quinta-feira, 28 de maio de 2015

Pacto Federativo? Que Tal TVs Voltarem a Pagar ICMS?

Para 'redistribuir o bolo', é preciso dividir também as responsabilidades. Grandes emissoras de TV têm lucros exorbitantes, mas gozam de inexplicáveis privilégios tributários

por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual

Em tempos de ajuste fiscal, quando se procura o equilíbrio entre a arrecadação e as despesas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encontrou-se com governadores e propôs incluir na agenda parlamentar o chamado pacto federativo. Na prática, os estados e municípios reclamam uma maior fatia do bolo dos impostos para si, reduzindo a fatia do governo federal.

Mas não há como redistribuir o bolo sem dividir também as responsabilidades pelas despesas definidas na Constituição Federal de 1988. Para citarmos um exemplo, de nada adianta para o cidadão ver verbas aumentadas para o município ao custo da redução de sua aposentadoria paga pelo INSS, um órgão federal.

Assim como o Ministério da Fazenda busca aumentar a arrecadação, seja através do aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro dos bancos, taxação de importados e retirada de alguns estímulos de desoneração usados para enfrentar a crise mundial, os estados e municípios podem procurar soluções semelhantes.

Um caso claro de perda de receita indevida é a imunidade concedida a grandes empresas de TV e rádio para não pagarem o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este é um imposto dividido exclusivamente entre estados e municípios e nenhuma parte vai para União.

Nós, que não somos bilionários na revista Forbes, pagamos ICMS na conta de telefone, na conta da banda larga e na assinatura da TV a cabo. Mas as redes de televisão abertas, cujos donos são quase todos bilionários, não pagam nem um centavo de ICMS sobre o que ganham para transmitir a mensagem comercial do anunciante ao telespectador.

Nisto o lobby dos "barões da mídia" sempre foi forte dentro do Congresso Nacional. Quando parlamentares não são os próprios donos de tvs e rádios, quase sempre preferem bajular os donos da mídia concedendo estas benesses legislativas.

Na Constituição imposta pela ditadura, de 1967, competia à União instituir imposto sobre serviços de transporte e comunicações. Assim a radiofusão comercial deveria pagar o Imposto sobre Serviços de Transportes e de Comunicações - ISTC. Os anos se passaram e nada de regulamentar a lei para cobrar o imposto das emissoras. Só no apagar da luzes da ditadura, em 20 de dezembro de 1984, o Decreto Lei nº 2.186 regulamentou, mas não para cobrar, e sim isentando a televisão e o rádio.

Com a redemocratização, a Constituição Federal de 1988 passou este imposto para competência estadual. Os serviços de comunicação comercial passariam a pagar o ICMS, inclusive as emissoras abertas sobre os anúncios que veiculassem, apesar de muitas tentativas de interpretar juridicamente que o imposto não alcançaria a radiofusão.

O lobby da mídia voltou-se para as Assembleias Legislativas e para os governadores. Vamos pegar o exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro, sede da maior rede nacional de televisão. A lei estadual nº 1423, de 27 de janeiro de 1989, estendeu para a radiofusão a imunidade que a Constituição Federal só dava aos jornais, livros e revistas.

Quando Leonel Brizola assumiu o governo fluminense pela segunda vez, ingressou com uma Ação de Inconstitucionalidade, Adin 773, no Supremo Tribunal Federal, em 1992, contestando, pois imunidade tributária só poderia ser concedida a partir da Constituição Federal. O pleno do STF julgou em caráter liminar favorável ao governo do Rio, mas a tramitação do julgamento definitivo levou mais de duas décadas.

A ação ficou parada na gaveta do Procurador Geral da República para vistas de outubro de 1994 até fevereiro de 2002, quando finalmente Geraldo Brindeiro devolveu com o parecer pela inconstitucionalidade.

Em junho de 2002, houve troca de relator. Saiu da mãos do ministro Neri da Silveira e caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Pouco mais de ano depois, Mendes liberava a ação para entrar em pauta para julgamento, conforme publicado no Diário Oficial do dia 01 de agosto de 2003.

Mas a ação inexplicavelmente ficou engavetada por mais 11 anos sem nenhuma tramitação até ser julgada. Os ex-presidentes do STF Maurício Corrêa, Nelson Jobim, Ellen Gracie, o próprio Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto e Joaquim Barbosa não colocaram em julgamento. Só foi julgada em 20/08/2014 em sessão presidida pelo ministro Ricardo Lewandovsky.

Pausa para uma curiosidade. Como o mundo é pequeno, o filho do ex-ministro Joaquim Barbosa veio a trabalhar recentemente na produção do programa de Luciano Huck da TV Globo. Alexandre Kruel Jobim, filho do ex-ministro Nelson Jobim, foi diretor corporativo do grupo RBS, que possui canais de TV afiliados da Rede Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

O julgamento do STF deu ganho de causa por unanimidade para o governo do Rio poder cobrar ICMS de emissoras como a TV Globo, Record, SBT, Bandeirantes, etc. Mas a decisão chegou tarde demais, já não produzindo nenhum efeito.

Em 27 de junho de 2003, antes do ministro-relator Gilmar Mendes colocar a ADIn de Brizola em pauta para julgamento, o ex-deputado paranaense André Zacharow apresentou uma emenda à PEC da Reforma Tributária (41/2003) que colocava na Constituição Federal a imunidade ao ICMS das TVs abertas e rádios.

Pausa para outra curiosidade. Zacharow foi eleito em 2002 pelo PDT de Brizola e ainda era filiado a este partido quando apresentou a PEC. Depois migrou para o PMDB tornando-se aliado de Roberto Requião até hoje. O ex-governador do Paraná, em 2004, queria acabar com a imunidade do papel jornal à cobrança do ICMS.

Em 19 de dezembro de 2003, a PEC 41/2003 estava aprovada e, desde então, os estados não podem mais cobrar ICMS sobre a veiculação de anúncios comerciais nas rádios e TVs abertas.

Se em 2003 algumas empresas de mídia estavam em grave crise financeira, hoje grandes emissoras de TV têm lucros exorbitantes. A família Marinho, dona da TV Globo, ostenta a maior fortuna do Brasil segundo a revista Forbes. Não há mais motivo para desfrutar de um privilégio tributário que outras empresas não tem. É hora de revogar na Constituição a imunidade que a emenda do ex-deputado Zacharow criou.

O Vexame Final da Marcha dos Kataguiris em Brasília

Por : Pedro Zambarda de Araujo

Podiam ser os 300 de Esparta contra os milhares de persas desenhados pelo quadrinista Frank Miller, mas era apenas o grupo do Movimento Brasil Livre de Kim Kataguiri que chegou a Brasília na quarta-feira (27) para pedir o impeachment da Dilma.

O MBL esperava reunir 30 mil pessoas depois de uma pseudo marcha com um grupo inicial de 20 pessoas vindas de São Paulo. Não aconteceu nada e os planos dos caras foram por água abaixo.

Vi imagens de Kim e sua trupe na capital. Primeiramente, apesar da cabeleira, o líder do MBL resolveu tirar uma selfie de terno e gravata com Eduardo Bolsonaro e o pastor Marco Feliciano. É esse cara que quer ser a nova oposição ao PT? Como ele arrumou aquele terno?

Não contente em visitar um religioso homofóbico e um político pró Ditadura, o Movimento Brasil Livre adotou o gesto do dedo feito pelo Estado Islâmico e ainda posou para fotos com Jair Bolsonaro e Eduardo Cunha.

O protesto estava tão esvaziado na Esplanada dos Ministérios que não havia manifestantes em número suficiente para segurar uma faixa de “Impeachment Já”.

Tudo foi um completo fiasco e uma tentativa desesperada para chamar atenção.

Tenho um amigo que mora no município de Orlândia, interior de São Paulo, perto de Ribeirão Preto e de Barretos, que me narrou a passagem do MBL de Kim em sua cidade. “O empresariado daqui foi ajudar eles. Agora estão fazendo discurso em praça pública”, me disse. Povo, mesmo, não tinha.

O grupo de Kim Kataguiri sequer fez o trajeto a pé. O DCM apurou que sua comitiva teve apoio de pelo menos cinco carros. Outras pessoas que viram os peregrinos antipetistas viram outros dois ônibus.

O único momento em que tive realmente dó de Kim e da sua trupe foi quando eles sofreram um acidente de carro com um motorista embriagado. Nosso querido japonês se machucou junto com outra aliada. Ambos foram socorridos por um carro do SAMU, aquele mesmo serviço público que Kim Kataguiri odeia. O sentimento de pesar sumiu quando li um texto do tal Instituto Mises, que promove os kataguiris, defendendo pessoas que dirigem bêbadas. Confesso que a ironia da coisa toda me fez dar risada da situação.

Já quis entrevistar o MBL. Mandei um email para que algum porta-voz do movimento ou o próprio Kim me contasse sobre a viagem deles. Kim mandou, como um resposta, um selfie que ficou famoso.

Os analfabetos políticos esperavam que apenas gritando “fora Dilma” conseguiriam atrair multidões. Aécio Neves, que desembarcou da canoa furada, virou traidor da pátria.

O que chama a atenção no fiasco do Movimento Brasil Livre em Brasília não é apenas a falta de conhecimento dos jovens envolvidos, mas a covardia e a falta de humildade. Se tivessem o mínimo de noção, teriam voltado para a escola e se tocado do vexame que protagonizaram.

Kim Kataguiri tem 19 anos. Está na hora de voltar para a escola e deixar de palhaçada. Ah, sim, e cortar o cabelo. Cadê os pais desse menino?

Joaquim Barbosa Acha Que Só Não É Corrupto Quem É Rico

Autor: Fernando Brito

O ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal saltou hoje no Twitter, em defesa do imoral reajuste do Judiciário que está sendo perpetrado, que pode elevar para perto de 100 mil reais a remuneração dos magistrados.

Impressiona a deformação da mente de quem foi apresentado, um dia, como “o menino pobre que mudou o Brasil”.

Ter uma vida modesta, como a maioria de nós, Dr. Barbosa, não nos faz sabujos nem desonestos.

Meu avô, pintor de paredes, foi um dos homens mais íntegros e independentes que já conheci.

Minha mãe, uma professora primária, que não recebia uma migalha do salário de um juiz, viveu com modéstia e dificuldades, sempre com os mesmos princípios, mesmo sustentando dois filhos pequenos.

A faxineira de minha casa não faz sumir uma moeda.

Já os diretores ladrões da Petrobras ganhavam os tais cem mil reais, sobretudo aqueles que eram funcionários de carreira e roubaram como ratos.

Ao juiz Lalau, que eu saiba, não faltava nada senão vergonha na cara.

O juiz do Porsche de Eike Batista também tinha seu automóvel, não precisava daquele de luxo.

Os magistrados que reclamam não poder estocar ternos comprados nos Estados Unidos nem por isso têm de andar andrajosos.

O senhor Joaquim, também, hoje proprietário de apartamento em Miami, um dia foi pobre e não consta que surrupiasse ou não tivesse altivez.

Lógico que um salário miserável facilita a corruptividade de alguém.

Mas os salários de juízes jamais foram miseráveis, ao contrário.

Mas são, sim, miseráveis os apetites classistas – ainda mais em quem tem a função de distribuir justiça – que fazem alguém distante, frio e insensível às dificuldades dos seres humanos “comuns”.

Até porque o dinheiro, se enriquece materialmente, muitas vezes empobrece a mente.

Ao ponto de fazer com que um homem com o preparo do Dr. Joaquim Barbosa faça esta afronta à inteligência humana,

Pode estar rico, mas tornou-se pobre de humanidade.

E este não cruza o buraco da agulha bíblico.

PS. A dica preciosa do Twitter foi do Diário do Centro do Mundo.

Belo Monte - As Novas Batalhas Pela Frente

Por Paulo Moreira Leite
Num país onde a demanda por energia cresce 4,3% ao ano, novas hidrelétricas são necessárias -- e novos conflitos já se anunciam
A reverência ecológica que costuma ser evocada pela simples menção das palavras “Belo Monte” é um anacronismo. Em 1972, com a chegada de escavadeiras, tratores, caminhões e tropas do Exército que construíram a Transamazônica como parte de uma política definida pelo lema “Integrar para não entregar”, teve início um conjunto de mudanças sem retorno. As marcas deixadas pela ditadura estão em vários lugares. Em Altamira, há a rua Ernesto Geisel. Um dos municípios da região chama-se Medicilândia, em homenagem a Emílio Garrastazu Médici.
Não foi só um modo de vida que se modificou, criando novas oportunidades de emprego, trazendo novos moradores e gerando novas exigências da vida urbana. Em luta contra a própria pobreza, milhares de famílias de agricultores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná abriram uma nova corrente migratória e mudaram-se para o lugar. Em vários restaurantes de Altamira, o churrasco, trazido pelos imigrantes do Sul, tornou-se a principal atração do cardápio, rivalizando com o peixe e o camarão da tradicional dieta local. A própria vegetação foi transformada.
A floresta em torno da hidrelétrica nada exibe de selvagem. As árvores são baixas e não lembram a vegetação original da Amazônia, formada por gigantes com copas a vários metros do chão. Com o tempo, a área ganhou feições típicas do agronegócio: é formada por fazendas de gado, que costuma ser enviado, em pé, em carrocerias de caminhão, para outros pontos do país. Reflexo de uma etapa acanhada em seu desenvolvimento, os fazendeiros da região ainda não acumularam recursos para construir frigoríficos para que o gado de seus imensos rebanhos, entre os maiores do país, seja abatido, cortado, embalado e vendido. Por essa razão, bois e vacas viajam em pé, examinando a paisagem com olhos imensos.
Os investimentos da usina criaram um ambiente de pleno emprego em Altamira e arredores. O valor médio da hora de trabalho sofreu uma elevação de 50% ao longo dos anos e o aumento do consumo chegou a 25%, conforme a Associação Comercial. Cidade de edifícios de três andares e muitas ruas de terra vermelha, Altamira assiste à chegada das primeiras grifes de prestígio.
Os programas sócio-ambientais da Norte Energia foram criados para atender a uma necessidade política óbvia, que era responder às críticas dos adversários da hidrelétrica. Em grande parte elas eram alimentadas pela área ambiental do próprio governo Luiz Inácio Lula da Silva, onde Marina Silva, ministra até 2008, era uma adversária de primeira hora. As críticas prosseguem até hoje, até porque estamos no interior de um dos mais pobres estados brasileiros, mas é difícil negar que determinados investimentos atendam a necessidades reais. Foram erguidos quatro hospitais novos na região, inclusive o Hospital Geral de Altamira, o maior da cidade, com 100 leitos. As redes de esgoto da cidade — 220 quilômetros — e de água potável, de 170, envolveram investimentos da ordem de R$ 485 milhões. As obras em educação envolveram a construção de 270 novas salas de aula e reforma de outras 378. Na área de segurança pública, os investimentos chegam a R$ 105 milhões.
As queixas do cidadão comum — são 100 000 habitantes apenas em Altamira — envolvem questões práticas e não dizem respeito ao meio ambiente. Iniciativas que pareciam condenáveis, há 40 anos, hoje estão integradas à vida cotidiana. “Diante de Belo Monte, o povo se pergunta por que foi possível construir uma usina desse tamanho, uma obra importante, cara, difícil, mas não deu para terminar 1000 quilômetros de asfalto na Transamazônica, que seria muito útil para tanta gente que ganha a vida por aqui,” observa o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Uma crítica antiga dos adversários de Belo Monte envolve a partilha da energia que será gerada: 10% de seus MWs estão reservados para os estados da região amazônica. O próprio Pará ficará com 3,2%. É uma visão que impressiona, mas deve ser ponderada. Esta diferença reflete, essencialmente, a imensa desigualdade no desenvolvimento dos estados brasileiros. Vive-se num mundo que — mais uma vez — não admite exceção à regra segundo a qual quanto mais desenvolvida é uma região, maior é sua necessidade de energia — venha de onde vier. A pergunta consiste em saber como estados produtores de energia podem usar este recurso para financiar o próprio progresso. A receita obtida pelos royalties é considerada irrisória pelos economistas, empresários e políticos locais. “A grande questão é modificar a estrutura do ICMS, para que um estado produtor de energia também possa ficar com sua parte nesse imposto,” afirma Paulo Rocha. O debate sobre ICMS costuma provocar bocejos em Brasília, tão antigo que é, mas o Pará ingressa num clube que tem um sócio poderoso, o Paraná, abrigo de Itaipu, a maior usina hidrelétrica brasileira, que se encontra na mesma situação.
Em fevereiro de 2010, último ano do governo Lula, a licença de Belo Monte foi aprovada pelo Ibama. O leilão ocorreu em abril, com uma surpresa que o Planalto deixou para última hora — a criação da Norte Energia, empresa que tem a estatal Eletrobrás como maior acionista, com 49,98% de participação. Dois fundos de pensão de funcionários de empresas estatais, onde o governo federal exerce uma influência reconhecida, somam 20%. Dos quase R$ 29 bilhões já investidos em Belo Monte, o BNDES entrou com R$ 22,5 bilhões, sendo que os acionistas já integralizaram R$ 6 bilhões. Através da Norte Energia, o governo federal assumiu, na prática, o controle direto sobre os trabalhos. Define ritmos, prazos e metas. As grandes empreiteiras do país, como Odebrecht, Camargo Correa e Andrade Gutierrez, participam de Belo Monte através do consórcio que toca a obra, mas não dirigem os trabalhos.
Em função das condições difíceis, a criação da Norte Energia é vista com um lance de astúcia justificada pelas circunstâncias. Imagine o leitor desta reportagem o que teria acontecido com Belo Monte caso tivesse de ser defendida exclusivamente por mãos privadas, obrigadas a enfrentar um furacão político interno e externo, que vinha de muito longe e chegaria mais longe ainda. Ainda em 1989, meses depois da caiapó Tuíra exibir-se com seu facão perante câmaras e máquinas fotográficas de todo o mundo, ocorreu um fato significativo para valer: o Banco Mundial anunciou o cancelamento de um empréstimo de US$ 500 milhões à Eletrobrás, do presidente Antônio Muniz Lopes, que teve o rosto exposto à lâmina naquela dança.
A cena não apenas lembrou que o país seria obrigado, dali por diante, a dar maior atenção aos direitos dos primeiros brasileiros, o que era justíssimo. Também deixou claro que havia uma novidade a ser levada a sério. A partir de então, seria possível mobilizar os direitos legítimos da população indígena para exacerbar reivindicações ambientais e travar o desenvolvimento. Assim, governos e entidades de países que não tem o menor preconceito contra outras formas de energia dentro de casa — inclusive nuclear — passaram a monitorar as opções do governo brasileiro, interferir no debate interno e apoiar atos de oposição à produção de preciosos MWs. Sem muito pudor, criou-se ainda uma cultura que tenta questionar os direitos dos brasileiros sobre a Amazônia.
Em 2011, uma mobilização de ONGs reunidas em Altamira para participar de um evento com um título inacreditável (“Seminário Mundial contra Belo Monte”) conseguiu bloquear o acesso aos canteiros da usina. Pouco depois, ocorreu uma greve de trabalhadores, tratada com simpatia raramente vista em lutas sindicais. Foi seguida de outra, em março de 2012. Três meses depois, os escritórios da usina foram invadidos e depredados. Ocorreram a seguir três paralisações e bloqueios importantes nos meses seguintes. No fim do ano, um ataque terminou com a destruição de equipamentos e veículos estacionados nas redondezas.
O calendário da obra, que prevê o ligamento da 24ª e última turbina em janeiro de 2019, irá colocar uma lição e um desafio. A lição é que Belo Monte é produto de uma combinação específica de fatores favoráveis, que permitiu vencer uma visão paralisante das questões ambientais e abertamente retrógrada do ponto de vista do desenvolvimento. Num país que trava uma luta árdua para construir sua soberania, a oferta cada vez mais abundante de energia não só é condição de acesso à civilização do século XXI — mas é a única forma de a eletricidade caber no orçamento dos brasileiros mais pobres. É por isso que a luta pelo desenvolvimento econômico se combina com a visão de uma sociedade mais justa.
Por muitos anos ainda o país terá necessidade de ampliar a produção de energia — e a versão hidrelétrica não só é uma das mais limpas que se conhece, do ponto de vista ambiental, mas também uma das mais eficientes, nas condições brasileiras. (Vários estudos dizem que seus reservatórios são úteis até para minimizar o efeito estufa.) A demanda dos brasileiros por energia tem crescido em ritmo acelerado, numa base de 4,3% ao ano, sendo 4,4% nas residências, 3% na indústria e 6,4% em outros setores. Numa atividade que não pode ser improvisada nem admite cálculos de véspera, o Plano Decenal de energia prevê a entrada em funcionamento de quatorze novas hidrelétricas de potencial variado, capazes em ampliar em 40% a oferta de energia a partir de 2018. Não vamos nos iludir, portanto. Há mais demanda e novas usinas no caminho — e novas guerras pela frente. Teremos uma eleição presidencial no meio do caminho e ninguém sabe como a economia irá se portar até lá.
Na verdade, os conflitos já começaram e envolvem a construção de uma nova hidrelétrica, São Luiz de Tapajós, também no Pará. O estudo técnico desta usina já está terminado e prevê uma obra com 60% do potencial de Belo Monte. Em 2012, a Câmara de Deputados aprovou uma Medida Provisória com definições favoráveis à usina, que foi planejada com cuidados equivalentes a proteção ambiental, inovações técnicas e medidas de contrapartida à população local. Mas o leilão para dar início aos trabalhos, previsto para o final de 2014, foi cancelado um dia depois de ter sido anunciado e não se sabe quando irá acontecer. O argumento para o cancelamento envolve a disputa em torno de área onde reside uma população de cinco centenas de indígenas. Sempre levando em consideração os direitos dos primeiros brasileiros, essa situação define um impasse já conhecido. Luisa Braga Ferreira, coordenadora sócio-ambiental da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, ABIAPE, adverte num artigo sobre São Luiz de Tapajós que “estamos diante um projeto que poderá atender 20 milhões de residências, contribuir para o desenvolvimento econômico do país e assegurar vida digna a milhões de brasileiros, que também são valores de ordem constitucional e inequívoco interesse público. Casos como este estão ocorrendo com frequência cada vez maior e o que se discute, em último grau, é a prevalência dos direitos das minorias vis a vis o interesse público de atendimento à demanda crescente de energia no país.”

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Os EUA e os Jornalistas Com Complexo de Vira-Lata

by bloglimpinhoecheiroso

Jornalista brasileiro, quando vai para os Estados Unidos, fica tão deslumbrado que só enxerga maravilhas por lá e, à distância, só tem críticas para o Brasil. Trata-se de um caso clássico da síndrome do colonizado, ou como dizia o Nelson Rodrigues é uma manifestação aguda do complexo de vira-lata.

É o caso atual de um jornalista gaúcho, que, diga-se de passagem, tem um ótimo texto, que diariamente usa seus espaços para falar bem dos norte-americanos e mal dos brasileiros.

Talvez ele tenha razão em muitas coisas, mas certamente nós somos muito melhores do que os gringos em áreas importantes. Caso o tal jornalista não saiba ou tenha esquecido quais são elas, vamos fazer um pequeno exercício de lembranças, dividido por tópicos.

1 – Racismo
Está aí uma área onde os norte-americanos nos dão de dez a zero. Só para lembrar: até 1965, quando o nosso jornalista certamente já tinha nascido, existiam leis, como as chamadas Leis de Jim Crow, que negavam aos cidadãos não brancos toda uma série de direitos.

Embora o presidente Lyndon Johnson tenha promulgado a Lei dos Direitos Civis em 1964, a proibição de casamentos inter-raciais em alguns Estados só foi derrubada em 1967, quando a Suprema Corte declarou inconstitucional a proibição do casamento inter-racial no veredicto sobre o caso “Loving et UX × Virgínia”.

Uma pesquisa feita na época mostrava que 72% dos norte-americanos se opunham ao casamento entre pessoas brancas com negros, índios ou asiáticos.

Embora hoje oficialmente o preconceito racial não faça mais parte das leis estaduais norte-americanas, os conflitos raciais são bastante comuns, com violência generalizada da polícia contra os negros.

2 – Pena de morte
Um resquício da era medieval, a pena de morte faz parte hoje da legislação de poucos países civilizados. Nos Estados Unidos ela é admitida em 32 dos 50 estados da Federação, além do governo federal para determinados crimes. Os Estados Unidos são, depois da China, o país que mais executa seus presos.

Também nesse caso, o preconceito racial é evidente. Desde 1976, foram executados apenas 11 brancos por terem assassinados negros e 161 negros por assassinarem brancos. Outros estudos revelam que que 43% dos presos no corredor da morte são negros, número bem maior que a porcentagem de negros no país, que corresponde a 13% da população norte-americana.

No Brasil, a pena de morte foi aplicada pela última vez em 1876, antes da Proclamação da República. Durante a ditadura militar, ela foi incluída na Lei de Segurança Nacional, mas nenhuma sentença foi cumprida durante os nove anos de sua vigência.

3 – Violência
Periodicamente, o mundo é sacudido por chacinas nos Estados Unidos, com atiradores enlouquecidos matando estudantes em colégios ou dinamitando prédios públicos; A última tragédia ocorreu em dezembro na Sandy Hook Elementary School, em Newton, Connecticut, quando 26 pessoas morreram, sendo seis adultos e 20 crianças entre 6 e 7 anos de idade.

Em artigo na revista Carta Maior, o professor Carlos Teixeira, da UFRJ, contabilizou 177 ataques contra high school, a partir de 1853, e 111 contra elementary schools, incluindo o último contra Sandy Hook.

Essa violência sistemática contra crianças e adolescentes não faz parte nem da história, nem das tradições brasileiras.

Outra prática típica dos norte-americanos são ataques contra instituições públicas. Em 19 de abril de 1995, Thimothy McVeigh, de 27 anos, um soldado condecorado por heroísmo e atos de bravura na guerra do Iraque, explodiu um prédio público em Oklahoma, matando 168 pessoas e ferindo mais de 600.

Theodore Kaczynski, ex-professor de matemática da Universidade de Berkeley, hoje cumprindo prisão perpétua, ficou famoso como o “Unabomber”, ao mandar pelo correio bombas artesanais para diferentes personalidades do meio universitário norte-americano, matando duas pessoas e causando ferimentos graves em 22 pessoas.

Só na época da ditadura brasileira é que comandos anticomunistas mandaram bombas pelo correio para entidades que defendiam a democratização, mas nada tão radical quanto às ações dos “malucos” norte-americanos.

4 – Morte de personalidades
Está aí outra prática norte-americana, que felizmente não chegou ao Brasil: os atentados contra personalidades famosas. Só de presidentes foram quatro mortes: Abraham Lincoln (1809-1865), James Garfield (1831-1881), William McKinle (1843-1901) e John F. Kennedy (1917-1963). Ronald Reagan foi baleado, mas sobreviveu.

Robert Kennedy, procurador-geral dos Estados Unidos, em campanha eleitoral para a Presidência, foi assassinado em 6 de junho de 1968, em Los Angeles. Também foram assinados o beatle John Lennon, em 8 de dezembro de 1980, em Nova Iorque, o pastor Martin Luther King, no dia 4 de abril de 1968, em Memphis, no Tennessee, e Sharon Tate, assassinada com oito meses de gravidez por Charles Manson, em 9 de agosto de 1969, em Los Angeles.

5 – Guerras
Há exceção da questão do Acre, quando o Brasil ocupou esta região que pertencia antes à Bolívia, usando mais uma pressão política do que o apelo às armas, os brasileiros durante a República mantiveram uma relação pacífica com todos os países do Continente.

Ao contrário, os Estados Unidos se envolveram em conflitos armados, depois da 2ª Guerra Mundial, em praticamente todos os continentes. Usando sua própria identidade nacional, ou se disfarçando com a cobertura da ONU, OEA e Otan, ou também armando grupos paramilitares, os Estados Unidos levaram à guerra para a Coreia, os Bálcãs, o Oriente Médio, a Ásia e à América Central, sempre defendendo seus interesses econômicos.

6 – Corrupção política
Nessa área, apesar do esforço da mídia em caracterizar os governos do PT como frutos da corrupção, os Estados Unidos são imbatíveis.

Enquanto os casos de corrupção no Brasil se contam em milhões de reais e envolvem quase sempre figuras de menor expressão política, nos Estados Unidos a corrupção está na essência de seu sistema eleitoral e nas figuras presidenciais e os casos envolvem milhões de dólares.

A facilitação para a corrupção começa pelo intrincado sistema eleitoral norte-americano, no qual o presidente é escolhido por um colégio eleitoral de cada Estado, com pesos diferentes no cômputo final. Em 2000, Al Gore teve 48,38% dos votos contra 47,87% de Bush (539 mil votos a mais), mas Bush foi o eleito.

Essas eleições se transformaram na maior fraude eleitoral dos Estados Unidos. Bush foi beneficiado por uma vergonhosa sentença da Suprema Corte, que decidiu, por 5 votos a 4, validar a irregular apuração na Flórida. Esta apuração, que se arrastou por quase 40 dias, foi coordenada pela secretária de Estado, Katherine Harris, que, por coincidência, também era a co-presidente do comitê da campanha do Partido Republicano no Estado, que era governado pelo irmão, Jeb Bush.

Na eleição de 2000, as regras para escolher os delegados da Flórida no Colégio Eleitoral foram alteradas pouco antes do pleito. A reforma aprovada no Estado excluiu milhares de eleitores da lista de votantes, na maioria negros.

No país inteiro, 1,4 milhão de negros – 13% da população masculina negra – não puderam votar em 2000 por ter sofrido algum tipo de perseguição judicial. Katherine Harris agravou ainda mais esta discriminação, efetuando o que ficou conhecido como “expurgo ético”. Além dos milhares dos já excluídos nas eleições passadas, ela retirou da lista de votantes outras 58 mil pessoas, entre as quais estavam muitos processados por meras infrações de trânsito.

Além de um sistema eleitoral que facilita as fraudes, existe sempre a interferência direta das grandes corporações financeiras apoiando determinados candidatos ou a ação direta das máfias na conquista ou intimidação de eleitores.

Sabe-se que a eleição de John Kennedy, em 1960, foi apoiada diretamente pela máfia de Chicago, cooptada pelo pai de Kennedy, Joseph Kennedy, um sujeito que se tornou milionário com o contrabando de uísque durante a “Lei Seca” e que depois foi embaixador na Inglaterra de 1938 a 1940.

Outra máfia, a de Miami, esteve também envolvida com os irmãos Kennedy na fracassada invasão de Cuba e suspeita-se que tenha participação direta no assassinato de John Kennedy, em Dallas, em 1963.

Uma vez no governo, sejam presidentes democratas ou republicanos, as contas pelos apoios recebidos precisam ser pagas. O caso mais notório foi o governo Bush, quando o vice-presidente Dick Cheney e secretário da Defesa Donald Rumsfeld, aproveitaram a guerra do Iraque para grandes negociatas com a privatização de serviços de reconstrução e até mesmo de segurança, em contratos que chegaram a US$138 milhões. Quem mais ganhou foi a Kellogg Brown & Root, a filial da Halliburton dirigida por Dick Cheney, com US$39,5 milhões.

Devem existir ainda outras tantas áreas – sem contar o futebol – no qual o Brasil é muito melhor que os Estados Unidos, mas isso fica para outra vez.

Marino Boeira é professor universitário.

terça-feira, 26 de maio de 2015

“Comunista! Cachorro!”: Jô Soares Apanha Por Negar o Pensamento Único.

Por Kiko Nogueira

Jô Soares é comunista. É também petralha e vendido. Ah, sim: e um cachorro.
A patrulha ideológica sobre o apresentador atingiu níveis inéditos de cafajestagem após uma conversa que teve com Dilma no Planalto.  Danilo Gentili, seu concorrente, admirador até ontem, o comparou a um cão nas redes sociais: “Senta. Deita. Rola. Parabéns! Um biscoitinho pra vc.”
(Esse é o mesmo Gentili que se queixa de perseguição, de censura, de ser vítima da ditadura do politicamente correto e por aí vai. Alguém com um ponto de vista diferente do seu é um animal.)
A transformação de Jô em socialista vagabundo não vem de hoje. Começou com suas críticas à fantasia da bolivarianização do Brasil e continuou com a cacetada que deu na busca do PSDB pelo impeachment (“Parece uma coisa de república de patetas”).
É uma velha tática macartista. Em 1988, Jô, então no SBT, escreveu um artigo no JB sobre o boicote da Globo a comerciais protagonizados por artistas de outras emissoras. Por conta disso, colegas dele eram vetados em propagandas.
Ele conta o que Boni lhe disse quando saiu da emissora: “Já mandei tirar todos os seus comerciais do ar. Chamadas do seu novo show no Scala 2, também, esquece. Estou vendo como te proibir de usar a palavra ‘gordo’”. Boni, na época, era o Boni.
Curiosamente, o texto traz uma comparação que continua atual: “Em 1947, os grandes produtores de Hollywood se reuniram no hotel Waldorf Astoria, em Nova York, e resolveram que artistas com tendências políticas em desacordo com seu ideário não trabalhariam mais em filmes. Surgia a lista negra e a consequente caça às bruxas.”
Ele não perdeu o emprego, mas o desejo dos caçadores é esse. Pusilânimes como Gentili e seus amigos acham que coragem é bater em Dilma e num governo absolutamente pacífico. Qualquer um faz isso, especialmente sabendo que não dá em nada.
Por que DG não faz piadas sobre a peruca do patrão, por exemplo? Ou sobre a derrocada de “Babilônia”? Porque é covarde.
Numa entrevista entrevista recente, Jô comentou a respeito das “acusações” dos inimigos. “Eu tenho uma posição correta para todo jornalista ou quem trata o assunto, que é, exatamente, ser considerado petista pelos não petistas e não petista por alguns petistas”, disse.
“Não tem o menor problema em ser considerado petista, inclusive porque o presidente Lula foi 13 vezes ao meu programa. Não tenho o menor problema com partidos políticos. Tenho amigos que são do PT, e outros que não são. A posição correta é ter opiniões que são coerentes com você. É um absurdo falar em impeachment da presidente Dilma. Não há o menor motivo.”

A Marcha dos Insensatos e a Sua Primeira Vítima

Dados do Banco Mundial e do FMI mostram que foi no governo de FHC que a renda per capita e o PIB caíram e a dívida pública líquida quase dobrou, o que esvazia argumentos de que governo atual está quebrando o país

por Mauro Santayana publicado 13/03/2015
PSDB
FHC vendeu mais de US$ 100 bi em empresas brasileiras, muitas estratégicas, como Telebras, Vale e parte da Petrobras
Segundo os chamamentos que estão sendo feitos neste momento, no WhatsApp e nas redes sociais, pessoas irão sair às ruas, no domingo, porque acusam o governo de ser corrupto e comunista e de estar quebrando o país.
Se estes brasileiros, antes de ficar repetindo sempre os mesmos comentários dos portais e redes sociais, procurassem fontes internacionais em que o mercado financeiro normalmente confia para tomar suas decisões, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, veriam que a história é bem diferente, e que o PIB e a renda per capita caíram, e a dívida pública líquida praticamente dobrou, foi no governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o Banco Mundial,  o PIB do Brasil, que era de  US$ 534 bilhões, em 1994, caiu para US$ 504 bilhões quando Fernando Henrique Cardoso deixou o governo, oito anos depois.
Para subir, extraordinariamente, destes US$ 504 bilhões, em 2002, para US$ 2 trilhões, US$ 300 bilhões, em 2013, último dado oficial levantado pelo Banco Mundial, crescendo mais de 400% em dólares, em apenas 11 anos, depois que o PT chegou ao poder.

E isso, apesar de o senhor Fernando Henrique Cardoso ter vendido mais de 100 bilhões de dólares em empresas brasileiras, muitas delas estratégicas, como a Telebras, a Vale do Rio Doce e parte da Petrobras, com financiamento do BNDES e uso de “moedas podres”, com o pretexto de sanear as finanças e aumentar o crescimento do país.
Com a renda per capita ocorreu a mesma coisa. No lugar de crescer em oito anos, a renda per capita da população brasileira, também segundo o Banco Mundial, caiu de US$ 3.426, em 1994, no início do governo, para US$ 2.810, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. E aumentou, também, em mais de 400%, de US$ 2.810, para US$ 11.208, também segundo o World Bank, depois que o PT chegou ao poder.
O salário mínimo, que em 1994, no final do governo Itamar Franco, valia US$ 108, caiu 23%, para US$ 81, no final do governo FHC e aumentou em três vezes, para mais de US$ 250, hoje, também depois que o PT chegou ao poder.

As reservas monetárias internacionais – o dinheiro que o país possui em moeda forte – que eram de US$ 31,746 bilhões, no final do governo Itamar Franco, cresceram em apenas algumas centenas de milhões de dólares por ano, para US$ 37.832 bilhões nos oito anos do governo FHC.
Nessa época, elas eram de fato,  negativas, já que o Brasil, para chegar a esse montante, teve que fazer uma dívida de US$ 40 bilhões com o FMI.
Depois, elas se multiplicaram para US$ 358,816 bilhões em 2013, e para US$ 369,803 bilhões, em dados de ontem, transformando o Brasil de devedor em credor, depois do pagamento da dívida com o FMI em 2005, e de emprestarmos dinheiro para a instituição, quando do pacote de ajuda à Grécia em 2008.
E, também, no quarto maior credor individual externo dos EUA, segundo consta, para quem quiser conferir, do próprio site oficial do tesouro norte-americano. –(http://www.treasury.gov/ticdata/Publish/mfh.txt).

O Investimento Estrangeiro Direto (IED), que foi de US$ 16,590 bilhões, em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, também subiu mais de quase 400%, para US$ 80,842 bilhões, em 2013, depois que o PT chegou ao poder, ainda segundo dados do Banco Mundial, passando de aproximadamente US$ 175 bilhões nos anos FHC (mais ou menos 100 bilhões em venda de empresas nacionais) para US$ 440 bilhões depois que o PT chegou ao poder.
A dívida pública líquida (o que o país deve, fora o que tem guardado no banco), que, apesar das privatizações, dobrou no Governo Fernando Henrique, para quase 60%, caiu para 35%, agora, 11 anos depois do PT chegar ao poder.
Quanto à questão fiscal, não custa nada lembrar que a média de déficit público, sem desvalorização cambial, dos anos FHC, foi de 5,53%, e com desvalorização cambial, de 6,59%, bem maior que os 3,13% da média dos anos que se seguiram à sua saída do poder; e que o superavit primário entre 1995 e 2002 foi de 1,5%, muito menor que os 2,98% da média de 2003 e 2013 – segundo Ipeadata e o Banco Central – nos governos do PT.

E, ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil ocupa, hoje, apenas o quinquagésimo lugar do mundo, em dívida pública, em situação muito melhor do que os EUA, o Japão, a Zona do Euro, ou países como a Alemanha, a França, a Grã Bretanha – cujos jornais adoram ficar nos ditando regras e “conselhos” – ou o Canadá

Também ao contrário do que muita gente pensa, a carga tributária no Brasil caiu ligeiramente, segundo o Banco Mundial, de 2002, no final do governo FHC, para o último dado disponível, de dez anos depois, e não está entre a primeiras do mundo, assim como a dívida externa, que caiu mais de 10 pontos percentuais nos últimos dez anos, e é a segunda mais baixa, depois da China, entre os países do G20.

Não dá, para, em perfeito juízo, acreditar que os advogados, economistas, empresários, jornalistas, empreendedores, funcionários públicos, majoritariamente formados na universidade, que bateram panelas contra Dilma em suas varandas, há poucos dias, acreditem mais nos boatos das redes sociais, do que no FMI e no Banco Mundial, organizações que podem ser taxadas de tudo, menos de terem sido “aparelhadas” pelo governo brasileiro e seus seguidores.
Considerando-se estas informações, que estão, há muito tempo, publicamente disponíveis na internet, o grande mistério da economia brasileira, nos últimos 12 anos, é saber em que dados tantos jornalistas, economistas, e “analistas”, ouvidos a todo momento, por jornais, emissoras de rádio e televisão, se basearam, antes e agora, para tirar, como se extrai um coelho da cartola – ou da "cachola" – o absurdo paradigma, que vêm defendendo há anos, de que o Governo Fernando Henrique foi um tremendo sucesso econômico, e de que deixou “de presente” para a administração seguinte, um país econômica e financeiramente bem-sucedido.

Nefasto paradigma, este, que abriu caminho, pela repetição, para outra teoria tão frágil quanto mentirosa, na qual acreditam piamente muitos dos cidadãos que vão sair às ruas no próximo domingo: a de que o PT estaria, agora, jogando pela janela, essa – supostamente maravilhosa – “herança” de Fernando Henrique Cardoso, colocando em risco as conquistas de seu governo.

O pior cego é o que não quer ver, o pior surdo, o que não quer ouvir.

Está certo que não podemos ficar apenas olhando para o passado, que temos de enfrentar os desafios do presente, fruto de uma crise que é internacional, que faz com que estejamos crescendo pouco, embora haja diversos países ditos “desenvolvidos” que estejam muito mais endividados e crescendo menos do que nós.

Assim como também é verdade que esse governo não é perfeito, e que se cometeram vários erros na economia, que poderiam ter sido evitados, principalmente nos últimos anos.

Mas, pelo amor de Deus, não venham  nos impingir nenhuma dessas duas fantasias, que estão empurrando muita gente a sair às ruas para se manifestar: nem Fernando Henrique salvou o Brasil, nem o PT está quebrando um país que em 2002 era a 14ª maior economia do mundo, e que hoje já ocupa o sétimo lugar.

Em pleno bombardeio institucional – Dilma Rousseff foi vaiada em uma feira de construção em São Paulo, apesar de seu governo ter financiado a edificação de dois milhões de casas populares – e às vésperas da realização de manifestações pedindo o impeachment da Presidenta da República, sua assessoria preparou um discurso, para a sua estreia em rede nacional de rádio e televisão, no segundo mandato, rico em lero-lero e pobre em informações.
O grande dado econômico dos “anos PT” não são os US$ 370 bilhões de reservas monetárias, que deveriam, sim, ter sido mencionados, ao lado do fato de que eles substituem, hoje, os 18 bilhões que havia no final do governo FHC, exclusivamente, por obra e graça de um empréstimo de 40 bilhões do FMI, que foi pago em 2005 pelo governo Lula.
Nem mesmo a condição que o Brasil ocupa, agora, segundo o próprio site oficial do tesouro norte-americano, de quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.
Mas o fato de que o PIB, apesar de ter ficado praticamente estagnado em 2014, saiu de US$ 504 bilhões em 2002, para US$ 2 trilhões e 300 bilhões, em 2013, com um crescimento de mais de 400% em 11 anos, performance que talvez só tenha sido ultrapassada, nesse período, pela China.
E, isso, conforme, não, o IPTE – como está sendo apelidado o IBGE pelos hitlernautas de plantão nas redes sociais – mas segundo estatísticas da série histórica do site oficial do Banco Mundial. Faltou também dizer que não houve troca de dívida pública externa por interna, já que, no período, a dívida pública líquida caiu de quase 60% do PIB, em 2002, para aproximadamente 35%, agora, depois de ter praticamente duplicado no governo Fernando Henrique, com relação ao final do governo Itamar Franco.
Há outros dados que poderiam negar a tese de que o país inviabilizou-se, economicamente, nos últimos anos, como o aumento do salário mínimo de US$ 50 para mais de US$ 250 em menos de 12 anos, ou a produção de grãos e de automóveis ter praticamente duplicado no período.
É claro que o PT cometeu erros graves, como estimular a venda de carros sem garantir a existência de fontes nacionais de combustíveis, gastando bilhões de dólares no exterior na compra de gasolina, quando poderia ter subsidiado, em reais, a venda de etanol nacional no mercado interno, diminuindo a oferta de açúcar no mercado internacional, enxugando a disponibilidade e aumentando os ganhos com a exportação do produto.

Ou o de dar início a grandes obras de infraestrutura – de resto absolutamente necessárias – sem se assegurar, antes, por meio de rigoroso planejamento e negociação, que elas não seriam interrompidas dezenas de vezes, como foram.
Quem quiser, pode encontrar outros equívocos, que ocorreram nestes anos, e que poderiam ter sido corrigidos com a participação de outros partidos, até mesmo da base "aliada", se sua "colaboração" não se limitasse ao interesse mútuo na época das campanhas eleitorais, e à chantagem e ao jogo de pressões propiciados pelos vícios de um sistema político que precisa ser urgente e efetivamente reformado.
Mas o antipetismo prefere se apoiar, como Goebbels, na evangelização de parte da opinião pública com mentiras, a apontar os erros reais que foram cometidos, e debruçar-se na apresentação de alternativas que partam do patamar em que o país se encontra historicamente, agora. 

Soluções que extrapolem a surrada e permanente promoção de receitas neoliberais que se mostraram abjetas, nefastas e indefensáveis no passado, e a apologia da entrega, direta e indireta, do país e de nossas empresas, aos interesses e ditames estrangeiros. No discurso do governo – súbita e tardiamente levado a reagir, atabalhoadamente, pela pressão das circunstâncias – continua sobrando "nhenhenhém" e faltando dados, principalmente aqueles que podem ser respaldados com a citação de fontes internacionais, teoricamente acima de qualquer suspeita, do ponto de vista dos "analistas" do "mercado". Isso, quando o seu conteúdo – em benefício, principalmente, do debate – deveria ser exatamente o contrário.
Publicado originalmente no Jornal do Brasil

A China no “Quintal” dos EUA

Por Umberto Martins, no site da CTB:

Os acordos bilionários fechados entre a presidenta Dilma e o premiê chinês, Li Keqiang, na última terça-feira, 19, com intenções de investimentos estimados em US$ 53 bilhões, são um forte sinal de que estamos a caminho de uma nova ordem mundial e que esta será liderada pela China.

A isto se acrescenta o contrato firmado entre a Caixa Econômica (CEF) e o Banco Industrial e Comercial da China para criação de um fundo de US$ 50 bilhões para financiar projetos de infraestrutura e outro fundo bilateral de cooperação produtiva da ordem de US$ 20 bilhões anunciado por Keqiang durante a reunião no Palácio do Planalto.

O líder chinês deve concluir sua turnê pela América do Sul, que inclui ainda os membros da Aliança Transatlântica criada pelos EUA (Colômbia, Peru e Chile), na próxima terça-feira, 26. Retorna a Pequim deixando as relações econômicas entre a próspera potência asiática e os países latino-americanos num novo e elevado patamar. Objetivamente, a China (maior promotora de investimentos externos em desenvolvimento no globo) está criando uma atraente alternativa ao combalido sistema financeiro ocidental, hegemonizado pelos EUA e a cada dia mais fechado e hostil aos adversários e inimigos do império, na provisão de investimentos externos para a região, assim como para a Rússia, África e Ásia.

Contraste

Em 2014, a China, que já se transformou na maior parceira comercial dos países latino-americanos, emprestou US$ 22 bilhões de dólares à região, 71% a mais que em 2013, o que eleva a US$ 119 bilhões o total da dívida da região com Pequim. A Venezuela já recebeu mais de US$ 50 bilhões e a Argentina recentemente contornou o sufoco financeiro com recursos chineses.
 
Este movimento contrasta notoriamente com o comportamento dos Estados Unidos e das instituições ditas multilaterais que promovem seus interesses, caso do FMI e Banco Mundial. O império não tem medido esforços para desestabilizar política e financeiramente os países rebeldes da América Latina que lideraram as iniciativas que conduziram à derrota da Alca em 2005, bem como a criação da Alba, Unasul e Celac.

Além disto, os EUA já não têm nada de bom a oferecer em matéria de economia política e financiamento externo, ao contrário do rival asiático. Estão empenhados, com exclusividade, em espoliar as riquezas da região e apoiar iniciativas golpistas na Venezuela, Bolívia, Equador, Honduras, Paraguai e também no Brasil.

Indústria e finanças

A China não deve sua ascensão às finanças. Seu poder econômico, que já superou o norte-americano, emana claramente da indústria. O lucro extraído pela indústria no comércio exterior (o superávit comercial obtido principalmente nas relações com os EUA) tem sido a principal fonte de suas reservas, as maiores do mundo que hoje estão próximas de US$ 4 trilhões. Mas essas reservas transformaram a China em potência financeira e conferiram uma nova qualidade e força à presença e intervenção econômica do país no mundo.

Subtraindo o ouro, as reservas constituem, por definição, investimentos externos. Há poucos anos atrás esses investimentos estavam concentrados em títulos do governo estadunidense, o que transformou Pequim no maior credor da Casa Branca e uma espécie de grande banqueiro do império, inclusive no financiamento de suas aventuras, que também alimentou o parasitismo da sociedade estadunidense, parasitismo traduzido no déficit comercial e no vício coletivo de consumir além dos próprios meios que produz, que provocou a decadência da ordem criada em Bretton Woods e a atual crise geopolítica, crise de hegemonia.

Ao longo dos últimos anos, os dirigentes comunistas da China decidiram diversificar as aplicações no exterior, reduzindo a exposição aos papéis emitidos pelo governo estadunidense, um capital fictício sujeito a forte depreciação, e priorizando progressivamente os investimentos diretos (IED) e indiretos (IEI) nos países que no passado Mao classificou de Terceiro Mundo, na África, Ásia e América Latina.

Investimentos estratégicos

Liderados pelo Estado, principalmente pelos bancos públicos, os investimentos não têm apenas um objetivo econômico, não visam apenas o lucro e neste momento favorecem e parecem imprescindíveis aos receptores, destacadamente aqueles que estão sob o cerco do imperialismo (como é o caso da Rússia, da Venezuela e da Argentina). Acima disto, têm um sentido político e estratégico, respondem ao esgotamento da ordem internacional hegemonizada pelos EUA e pavimentam o caminho para um novo arranjo geopolítico internacional.

Diferentemente das potências ocidentais os empréstimos chineses não têm a função improdutiva de garantir o pagamento dos juros e a valorização do capital financeiro. Visam o desenvolvimento nacional do Terceiro Mundo, concentram-se em infraestrutura e energia. Em que pesem as contradições e problemas no relacionamento da China com a Brasil e América Latina (como a divisão internacional do trabalho subjacente às relações comerciais) a ascensão da potência asiática, refletindo o deslocamento do poder econômico do Ocidente para o Oriente, está em sintonia com as iniciativas dos governos e forças progressistas da região para a integração política e econômica em oposição ao projeto hegemonista do império, conforme argumentei no artigo anterior (http://portalctb.org.br/site/noticias/opiniao/25701-o-refor%C3%A7o-da-alian%C3%A7a-global-entre-china-e-r%C3%BAssia).

A criação do banco do Brics e do banco asiático para infraestrutura vai acelerar este movimento, contra o qual, aliás, os Estados Unidos nada podem fazer nas esferas da economia e da política. A transição para uma nova ordem mundial vai ganhando corpo objetivamente através desses fatos e é um acontecimento histórico que parece se desenvolver de forma mais rápida do que o pensamento e as teorias a respeito do tema.

Brasil e América Latina sempre foram considerados depreciativamente como um mero quintal do império e esta concepção imperialista foi reiterada pelo secretário de Estado John Kerry em abril de 2003 num discurso perante o Comitê de Comércio Exterior da Câmara dos EUA. Porém, isto já não é mais verdade, desde a eleição de Hugo Chávez em 1998 na Venezuela a região vem se rebelando, rejeitou a Alca e criou a Celac sem a presença dos EUA e Canadá. O imperialismo perdeu moral e influência política e está a caminho de perder a hegemonia financeira. A ascensão chinesa favorece a luta dos povos e nações latino-americanas e caribenhas pela soberania e a integração solidária.

O "Cunha Shopping" é Um Acinte

Só mesmo a mentalidade tacanha desse canalha é capaz de conceber tamanha aberração. Tarcílio

Por Emir Sader, no site Carta Maior:

Depois de fazer aprovar uma série de iniciativas na Câmara, Eduardo Cunha se sente dono da Casa e capaz de passar qualquer proposta. Já há algum tempo, antes que estivesse envolvido na Lava-Jato, ele tinha decretado a concessão de passagens de avião para as esposas dos deputados. Diante da reação negativa generalizada a mais esse privilegio dos parlamentares, Eduardo Cunha teve que recuar e a suspendeu.

Agora ele volta à carta com uma medida ainda mais despropositada: a construção, por um valor calculado de um bilhão de reais, de um shopping center na Câmara de Deputados. A aprovação foi rápida, com a oposição apenas do PT, do PCdoB, do Psol e do PDT.

Nada mais simbólico do que instalar um shopping-center em um Congresso eleito pelo poder do dinheiro, controlado pelos lobbies dos grandes negócios. O shopping-center é a utopia neoliberal, o resumo de como eles gostariam que fosse a sociedade: só consumidores comprando mercadorias das grandes marcar globalizadas. Um mundo em que tudo é mercadoria, tudo tem preço, tudo se vende, tudo se compra.

O shopping-center da Câmara – se chegar a ser instalado, com todas as dúvidas que pairam sobre que se tolere que exista – representa a continuidade, sob a forma de lojas, de grifes, - do toma-cá-dá-lá que impera no Congresso e de que Eduardo Cunho é o grande gerente. Se decide, se vota, se aprova, como quem entra em uma loja de uma grande marca globalizada e se arrematam mercadorias. Se paga com cartões de crédito, se pechincha os preços, se aproveitam liquidações. Eduardo Cunha pretende instaurar uma continuidade linear entre o plenário sob sua presidência e o desfile de marcas e suas ofertas.

O Cunha-shopping é um acinte. É a demonstração de que o presidente da Câmara pretende fazer o que pretenda dessa Casa, rebaixando-a a níveis como nunca haviam sido atingidos, fazendo com que chegue a um nível tal de degradação, de que o próximo passo seria instaurar um cassino, com roleta e tudo. No Shopping desaparece tudo o que é local, substituído pelas marcas globalizadas. No Shopping não se encontram pobres, cidadãos, apenas consumidores com grande poder aquisitivo.

Os Shopping não costumam ter janelas, para fechar-se sobre si mesmos, fazendo abstração da sociedade real que fica do lado de fora. O Shopping é todo feito em função da compra e da venda, a circulação por seus espaços é adaptada a isso.

O Congresso parece espelhar nos Shopping-Centers o seu funcionamento atual. Atende os grandes interesses econômicos, privilegia o anti-nacional, faz abstração da sociedade real, se fecha sobre si mesmo, sem janelas para o mundo real. Só pretende responder às grandes marcas, às grandes empresas, aos interesses globalizados.

Mas entre tantas incertezas sobre o que passará no Congresso, esta é a maior delas. Apesar de aprovada na Câmara, a construção do Shopping-Center ainda vai ter que passar por várias provas. A primeira, a rejeição da opinião pública. Isso aconteceu com as passagens para as esposas dos deputados, sobre o que Eduardo Cunha teve que retroceder.

Caso passe por esse primeiro obstáculo, virão os outros: construção, inauguração e aí, caso chegue até esse momento, o maios obstáculo: o funcionamento. Vai ser objeto do repúdio da cidadania, do boicote, dos rolezinhos, das ocupações, das manifestações, até torná-lo inviável.

O Cunha-Shopping seria mais um passo no processo de mercantilização do Congresso, de gastos indevidos e acintosos em relação ao momento que vive o pais. Não passará.
Postado por Miro

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Marcha dos Descerebrados

As contas mostram que na ‘Marcha da Liberdade’ quem anda mesmo são os carros e o ônibus de apoio.

Por Leandro Fortes

A Marcha da Liberdade saiu de São Paulo no dia 24 de abril para percorrer os 1.015 quilômetros que separam a capital paulista de Brasília.

Quando eu estive na Força Aérea, participei de marchas forçadas nas estradas de Minas Gerais e, na época, o cálculo de distância percorrida pela tropa era de 4km/hora.

Estou falando de um grupo organizado, com idades variadas de 17 a 18 anos, bem treinado e muito bem preparado física e disciplinarmente. É bem verdade que carregávamos 15 quilos de equipamentos nas costas, mas, ainda assim, mantínhamos o ritmo sem parar: 4km/hora.

Levando-se em conta que os gatos pingados da tal marcha libertária têm gente visivelmente fora de forma, e outros que até para comprar pão costumam mandar a empregada, é pouco provável que as informações passadas por seus participantes sejam verdadeiras.

Senão, vejamos.

Os marchantes da liberdade alegam que percorrem, em média, de 20 km a 40 km por dia.

Mantida a média de 4 km/h da marcha militar, na primeira hipótese, o grupo anti-Dilma gastaria 5 horas por dia para percorrer 20 km.

As outras 19 horas, imagino, devem gastar para dormir, urinar, defecar, comer, cantar o Hino Nacional, tirar selfies, gravar vídeos, mandar eventuais transeuntes irem para Cuba e, à noite, fazer fogueirinhas de gravetos na beira da estrada ao som de Lobão ao luar.

“Tá tudo cinza sem você…”

Na segunda hipótese, os marchantes andariam 40 km por dia, numa média de 10 horas de caminhada puxada, sob sol e frio, seca e sereno.

Melhor esquecer à fogueirinha à noite.

Na verdade, melhor esquecer a hipótese: a chance de essa gente ter percorrido 40 km por dia é a mesma de os hebreus terem caminhado por 40 anos no deserto comendo só maná.

Quem acredita nisso, costuma dizer o jornalista Paulo Nogueira, citando Arthur Wellesley, o primeiro duque de Wellington, acredita em qualquer coisa.

Então, centremo-nos na primeira hipótese (20 km/dia): o grupo terá percorrido, até agora, 30 dias depois de sair de São Paulo, 600 km. Teriam, portanto, mais 415 km até chegar a Brasília.

Ocorre que Kim Kataguiri, o Jaspion da TFP, foi atropelado a 5 km de Alexânia, em Goiás, logo, a 85 km de Brasília.

Façam as contas: mas a trupe da liberdade deveria estar, então, a 500 km de Brasília.

Ainda dá tempo de fugirmos para a Chapada dos Veadeiros, portanto.

Mas, além do embuste patético dessa ópera bufa das BRs, há outras questões envolvidas.

Por alguns anos, cobri, como repórter, a movimentação do MST nas estradas brasileiras. Em uma delas, em Minas, participei ao lado dos trabalhadores sem-terra, caminhando na pista, dormindo nos acampamentos.

Nessa época, todo santo dia, jornais, revistas e TVs batiam na tecla de que os sem-terra usavam o acostamento de forma ilegal, que eram um perigo na estrada, que iriam provocar uma tragédia.

Tragédia, se houve, não me lembro, nunca soube.

Eles andavam cerca de 30 km por dia, a maioria de sandália havaiana, ora em silêncio, ora entoando cânticos de luta:

“Che, Fidel, Antônio Conselheiro, na luta pela terra somos todos companheiros”!

Pelo que ando lendo, os paneleiros da liberdade têm sempre o apoio de um carro e dois ônibus.

Como assim?

Um carro e dois ônibus (!), por 1.015 km, nos acostamentos das estradas?

Ou eles andam na estrada mesmo, a 4 km por hora?

Cadê a mídia para denunciar esse absurdo? E os registros da Polícia Rodoviária?

A verdade é que esses cretinos pró-impeachment criaram um falso movimento, organizado em uma falsa marcha, que só pôde ter continuidade, por um mês inteiro, porque temos a mídia mais cafajeste e sem noção das Américas, quiçá do mundo.

Qualquer jornal, qualquer revista, tivesse mandado um repórter minimamente preparado passar uma semana com esses debiloides, teria em mãos uma reportagem sensacional sobre essa fraude cívica montada e operada por farsantes alimentados por uma oposição irresponsável.

Poderiam, inclusive, ter evitado que esse menino idiota, de apenas 19 anos, se tornasse uma referência para outros jovens.

Ou mesmo que ele e outra colega de marcha acabassem sofrendo um acidente, como houve agora, próximo a Alexânia.

Há, portanto, muitos culpados por essa marcha de celerados.

Acordo Com a China

Acordo com a China só tem paralelo no plano Marshall, que ergueu a Europa após a II Guerra

Autor: Miguel do Rosário

Os mais de 35 acordos firmados entre Brasil e China representam a entrada da geopolítica, em grande estilo, na casa bagunçada da política nacional.
A mídia, como era de se esperar, segue absolutamente perplexa, sem saber como atacar uma parceria que vai trazer para o Brasil um monte de fábricas de alta tecnologia, ferrovias continentais, satélites, projetos modernos de telecomunicações, etc.
Segundo Paulo Moreira Leite, este acordo só tem paralelo com o Plano Marshall, aquele que os EUA patrocinaram numa Europa destruída pela II Guerra, e que foi fundamental para reerguer o Velho Mundo.
O plano Marshall mobilizou, a partir de 1947, aproximadamente US$ 13 bilhões, o que corresponderia a US$ 130 bilhões em valores atualizados.
Isso para um continente inteiro, cuja infra-estrutura havia sido, em grande parte, destruída por bombardeios.
No Brasil, apenas um fundo de investimento, criado pela China para atuar no Brasil, receberá US$ 53 bilhões, e não fomos destruídos por nenhuma guerra. O dinheiro não será usado, como foi o Marshall, para reconstruir pontes e estradas, mas para abrir novas.
Reproduzo abaixo um texto do Helcio Zolini sobre o assunto.
Chinês tem olho pequeno, mas enxerga longe
Por Helcio Zolini, em seu blog no R7
Os chineses não nasceram ontem. Pelo contrário: são donos de uma cultura e sabedoria milenares.
Possuem uma história marcada por guerras e conquistas, e acumulam enormes avanços científicos e tecnológicos nas mais diversas áreas do conhecimento.
São temidos pelo poderio bélico e militar.
E respeitados pelo gigantismo de sua população e pelo tamanho descomunal de sua economia, capazes de gerar riquezas ou turbulências em escala mundial.
Chinês pode ser tudo, mas não é bobo. Enxerga longe, apesar do olho pequeno.
Não é por acaso que a China se transformou numa das maiores e mais admiradas potências do planeta.
Por tudo isso, chama a atenção a aposta alta que fazem no Brasil, do qual querem ser um parceiro preferencial.
Esta semana, o primeiro-ministro, Li Keqiang, veio até aqui anunciar investimentos que somam vários bilhões de dólares, mais precisamente U$ 53 bilhões nos mais diversos setores, como agricultura, infraestrutura, transporte, ferrovia, energia, comércio exterior, comunicações e meio ambiente.
Os chineses querem também abrir fábricas no Brasil.
E, para espanto de alguns, querem, até mesmo, investir na Petrobras, a nossa estatal, criminosamente utilizada para malfeitos políticos e tão injustamente mal falada e depreciada por parte dos meios de comunicação e de setores da oposição, que, irresponsável ou intencionalmente, fecham os olhos para o grande e inestimável patrimônio estratégico que ela representa para o povo brasileiro.
Aliás, não será isso, entre outras coisas, o que os chineses estariam conseguindo vislumbrar?
Exatamente o que parte da oposição e uma grande parcela dos brasileiros, em função desse indesejável e insondável complexo de vira-latas, que volta e meia se manifesta entre nós, não consegue (ou não quer) enxergar?
Que o Brasil é um país estratégico, rico, sério e merecedor de todo o respeito.
Que ele é infinitamente maior do que possam achar determinados políticos de ocasião.
E que não serão supostas ou eventuais crises que irão comprometer o seu futuro.

Capital Internacional Financiou o "Choque de Gestão" de Aécio

Marco Aurélio Carone: Relatório do Banco Mundial mostra que capital internacional financiou “choque de gestão” de Aécio
O então governador Aécio Neves com John Briscoe, ex-diretor do Banco Mundial para Brasil e América Latina, 8 de dezembro de 2008, no Palácio da Liberdade.
por Marco Aurélio Carone, especial para o Viomundo
Na reportagem “Choque de gestão: dívida de R$ 80 bilhões e Estado quebrado”, publicada no Brasil de Fato em outubro de 2014, o economista Fabrício de Oliveira, autor de vários livros sobre economia brasileira e finanças públicas, entre os quais Dívida Pública do Estado de Minas Gerais: A Renegociação Necessária, afirmou:
“O ‘choque de gestão’ de Aécio Neves (PSDB), quando governador de Minas Gerais, não passou de uma jogada de marketing.
O governo vendeu a falsa ideia de haver acertado as contas do estado de Minas Gerais e atingido o déficit zero.
O slogan ‘déficit zero’, que é um pilar do programa choque de gestão, é uma ideia falsa.
“Em momento algum o governo de Minas conseguiu organizar as contas. Entre 2003 e 2010, o governo teve déficit em todos os conceitos. Atualmente, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) está em mais de R$ 9 bilhões – saltou de R$ 70,4 para R$ 79,7, em apenas um ano. O valor corresponde a 185% da Receita Corrente Líquida (RCL)”.
O tão falado “choque de gestão”, adotado pelo PSDB mineiro, resultou ainda em: congelamento de salários do funcionalismo público, em 2003; queda de 5% no poder aquisitivo dos servidores; extinção de benefícios previdenciários; e contingenciamento de 20% das despesas públicas, reduzindo, principalmente, os recursos para políticas sociais.
O tema sempre foi tema polêmico, e as críticas a esse modelo de administração invariavelmente se restringem à sua ineficiência. Porém, Relatório do Banco Mundial, editado em julho de 2014, em pleno período eleitoral, revela que o Banco ajudou a criar, implantar e financiar o “choque de gestão”, e ainda a sua preocupação em relação à alternância do poder em Minas Gerais.
Na época, o documento foi distribuído a conglomerados financeiros, empresas multinacionais e investidores internacionais. E mesmo após a eleição da presidenta Dilma Rousseff e a derrota do PSDB para o PT em Minas, ele nunca foi divulgado amplamente pela mídia, embora possa ser achado no site do Banco Mundial, em meio a programas e projetos.
Integrante do Sistema de Bretton Woods, do qual fazem parte também o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial é a sua instituição financeira.
Para começar, o Relatório do Banco Mundial comprova que as declarações do economista Fabrício de Oliveira sobre o “choque de gestão” estavam certas.
O relatório traz à tona, além dos valores investidos pelo próprio Banco Mundial que alcançam a cifra de US$ 1,607 bilhão, as estratégias adotadas. Para o Banco, Aécio Neves serviria de garoto-propaganda e Minas Gerais, de vitrine para o novo modelo financiado pelo capital internacional.
A afirmação de que o “choque de gestão” foi financiado pelo capital internacional pode parecer forte, mas o que ocorreu foi um pouco pior. Além de utilizar o Estado de Minas Gerais e sua máquina pública, como tubo de ensaio, os valores investidos estão sendo cobrados como dívida do erário mineiro.
O relatório assusta diante da declarada e comprovada ingerência de um organismo internacional na máquina pública e nos poderes, uma vez que toda a legislação criada para dar sustentação ao “choque de gestão” foi fruto de “Autorizações Legislativas”
Ou seja, o Poder Legislativo de Minas Gerais delegou suas atribuições para que o executivo legislasse em seu nome. Tal anomalia não ocorreu nem mesmo em pleno regime militar após o golpe de 1964.
A íntegra do relatório está no final. Seguem os pontos mais polêmicos. Eles são textuais e estão em itálico.
“3. O Banco [Mundial] tem apoiado o Governo de Minas desde 2006 por meio de uma série de parcerias (Minas Gerais Partnership Series). A primeira operação da série — Minas Gerais Partnership for Development DPL (P088543) –, no valor de US $ 170 milhões, foi em 2006. Seguiu-se a Minas Gerais Partnership II SWAp (P101324), um projeto multissetorial de US $ 976 milhões, que foi complementada em 2010 por um Financiamento Adicional (P119215) de US$ 461 milhões. Essas operações foram seguidas pela atual, de 2012. O Banco também desempenhou papel importante de assistência técnica, colaborando frequentemente para o ajuste fino do Choque de Gestão e em programas setoriais”.
Os três empréstimos concedidos pelo próprio Banco Mundial somam US$ 1,607 bilhão, valor citado um pouco antes.
“5. O Choque de Gestão e suas fases subsequentes impactaram em todas as áreas da gestão econômica e administrativa do Estado. Todas as operações das séries de parcerias tiveram apoio dos diversos órgãos públicos envolvidos. O sucesso de Minas Gerais, começando com o Choque de Gestão, foi crucial para conduzir a recuperação econômica do Estado, bem como a melhoria da prestação de serviços. Com efeito, transformou Minas de Estado falido, mal gerido e ineficiente em um Estado responsável do ponto de vista fiscal, com um modelo de gestão inovador. É considerado ‘padrão ouro’ de gestão do setor público no Brasil e no mundo”.Banco Mundial 2-001
Mais assustador é descobrir pelo Relatório do Banco Mundial que temas como segurança pública e salário dos professores mineiros deixaram de merecer investimentos por compromisso com organismo internacional.
“8. No momento da preparação da operação, o Governo de Minas Gerais (GoMG) fez um ajuste fiscal adequado, incluindo o seu programa de despesas e suas relações fiscais com o Governo Federal. Apesar desse cuidado, a receita pode ficar aquém das expectativas devido à projeção das despesas excederem, a médio prazo, o crescimento de receita e o risco de queda dela. Uma preocupação particular do lado da despesa foi o aumento, a médio prazo, da massa salarial direcionada aos professores e à segurança pública”.Banco Mundial 3
Além do US$ 1,607 bilhão investido pelo próprio Banco Mundial, o Banco atuou na busca e aprovação de dois outros empréstimos. Um, de € 300 milhões, da Agence Française de Développement (AFD ), e outro, de US $ 1,3 bilhão, do Credit Suisse. Os dois empréstimos foram para o governo mineiro pagar antecipadamente a sua dívida com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Essas interferências demonstram claramente os interesses internacionais nesta até agora inexplicável operação.
“14. Alavancagem de recursos externos. O pedido inicial do Estado [Minas Gerais] ao Banco [Mundial] foi um empréstimo de cerca de US $ 2 bilhões. Enquanto o Banco não pode disponibilizar esse montante com recursos próprios, ele trabalhou com o Estado para desenvolver soluções alternativas. Durante os preparativos da operação de empréstimo, o Banco Mundial forneceu aconselhamento e orientação sobre a possível estruturação de refinanciamento e explorou várias opções, incluindo garantias de empréstimos do setor privado.
A solução final envolveu uma operação de financiamento paralelo da Agence Française de Développement (AFD) e do Credit Suisse para refinanciar a dívida da Cemig. AFD concedeu um empréstimo de € 300 milhões, com base em um programa supervisionado de perto pelo Banco Mundial, enquanto o Credit Suisse emprestou US$ 1,3 bilhão.
O pacote de refinanciamento foi um dos primeiros em que um governo estadual no Brasil, desde a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal, tomou emprestado recursos de um credor privado externo sem a garantia de uma agência de desenvolvimento bilateral ou multilateral.
Neste sentido, uma importante inovação facilitada pela operação do Banco Mundial. Representou retorno ao financiamento de mercado para o Estado de Minas Gerais, dando exemplo para outros estados”.
Ou seja, o pacto Federativo foi quebrado de maneira consciente pelos governantes de Minas Gerais e pelo Banco Mundial, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem qualquer consequência.
O relatório diz também que Minas Gerais era a vitrine para o modelo que o Banco Mundial auspiciaria ver implantado em outros Estados do Brasil.
“11. Alavancagem de um modelo de gestão do Estado baseado em resultados bem-sucedidos como um exemplo para outros estados. O objetivo desta operação foi dar suporte para as reformas implementadas pelo Governo de Minas de Gerais (GoMG) e desenvolver soluções para melhorar o desempenho do setor público e de prestação de serviços e que podem ser usadas em outros estados e países.
Desde 2006, o Banco [Mundial] tem o compromisso de apoiar a evolução desses resultados inovadores com base no modelo de gestão. Por meio das Partnership Series, o Banco Mundial tornou-se um dos principais interessados na implementação exitosa do Choque de Gestão. O sucesso das reformas do setor público em Minas Gerais provou ser um importante modelo de demonstração contínua e útil dos efeitos para os estados brasileiros e outros países que enfrentam problemas de desenvolvimento semelhantes.
Banco Mundial 5No Relatório, o Banco Mundial diz que trabalhou com o Estado de Minas Gerais para obtenção do financiamento para quitar antecipadamente dívida com a Cemig.
O US$ 1,607 bilhão do Banco Mundial somado ao US$ 1,3 bilhão do Credit Suisse e aos € 300 milhões da AFD totalizam R$ 9,8 bilhões. Ou seja, quase 10% do total da dívida atual do Estado de Minas Gerais, que está em R$ 93,7 bilhões. A dívida do Estado de Minas passou de R$32,9 bilhões, em 2002, para R$79,7 bilhões, em 2013.
O próprio Banco reconhece no documento que a repercussão do “choque de gestão” teve sucesso, porque foi fruto de pesado investimento em comunicação.
“24. A equipe do Banco [Mundial] trabalhou em estreita colaboração com a Agence Française de Développement (AFD), que preparou o financiamento paralelo de € 300 milhões para apoiar a redução das desigualdades sociais e regionais no Estado de Minas Gerais. A operação AFD também teve formato de apoio ao orçamento e foi baseada em estratégia do Governo de Minas para ampliar a cobertura de infraestrutura básica e habitação nas regiões mais pobres do Estado.
A operação AFD apoiou o refinanciamento da dívida do Estado com a Cemig.
Embora o contrato não inclua o suporte para amplas reformas da administração pública, a AFD reconheceu os avanços feitos pelo GoMG com o apoio do Banco Mundial e a importância do programa de reforma atual.
Como resultado, a aprovação da operação AFD foi condicionada à aprovação pelo Banco Mundial. Além do empréstimo de € 300 milhões da AFD, por um prazo de 20 anos, o Credit Suisse — escolhido em um processo competitivo com outros bancos privados– forneceu US $ 1,3 bilhão por um prazo de 15 anos e período de carência de cinco anos para refinanciar a dívida Cemig”.
O Relatório do Banco Mundial descreve detalhadamente onde os valores emprestados foram aplicados. Assim, numa análise mais apurada do documento verifica-se que os R$ 9,8 bilhões concedidos pelo Banco Mundial, AFD e Credit Suisse não resultaram em obras, melhorias ou qualquer beneficio concreto para Minas Gerais.
Os R$ 9,8 bilhões foram utilizados em campanhas publicitárias, convênios com ONGS, OSCIP e pagamento antecipado de dívida do Estado de Minas Gerais com a Cemig. Essa antecipação de recursos gerou caixa para que a Cemig alterasse seu objetivo. De companhia destinada a servir aos mineiros, a Cemig passou a ser sócia do capital internacional em projetos de alto risco, através das 208 subsidiárias integrais, 20 consórcios e 2 FIPs (Fundo de Investimento em Participação).
O Relatório diz que os empréstimos concedidos pelo Banco Mundial ao governo de Minas Gerais para “promover o Choque de Gestão” — somam US$ 1.607 bilhão, ou seja, R$ 4.891 bilhões –foram usados para promoção do que representou a plataforma política de Aécio Neves.
Contudo, o crime maior está no fato de Relatório sugerir risco caso houvesse mudanças na direção do Estado nas eleições de 2014. O Banco Mundial demonstra clara preocupação em relação à alternância de poder em Minas Gerais, sinalizando tomada de partido. Afinal, foi editado em pleno período eleitoral, e disponibilizado para conglomerados financeiros, empresas multinacionais e investidores internacionais que aplicam em Minas Gerais.
“63. O Choque de Gestão e o acompanhamento das mudanças foram apoiados pelo altíssimo escalão do governo. Com as eleições agendadas para outubro de 2014, há possibilidade de mudança de prioridades políticas que poderiam se afastar do processo anterior de e/ ou diminuir o modelo de gestão de Minas Gerais. No entanto, o mais provável é que, se as prioridades da política mudarem, o modelo, que agora está bem estabelecido, seria usado para implementar essas mudanças. Por outro lado, espera-se que o próximo governo siga as prioridades do seu antecessor e continuará com o processo de reforma”.
Após 2002, os pedidos de empréstimos do governo de Minas a bancos privados e instituições de fomento, a maioria estrangeiros, somaram até julho de 2014 quase R$ 20 bilhões. Ao todo, 39 leis autorizaram o Executivo a contratar esses valores nos últimos 12 anos. Desse montante, mais de R$ 16 bilhões já contratados.
A política de contratação de empréstimos, ao contrário do que afirma o Relatório do Banco Mundial, desmontou o “choque de gestão”. Com o endividamento crescente nos últimos 12 anos, o déficit zero não foi alcançado. Pelo contrário, Minas se tornou o segundo Estado mais endividado do país, com uma dívida consolidada de R$ 79,7 bilhões em 2013. Atualmente, está em R$ 93,7 bilhões.
O governo de Minas utilizou R$ 4 bilhões desses empréstimos para quitar parte do que devia à Cemig. A troca de dívidas, porém, não teria sido um bom negócio, segundo a coordenadora da ONG Auditoria Cidadã, Maria Eulália Alvarenga. “Inicialmente a dívida era de R$ 600 milhões, no final de 2011 foi para R$ 5 bilhões, então multiplicou mais de nove vezes”, disse. De acordo com ela, o governo realizou uma troca de dívidas, ao pegar os empréstimos com os bancos privados e instituições de fomento.
O problema é que os empréstimos não foram suficientes para quitar todo o débito do Estado de Minas com a Cemig. A dívida interna foi trocada uma dívida por uma externa em dólar. Além disso, essa dívida não é transparente, pois ninguém consegue explicar como ela multiplicou nove vezes de 1998 a 2010, época do pagamento.
Resta saber se o atual governo de Minas, Fernando Pimentel (PT), determinará uma auditoria na operação da Cemig e na dívida externa do governo mineiro, descontando os valores dos empréstimos gastos na implantação e divulgação do “choque de gestão” e que tiveram o objetivo claro de transformar Minas Gerais em um tubo de ensaio.
Se o Banco Mundial achou interessante investir neste projeto e utilizá-lo como propaganda para seus interesses nada mais justo do que ele pague a conta. Isso sem prejuízo da análise dos crimes de lesa pátria praticados por colaboracionistas na ingerência de um organismo multilateral na política de um Estado federado.