domingo, 29 de novembro de 2015

Investigações Seletivas

J. Carlos de Assis: Depois da divulgação seletiva, agora as investigações seletivas

by bloglimpinhoecheiroso

Se as gravações que levaram à prisão do senador Delcídio Amaral são indício de crime, então elas deveriam ter sido usadas para rastrear todas as pessoas que foram citadas nelas, notadamente os quatro ministros do Supremo Tribunal Federal. Se elas não são indícios de crime então seriam um blefe do senador Delcídio: ele estaria prometendo o que não pode cumprir, especialmente contatos com os ministros, fugas, habeas corpus, mesadas. Ora, se foi apenas um blefe, não foi crime. Se não foi crime, ele não poderia ser preso.

Considere, agora, a delicada posição do ministro Teori Zavascki: ele é o encarregado de examinar em primeira mão a acusação do procurador geral Rodrigo Janot contra Delcídio, da qual a peça central são as afirmações onde aparecem seu ilustre nome, junto com os dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fachin e Dias Toffoli. Que constrangimento! Claro, ele não quer tomar uma decisão sozinho. Recorre rapidamente a uma turma do Supremo a qual, por unanimidade, decide mandar Delcídio e outros dois participantes da conversa para a cadeia, e ignorar o resto.

Vamos supor, agora, o caminho que uma investigação rigorosa teria seguido. Vou usar a analogia com uma investigação de terrorismo em Londres depois do 11 de setembro nos EUA. As investigações evoluíram a um ponto em que surgiram todos os indícios da preparação de um atentado em série contra aviões com destino aos EUA. Mas os policiais não tinham o quadro completo de participantes. Se se precipitassem na prisão dos suspeitos conhecidos corriam o risco de espantar outros desconhecidos. Esperaram até o último momento. Só então entraram em operação.

No caso Delcídio, uma investigação imparcial no âmbito da Lava-Jato teria que considerar a possibilidade de o senador ter entrado em contato com os ministros do Supremo para cumprir suas promessas, se elas foram para valer. A única forma de fazer isso era grampear os telefones do Senador e dos ministros. Era da órbita de responsabilidades do procurador-geral da República ter pedido isso; a quem, não sei, porque todo o Supremo estaria bichado. Se não fez, é porque considerou as afirmações de Delcídio nas gravações um blefe. Se era um blefe, por que levou a sério as demais, ao ponto de ver nelas um “componente diabólico”? Seria por causa dos quatro diabos?

Para (Não) Entender a Prisão de Um Senador Pelo STF

Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa*

Se o Senador Delcídio do Amaral praticou ou não as condutas descritas na decisão que “decretou sua prisão em flagrante” somente o devido processo legal irá apontar. Somos professores de Processo Penal e acreditamos em duas questões preliminares a partir da defesa intransigente da Constituição: a) Senadores devem ser investigados e punidos caso cometam crimes; b) não é permitida a prisão preventiva dos Senadores. Não se trata de gostar ou não dos dispositivos constitucionais, pois se assim acolhermos, quando a regra constitucional não nos fosse conveniente, poderíamos, simplesmente, modificar o sentido normativos por contextos, tidos por nós mesmos, e no caso o STF, graves? A gravidade, na linha de Carl Schmitt, autorizaria a decisão do “Soberano Constitucional” de suspender os dispositivos constitucionais, instaurando-se a exceção? Abrimos espaço para em nome da finalidade justificar o que não se autoriza? Seria uma faceta do ativismo?

Acabamos de ver um dos exemplos de como não deve decidir uma Suprema Corte em um Estado Democrático de Direito e como não devem cinco Ministros agir por emoção. É muito preocupante quando o Supremo Tribunal Federal determina a prisão de um Senador da República contrariando explicitamente a Constituição, afrontando a soberania popular e o poder constituinte originário. Obviamente que o Senador não tem imunidade absoluta, mas tem. Di-lo a Constituição e é preciso que se respeite o art. 53 da Lei. Nada justifica uma tal teratológica decisão, nem a corrupção, nem crime de lavagem de dinheiro, nem integrar organização criminosa ou outras tantas outras “iniquidades”, como disse a Ministra Cármen Lúcia, ao acompanhar o voto do Ministro Teori Zavascki.

Em suas decisões, a Suprema Corte deveria observar (e não tem feito) as normas constitucionais (e, eventualmente, se for o caso, as convencionais. É um dever republicano. É isso que esperamos dos Ministros. Não esperamos vindita, nem arroubos, nem frases de efeito, nem indignações inflamadas e retóricas. Deixemos isso para políticos populistas e programas policiais!

A Constituição da República é muito clara: “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.” (art. 53, § 2º, da Constituição Federal).

Quais são os crimes inafiançáveis referidos na decisão do Ministro Teori Zavascki? Aprende-se nos primeiros anos da Faculdade de Direito, por mais medíocre que seja o Professor de Processo Penal, serem eles o racismo (não a injúria racial), a tortura, o tráfico ilícito de drogas, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos, o genocídio e os praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, nos termos do art. 5º., XLII e XLIII da Constituição da República. Quais destes crimes o Senador da República praticou? Na decisão não está escrito. Devemos aguardar a denúncia.

Citou-se na decisão o art. 324, IV do Código de Processo Penal. Mero malabarismo que, obviamente, não se admitiria nem em uma decisão de um Juiz pretor (se ainda existissem no Brasil tais figuras), quanto mais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal de quem se espera “notável saber jurídico”. Este artigo só seria aplicável ao caso se fosse possível a decretação, ao menos em tese, da prisão preventiva do Senador, o que não é, pois, como vimos acima, ele tem imunidade formal dada pelaConstituição da República, pelo Constituinte originário (aliás, ao longo da referida decisão são citados artigos do Código de Processo Penal que estão justamente no Capítulo III, do Título IX, que trata da Prisão Preventiva). Dito de outra forma, a invocação do art. 324, IV, do CPP, somente poderia ocorrer se o pressuposto – decretação da prisão preventiva – fosse possível.

Logo, o art. 324, IV do Código de Processo Penal não serve para estabelecer o conceito de inafiançabilidade, para efeito de excepcionar o art. 53 da Constituição da República. Trata-se apenas de um impedimento para a concessão da liberdade provisória com fiança. Mas isso é óbvio! Um crime não se torna, ao menos no Brasil, inafiançável porque estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Assim decidindo o Supremo Tribunal Federal acabou aditando a Constituição para prever um sem número de novos casos de inafiançabilidade. Ainda mais que o caput do art. 313, ao contrário da redação anterior à reforma de 2008, não mais limita a decretação da prisão preventiva, aos crimes dolosos. Portanto, ainda que em tese, até o autor de um crime culposo (se envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, por exemplo) pode ser preso preventivamente (inciso IV).

Mas ainda há coisa pior, muito mais grave, se é que é possível. Utiliza-se como elemento fático para fundamentar a decisão uma gravação feita por um dos interlocutores do Senador, presente ao seu espaço, ou seja, uma escuta ambiental não autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, único órgão do Judiciário que poderia fazê-lo, tendo em vista que se tratava de alguém detentor de prerrogativa de foro junto à Suprema Corte. Ora, sabemos que este tipo de ato investigatório invasivo da privacidade é admitido no processo penal brasileiro de forma excepcional (Lei nº.12.850/13), mas sempre, e necessariamente, a partir de ordem judicial, o que não foi o caso. Sequer a Comissão Parlamentar de Inquérito teria tal poder, nada obstante o art. 58 da Constituição da República.

Tratou-se, portanto, de uma prova obtida ilicitamente! Escancaradamente ilícita. Mais ilícita impossível! Jamais poderia ser utilizada contra alguém. A favor sim, nunca contra. Isso é elementar. O resto é querer punir por punir, “exemplarmente”, como disse o Ministro Celso de Mello, ao referendar a decisão do Ministro Teori Zavascki. Sem contar a possível gravação conveniente dada a entrega posterior para fins de troca na delação premiada homologada, sequer pelo interlocutor da gravação, mas por terceiro, com os riscos do induzimento e surpresa. Aliás, o STF no julgamento da Ação Penal n. 307-DF, deixou dito o Min. Celso de Mello:

“A gravação de conversa com terceiros, feita através de fita magnética, sem o conhecimento de um dos sujeitos da relação dialógica, não pode ser contra este utilizada pelo Estado em juízo, uma vez que esse procedimento precisamente por realizar-se de modo sub-reptício, envolve quebra evidente de privacidade, sendo, em consequência, nula a eficácia jurídica da prova coligida por esse meio. (…) A gravação de diálogos privados, quando executados com total desconhecimento de um dos seus partícipes, apresenta-se eivada de absoluta desvalia, especialmente quando o órgão de acusação penal postula, com base nela, a prolação de um decreto condenatório.”

É até muito compreensível que os Ministros tenham se sentido ofendidos com o diálogo captado ilegalmente, mas completamente inadmissível que tais Magistrados tenham sido levados pela emoção a ponto de rasgarem a Constituição que prometeram cumprir. E nosso papel de professores de Direito é, com as vênias de praxe, apontar o nosso desacordo.

Será que eles avaliaram o precedente que acabaram criando quando, por exemplo, admitiram uma escuta ambiental clandestina para legitimar a prisão preventiva ou a prisão em flagrante? Se assim foi para um Senador da República, assim será para um ladrão de uma sandália de borracha no valor de R$ 16 ou de 15 bombons artesanais no valor de R$ 30 ou mesmo de dois sabonetes líquidos íntimos, no valor de R$ 48, já que estes, segundo o mesmo Supremo Tribunal Federal, praticaram crimes (Habeas Corpus nºs. 123734, 123533 e 123108, respectivamente).

Uma última observação: se houve prisão em flagrante, não era o caso do preso ser apresentado imediatamente ao Ministro Teori Zavascki para a audiência de custódia, como determina a Convenção Americana sobre Direitos Humanos? Assim entendeu o próprio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 347.

Calmon de Passos escreveu o seguinte:

“a crítica ao positivismo e o incentivo ou ênfase no papel criador do intérprete, que é também aplicador do direito, tem o grave inconveniente de ser um despistamento ideológico. Na verdade, uma regressão. Esquecemo-nos, nós, juristas, que não trabalhamos com assertivas controláveis mediante a contraprova empírica. Nosso saber só se legitima pela fundamentação racional (técnica, política e ética) de nossas conclusões. Se não nos submetermos à disciplina da ciência do Direito e aos limites que o sistema jurídico positivo impõe, estaremos nos tornando criadores originais do direito que editamos ou aplicamos; consequentemente, nos deslegitimamos por nos atribuirmos o que numa democracia é inaceitável – a condição de deuses (se somos pouco modestos) – ou nos tornamos traidores de nosso compromisso democrático (se temos vocação para déspotas).[1]

Então, escolham Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal: ao ignorarem aConstituição da República, os senhores e senhoras arvoraram-se em instaurar e decidir em exceção, no mais lídimo ativismo. É a nossa reflexão como Professores de Processo Penal que cumprem a Constituição e manifestam o desconforto em face da constitucional regra da Liberdade de Expressão.

Salve-se quem puder e confira, agora, sempre, se o seu interlocutor não está gravando! Vale, vale tudo…

[1] Direito, poder, justiça e processo – Julgando os que nos julgam, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 61. Ico, 06,07 e 08 de outubro de 2006, p. 5.

*Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.

*Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR). Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC).

Email: alexandremoraisdarosa@gmail.com

Globo Mente, Porque a Mentira é Seu DNA

DAVIS SENA FILHO  (Editor do blog Palavra Livre)

Globo mente, porque a mentira é seu DNA

Não é à toa que o jornal dos Marinho foi empastelado pelo povo carioca, em 1954, logo após o estadista gaúcho e presidente trabalhista, Getúlio Dornelles Vargas, ter se matado, e, com efeito, adiado o golpe de estado da direita brasileira, dentre ela a famiglia Marinho, que até nos tempos atuais continua em sua luta insana, desleal e violenta contra a independência do Brasil e a emancipação social e econômica do povo brasileiro.

As Organizações(?) Globo são assim: até seus aliados quando são presos passam a ser tratados como "amigos" ou "cúmplices" ou "apoiadores" de seus adversários e inimigos. Surreal! Patético! Mas não tem jeito... E por quê? Porque a família Marinho é empresária, e, como tal, defende apenas seus interesses econômicos, sendo que, por ser muito poderosa, tornou-se há muito tempo a principal porta-voz da plutocracia nacional e internacional neste País.

De índole golpista e sem limites éticos para concretizar seus interesses, que jamais coadunam com os interesses e as necessidades do povo brasileiro, a famiglia Marinho, liderada por três irmãos bilionários, continua a fazer perversidades, a construir armadilhas e a moer reputações de partidos, empresas e cidadãos. Não importa se depois nada fique comprovado, como ocorreu incontáveis vezes, até porque tal famiglia midiática é também, como os tucanos, inimputável.

A verdade o que importa aos plutocratas e proprietários de um dos maiores e mais poderosos oligopólios do mundo se resume a implementar suas agendas e pautas doa a quem doer, porque para esta famiglia, que inferniza a vida brasileira desde 1925, ou seja, há quase cem anos e a despeito de quaisquer questões, é realizar seus meganegócios e defender os interesses das oligarquias e aristocracias internacionais, que controlam o dinheiro e a máquina de guerra, que serve como polícia do mundo e dos interesses da plutocracia.

Não há movimento político brasileiro de apelo e essência popular que não foi combatido pela famiglia Marinho em quase um século. Desde 1930. Ponto. Agora, os irmãos se mobilizam para descartar o banqueiro de seus quadrados, bem como de seus aliados, a exemplo de Aécio Neves. De repente, não mais do que de repente, o banqueiro, André Esteves, dono do BTG Pactual e preso na Operação Lava Jato virou "amigo" do Partido dos Trabalhadores.

É isto mesmo, minha gente! O banqueiro financiador de campanhas tucanas, amigo e padrinho de casamento do senador tucano, Aécio Neves, além de ter sido feroz opositor ao PT, ao Lula e à Dilma na campanha presidencial de 2014, conforme comprovam inúmeras matérias da imprensa de negócios privados deste País, hoje está no limbo, a beber o cálice de fel ofertado pelos Marinho, com notícias e manchetes no jornal fundado por Irineu Marinho, pai do Roberto e avô dos irmãos plutocratas.

Coisas de O Globo, o jornal destruído (empastelado) pelo povo em 1954 por considerá-lo golpista, insidioso e mentiroso, além de ser um dos culpados pela morte do grande estadista Getúlio Vargas, o político que honrou o trabalhador brasileiro e civilizou o empresariado selvagem deste País, de índole escravocrata, por meio da criação do Ministério do Trabalho, das leis trabalhistas — CLT, do salário mínimo, além das férias, do repouso remunerado e do 13º salário, conquistas estas que se transformaram nas principais razões, até os dias de hoje, do ódio brutal da casa grande contra os governantes trabalhistas do Brasil e de qualquer país do mundo, principalmente da América Latina.

Contudo, voltemos ao assunto. O Globo, na maior desfaçatez e cara de pau possíveis, quer desvincular o garoto "prodígio" do mercado, o banqueiro aliado do PSDB, André Esteves, de Aécio Neves, porque não é de bom alvitre o playboy mineiro ser visto como amigo de uma pessoa presa e acusada de se beneficiar com a corrupção na Petrobras. O tucano das Minas Gerais e morador do Rio de Janeiro, que há 13 meses, por ser um péssimo perdedor, demonstra ódio, intolerância e inconformismo com a derrota para a petista Dilma Rousseff.

O mesmo ódio niilista, ao tempo que vingativo das burguesias, que não abrem mão de fazer do Estado uma ferramenta para servi-las e manter intactos seus benefícios e privilégios por tempo indeterminado. O Estado ideal para a burguesia é o Estado patrimonialista, bem como dotado de forças de repressão para defender seus interesses perante os trabalhadores por intermédio da força bruta e de demissões. A mesma burguesia do golpe do impeachment contra a presidenta eleita pela vontade das urnas e pela maioria do povo.

O Globo é arrivista, inclusive com seus aliados, sejam eles antigos ou novos por causa de interesses comuns e circunstanciais. É exatamente o caso de André Esteves, que acabou de levar um chute bem forte na bunda por parte da famiglia Marinho. Agora e sempre foi assim: O Globo mente descaradamente sem se importar com a mentira, a credibilidade e a verdade. O diário não precisa dessas coisinhas "irrelevantes", porque a maioria de seus leitores é igual.

Como afirmou certa vez Malcolm X: "A imprensa é tão poderosa no seu papel de construção de imagem, que pode fazer um criminoso parecer que ele é a vítima e fazer a vítima parecer que ela é o criminoso. Esta é a imprensa, uma imprensa irresponsável. Se você não for cuidadoso, os jornais terão você odiando as pessoas que estão sendo oprimidas e amando as pessoas que estão fazendo a opressão".

E completo com as palavras de Millôr Fernandes: "A imprensa brasileira sempre foi canalha. Uma das grandes culpadas das condições do País, mais do que as forças que o dominam politicamente, é a nossa imprensa. Nossa imprensa é lamentavelmente ruim. E não quero falar da televisão, que já nasceu covarde!"

Exatamente isto que O Globo e suas Organizações(?) fazem. Há muitos anos eu combato e critico a imprensa meramente de mercado, de péssima qualidade editorial e completamente divorciada dos interesses do País. A conheci profundamente no Correio Braziliense, no Jornal de Brasília e no TJ Brasil do SBT, comandado por Boris Casoy, no fim dos anos 1980 até meados dos anos 1990. Uma sujeira só. Putrefação pura em forma de jornalismo.

Manipulações, distorções e mentiras diretamente aplicadas nas veias dos leitores, principalmente aqueles incautos, geralmente pessoas de classe média, incrivelmente de origem universitária, que se deixam envenenar pelo sibilar da serpente até se tornarem drones bípedes, ideologicamente e politicamente radicalizados à direita, prestes a explodirem como se fossem bombas, como acontece nas redes sociais e nos lugares públicos, como restaurantes e até mesmo hospitais.

Coxinhas pit bulls que acampam armados em frente ao Congresso Nacional em defesa de golpe de estado contra uma mandatária eleita legalmente e constitucionalmente. Coxinhas que se aproveitam da democracia e da liberdade de expressão para pregarem, de forma surreal e irresponsável, a volta da ditadura, que tanto prejudicou e entristeceu a sociedade brasileira, que tem vocação democrática.

Trata-se dos coxinhas e da casa grande com a cara e a alma da imprensa golpista e que inferniza, literalmente, o Brasil porque é antidemocrática e casuística, além de ter uma enorme dificuldade para tolerar o contraditório, o contraponto e tudo o que é antagônico às suas causas e crenças elitistas e sectárias. É assim que atua e age O Globo e todos seus congêneres com outros nomes e nomenclaturas, que tem como paradigma o jornalismo de engodo repercutido pelos empregados dos irmãos Marinho.

Agora é a vez de o banqueiro André Esteves ser, ridiculamente, "acusado" de ser amigo do PT, quando, na verdade, ele é inimigo, pois aliado do PSDB, como demonstrou, sem sombra de dúvida, por intermédio de suas ações, de seus atos e de seus pronunciamentos, a participar e financiar reuniões, almoços, jantares e viagens ao candidato a presidente pelo PSDB, o tucano Aécio Neves. Notícias, fotos e filmagens estão aí para comprovar o envolvimento do banqueiro abandonado às traças pelo O Globo. Basta o cidadão ir à internet e verificar. Só isto. Simples assim...

André Esteves contratou Persio Arida, economista tucano famoso e um dos ícones das privatizações piratas efetivadas pelo governo do tucano Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I — para presidir o Banco BTG Pactual. Esteves ainda controla parte do Banco Panamericano, que era de Silvio Santos e quebrou, em 2010. O apresentador de televisão afirmou, na época, à Justiça: "Diziam {diretoria} que o banco era uma maravilha!" Quanta ingenuidade. Todavia, o dono do SBT e do Baú da Felicidade, que se saiba, também nunca foi amigo do PT.

Persio Arida, o economista privatista é tucano. Ele não é petista. Além disso, o preso André Esteves realizou seminário em Nova York quando "descascou" o PT, o Governo e sua candidata, Dilma Rousseff. Aécio Neves foi ao seminário, além de ser "premiado" pelo banqueiro com o pagamento de sua lula de mel em um dos hotéis mais caros do mundo — o Waldorf Astoria. Ninguém faz isto de graça, e muito menos para um desconhecido, o que não é o caso de Aécio em relação ao Esteves.

Pois é, cara pálida, e O Globo diz que o banqueiro preso é amigo do PT. A verdade é a seguinte: O Globo mente, porque a mentira é seu DNA. É isso aí.

A Culpa é de Dilma

De: Tarcílio Mesquita

É assim que uma fdp, mulher de um idem, fala da Presidenta.
Tarcílio

De quem é a culpa pelos infortúnios de Delcídio, segundo a mulher dele.

Por Paulo Nogueira

A culpa é de Dilma

Quero me inteirar sobre o caso Delcídio e digito seu nome no Twitter.

Chego logo a uma nota fabulosa, escrita pela nova titular da coluna Radar, da Veja, a ex-Folha Vera Magalhães.

No mundo do jornalismo de nossos dias, não configura conflito de interesses Vera ser casada com um assessor de Aécio.

Bem, Vera reproduz uma frase atribuída à mulher de Delcídio, Maika.

Segundo Vera, num telefonema Maika revelou de quem é a culpa pelos infortúnios do marido.

É de Dilma, aquela fdp, diz a nota.

Quer dizer: a culpa não é de seu marido, com seu comportamento indecente. Nem é dela mesma, que viu Delcídio gastar dinheiro em proporções épicas, incompatíveis com um homem que deveria viver do salário de senador da República.

Publicamos no DCM, neste sábado, o relato de um cronista social de Campo Grande sobre a festa de debutante de uma filha de Delcídio, em 2011.

Um trecho:

A noite ficará marcada na memória social de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul. Não apenas pela natural suntuosidade que sugeria a atmosfera, mas pela singular energia que emanava em cada pedacinho da festa. Parecia mágica. Num estonteante vestido, na parte de cima, inteiro em Cristais Givenchy, com saia em tufos de tule dourado com pastilha de paetês, confeccionado por Júnior Santaella especialmente para ela, Maria Eugênia parecia flutuar.

Estava em casa, envolvida pela família, recebendo as amigas exatamente do modo como havia imaginado. À irmã, Maria Eduarda, foi entregue a missão de construir o espetáculo da alegria. Ao longo de um mês, a mansão vinha se transformando para ser um espaço dourado de 1,6 mil metros, inteiramente coberto em teto transparente, onde frondosas árvores naturais surgiam iluminadas na lateral do espaço.

Os grandes filósofos do passado coincidiam em dizer que, diante da miséria humana, é mais sábio rir do que chorar.

Riamos, então.

Maika organizou a festa, e sabe quanto foi gasto nela. Ela sabe também qual é o salário de senador do marido.

Mas não: não ocorreu a ela que havia uma fonte misteriosa de dinheiro para bancar a vida faustosa da família.

Ela lembra, neste caso, Claudia Cruz. Claudia levou uma vida de princesa europeia sem, aparentemente, se perguntar como não faltava dinheiro sequer para aulas de tênis numa das academias mais caras do mundo, a de Nick Bolletieri, nos Estados Unidos. Ali foram revelados jogadores como Agassi e Sharapova.

Milton Friedman, o grande economista conservador, disse celebremente que não existe almoço grátis. Alguém sempre paga a conta.

Mas para as mulheres de alguns políticos brasileiros é como se a vida em pleno fausto fosse gratuita.

Maika poderia talvez ter evitado os problemas que seu marido enfrenta hoje se fosse mais rigorosa com as contas domésticas.

Mas não.

Ela não tem culpa, de acordo com a nota de Vera Magalhães.

E nem seu marido.

A culpa, claro, é de Dilma, aquela fdp.

sábado, 28 de novembro de 2015

Dr. Moro Vai Peitar os Tucanos?

... esse PHA! E quando você vai lendo e vai linkando os assuntos laterais ... aí é de lascar. Os coxinhas ficam fulos, né não coxinhas? A Aureliano

Arida defende o BTG e joga Esteves ao mar. Esteves é o maior acionista e tem a Golden Share: ou seja, não manda nada!

Aecím e André Esteves, com Arida entre eles. Em Nova York

O notável economista Persio Arida tem uma persistente vocação: associar-se a banqueiros de duvidosa reputação.
Trabalhou com Daniel Dantas, cuja reputação dispensa encômios.
O Ministro (sic) Gilmar já o consagrou de forma histórica: no jornal nacional.
Arida também trabalhou com André Lara Resende.
Eles dois conceberam o plano “Larida”, que deu origem ao Plano Real do Presidente Itamar Franco e, depois, foi sequestrado pelo Fernando Henrique.
Resende preferiu seguir o caminho da máxima prosperidade.
Voltou à banca.
Arida sempre preferiu ser empregado de banqueiro.
O livro “O Quarto Poder” dedica a Resende capítulo generoso: “quantos chapéus veste o sr Resende”.
No livro “Cabeças de Planilha”, o Nassif propõe gravíssimas suspeitas sobre o Real e o comportamento de Resende – ao fixar o valor inicial do Real – no momento da partida do plano.
(Clique aqui para ler reveladora entrevista do ansioso blogueiro com o Nassif sobre a trepidante matéria).
Resende também teve uma passagem edificante no BNDES.
Na Privataria Tucana, Resende ameaçou jogar a “bomba atômica”, ou seja, o Fernando Henrique, para assegurar um aval ao Daniel Dantas.
Ricardo Sergio de Oliveira, herói do Amaury Ribeiro Jr, na Privataria Tucana (não perca divertido vídeo do ansioso blogueiro) precisava desencavar das entranhas do Banco do Brasil o aval que ia salvar o Dantas!
Viva a Privataria Tucana!
Ainda no BNDES, Resende resolveu – a pedido do Palácio do Planalto de FHC – uma operação cinzenta do pai do presidente Macri, com a Chapecó.
O pai de Macri pendurou no FHC e no BNDES de Resende um calote do tamanho do rio da Prata.
(Veja aqui)
Resende, em breve, deve receber uma Medalha do Mérito Argentino, das mãos do Presidente eleito!
Resende também entrou para a história do hipismo, quando levou seus cavalos de avião para competir nos prados ingleses.
Chiquérrimo!
O que levou o Ricardo Melo a chama-lo de Andre Haras Resende!
Essa é a turma do Persio Arida.
Até que Persio Arida foi trabalhar com o André Esteves, esse que ia financiar a fuga do Cerveró, laranja do Delcídio e do Baiano, que, por sua vez era laranja do Preciado que, por sua vez era e é… sócio do Cerra.
(Não perca “Delcídio joga luz no ventilador do PSDB”).
Na qualidade de diretor do banco do Esteves, o BTG, Arida foi fazer uma conferencia em Nova York.
(O Aecím também foi fazer uma conferencia em Nova York a convite do Esteves, espinafrou o Brasil e, em retribuição, ganhou uma semana de lua de mel no Waldorf Astroria.)
Em Nova York, em inglês, o Arida, como de habito, espinafrou o Brasil.
O banco dele rachava o traseiro de ganhar dinheiro no Brasil e ele falava mal do Brasil!
Viva o Brasil!
Numa entrevista ao Valor, o PiG cheiroso, Arida faz, nessa sexta feira 27/11, uma pirueta de 360 graus.
Ele demonstrar que o banco BTG Pactual, que agora preside, com o infortúnio do Esteves, não tem nada a ver com o André Esteves!
Nada.
Na verdade, diz o Arida ao Valor, o Esteves nunca mandou nada!
Era uma figura quase decorativa – é o que se deduz…
Como os filhos do Roberto Marinho, aqueles que não tem nome.
Não mandam nada.
Quem manda é o Gilberto Freire com “i”.
Só que o André Esteves é o maior acionista do banco, tem a Golden Share (com direito a veto) e não manda nada!
Coitado do André Esteves.
Bastou passar uma noite na cadeia para ser apunhalado pelas costas!

Olheeeem aaaaaaí, machos coxinhas! Quantas perguntas desse PHA. Que que vocês acham, machos? (A maioria dos coxinhas fica toda calada. Arre, éguas!). A Aureliano

Delcídio joga luz no ventilador do PSDB. O Não Vem ao Caso vai peitar os tucanos do Delcídio?

Delcídio mandava em Cerveró.
Fernando Baiano era laranja de Preciado.
André Esteves bancava as safadezas do Delcídio.
A roubalheira transcendia a diretoria de Gás da Petrobras do Fernando Henrique.
Chegava à Alstom, onde reinavam, até agora solitários, os imputáveis tucanos de São Paulo !
Não é isso, amigo navegante?
Então, vamos ver se será republicana a Polícia Federal do zé, essa polícia “daquela anta”, que grampeia mictório, a gloriosa PF do “japonês bonzinho”.
Vamos ver se o Dr Janot e seus De Pequenis procuradores fanfarrões vão procurar só o que querem achar.
Vão a Furnas?
Vão procurar saber o que o Aecím fez com a Andrade Gutierrez?
Vamos ver.
E vamos ver se o doutor Não Vem Ao Caso vai tratar os tucanos do Delcídio como tratou o da chuva de dinheiro.
A gravação do Delcídio joga luz no ventilador da Casa Grande.
Provoca um curto-circuito no PT – leia “o melhor é garantir o empate”.
E no PSDB.
É um apagão na Casa Grande!
Aquele apagão que a Urubóloga deve à Dilma.
Estão lá todos os Varões tucanos.
O Tartufo Fernando Henrique, pai da Privataria em que se destacaram o Preciado e o Ricardo Sergio de Oliveira.
FHC é pai da roubalheira na diretoria de Gás da Petrobras.
O Delcídio, quando estava ali, no Governo FHC, era do PSDB!
Roubava com a impunidade – até agora – tucana!
Também se ilumina o Aecím, que passou a lua de mel em hotel de rico em Nova York, à custa de banqueiro (safado?).
E o Padim Pade Cerra.
Se o Baiano é laranja do Cerveró, o Preciado pode ser o laranja do Cerra?
Será que o Delcídio vai finalmente esclarecer o enigma que persegue a República – de que vive o Cerra?
E o Dr Moro?
Vai peitar os tucanos?

Paulo Henrique Amorim

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Prisão de Delcídio

Prisão de Delcídio expõe o risco da delação “genérica” e a eficácia do “Rhum Creosotado” POR FERNANDO BRITO Repare o leitor que não houve – e nem poderia haver, tamanha a imundície – um pio de protesto ante a prisão do Senador Delcídio Amaral. E não pode haver, porque é inequívoca a prova de que não apenas ele estava praticando um crime como perpetrando outro, o de dar fuga a Nestor Cerveró. Abstenho-me de comentar o nojo da situação porque mantenho este blog limpo. Curioso é que as provas não foram obtidas pela Polícia Federal nem pelos guapos rapazes do Ministério Público, mas pelo filho de Cerveró, animado pelo legítimo direito de – já que estamos numa feira judicial – de negociar (veja como o termo é adequado) a delação premiada do pai. E ponto, terminam aí as virtudes do episódio. Começam, então, os episódios, características e, pior, as projeções lógicas que traz com ele, tão ou mais repugnantes. A primeira delas é a tristíssima constatação que o senso de Justiça do Supremo Tribunal Federal só é como deveria ser para todos quando ofendida a honra de seus integrantes. Se o senhor – já antecipo a perda iminente do título de Senador – Delcídio Amaral tivesse dito que “já conversou” comigo ou com o prezado leitor e a querida leitora sobre como livrar Cerveró, estaríamos nós, inapelavelmente, execrados nas páginas dos jornais como cúmplices. Sem dó nem piedade. Aliás, estariam assim os senhores Ministros do STF se a gravação tivesse, antes de chegar ao conhecimento do Supremo, sido entregue ao Superior Tribunal da Veja. Ou, talvez, tenha chegado – tal é a cumplicidade que se formou entre ela e a República do Paraná e os tenha salvo, coitados, pelo “Rhum Creosotado” da citação ao Ministro Gilmar Mendes, o qual, claro, não vem ao caso. Ninguém irá imaginar se “ser conversado” é prática no STF ou se, como Esteves, o banqueiro Daniel Dantas “conversou” com alguém. Com toda a razão – e sobretudo, com todos os meios – Suas Excelências puderam dar fim, desde o início, a qualquer especulação, sem prova, sobre sua honra e honestidade. Mas, a esta altura, manifestarem-se indignados pelo vazamento de informações da Lava-Jato é, convenhamos, reafirmar a refrescância da pimenta em olhos alheios. Daí vem a segunda inevitável reflexão. A delação premiada de Cerveró, está evidente, foi negociada com uma ratoeira para pegar Delcídio – e, de quebra, o banqueiro André Esteves, que apesar de eleitor de Aécio e pagador de suas despesas pessoais, virou petista de carteirinha na mídia – e o episódio de ontem terá desdobramentos. Quanto valerá agora o único caminho da defesa de Delcídio Amaral e de André Esteves, uma nova delação premiada? Devo estimular a imaginação dos leitores sobre o que ela conteria? E preciso perguntar se a credibilidade do “conversei com o Lula” teria seria a mesma que se teve ante o “conversei com o Teori” ou o “conversei com o Tóffoli” ou ainda o “vou pedir ao Temer para conversar com o Gilmar”. A espiral de delações, que empresta credibilidade a tudo o que dizem homens desesperados diante da evidência de suas falcatruas, turbinada por um Ministério Público e uma Polícia que têm alvos pré-determinados e uma imprensa histericamente partidarizada inevitavelmente conduz a isso. Agora imagine se, para completar a “cruzada moral”, sob o apoio da indignação moral de todos com o papel dos roedores que caíram na ratoeira, os ratos passam a guinchar suas delações, para fruir de tudo, embora com as anilhas eletrônicas do laboratório do Dr. Moro presas às patinhas? Ah, sim, porque queijo guardado eles têm e muito. Deu-se assim o resultado da ausência da política e da polêmica. Quando ela passa a um plano inferior, sobram os Esteves, os Delcídios, os Cunha. Os que “viabilizam”. E, quando podem ser lenha para fazer arder uma política progressista, nacionalista e inclusiva, são solenemente lançados ao fogo por seus pares. Diga-se, não sem “méritos” para isso, embora sejam apenas uns entre muitos que se beneficiam do inverso desta política. O Supremo fez o que muita gente neste país desaprendeu a fazer: exerceu seu poder. Quem não faz isso, cai. A menos que o ilustre passageiro seja salvo por algum Rhum Creosotado.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Prisão de Delcídio é Abertura Para Prender Políticos do PSDB Até Agora Inimputáveis

DAVIS SENA FILHO (247)
Considero realista a prisão do tucano que militava no PT, Delcídio Amaral, o senador petista com a alma privatista e entreguista do PSDB, que jamais defendeu os governos Lula e Dilma, além de apoiar, inacreditavelmente, as privatizações de rapinagem que aconteceram no Brasil do neoliberal FHC, bem como defende que o Pré-Sal seja entregue à iniciativa privada (privada nos dois sentidos, tá?!).
A prisão do senador do PT de alma tucana é a abertura para se prender políticos do PSDB até agora inimputáveis. Também o é um bom sinal de que nem todos os brasileiros são idiotas, no sentido de acreditarem que a corrupção no Brasil começou com o PT, quando todo mundo sabe, até os recém-nascidos, os mortos, os ingênuos e os que foram abduzidos por extraterrestres, que foi exatamente nos governos petistas que políticos, grandes empresários e funcionários públicos em cargos de poder e mando começaram a ser presos.
Tais realidades nunca aconteceram antes no Brasil. E todo mundo sabe disso, inclusive os "espertos" e os "inteligentes" da oposição demotucana, da imprensa de mercado dos magnatas bilionários e dos inúmeros segmentos conservadores que ora estão encastelados na Justiça, na Polícia Federal, no Ministério Público e no mundo empresarial, notadamente os reacionários da Fiesp e da Firjan, além de suas congêneres em praticamente em todos os estados da Federação.
Entretanto, o que importa é que o senador tucano e que, como um vírus, se hospedava no PT, pode ser muito útil para a consciência coletiva da cidadania brasileira, que está cansada de ser tratada como idiota por certos juízes, delegados e procuradores que acham que todo mundo é burro e não percebe que os governos do PSDB e do DEM, tanto em âmbito federal, na Era FHC, quanto nas esferas estaduais e municipais estão envolvidos em dezenas de escândalos tão graves como os que hoje estão a ocupar as manchetes seletivas das mídias familiares direitistas e de tradições historicamente golpistas.
Vamos ver se a Justiça brasileira vai deixar de ser absurdamente seletiva e fazer a PF bater nas portas, por intermédio do STF, em gabinetes de demotucanos de alta plumagem, que concorreram, inclusive, à Presidência da República, sendo que quase todos, sem exceção, ocuparam ou ocupam cargos executivos, de governadores, de secretários, de prefeitos e de ministros. Evidentemente que tais políticos receberam dinheiro da iniciativa privada para financiar suas eleições, inclusive de megaempresários que agora estão presos, principalmente os donos de construtoras.
A verdade é que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, considerou que Delcídio Amaral tem atuado de forma "concreta e intensa" para evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, conforme também considera a Procuradoria Geral da República, de Rodrigo Janot, que certamente, um dia, terá também de voltar seus olhos para os crimes de corrupção perpetrados pelos tucanos, mas que nunca chegam às barras dos tribunais.
A sensação é de impunidade e de descrédito na Justiça. Pode acreditar. Quando me reporto ao porteiro, ao motorista de táxi, ao balconista de bar, ao garçom, à faxineira, à maioria dos taxistas, além de muitos outros profissionais, sendo que a maioria deles não teve a oportunidade de frequentar os bancos de uma universidade, todos, com algumas exceções, estranham a conduta da Justiça e de certos juízes, delegados e promotores.
E explico por quê. Porque as pessoas não são idiotas, apesar de a classe média coxinha e conservadora, a imprensa de negócios privados, além da oposição partidária tratarem, equivocadamente, o povo brasileiro desta forma tão desrespeitosa e desdenhosa. Engana-se aquele que considera o povo idiota. Quem sofre, no decorrer da existência, as intempéries da vida sabe onde o calo dói, além de compreender, completamente, aqueles que estão ao seu lado e atendem seus interesses de melhorar de vida.
Quase todas as pessoas, principalmente as que, de uma maneira ou outra suas vidas melhoraram por causa dos programas e projetos dos governos Lula e Dilma, sabem que os tucanos e seus principais aliados, como o DEM e o PPS, não são presos no Brasil. É como se eles fossem inimputáveis e vivessem à margem da Lei, da Constituição, apesar dos inúmeros escândalos, muitos deles bilionários, mas que são vergonhosamente engavetados por servidores públicos, que se vestem de preto e usam togas, capas e servem a inúmeros chapéus, quando o único chapéu a ser servido é o chapéu do contribuinte — do povo brasileiro.
Chapéus de todas as formas e tamanhos, por sinal, sendo que a maioria da oposição e do empresariado inquilino da plutocracia, principalmente os coronéis midiáticos e sonegadores de impostos, que pautam a vida brasileira e, com efeito, impõem suas agendas políticas e econômicas, que, obviamente, não atendem aos interesses do Brasil e de seu povo. Cartéis e oligopólios de mídias mercantilistas que abafam, inescrupulosamente, os crimes de corrupção e de tráfico de influência dos políticos do PSDB e do DEM. Aliás, como sempre aconteceu e acontecerá.
A verdade é que o senador petista de alma tucana, Delcídio Amaral, transformou-se na abertura para que políticos de poder e mando, que tem influência e governam este País, em âmbitos federais, estaduais e municipais, sejam presos, mesmo a exercer mandatos. Espera-se que os juízes, independente de suas instâncias, não sejam seletivos e partidários. Que esqueçam suas ideologias, partidarismos e seus desejos individuais. Que se atenham aos autos dos processos, em silêncio, como se fossem monges a observar, pensar, ler, avaliar, comparar e ponderar para que a justiça seja feita em nome do povo, que paga-lhe seus salários, status, poder e carreira.
Se o senador Delcídio Amaral deve, que responda aos tribunais. O Brasil está agora à espera dos tucanos, que até agora, inacreditavelmente, são considerados inimputáveis. Que não fique pedra sobre pedra. A casa grande, seus aliados e porta-vozes estão totalmente equivocados. O povo brasileiro não é idiota. Idiota é aquele que pensa que o povo não vê e observa. Como não pensar que a Justiça não é seletiva se o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, depois de tudo o que fez ainda está solto? As palavras "inimputável" e "seletivo(a)" tem de ser extintas do dicionário. É isso aí.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Moro Tira a Roupa da Imparcialidade Para a Veja

Ele é a favor de vazamento - selecionado e para o PiG!

Inacreditável!  O Juiz que vai curar o Brasil da corrupção.

A de antes de 2003 não vem ao caso! - PHA

Nesta segunda-feira (23), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, defendeu a publicidade nos processos judiciais. Ele participou de um fórum da ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas -, que ocorreu em São Paulo.

Com o tema “O papel do jornalismo na cobertura da Operação Lava Jato. O jornalismo investigativo de qualidade como pilar da democracia e das instituições brasileiras”, a palestra seria aberta pelo Presidente da Abril Mídia, Giancarlo Civita, que não compareceu. No seu lugar foi o vice-presidente e diretor editorial da Abril, Thomaz Souto Corrêa. O evento foi encerrado por  Frederic Kachar, presidente da ANER e Diretor-Geral da Editora Globo e Infoglobo.

“A democracia e a liberdade demandam que as coisas públicas sejam tratadas em público. No período eleitoral,s e justifica a divulgação de determinadas informações”, declarou Moro. Para ele, a Justiça deve passar  as informações aos jornalistas, pois "é um contributo para o avanço das investigações".

Não é a primeira vez que o juiz argumenta favoravelmente à divulgação de ações na Justiça. Em agosto, Moro afirmou  que a publicidade “é uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”.

No evento de hoje, da ANER, o responsável pela Lava Jato justificou a sua posição ao utilizar como exemplo a Ação Penal 470, o Mensalão do PT, que à época do julgamento teve grande cobertura por parte da imprensa.

Durante a fala, o juiz diz não acreditar que há exagero na cobertura da Operação, por parte da imprensa e criticou a lei do Direito de Resposta, proposta pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff.  Moro a classificou como "muito vaga" e que pode ser usada como "instrumento de censura".

Alisson Matos, editor do C Af, com informações de Lino Bocchini, no twitter.

O Juiz Moro adota uma posição de indisfarçável hipocrisia.

Ele é a favor do vazamento !

De tudo ?

Não !

Só do que ferrar o PT!

E ele apoia vazar pra todo mundo ?

Até os bilhetes entre marido e mulher na família Odebrecht?

Não tem problema.

Desde que os receptores do vazamento sejam os órgãos do PiG que querem ferrar o Lula !

Por que não vaza para o Nassif, pro Paulo Nogueira , por exemplo, a implicação do Tarja Preta com a Odebrecht, do Aecim com a Andrade, seu irrefutável afogamento em Furnas e o iFHC com todos os agentes da deslavada corrupção?

O Dr Moro gosta de vazamento de um lado só.

Do outro lado, não vem ao caso !

O DR Moro despiu- se de forma completa na festa da Veja.

Ele é um juiz daquela e para aquela plateia.

Em tempo: sobre o direito de resposta: ele tocou a valsa que a Veja e a Globo queriam dançar !

Em tempo2: o Dr Moro da Veja é o mesmissímo que condenou o PT no mensalão - sem provas !

Paulo Henrique Amorim

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

O Juiz Sérgio iMoro Vai Cometer Um Disparate

 Por Paulo Nogueira

Conflito de interesses
O juiz Sérgio Moro vai cometer um disparate hoje.
Ele vai participar, como convidado de honra, de um seminário promovido pela ANER, associação que faz o lobby das revistas.
A ANER é controlada pela maior editora de revistas, a Abril.
Moro, como juiz, deveria recusar este convite por significar conflito de interesses. A não ser que ele considere editoras de revistas acima da lei.
Num mundo menos imperfeito, Justiça e imprensa se autofiscalizam, a uma distância exigida pela decência.
Mas no Brasil elas se abraçam e confraternizam, como se vê em coisas como as alegres imagens em que Merval e Gilmar Mendes sorriem para as câmaras como dois bons camaradas.
Moro já tropeçou uma vez nisso ao aceitar um prêmio da Globo. É abjeta, do ponto de vista ético, a foto em que ele e João Roberto Marinho estão juntos no palco na entrega do prêmio.
Como Moro poderia julgar qualquer coisa relativa à Globo depois disso? Com que isenção?
Sua presença num evento da Abril é ainda pior, dada a ostensiva e frequentemente desonesta perseguição movida pela Veja contra Lula e o PT.
Moro está simbolicamente chancelando a atitude da Veja. Está sendo partidário, o que é o túmulo da Justiça.
Ridículo também é o tema sobre que ele aceitou palestrar no encontro: o papel da imprensa na Lava Jato.
Moro não tem a menor condição de discutir este assunto. Se soubesse alguma coisa sobre o tema, diria sinteticamente: “Jornais e revistas têm que fazer o oposto do que vem fazendo. Devem apurar com profundidade e isenção, e não podem confiar cegamente em fontes que passam vazamentos sempre contra um lado só. Vocês viram o que aconteceu com o Lauro Jardim? Pois é. Façam o oposto do Lauro e de tantos outros.”
Me pergunto, às vezes, se Moro não tem noção.
Mas sim, ele tem, e isso torna pior o quadro. Uma prova disso é que ele recusou, nestes mesmos dias, uma homenagem do Congresso.
Alegou que investiga muitos ali.
Seria louvável, se isso fosse uma norma para ele. Como não é, a suspeita que fica é que, na verdade, ele estava fugindo de alguma cena potencialmente constrangedora. Por exemplo, palavras de ira de algum deputado que se considere injustiçado pela Lava Jato.
Moro é seletivo até na hora de receber tributos.
Este da ANER é particularmente ofensivo para a sociedade. Quando juízes servem a interesses políticos, quem perde somos todos nós.
Alguns dão a isso o nome de bolivarianismo.
Não me ocorre definição melhor quando um juiz se junta a uma festa organizada por uma revista que representa no grau extremo a partidarização da notícia.

EUA, Capitalismo, Mentiras e Verdades

Por Elaine Tavares, no site da Adital:

Na contemporaneidade vários são os exemplos de mentiras deslavadas produzidas pelo governo dos Estados Unidos para respaldar ataques contra outros países. A mais conhecida diz respeito as falsas denúncias de armas químicas de destruição em massa do Iraque.

Esse foi o motivo - inventado - que levou à invasão do território iraquiano em 2003. Outro engodo foi o 11 de setembro, quando derrubaram as duas torres do World Trade Center, o qual várias fontes alegam que foi uma grande armação dos serviços secretos estadunidenses para legitimar a invasão do Afeganistão. Sempre bom lembrar que tanto Sadam quanto Bin Laden eram amigos dos EUA, cria deles, inclusive, tendo sido treinados para defender os interesses dos Estados Unidos no lado oriental.

Mentiras também foram usadas durante a guerra do Vietnã, com informações falsas sobre os "inimigos" bem como sobre o papel que os EUA desempenhava no conflito. Na verdade, os EUA atacaram o país apenas para barrar o que chamavam de "ameaça vermelha", o comunismo, o que seria ruim para seus negócios. Mentiras sobre Cuba, sobre a Venezuela, sobre o Chile.

Em 1898, quando reivindicava o que acreditava serem os seus direitos sobre Cuba à Espanha, os Estados Unidos chegaram a explodir seu próprio navio, o USS Maine, que estava ancorado em Havana, matando um terço da tripulação. E foi justamente a comoção pelas vítimas que fez com que a população aprovasse a guerra contra a Espanha. Tal como aconteceu no 11 de setembro que resultou em ataque imediato ao Afeganistão, como "resposta" ou vingança.

Na atualidade, com a desestabilização criada no Oriente Médio, os Estados Unidos criaram - via mídia-a figura do terrorista árabe, a qual tem servido de desculpas críveis para novas invasões e ataques.

Ninguém é bobo de achar que os árabes são bonzinhos, coisa que nem asiáticos, nem americanos, nem qualquer outro representante do gênero humano é, por excelência. Existem os que são bons e os que se prestam às maldades mais atrozes, em qualquer etnia. Se temos o ISIS, temos também Guantánamo.

Mas, a ideologia produzida sistematicamente pelos meios de comunicação a serviço do governo imperial têm transformado qualquer árabe em inimigo. Exemplo mais recente foi o incêndio de um centro de refugiados na França, logo após o ataque terrorista em Paris, no qual, de maneira surpreendente, foi encontrado um passaporte sírio.

Isso mostra o quanto as técnicas de mentira e de ideologização da realidade vão sendo copiadas pelos países que conformam o bloco do G-8, que são os que mandam no mundo. Imaginem que cabeça essa do terrorista que vai explodir uma multidão, passando primeiro em casa para pegar o passaporte, que servirá de prova sobre quem ele é. Ah, tá!

O fato é que quase nada do que acontece no mundo é verdadeiro. No geral, o que aparece não é o que é de verdade. Mentiras, artimanhas, enganos, trapaças. Isso cabe a nós aqui no Brasil também, com coisas como a acusação de que os indígenas são o atraso do país, ou o crime da Samarco ou o incêndio na Chapada Diamantina.

Sempre há que procurar o que está por trás das palavras, o que está por trás dos fatos. E se a pessoa apurar melhor as coisas vai logo perceber que tudo tem a ver com interesses financeiros de alguns poucos grupos, os quais tomaram de assalto os governos dos países, passando a agir com desenvoltura, destruindo vidas e mundos, sem qualquer compaixão.

Não é sem razão que os garotos e garotas que são recrutados pelo grupo extremista que se autodenomina Estado Islâmico, abandonam tudo para vivenciar a violência mais voraz. Eles geralmente são vítimas dessa violência, ou seus pais e avós. E, ao final, são encantados pela ideia da beleza da barbárie, cometendo atrocidades múltiplas e divulgando-as mundialmente como grandes feitos. E por que não seriam, se a barbárie é a que parece sempre vencer?

Hoje, dias depois dos atentados na França, ainda reverberam as discussões nas redes sociais sobre a colonialidade da dor. Afinal, a apresentadora da Globo chora pelo franceses (europeus, brancos), mas não chora pelos palestinos (semitas, morenos) que são bombardeados todos os dias desde 1947 ou pelos mortos de Bento Rodrigues. E ainda há os que dizem que não há hierarquização na tragédia.

Mas, isso também é uma maneira de tentar tapar a realidade. Há hierarquização sim. Noam Chomsky, que é um teórico estadunidense, já mostrou como isso é real no seu lindo livro "Os guardiões da liberdade". Quando a vítima é aliada dos donos do mundo, a sua dor é viralizada, divulgada à exaustão. Mas, se a vítima é inimiga do donos do mundo ou se lhes é indiferente, então a sua dor cabe numa nota de rodapé, ou é simplesmente ignorada como acontece com os horrores perpetrados pelos capitalistas na África, ou na Ásia, ou na América Central ou mesmo no centro dos seus mundos.

O fato é que quando cai uma vítima do sistema, ela precisa mesmo ter sua tragédia escondida, para que não se gere a consciência de classe. Já quando quem tomba é do alto da pirâmide a coisa muda de figura, cria-se a ideia de que somos todos iguais na dor. Não somos. Nem na alegria, nem na dor, nem na vida mesma.

Então, não é de estranhar para nada que o facebook, esse projeto de emburrecimento e alienação, coloque a bandeira da França para customizar as fotos, e não coloque a da Palestina. Porque esse sistema de comunicação massiva é de propriedade do sistema. Seria mesmo um absurdo que ele se preocupasse com a dor dos pobres. Por isso parecem-me incognoscíveis as reclamações que se fazem na rede. Será possível que as pessoas não percebam isso?

E desse modo vamos caminhando com as caras enterradas nos celulares "espertos" conectados a uma realidade falseada.

Enquanto isso na realidade das gentes empobrecidas, bem aqui no nosso quintal, crianças e adolescentes ocupam escolas para que elas não fechem. Levam porrada, veem seus professores sendo brutalmente agredidos pela polícia que deveria protegê-los, mas não arredam pé. E de maneira subversiva vão usando o grande irmão, o facebook, para difundir sua luta. Só que, como não poderia deixar de ser, obscurecidos pelos mais variados espetáculos cotidianos que ganham todo o foco do sistema.

Essa é a vida, nossa ordinária vida. A luta de classes que não cessa.

zé Cardozo Escurece a Caixa Preta da Justiça

A permanência dele é, por si, uma caixa preta...

Da Carta Capital:

Uma vitória da “caixa preta” do Judiciário

Ministro da Justiça decide acabar com secretaria de reforma do Judiciário

por André Barrocal

O Judiciário sofreu uma derrota no Congresso na votação do veto de Dilma Rousseff à lei que elevaria o salário de seus servidores de 53% a 78%. Apesar de o Congresso ter sido cercado por servidores e até de juiz pressionar parlamentar por telefone, faltaram seis votos para o reajuste vingar. O mais caro Judiciário do mundo em termos proporcionais por ora não terá mais verbas.

A semana reserva, no entanto, uma boa notícia para os tribunais. O Ministério da Justiça decidiu acabar com uma repartição criada há doze anos para ajudar a fazer o Judiciário funcionar melhor e a jogar luz nas regalias dos magistrados e de seus funcionários.

Em decorrência da decisão da presidenta de cortar cargos federais, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, resolveu que, na sua seara, uma das áreas sacrificadas será a Secretaria de Reforma do Judiciário. A secretaria será dissolvida. A extinção já foi comunicada internamente no Ministério.

A repartição foi criada em 2003, primeiro ano de governo do ex-presidente Lula, para quem era preciso “abrir a caixa preta” do Judiciário. A decisão causou rebuliço à época. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de então, Mauricio Correa, reagiu falando em “despautério” e “excrescência”.

A secretaria foi a mentora de mudanças na Constituição feitas em 2004 conhecidas como Reforma do Judiciário. Entre outras coisas, as mudanças criaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Públicos (CNMP), órgãos destinados a servir como “fiscal do fiscal” - de juízes no primeiro caso e de procuradores de Justiça, no segundo.

“O mínimo de transparência existente hoje no Judiciário é resultado das iniciativas da Secretaria de Reforma do Judiciário”, diz o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Luciano da Ros, autor da pesquisa Abrindo a caixa preta: três décadas de reformas do sistema judicial do Brasil, ainda em andamento.

Para da Ros, a contribuição mais importante da Secretaria até aqui foi “pensar o Poder Judiciário como políticia pública”. A incapacidade – ou desinteresse – do Judiciário de enxergar-se como serviço público é um dos maiores defeitos deste Poder, segundo a professora Luciana Gross Cunha, coordenadora do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Com a extinção da secretaria, teoriza Luciano da Ros, a tarefa de refletir sobre o funcionamento do Judiciário talvez possam ser do CNJ. O que não é uma hipótese muito desejável. Para um antigo membro do CNJ, o advogado Marcelo Neves, o Conselho é hoje um órgão corporativista e “sem significado prático, principalmente no controle da corrupção”.

Mais de dez anos depois, um dos maiores problema no Judiciário que caberia à secretaria ajudar a enfrentar é o excesso de processos. Um relatório anual divulgado em setembro pelo CNJ aponta um estoque de 99 milhões de processos no País, quase um para cada dois brasileiros. Deste total, 71% jamais tiveram qualquer despacho. Na média, os processos esperam dez anos por uma decisão.

O conflito dá a tônica no Judiciário, segundo pesquisa de agosto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O estudo “O uso da Justiça e o litígio no Brasil” considera “alarmante” o número de processos. Diz ser resultado da estratégia de um grupo reduzido de atores de levar tudo para os tribunais: bancos, operadoras de cartão de crédito, telefônicas e órgãos públicos.

A cultura da briga judicial reina nos cursos de Direito brasileiros, na opinião de Luciana Cunha. “As faculdades formam profissionais que buscam o Judiciário, mas não deveria ser assim.”

As faculdades de Direito são muitas no Brasil e uma garantia de altos salários.

Em 2010, o então conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn descobriu: o País tinha mais cursos de Direito (1.240) do que todo o resto do planeta junto (1.100). O bacharel em Direito tem o maior rendimento por hora entre todos os trabalhadores com curso superior, segundo pesquisa de julho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Há uma indústria em torno do Poder Judiciário no Brasil”, diz Luciano da Ros.

Com a saída de cena da Secretaria da Reforma do Judiciário, esta “indústria” só tem a ganhar.

domingo, 22 de novembro de 2015

Ayres Garantiu a Imagem à Custa das Vítimas

Nassif: Ayres garantiu a imagem à custa das vítimas!

Ele e o genro, aparentemente, não precisam do direito de resposta! - PHA

O Conversa Afiada reproduz artigo de Luis Nassif, extraído do Jornal GGN: Ayres Brito, o que garantiu sua imagem à custa da imagem das vítimas

O ex-Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ayres Britto é o principal responsável pela Lei de Direito de Resposta que ele critica na Folha de hoje (clique aqui).

A entrevista ocultou a questão de que, hoje em dia, Ayres trabalha para grupos e associações de mídia. No STF sempre defendeu os interesses desses grupos.

Pior: assumiu essa posição depois de denúncias sobre uma suposta articulação entre ele e seu genro oferecendo proteção a políticos encrencados com a Lei da Ficha Limpa. O genro procurava o político e oferecia o estratagema: como Ayres tinha sido a favor da Lei, bastaria contratar o genro para ele se declarar impedido e o acusado ter um voto a menos contra.

O golpe foi denunciado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Saiu na mídia. Nos dias seguintes, Ayres tornou-se o principal defensor dos grupos de mídia no STF a ponto de liquidar com o Direito de Resposta. E nunca mais se tocou no caso do genro.

Para liquidar com a Lei de Imprensa, valeu-se de um estratagema malicioso: tratou a lei como fruto do regime militar e, portanto, draconiana. Deixou de lado o fato de que o Direito de Resposta, previsto em lei, nada tinha de draconiano e se constituía na única defesa, ainda que bastante frágil, dos atingidos pela mídia.

Quando questionado sobre o direito de resposta, limitava-se a um sofisma: era um direito constitucional, portanto continuava valendo. De nada valeram os alertas de Marco Aurélio de Mello que, se fossem suprimidas as formas de se buscar o direito, ele se tornaria de difícil aplicabilidade.

No mesmo período, Ayres montou um grupo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) composto por representantes da ABERT (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão) e da ANJ (Associação Nacional dos Jornais) visando exclusivamente coibir ações consideradas severas demais contra grupos de mídia.

Em nenhum momento, esse grupo atuou a favor do jornalismo dos blogs - alvos de ações de indenização por parte dos mesmos grupos de mídia.

Concedeu diversas entrevistas no período, em todas elas tratando a liberdade de imprensa como valor absoluto, em nenhuma delas tratando das responsabilidades da mídia ou se referindo às vítimas dos abusos de imprensa.

Na época, escrevi uma carta aberta a ele.

Ministro Ayres Brito,

Em que mundo o senhor vive? O senhor tem feito o jogo do jornalismo mais vergonhoso que já se praticou no país, usurpado os direitos de centenas de pessoas que buscavam na Justiça reparação contra os crimes de imprensa de que foram vítimas. E não para, não se informa, não aprende, não consegue pisar no mundo real, dos fatos.

No poder judiciário, o senhor tornou-se o principal responsável pelo aprofundamento inédito dos vícios jornalísticos. Sua falta de informação, sua atração pelo aplauso fácil, fez com que olhasse hipnotizado para os holofotes da mídia e, ao acabar com a Lei de Imprensa sem resolver a questão do Direito de Resposta, deixasse de cumprir seu dever constitucional de zelar pelos direitos individuais de centenas de vítimas de abusos da imprensa.

Centenas de pessoas sendo massacradas pelo jornalismo difamatório e o senhor ainda vem com essa história de defender a mídia das decisões de juízes de primeira instância.

Ele me convidou para um almoço em Brasília. Cobrei dele as entrevistas e sua resposta foi cândida: sempre falo dos direitos da imprensa e dos deveres; mas a imprensa só publica a primeira parte.

O que me obrigou, com todo respeito, a lembrar a piada da moça atacada pelo tarado. Quando foi?, indaga a mãe. Antes de ontem, ontem e hoje.

O segundo encontro foi em um Congresso da OAB nacional no Rio de Janeiro, para um público de mais de 500 pessoas. Participamos de uma mesa com mais palestrantes.

Na palestra de Ayres Britto, loas à liberdade de imprensa como valor maior. Não teve a grandeza sequer de apontar os vícios da mídia, a busca do sensacionalismo, o desrespeito generalizado à reputação, as jogadas políticas.

Apresentei meu trabalho com um Power Point. Em um dos trechos falei dos estratagemas da mídia, um dos quais era o Mito dos Homens Bons, as figuras tornadas poços de virtude por fazer o jogo da mídia. Enquanto falava, iam entrando as fotos dos varões de Plutarco: Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, José Serra, ACM, Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres e, por último, Ayres Britto.

Não pronunciei seu nome. Apenas o relacionei na lista dos heróis de mídia.

Pois Ayres pediu a palavra e ficou por 8 minutos discorrendo sobre os votos progressistas que deu no STF e para explicar que um Ministro precisa ser julgado por seus votos, não por suas palavras.

O empenho dele em responder a uma tela que meramente o apontava como um dos Homens Bons da mídia dá um pequeno exemplo de como os dados à imagem afetam as pessoas. Ali no evento, tomou a palavra por 8 minutos para se explicar.

Sabe a que ele recorreu? Ao Direito de Resposta. E recorreu, mesmo sem ter sido mencionado expressamente, porque considerou que a imagem que construiu tinha sido afetada pela mera inclusão dele na lista dos heróis da mídia.

Uma pessoa com tal suscetibilidade com sua própria imagem não é capaz de emular os direitos e os problemas das vítimas da mídia? Não, porque, no seu caso, a construção da imagem pública foi feita à custa do comprometimento da imagem de terceiros, vítimas atrozes da mídia, e que foram rifadas por Ayres em troca da sua blindagem.

Terminei a apresentação com uma análise de caso: como a mídia, orquestrada por Serra, tinha procedido ao assassinato de reputação de Gabriel Chalita.

Ao final, fui ovacionado de pé pelo público, não pelas virtudes da palestra, mas pela urgência do tema, a impotência generalizada ante os abusos recorrentes da mídia.

No final, o presidente da mesa fez uma breve enquete sobre a necessidade de regulação da mídia. Apenas um advogado do público se declarou contrário.

Conto isso para mostrar como se dá esse jogo.

Os jornais esmeram-se em apresentar os defeitos da Lei. Não permitem o contraponto. Ayres foi transformado em figura pública graças ao seu comportamento pró-mídia. Agora, se vale do capital de imagem angariado, construído pela mídia, para se apresentar como um ex-Ministro supostamente neutro falando sobre o assunto. Nenhum contraponto, nenhum argumento dos que são a favor da Lei, nenhuma menção aos crimes da mídia, nenhuma proposta alternativa.

Foi graças à total insensibilidade de Ayres que abriu-se espaço para o pior jornalismo já praticado no Brasil e, como reação, uma lei de direito de resposta mais severa. No fundo, Ayres Brito é o pai da nova Lei de Direito de Resposta.

Em tempo: aqui no Conversa Afiada, o ministro Ayres Britto é também conhecido como o Big Ben de Propriá. Outro momento inesquecível de sua brilhante passagem pela Presidência do STF foi que, quando voltou do lanche, tirou de votação o julgamento do mensalão... tucano! - PHA