filhos, Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto, reproduzem o manual de guerra suja do pai contra a democracia.

Em 1954, Roberto Marinho conspirou intensamente contra Getulio Vargas. Dez anos depois, o alvo foi João Goulart. Hoje, pelos seus filhos, as vítimas são Lula, Dilma e 54 milhões de votos.

Entenda Roberto Marinho e você vai entender perfeitamente a louca cavalgada antidemocrática da Globo nestes dias.

Roberto Marinho compensava com a sensação de poder os complexos que tinha. Na biografia que escreveu sobre ele, Pedro Bial conta que Roberto Marinho passava pó de arroz para embranquecer a pele morena e salto no sapato para aumentar sua pequena estatura.

Não havia contraponto intelectual ou filosófico para oferecer resistência a suas angústias interiores. Bial conta, também, que ninguém jamais o viu com um livro nas mãos. Não se sabe também de um único artigo que ele tenha escrito. (Isso não o impediu de se tornar integrante da Academia Brasileira de Letras.)

Do ponto de vista empresarial, era um clássico paranoico. Cultivava a ideia de que nenhum empresário deve colocar os ovos num cesto só. Chegou a ser dono de uma fábrica de geleia de mocotó e outra de bicicletas.

A paranoia esteve sempre presente no negócio que transformou a Globo de uma pequena empresa paroquial num império nacional: a televisão.

Segundo os documentos de Geisel reunidos num livro sobre sua Presidência (Dossiê Geisel), Roberto Marinho dizia que empresa que não cresce começa a morrer.

Sob este argumento, ele caçava “favores especiais” – a expressão é dele mesmo – da ditadura em troca do apoio que lhe dava. Ele se autodefinia, como mostra o livro, como “o maior e mais constante amigo” dos militares na imprensa. Roberto Marinho organizava encontro de empresários em benefício do regime.

Os “favores especiais” eram mais e mais concessões, mesmo quando a ditadura já começava a se inquietar com o poder que estava lhe sendo dado.

Um ministro das Comunicações de Geisel fez a lista, certa vez, das concessões de rádio e tevê que estavam em nome não só de Roberto Marinho, mas, como sublinhou o ministro, de filhos e “testas de ferro”. Era enorme.

Entre os “favores especiais” estava, igualmente, o acesso irrestrito ao dinheiro público, na forma de publicidade e de financiamentos de bancos oficiais.

Não há uma única pastilha na sede da Globo no Rio de Janeiro que não tenha a marca, de um jeito ou de outro, do dinheiro do contribuinte.

A Era Digital é uma ameaça monumental à hegemonia da Globo. A mídia que é a fonte de seu poder de achacar e de fazer dinheiro, a tevê, vai rapidamente se transformando numa mídia secundária em face da internet.

Alguns anos atrás, seria simplesmente impossível imaginar audiências de novelas e do Jornal Nacional na casa dos 20 pontos. Mas é o que acontece, e o quadro só tende a piorar.

Será cada vez mais complicado para a Globo convencer os anunciantes a prestigiarem com verbas milionárias uma mídia de segunda classe.

Roberto Marinho gostava de dizer que estava “condenado ao sucesso”. Sua empresa, agora, está condenada ao fracasso.

Ela não vai apenas estacionar. Vai afundar.

A não ser – e é aí que entra a guerra movida agora contra a democracia – que chegue ao poder um presidente sob seu controle, como foi FHC.

Haverá, neste caso, dinheiro público em escala brutal para dar sangue artificial a uma corporação que a internet fará sangrar inexoravelmente.

Roberto Marinho sabia, em 1964, as chances que se abriam a ele ao apoiar a ditadura.

Seus herdeiros sabem que só um golpe evita que a internet faça de um império uma empresa “condenada ao fracasso”.

Rombo na Petrobras Sob FHC. Terá Punição?

CONCORDO COM O TARCÍLIO. Franklin

Pelo meu sentimento e diante do que já vimos sobre a proteção que a nossa justiça dá aos tucanalhas, a resposta à pergunta lançada ao final da matéria é simplesmente NÃO. A reabertura desses processos é apenas jogo de cena. Quem viver verá. Tarcílio

STJ desengaveta investigação do rombo na Petrobras sob FHC. Terá punição?

Caso guarda semelhanças com o episódio que livrou a cara do banqueiro Salvatore Caciolla. em 1999: operação cambial lesiva ao erário para "comprar" prejuízos de empresas privadas com dinheiro público

Por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 28/03/2016

Em seu livro, FHC revelou que durante seu governo teve conhecimento de que havia corrupção na Petrobras

Recentemente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) revelou em livro escrito por ele que durante seu governo – mais precisamente 18 anos antes da deflagração da primeira fase da Lava Jato – teve conhecimento de que a Petrobras era palco de um escândalo de corrupção.

No último 18 de março, eis que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu mexer nessa história determinando a realização de uma perícia, pela Petrobras, em contrato firmado entre a estatal e a corporação ibero-argentina Repsol YPF em 2001, no segundo mandato do tucano.

A ordem do STJ é resultado de ação civil pública ajuizada por petroleiros ainda naquele ano contra o ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras à época, o ex-parlamentar do PFL, atual DEM e ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge Vasconcelos Lima. A ação denunciava outras 18 pessoas e mais quatro empresas. O processo indica que o negócio, uma troca de ativos, resultou num prejuízo de US$ 2,3 bilhões à petrolífera brasileira.

Tudo começou em 7 de março de 2002, dia em que o jornal O Estado de S.Paulo noticiava "Subsidiária da Petrobras na Argentina tem prejuízo de R$ 790 milhões". Da notícia tratada com discrição (e inexplicavelmente escondida no caderno "Cidades") extraímos as informações e complementamos: ´pouco tempo antes, em dezembro de 2001, a Argentina estava quebrada, implantando o chamado "curralito", ou seja, o confisco da poupança e depósitos bancários, semelhante ao Plano Collor no Brasil.

Nem precisa desenhar que quem estava com investimentos na Argentina queria sair. Caso da Repsol, que não tinha perspectivas de obter retorno lucrativo na refinaria de Bahia Blanca. E quem não estava com dinheiro investido lá nem pensava em entrar. Menos a diretoria tucana da Petrobras, naquele governo FHC/PSDB.

No mesmo mês de dezembro de 2001, os tucanos fecharam o negócio da troca da refinaria e postos na Argentina da Repsol por parte da Refap (Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul) e postos no Brasil, no mesmo pacote.

Um presentão de mãe para filho aos espanhóis donos da Repsol.

Menos de um mês depois, em janeiro de 2002, a Petrobras já contabilizava o prejuízo na refinaria Argentina de R$ 790 milhões em dinheiro da época, pela desvalorização do peso frente ao dólar (coisa que era mais do que prevista e anunciada).

O peso argentino valia US$ 1,15 em dezembro de 2001 e disparou para US$ 1,95 em janeiro de 2002. Corrigindo o valor do prejuízo da Petrobras de apenas um mês na Argentina para valores de hoje, a cifra ultrapassa os R$ 2 bilhões (pelo IGP-M). O prejuízo total das perdas do patrimônio cedido no Brasil pode chegar a bem mais do que isso.

A Repsol se deu bem em cima dos cofres públicos da Petrobras, quando era administrada pelos tucanos. A REFAP deu lucro líquido de R$ 190 milhões em 2001, repartido com os espanhóis.

Detalhe curioso: a troca da refinaria foi fechada três dias antes do então presidente da Petrobras, Henri Phillipe Reischstul, escolhido por FHC, deixar o cargo.

Qual a diferença deste caso com o caso Cacciolla, de 1999? Em ambos, uma operação cambial lesiva ao erário ajudou empresas "amigas" a se livrarem de rombos e prejuízos. No caso Cacciolla foi o Banco Central que "comprou" o rombo com dinheiro público. No da Repsol foi a Petrobras que "comprou" o prejuízo anunciado da Repsol.

Durante os dois governos do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Ministério de Minas e Energia serviu para o loteamento político, sendo ocupado por indicados do então PFL (atual DEM). Em julho de 2001, o próprio FHC culpou a má gestão pelo apagão energético. Na presença de José Jorge, titular da pasta na época, disse que "seria muito melhor" se tivesse havido um "gerenciamento mais adequado".

José Jorge e seus dois antecessores – Rodolpho Tourinho e Raimundo Brito – foram indicados pelo PFL. Tourinho foi demitido da pasta no começo de 2001, após desentendimentos de FHC com Antonio Carlos Magalhães, responsável por sua indicação. Brito também fora indicado por ACM . José Jorge assumiu e retirou aliados de ACM. O grupo chamado de "PFL do B", de Jorge Bornhausen, ganhou espaço. Só após o anúncio da crise energética é que FHC criou um "ministério do apagão" chefiado por um técnico – Pedro Parente.

Também foi o PFL/DEM quem escolheu o senador José Jorge (PE) para ser vice na chapa do candidato do PSDB à Presidência da República em 2006, Geraldo Alckmin.

Resta saber se haverá investigação séria sobre o caso e se, apuradas as responsabilidades, se fará justiça

Crime de Lesa Pátria

Aventura do PMDB tende a ser tão desastrosa quanto o Titanic.  O comandante Michel Temer e seus peemedebistas estão preparando as indumentárias mais vistosas, reservando os melhores perfumes para embarcarem na viagem do impeachment sem desconfiarem que a sua aventura tende a ser tão desastrosa quanto a do Titanic. Desastrosa não só para eles, mas para todos os brasileiros que os saúdam e aplaudem – e também os que os vaiam

Alex Solnik, 247

O bravo comandante Michel Temer e seus peemedebistas favoritos estão preparando, nos melhores alfaiates, as indumentárias mais vistosas, reservando os melhores perfumes para embarcarem, excitadíssimos, na viagem do impeachment sem desconfiarem que a sua aventura tende a ser tão desastrosa quanto a do Titanic.
Desastrosa não só para eles, mas para todos os brasileiros que os saúdam e aplaudem – e também os que os vaiam – enquanto eles gloriosamente sobem ao convés.
Pobre Temer, pobres peemedebistas!
O impeachment que sempre foi e sempre será um golpe civil, na medida em que sua finalidade é depor um presidente (ou vice ou ambos) eleito é um processo tão tortuoso e danoso ao país que jamais aconteceu entre nós, ao contrário do que afirmam editoriais tendenciosos e deputados mal informados.
“Mas tivemos o impeachment do Collor! E ele não foi danoso! Não fez mal algum ao país, só fez bem! E ninguém chamou de golpe”!
Ledo (e Ivo) engano!
O impeachment compõe-se de três etapas. Na primeira, os deputados federais votam se o processo deve ser aberto – é o que acontece nos dias que correm. Se 342 deles optarem pelo sim passa-se à segunda etapa, que é quando os senadores, também por maioria absoluta, devem confirmar a decisão da Câmara dos Deputados para o processo seguir adiante.
Nessa etapa Collor renunciou, impedindo que a terceira etapa acontecesse.
E é na terceira etapa que mora o perigo.
Se os senadores aprovarem a abertura do impeachment (até aí vota-se apenas a abertura e não o mérito), o presidente ou, no caso, a presidente é afastada provisoriamente por 180 dias.
E o vice assume, também provisoriamente, por 180 dias.
Nesse período ocorre, enfim, o julgamento do impeachment, realizado no Senado, mas sob o comando do presidente do STF. É quando o processo político veste o figurino jurídico.
Jamais um impeachment chegou a essa etapa no Brasil.
Essa grande festa para a qual o PMDB ansiosamente se embeleza e distribui convites tem, portanto, duração limitada.
Se o Senado decidir que a presidente não cometeu crime de responsabilidade – que é o mais provável, pois crime não há – ela volta ao poder e o governo provisório do vice afunda no iceberg da sua estupidez e irresponsabilidade.
Mas não é só.
Durante esses seis meses as denúncias que Temer acumula na Lava Jato estarão sob a lupa do STF e poderão transformá-lo em réu.
Em último caso, seu mandato poderá ser cassado (motivos não faltam) pelo STF e ele então terá de ser substituído por seu sucessor imediato, que é o presidente da Câmara, que já é réu.
Assumindo, e seu processo estando em andamento, o sucessor poderá vir a ser condenado (faltam motivos?) e, em consequência, também cair. E seu sucessor imediato é o presidente do Senado, que também é freguês da Lava Jato.
Se este também for impedido, assumirá o presidente do STF, que convocará novas eleições.
Nessa altura do campeonato já poderemos estar nos aproximando de 2018 para quando as próximas eleições estão, de fato, programadas.
Resumo da estupidez número 1: o país vai perder esse tempo todo para chegar ao mesmo ponto a que chegaria naturalmente, sem que tudo isso fosse necessário e com consequências imprevisíveis para a já frágil economia, que se encontra em recessão.
Resumo da estupidez número 2: o impeachment terá ferido, mas não assassinado a única autoridade – a presidente Dilma – que não é investigada pela Lava Jato para abrir espaço a sucessores atolados em seus particulares mares de lama.
É preciso alertar aos brasileiros que, ao contrário do que pregam os arautos do golpe, o impeachment– se consumado – não vai tirar o Brasil da crise econômica e sim aprofundá-la, pois a instabilidade de um governo provisório, ameaçado não só pelo fantasma da volta da presidente como pela mão pesada da Lava Jato e do STF não vai proporcionar clima favorável a investimentos e sim – aí sim – à paralisia da atividade econômica.
Se os peemedebistas pretendem embarcar no Titanic, tenham bom proveito.
Mas levar com eles uma nação inteira não é apenas estupidez. É crime de lesa-pátria.

Ataque Covarde de Um Coxinha

E o moro que pediu desculpa ao STF pelo divulgação do grampo de Dilma. Carlos Chaves

Mais um ataque covarde de um coxinha fascista.  Tarcílio

Covarde teve de pedir desculpas por jogar chope no rosto de mulher de blusa vermelha.

POR FERNANDO BRITO

Houve, hoje cedo, uma manifestação da  Frente Brasil Popular da Zona Sul do Rio de Janeiro,no Largo do Machado.

Grupos de teatro, performances, e, depois, como bons cariocas, alguns dos participantes foram tomar um chope na Adega Portugália, um dos mais tradicionais “quase botequins” do Largo.

Um moleque, que não tem mais idade para ser chamado de rapaz e tem tamanho para não ser coitadinho agrediu uma senhora que usava blusa vermelha, atirando um copo de chope em seu rosto e suas roupas.

Fiquei feliz em ver meu velho amigo João Studart, homem de boa paz, daqueles de quem se dizia antigamente, serem incapazes de matar uma muriçoca, pega-lo pelo gargomilho e fazer o que se deve fazer a moleques desaforados: mandar pedir desculpas. Sem tapas, sem socos, com a força da decência, tanto que João é muito menor e bem mais velho que o gajo e o dominou apenas com o resto de vergonha que sobra dentro daquela pobre alma.

Pedi licença e compartilho o comentário da jornalista Sylvia Moretzsohn  sobre o episódio, no Facebook:

“Eu poderia fazer uma gracinha e perguntar por que esse cara poupou as mesas petistas (vejam que são vermelhas) e o garçom, cujo avental tem também essa cor proscrita. Mas não vou fazer isso. Vou apenas lembrar do artigo de hoje do Helio Schwartsman, que diz que “não há por enquanto registro de grandes incidentes” e considera que a nossa democracia “está funcionando bem”. Inteligente e bem informado como é, embora talvez menos culto do que goste de aparentar (volta e meia cita obras científicas para mostrar essa cultura), deveria saber que o ovo da serpente se choca assim. Que esses “pequenos” incidentes são muito expressivos do crescimento desavergonhado do fascismo, que afeta todos nós (ou melhor: todos os não fascistas).

E que, quando (ou se) a situação piorar, será tarde pra reclamar.”

https://www.facebook.com/fp.lau/videos/10204338735867861/

terça-feira, 29 de março de 2016

Itamar e Temer: a Diferença Que Faz Um Político Ter Caráter

POR FERNANDO BRITO

Se alguém quer saber do caráter de um político, veja como ele se comporta diante da perspectiva de poder.

A segunda metade do século 20 tem vários exemplos.

Na primeira interrupção de mandato presidencial, Café Filho negou lealdade a Getúlio e saiu da História para entrar no esquecimento, tendo de renunciar, sob alegadas razões de saúde, já em meio às articulações de um golpe para impedir a posse de Juscelino Kubitschek.

Na segunda, com a renúncia de Jânio Quadros, não só Jango não teve qualquer participação como seu cunhado, Leonel Brizola, ofereceu o apoio para a resistência, se Jânio estivesse sendo vítima de algum golpe.

Pedro Aleixo, que assumiria a vaga pela doença e, a seguir, a morte de Costa e Silva teve seu mandato de vice extinto pelos detentores reais do poder.

Já na democracia, tivemos o episódio Collor. Itamar Franco já tinha rompido politicamente com o Presidente, mas não fez nenhuma articulação. Recolheu-se ao silêncio, não conspirou, não se exibiu, não se serviu da situação, mesmo já estando na cota de desafetos pessoais do presidente em desespero.

Em 2009, o site Terra rememorou a atitude de Itamar:

Durante esse período, Itamar Franco acompanhou de longe o desenrolar da crise. Mesmo com seus principais assessores da Vice-Presidência, como Henrique Hargreaves, a quem sempre se dirigiu como “irmão”, Itamar desconversava sempre que o assunto vinha à tona. “Durante todo o processo ele (Itamar Franco) não conversava com ninguém. Mesmo quando a crise aprofundou-se, eu disse a ele que deveria estar preparado porque poderia ter que assumir a Presidência da República. Itamar foi taxativo: ‘Não, isso não é assim e o governo vai saber sair disso'”, relatou Hargreaves.

Em 2 de outubro daquele ano, ao assumir provisoriamente a Presidência da República em decorrência do pedido de afastamento do então presidente Collor, Itamar permaneceu no gabinete da Vice-Presidência. A partir da tramitação do processo de impeachment no Senado, já autorizado pela Câmara, ele “se fechou” ainda mais com seus assessores.

Mesmo assim, Itamar Franco manteve um pequeno núcleo, incluindo Hargreaves, com quem discutia a crise. Não eram raros os momentos em que a sua assessoria de imprensa ligava para alguns poucos jornalistas que cobriam a Presidência da República para “tomar um cafezinho com o presidente”. Essa era a senha para conversas em off com esses repórteres e mesmo quando indagado sobre a sua efetivação no cargo a partir da cassação de Collor, o presidente em exercício apenas olhava vagamente para um ponto qualquer.

Julgue você mesmo o comportamento de Michel Temer, diante do procedimento de um homem de caráter.

Lembro a frase de Leonel Brizola, que talvez muitos conheçam: “a política ama a traição, mas logo passa a abominar o traidor.”

Cunha Faz Chacota Com a OAB

Quando se age por mau caratismo fica-se sujeito a chuvas e trovoadas. Bem feito. Fico chateado apenas com o destino que se está dando à instituição OAB.  Tarcílio Mesquita​

Vergonha para a OAB: virar chacota de Eduardo Cunha, que a manda entrar na fila do golpe

POR FERNANDO BRITO

Quando as instituições não se dão ao respeito, é isso que acontece.

Eduardo Cunha, com a sua atual ficha imunda e notório adversário da Ordem dos Advogados do Brasil, tripudiou ontem sobre o oportunista pedido de “aditamento” do pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

Deixando claro que “o impeachment é meu e ninguém tasca”, Cunha disse que a Ordem “chegou atrasada” e não vai “ter protagonismo” na eventual derrubada da Presidenta.

E ainda deu lição de direito aos doutores: “o pedido da OAB é um novo pedido e, se aceito, implicará em nova leitura, eleição de nova comissão.”

Sobre a posição da Ordem, Marcelo Auler publica hoje um contraste histórico: a OAB de 92, sob aplausos públicos, levando – junto com Barbosa Lima Sobrinho o pedido de impeachment de Collor ao Congresso a OAB de 2016, sob vaias e apupos, prestando-se ao papel de coadjuvante do golpe – e ainda para ser dispensada por Cunha na base do “perdeu a vez”…

“o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, não conseguiu ingressar na Câmara dos Deputados pelo Salão Verde, a porta de entrada daquela Casa Legislativa. Foi à Primeira Secretaria protocolar um pedido de impeachment, por um caminho alternativo. No Salão Verde, os conselheiros da Ordem, saíram de forma no mínimo, nada nobre.”

Janot Joga Para a Platéia

Janot joga para a platéia: Lula será ministro, mas caso segue com Moro

POR FERNANDO BRITO

O “jogo para a platéia” é das coisas que mais desmoralizam os agentes do Estado no campo judicial.

Rodrigo Janot pariu uma monstruosidade jurídica, segundo a Folha:

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o ex-presidente Lula seja empossado como ministro da Casa Civil, mas que as investigações da Lava Jato envolvendo o petista fiquem sob o comando do juiz Sérgio Moro.

“Para determinar que investigações criminais e possíveis ações penais referentes a atos imputáveis ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva praticados até a data de sua posse no cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República permaneçam no primeiro grau de jurisdição, ressalvadas possíveis causas de modificação de competência previstas na legislação processual penal”, diz o parecer.

Janot não poderia obstar a nomeação de Lula – esta proeza já é “padrão Gilmar” – porque ele sequer é indiciado em processo judicial.

Mas também não pode revogar, numa canetada, o a alínea “C” do Art. 102 da Constituição:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I – processar e julgar, originariamente:

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Ora, a menos que a República do Paraná, a toque de caixa, providencie a formulação de denúncia e a sua imediata aceitação por Sérgio Moro ( em condições normais, seria impensável que um juiz fizesse isso, mas hoje e com Moro…) Lula nem sequer é objeto de ação penal, portanto não está sendo sequer processado, mas investigados.

A investigação, sim, não é invalidada pela nomeação, mas o “processar e julgar” é exclusivo do STF.

Moro sabe disso. Janot sabe disso. O STF inteiro, até o porteiro, sabe disso.

Só o que vai conseguir, se conseguir – por já não haver juízo no STF – é manter algumas semanas ou meses o caso com Moro, porque até mesmo o recebimento da denúncia é, como marco inicial do processo, privativo do STF.

O que Janot quer mostrar? Que só Sérgio Moro é juiz sério no Brasil?

O que quer provocar, um arreganho de um juiz sabidamente destemperado, mandando o japonês da Federal – ah, o japonês não pode mais, porque já está confirmado que é contrabandista – ao Palácio do Planalto, para conduzir Lula de novo a depor?

A independência do Procurador Geral é perfeitamente capaz de resistir ao peso de sua recondução pela Presidente, mas não resiste a um holofote e a uma manchete: “Janot decide que Lula é de Moro”!

Não estamos diante de um procedimento judicial, mas a uma operação regida pela necessidade de agradar a mídia.

E deixar o país num clima de confusão, onde quem faz o que quer é o homem que Janot chama de corrupto e delinquente: Eduardo Cunha.

O Telefonema de Bonner Para Gilmar

A molecagem entre a gROUBO e o tucano de toga é muito maior do que se  pode imaginar. Tarcílio

O TELEFONEMA DE BONNER  PARA GILMAR.

por Paulo  Nogueira

“Vou dar um exemplo que me chocou. Fui a uma reunião de pauta do Jornal Nacional, e o William Bonner liga para o Gilmar Mendes, no celular, e pergunta. ‘Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?’. ‘Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante.’”

É um trecho de um livro de um professor da USP, Clóvis de Barros Filho. O nome é Devaneios sobre a atualidade do Capital.

Barros fez parte de um grupo de acadêmicos convidados a presenciar, uns anos atrás, uma reunião de pauta do JN. A parte do livro em que ele descreve o diálogo jornalística e juridicamente criminoso narra o que, segundo ele, são as relações espúrias entre braços diversos da plutocracia nacional para a manutenção de mamatas e privilégios de uns poucos.

Candidamente, Barros Filho se declara “chocado”.

O que mais me chama a atenção é que Bonner não tenha se dado conta da monstruosidade que estava cometendo na frente de testemunhas.

É uma demonstração do tipo de jornalista que a Globo criou ao longo dos anos.

O pior pecado depois do pecado é a publicação do pecado, escreveu Machado. Bonner cometeu o pecado e o publicou sem pudor.

Note que a missão do JN estabelece que se deve publicar o que de mais relevante aconteceu no dia, no Brasil e no mundo, com isenção.

Isenção, nos Planetas Bonner e Globo, é telefonar para um juiz visceralmente comprometido politicamente e combinar o que será ou não será notícia para milhões de desavisados que, em sua ingenuidade obtusa, acreditam que o Jornal Nacional publica verdades.

Penso em Bonner e lembro de Johnson, presidente americano que não hesitava em chamar subordinados para despachar quando estava na privada. Agia como se estivesse no Salão Oval, ou coisa parecida.

Figurativamente, Bonner estava na privada quando, diante de acadêmicos, ligou para Gilmar para combinar o que seria, ou não, assunto para o Jornal Nacional.

Se o despudor e a falta de noção de Bonner podem surpreender, de Gilmar não se espera nada de decente.

É um juiz vergonhoso. É uma infâmia vestida de toga. É um homem sem caráter que não hesita em levar sua militância política para a corte mais alta do Brasil.

Na linguagem do futebol, Gilmar seria aquele juiz tão canalha que, numa partida, não se contentaria somente em apitar para o seu time. Vibraria, também, a cada gol marcado.

O futebol se livrou de juízes como Gilmar.

Quando o Brasil se livrará, em suas cortes, de militantes políticos que desmoralizam a Justiça e colocam em risco o próprio sentido da democracia e do Estado de Direito?

Gilmar, nestes dias, foi conspirar abertamente pelo golpe em Portugal, junto com seu miquinho amestrado Toffoli.

Ninguém fala nada?

Colegas seus do STF, sabe-se, manifestaram seu agrado. Mas aos sussurros, e não aos berros, como o episódio demandava.

O que bons juízes como Teori e Barroso parecem não perceber é que se omitir diante de Gilmar é dar-lhe força e contribuir para a tenebrosa imagem da Justiça brasileira.

Há muitos anos Gilmar, cria de FHC, deveria ter sofrido impeachment. Que, ainda que com formidável atraso, isso ocorra no futuro próximo, ou teremos a mais boliviana das Justiças do mundo.

O Setorista e o Juiz de Merda

Gilmar Mendes é o “setorista” da Globo no STF e Celso de Mello ouviu quieto o chamarem de “juiz de merda”

POR FERNANDO BRITO

Acabei de ler, estarrecido, o post de Paulo Nogueira no Diário do Centro do Mundo onde ele reproduz um trecho do livro ‘Devaneios sobre a atualidade do Capital’, do professor Clóvis de Barros Filhos, muito conhecido na internet pelo seu jeito desabrido e coloquial de falar.

Ele narra a sem-cerimônia ter presenciado William Bonner liga para o Gilmar Mendes, no celular, e pergunta. ‘Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?’. ‘Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante.’”

Típico diálogo de chefe e subordinado, embora não se saiba quem é quem na história.

Parecido com o que, há muitos anos, vi em minha carreira ser travado entre chefe de reportagem e “setorista”, aquele repórter que ficava “fixo” numa sala de imprensa para cobrir alguma área específica.

Em qualquer país do mundo, uma revelação destas provocaria um furor, especialmente na mídia, entre diretores e editores de jornal.

Ninguém pode pensar no histórico editor do NYT, Ben Bradlee, ligando para o juiz conservador Antonin Scalia – ps dois morreram não faz muito – e perguntando: “e aí, o que temos para hoje”?

Os primeiros a gritar seriam os outros veículos de comunicação. Como competir com quem atropela todas as formalidades e fala com um Ministro do Supremo – para usar a expressão consagrada por Joaquim Barbosa – como se estivesse “falando com um de seus capangas lá do Mato Grosso”?

Chegamos ao ponto em que um jornalista, Josias de Souza, reproduz um diálogo espantoso -também descrito em livro – entre o falecido Saulo Ramos, ex-consultor jurídico e ex-ministro da Justiça do governo de José Sarney e o decano do STF, Celso de Mello, que vai literalmente transcrito:

— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do presidente.

— Claro! O que deu em você?

— É que a Folha de S.Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S.Paulo. Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente.

— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S.Paulo noticiou que você votaria a favor?

— Sim.

— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?

— Exatamente. O senhor entendeu?

— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda.

São eles que se ofendem com uma gravação grampeada de Lula, onde se diz que o Supremo está acovardado diante da mídia?

O “setorista” e o “juiz de merda”, que nunca contestaram o que foi publicado em livros?

Dêem isso para algum magistrado estrangeiro ler e ele não acreditará, achará que os livros foram impressos apenas para fins de contrapropaganda.

Não lhes passa pela cabeça que um juiz se preste a esse papel e, muito menos, que não reaja a tal desqualificação.

Leia o post de Paulo Nogueira, de preferência com algum antiemético, para o caso de sentir náuseas.

Empresários Pagam Anúncio Pró-Golpe.

Quem não tem voto tem dinheiro, e vice-versa

POR FERNANDO BRITO

Na coluna de Jorge Bastos Moreno, em O Globo, a notícia de que “lideradas pela Fiesp, centenas de entidades da indústria, comércio, serviços e agricultura assinam e publicam amanhã – dia da reunião do PMDB que vai decidir pelo rompimento com o governo – nos principais jornais do país anúncio de sete rodapés sequenciais duplos defendendo o “impeachment já”.

Claro está que o cabeça é Paulo Skaf, que com todo o dinheiro que o empresariado paulista pôs em sua candidatura ficou com 20% dos votos em São Paulo e agente de Michel Temer em terras bandeirantes.

Se os sindicatos de trabalhadores pagarem um anúncio contra o golpe, claro, estarão fazendo política com o dinheiro do imposto sindical. É a história do filé-pode, mortadela é crime.

Mas não é novidade empresário apoiando ditaduras ou pré ditaduras. No destaque da foto, o anúncio do Sindicato das Indústria de Máquinas do Estado de São Paulo, publicada na revista O Empreiteiro, nos anos 70. O “hippie” cabeludo ilustra a ideia do “não reclame, trabalhe”.

Ele foi reproduzido num artigo do professor Pedro Campos, já citado hoje aqui,sobre a promiscuidade entre as empresas – empreiteiras, sobretudo – e o regime autoritário no Brasil, do qual reproduzo um trecho:

“No ano passado, defendemos nossa tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação de História da UFF, intitulada “A ditadura dos empreiteiros: as empresas nacionais de construção pesada, suas formas associativas e o Estado ditatorial brasileiro, 1964-1985”. A pesquisa será lançada em breve em forma de livro e o título deve ser: “Estranhas Catedrais: os empreiteiros e brasileiros e a ditadura civil-militar, 1964-1988”. Nosso estudo tentou investigar a participação e o empenho dos empresários brasileiros da construção civil no regime instaurado em 1964. Partíamos de questões atuais, como o pronunciado porte e poder detido pelos maiores grupos nacionais de engenharia, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Cogitamos inicialmente que talvez encontrássemos a resposta para a origem da consolidação desses grupos durante a ditadura, com seus vultosos projetos de infra-estrutura. De certa forma, nossas hipóteses iniciais se confirmaram com o desenrolar da pesquisa. Durante a ditadura, uma série de grandes empreendimentos de engenharia, aliado a políticas protecionistas de defesa e impulso do setor de construção pesada fizeram com que as empreiteiras brasileiras se tornassem grandes grupos econômicos, atuando em importantes projetos de infra-estrutura e desenvolvendo tentáculos para outros ramos econômicos, além de desenvolver atividades em outros países do mundo. Tudo isso com ampla defesa e incentivo estatal.

Além disso, conseguimos perceber com a pesquisa que os empreiteiros não só foram beneficiários das políticas públicas durante a ditadura. Eles também cumpriam diversas posições-chave no aparelho de Estado, tendo representantes de seus interesses em cargos importantes no aparato estatal após 1964. Mesmo as práticas de terrorismo de Estado contaram com o apoio desses empresários, como a Operação Bandeirantes (Oban) em São Paulo, que, liderada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, fez uma caçada sobre grupos da esquerda armada, prendendo, torturando e assassinando guerrilheiros. No caso, empresários ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e ao ministro Antonio Delfim Netto contribuíram com a “caixinha” da Oban, sendo que dentre eles estava Sebastião Camargo, dono da Camargo Corrêa, então maior empreiteira do país. Não à toa, Camargo era um dos alvos principais para a ação de “justiçamento” da Aliança Libertadora Nacional (ALN), grupo da guerrilha urbana que acabou escolhendo e assassinando Henning Boilesen, empresário que além de contribuir com a Operação Bandeirantes gostava de assistir às sessões de tortura.”

A liderança do segmento empresarial no Brasil, que lucrou como nunca nos anos de prosperidade com Lula, não se incomoda de apoiar a volta dos que, em sucessivos governos, afundou e faliu o país.

É que sua mente não consegue ver um só país e um só povo.

Preferem ser feitores de escravos na colônia do que líderes empresariais de um país livre e justo.

Atividades Anti-Golpistas

REPASSO, ABAIXO, CONVOCAÇÃO DA CAED PARA ATIVIDADES ANTI-GOLPISTAS. O TEXTO COMPLETO ESTÁ EM ANEXO. Franklin 

Companheiras (os),

Como todos sabemos os próximos dias serão decisivos para a democracia no Brasil e na América Latina.

A votação na Comissão do Impeachment deverá ocorrer entre os dias 11 e 12 de abril e no plenário da Câmara entre 14 e 19 de abril.

Nós educadores, que diariamente nos encontramos  com alunos(as) familiares e demais  trabalhadores (as) da educação, devemos empenhar o melhor de nossas energias visando  esclarecer o que está em questão no Brasil nesse momento para ampliar a mobilização em defesa do Estado Democrático de Direito.

A partir das orientações da Comissão Executiva Nacional e da Frente Brasil Popular[1] sugerimos que:

1.  1. Sejam organizados Comitês em todas as escolas, faculdades e universidades em defesa da legalidade democrática contra o golpe;
2. Sejam realizados debates em todos espaços educacionais esclarecendo o que é um golpe de Estado e o que significou o golpe de 1964 para a sociedade brasileira e para as gerações que viveram a tortura e a violência perpetrada pelo estado de exceção dirigido pelos militares;
3. Convocar amplamente  as manifestações contra o golpe  e participar de maneira organizada com faixas e bandeiras próprias da educação;

4.     Divulgar amplamente:
Por meio dele poderemos enviar mensagens a todos os parlamentares da Comissão do Impeachment . Devemos convidar todos aqueles que são contra o golpe e defendem o Estado Democrático de Direito a manifestá-lo aos parlamentares.

Que o STF Possa Dar Juízo aos Nossos Juízes

Que o STF, numa intervenção pedagógica, possa dar juízo aos nossos juízes

Por Tutmés Airan de Albuquerque Melo

A guerra política instaurada no Brasil, que pode levar ao impeachment da presidente Dilma, tem vários ingredientes. Nenhum deles, talvez, nem mesmo a atuação da mídia, tem despertado mais polêmica do que as decisões judiciais que brotam do conflito. A ideia deste texto é, a partir da análise de algumas dessas decisões, tentar entender o porquê da polêmica e, entendendo o porquê, refletir sobre as suas consequências em relação à própria existência do Poder Judiciário e à sua capacidade de ser, numa crise desse tamanho, um mediador para o conflito.

Mãos à obra.

1ª decisão
A revista Veja, ano 48, edição 44, com circulação no mês de novembro de 2015, em sua capa, estampou uma foto do ex-presidente Lula com trajes de presidiário, atrás das grades. Sentindo-se ofendido em sua honra e imagem, propôs ação de indenização por dano moral contra a Editora Abril, processo distribuído para a juíza Luciana Bassi de Melo, titular da 5ª Vara Cível do Foro Regional XI de Pinheiros, Comarca de São Paulo.

Julgando o conflito, inclusive de forma antecipada, sua excelência decidiu que o ex-presidente Lula não tinha razão.

É certo, como sustenta Kelsen[1], que decidir é um ato de escolha entre alternativas possíveis. Isso não quer dizer ou sugerir que o Estado dê um cheque em branco para o juiz decidir como quiser. É que, não obstante tenha uma margem considerável de poder para construir a sua decisão, todo juiz sabe ou pelo menos intui que há interpretações-limite sobre o sentido e alcance dos textos normativos, a partir das quais tudo o mais não passa de uma tentativa autoritária de fazer prevalecer a vontade pessoal em detrimento dos limites impostos pela legalidade.

No caso em análise, embora tenha procurado ancorar a decisão em precedentes jurisprudenciais, para fazer prevalecer a sua vontade a juíza não hesitou, inclusive, em falsear a realidade, porque somente a falseando poderia decidir como decidiu.

Vejamos.

Chama a atenção uma passagem da sentença na qual, enfaticamente, sua excelência, em mal português, disse que a capa da revista não havia inventado nada, deturpado ou distorcido notícias a respeito do autor.

Como não?! Colocá-lo na capa de uma revista de circulação nacional vestido de presidiário, e atrás das grades, é absolutamente incompatível com o fato de que até hoje o ex-presidente Lula não tem contra si nenhum processo penal em tramitação e muito menos condenação, mesmo não transitada em julgado, capaz de sugerir ou indicar que ele poderia ser eventualmente colocado, em consequência de um processo ou de uma condenação, na condição de prisioneiro.

A toda evidência, pois, a capa da revista não se limitou a narrar ou criticar um fato real. Antes, criou um fato conveniente aos seus interesses na perspectiva clara de desconstruir a imagem de um homem que, até que se prove o contrário, é inocente e como tal deve ser, por imperativo constitucional, tratado.

Ao não reconhecer o óbvio — a ofensa à honra e à imagem do ex-presidente Lula —, sua excelência fez imperar uma espécie de justiça particular, ferindo de morte um dos pilares mais importantes do devido processo legal, segundo o qual as decisões judiciais devem obediência a regras prévias e democraticamente postas, limitadoras do poder de qualquer juiz.

A subversão da cláusula constitucional do devido processo legal não parou por aí. Nota-se que, por mais de uma vez, sua excelência justifica e legitima a capa da revista Veja, como se ela traduzisse as manifestações populares, no seio das quais, inclusive, teria havido a criação do boneco “Pixuleco”, “representando o autor como prisioneiro”.

São conhecidas as relações entre o Direito e as avaliações morais que os homens fazem sobre suas condutas. Uma delas, a que interessa neste instante, é a de que, através das normas jurídicas que produz e garante, o Estado deve proteger as pessoas contra os linchamentos e execrações produzidas apressadamente pela moralidade média. Ao não enxergar na atitude da revista qualquer excesso, e ao ancorar a sua argumentação exatamente naquilo que ela tinha o dever de evitar ou combater, sua excelência descurou de um compromisso fundante do devido processo, segundo o qual as pessoas não podem ficar à mercê do juízo moral e de suas consequências devastadoras. A propósito, bastaria um simples exercício mental para perceber isso. Um bom juiz deve se colocar no lugar do outro. Será que sua excelência gostaria de ter a sua imagem veiculada nas mesmas condições em que a revista retratou o ex-presidente Lula?

2ª e 3ª decisões
Sexta-feira, dia 4 de março, o Brasil amanheceu em polvorosa: agentes da Polícia Federal levaram o ex-presidente Lula. De início se imaginou tratar de uma prisão anunciada. Logo depois, no entanto, constatou-se tratar-se de uma condução coercitiva que, enquanto tal, teria que ocorrer caso fosse verificada a hipótese prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, in verbis:

Art. 260.  Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
[...]

Como se vê, não se pode conduzir uma pessoa para depor coercitivamente sem que ela tenha sido previamente convidada para tal e, em consequência desse convite, se recusado a fazê-lo. Aqui, por mais que se queira dar asas à imaginação, não cabe outra interpretação: ir depor sob “vara” pressupõe resistência injustificada a um chamamento da justiça.

Eis que logo se descobriu que o ex-presidente Lula não tinha sido previamente convidado a depor, não se podendo obviamente dizê-lo resistente a um convite que não houve. O que então justificaria uma condução coercitiva?

Instado a se explicar, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo mandado de condução coercitiva disse que a determinou em nome da busca da verdade e “para evitar tumultos e confrontos entre manifestantes políticos favoráveis e desfavoráveis ao ex-presidente”. Acontece que sua excelência, a pretexto de lançar mão da prerrogativa contida no artigo 260 do CPP, o fez de forma absolutamente divorciada de sua hipótese legal legitimadora.

Sua excelência, portanto, legalmente falando, não teria essa prerrogativa, no caso, exorbitando, consciente e deliberadamente, de seu poder, desprezando, tal como na decisão anterior, os marcos normativos pública e democraticamente estabelecidos, para, autoritariamente, fazer prevalecer a sua vontade. Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, comentando a decisão de condução coercitiva, o juiz estabeleceu “o critério dele, de plantão”.

Por melhores que sejam os propósitos, um juiz não pode decidir contra o sentido unívoco da lei, sobretudo porque a mensagem não deixa margem a qualquer dúvida. Como disse o referido ministro, “não se avança atropelando regras básicas”. Afinal, mais dia menos dia, “o chicote muda de mão”, e também de alvo.

Sua excelência, portanto, negou submissão às regras do jogo[2], agindo fora dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico, afrontando, assim como na decisão anterior, regra basilar do devido processo legal.

Como se isso não bastasse, e em nova afronta ao devido processo legal, expôs de modo desnecessário e vexatório o ex-presidente, quando seria do seu dever protegê-lo contra a execração pública e midiática.

Com efeito, ao que tudo indica sua excelência queria exatamente isto: que o ex-presidente Lula fosse execrado pública e midiaticamente. E por quê? Porque, violando o que estabelecem os artigos 8º e 9º da Lei 9.296/1996[3], que regulamenta o procedimento de interceptação telefônica, permitiu que conversas ao telefone feitas pelo ex-presidente Lula viessem a público, inclusive algumas estritamente privadas que não interessavam à investigação, bem como uma conversa havida entre o Lula e a presidenta Dilma, cuja divulgação somente poderia ser excepcionalmente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, dada a prerrogativa de foro da presidenta.

É de se imaginar que sua excelência sabia dessas proibições/limitações a ele impostas pelo ordenamento jurídico, mesmo porque parece ser dotado de bom preparo técnico. Não obstante, apesar delas e contra elas, resolveu decidir como decidiu, nesse caso criminosamente. Veja-se o que diz o artigo 10 da lei acima citada:

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

É que o diálogo entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula já foi captado num momento em que a interceptação, por decisão do próprio Moro, já não poderia mais ser feita. Contrariando a sua própria decisão, sua excelência não somente trouxe para o inquérito o referido diálogo como permitiu a sua divulgação. Ao agir assim, parece ter cometido o crime previsto no artigo 10 acima referenciado, expondo-se a um risco que racionalmente só se explica se o juiz tiver objetivos que transcendem o simples ato de dizer e aplicar o Direito na vida das pessoas, objetivos de resto não autorizados em lei.

E quais seriam esses objetivos?

O primeiro parece ter sido o de indispor o ex-presidente Lula com instituições respeitáveis e altas autoridades da República, a exemplo do Supremo Tribunal Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. Veja-se, para ilustrar, o teor dos diálogos interceptados e revelados:

— Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos uma Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, (Conversa entre Lula e a presidente Dilma)
[...]
— Amanhã eles vão fazer alguma putaria com o Lula.Terça-feira o filha da puta da OAB vai botar aqui dizendo que o Conselho da OAB acha que nesse caso… É uma palhaçada. (Fala atribuída ao ministro Jacques Wagner em conversa com o Lula)

Porque as altas autoridades são humanas e as instituições são compostas por homens que se ressentem e se ofendem, sua excelência parece ter conseguido o seu intento, tanto assim que a OAB nacional, que até então se posicionava contra o impeachment da presidenta Dilma, mudou de posição.

A consciência da ilegalidade da decisão que tomou e os riscos daí decorrentes parecem ter valido a pena: o ex-presidente Lula e, por tabela, a presidenta Dilma, a toda evidência, saíram enfraquecidos desse episódio.

O segundo objetivo também parece ter sido plenamente alcançado: a produção de um massacre midiático no qual diálogos foram manipulados para dar a eles a serventia que era conveniente, no caso, tentar convencer parte da população de que o ex-presidente Lula havia aceitado o cargo de ministro chefe da Casa Civil para, ganhando foro privilegiado, livrar-se de uma prisão iminente e inevitável, à Sérgio Moro.[4]

Novamente, arriscar-se ao ponto de agir criminosamente parece ter valido a pena: uma parcela da população se convenceu de que o Lula quis ser ministro para evitar a prisão.

4ª decisão
Inteiramente contaminado por essa perspectiva, um outro juiz entra em cena e, instado a decidir liminarmente, em sede de ação popular, o Dr. Itagiba Catta Preta Neto, resolveu suspender a nomeação e posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.

À parte a discussão sobre a verossimilhança dos argumentos utilizados, o fato é que graças à atuação fiscalizadora de alguns bons jornalistas foram descobertos dois escândalos.

Na noite anterior à decisão, sua excelência deixou-se flagrar em plenoFacebook participando alegre e entusiasticamente de um ato político em Brasília contra a presidente Dilma e a favor do seu impeachment. Na postagem que colocou, além de sua fotografia na companhia possivelmente da família, sua excelência ridiculariza a presidente Dilma, associando-a à imagem de uma bruxa, e, lá para as tantas, diz que é preciso derrubar a presidente para que o dólar baixe e possibilite que pessoas como ele voltem a viajar.

Descoberto, apagou o perfil de sua conta no Facebook, num esforço envergonhado e tardio de diminuir o vexame.

Uma outra descoberta desnudou sua excelência de vez. Analisando o percurso da ação popular no sistema de automação da Justiça Federal do Distrito Federal, percebeu-se que, entre o peticionamento e a decisão, transcorreram 28 segundos. Quer dizer, em 28 segundos o juiz recebeu o processo, analisou o argumento da parte e decidiu!

Como isto não é humanamente possível, e até por sua declarada opção político-ideológica, o fato é que a decisão de proibir o ex-presidente Lula de assumir o Ministério parece ter sido produzida antes de sua excelência conhecer do processo, como se tivesse sido encomendada.[5]

Essas circunstâncias denunciam que sua excelência não tinha, face à sua opção política, nenhuma condição para decidir a ação popular. Ao fazê-lo, violou regras elementares que tratam da atividade do juiz, sobretudo aquelas que impõem o dever de imparcialidade e que disciplinam as hipóteses de suspeição.

Uma pergunta permanece no ar: se sua excelência se sabia suspeito, por que não se reconheceu enquanto tal? A resposta, tão inquietante quanto óbvia, sugere tratar-se, uma vez mais, de um juiz que, para fazer prevalecer as suas escolhas e a sua justiça, opta conscientemente por desprezar regras elementares do seu mister, desbordando dos limites impostos ao exercício de seu poder.

Que o Supremo Tribunal Federal, numa intervenção pedagógica, possa dar juízo aos nossos juízes.

[1] Em: Teoria Pura do Direito. Tradução: João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

[2] O respeito às regras do jogo, segundo Norberto Bobbio, é que caracteriza o democrata e a democracia (In O Futuro da Democracia: Uma defesa das regras do jogo. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6ª edição. São Paulo: Paz e Terra).

[3] Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.

Parágrafo único. [...]

Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Parágrafo único. [...]

[4] Prisões preventivas que, na grande maioria,  servem para a obtenção, pelo sofrimento, de delações premiadas, ou, então, para materializar condenações penais antecipadas.

[5] Essa suspeita aumenta porque, em artigo publicado em alguns sites jornalísticos, mostramos que a decisão foi colocada no sistema 4min19s antes do processo chegar ao juiz.

Topo da página

Tutmés Airan de Albuquerque Melo é professor da UFAL e desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas.