quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Propina a Aécio Levou Seis Meses Para Vazar

Nassif: a Lava Jato só ataca um lado

Falta um 11º mandamento na lista bíblica de Dallagnol
Há duas maneiras de ler a Lava Jato: pelas manchetes e pelas entrelinhas.
Já que as manchetes são óbvias, vamos a uma releitura através das entrelinhas do que saiu publicado nos últimos dias.
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O repórter policial da Folha, Frederico Vasconcellos, divulgou trechos de um trabalho de Ségio Moro de 2004, sobre a Operação Mãos Limpas, da Itália. Já havia sido divulgado e analisado no Blog há tempos. Como é repórter policial, restringiu-se aos abusos para-legais analisados por Moro na Mãos Limpas, e vistas por ele como imprescindíveis para a Lava Jato. Tipo, em linguagem policial: tem que manter o suspeito na prisão o máximo de tempo possível afim de que ele abra o bico.
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Mais sofisticado, o colunista Mário Sérgio Conti aborda outros ângulos do trabalho, exaustivamente discutidos no Blog. Um deles, o uso desabusado da imprensa, através do vazamento de notícias visando comandar a pauta.
Aborda também os aspectos geopolíticos da cooperação internacional - a rede internacional de autoridades de vários países, montada inicialmente para o combate à narcotráfico e ao terrorismo e, depois, estendida para outras atividades ilícitas, sob controle estrito das autoridades norte-americanas.
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Aqui, mostramos claramente que a cooperação internacional tornou-se uma peça da geopolítica norte-americana, visando impedir concorrência desleal de empresas de outros países contra as americanas.
Conti faz uma baita ginástica para a conclusão óbvia: na cooperação internacional, os Estados Unidos entram com motivação econômica. O óbulo: "Para os toscos,  é um garrote vil do imperialismo norte-americano". Para ele, que é sofisticado, "a corrupção beneficia as burguesias locais, mormente (sic) de países periféricos, em detrimento da classe dominante do Império". E justifica como um gesto de auto-defesa dos EUA – aquele país cujas ferramentas de espionagem não pouparam sequer presidentes de nações amigas.
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Pelo conteúdo, o artigo foi montado em cima de entrevistas com membros da Lava Jato, que admitem o jogo. Segundo eles, "admite-se que a motivação americana (e não apenas ela) tem boa dose de mercantilismo". Mas, no frigir dos ovos, acreditam que seja benigna, pois "ajuda o Brasil a resolver seus problemas".
A maneira como as corporações norte-americanas instrumentalizam suas instituições torna o Brasil um peixe fácil. É para ajudar o Brasil a resolver seus problemas que a Lava Jato tratou de criminalizar financiamentos à exportação de serviços, que o MPF tenta a todo custo envolver o BNDES e espalhar suspeitas sobre ações diplomáticas na África.
Nem se culpe juiz, procuradores e delegados. Eles apenas se valem de forma oportunista da fragilidade institucional brasileira, da visão rala de interesse nacional, de uma presidente politicamente inerte e de um Ministro da Justiça abúlico para ocupar espaços.
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A manipulação da mídia ficou clara em um episódio ocorrido ontem. Nos depoimentos, qualquer menção a Lula é vazado no mesmo dia.
Ontem, o repórter Rubens Valente, da Folha - que não pertence ao circuito mídia-Lava Jato - levantou o depoimento de um delator apontando propinas a Aécio Neves. É de junho passado. Passou seis meses inédito.
No período da tarde, a Lava Jato tratava de vazar correndo outro depoimento, indicando pagamento de propinas ao presidente do Senado Renan Calheiros, a um senador da Rede, Randolfo Rodrigues.
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Todo dia o procurador Deltan Dallagnol aparece em sua campanha pelos 10 pontos a serem alterados na lei para combate à corrupção.
Se fosse uma campanha efetivamente isenta, o 11º ponto seria a obrigação do Procurador Geral da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir os dados em relação a todo pedido de vista ou todo inquérito engavetado. E de se criar formas que impeçam o uso político do vazamento seletivo de inquéritos.
No STF, o ex-Ministro Ayres Britto engavetou por dez anos, sem nenhuma explicação, o inquérito sobre o mensalão mineiro. Tinha que apresentar em uma sessão, foi tomar um café no intervalo, e na volta simplesmente deixou de falar sobre o inquérito.
Do mesmo modo, desde 2010 dorme na gaveta do PGR um inquérito contra Aécio Neves, acusado de ter conta no paraíso fiscal de Liechtenstein em nome de uma offshore. Como o próprio Procurador Geral observou, na denúncia contra Eduardo Cunha, o uso de offshores visa esconder a verdadeira identidade dos titulares da conta. E se visa esconder, é porque o dinheiro é de procedência duvidosa.
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De fato, o país precisa ser passado a limpo. E a Lava Jato tem feito um trabalho completo de desvendar as maracutaias de um lado. Mas esconde e blinda os malfeitos do outro lado.
Se ataca só um lado - a ponto de deixar por um fio o mandato de uma presidente inerte - e poupa o outro, é evidente que instrumentaliza o combate à corrupção em favor de interesses corporativos e políticos.
Essa hipocrisia não pode perdurar muito, ainda mais em um ambiente de redes sociais.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Aécio Neves Está Me Cobrando Esses R$ 300 Mil

“A pessoa está me cobrando estes R$ 300 mil”. “Que pessoa?” “Aécio Neves”

POR  · 30/12/2015
A Folha fez o possível.
Colocou a chamada lá no cantinho de baixo, bem pequenina.
Mas não adianta.
Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou, em depoimento que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da empreiteira UTC, de nome Miranda (Antonio Carlos D’Agosto Miranda) que seriam entregues ao senador Aécio Neves.
Segundo o “entregador”, Miranda ficou aliviado, pois estaria sendo cobrado pela quantia por Aécio, teria dito o diretor da empreiteira.
Aécio, claro, nega tudo. Diz que  sua campanha só recebeu legalmente da UTC para a campanha.
E quem disse, senador, que era pra a campanha? R$ 300 mil, o senhor me perdoe, não é padrão de campanha, onde a coisa é na casa do milhão.
Tudo tem mais força porque a alta direção da UTC já havia admitido, em depoimentos, que Miranda recebia, guardava e entregava dinheiro destinado a políticos.
“E o Aécio Neves não é da oposição?”, teria dito Rocha. O diretor da UTC teria respondido, na versão do delator: “Aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo: situação, oposição, […] todo mundo”.
O comitê da campanha presidencial do tucano em 2014 recebeu R$ 4,5 milhões da UTC em doações declaradas à Justiça. A campanha de Dilma recebeu R$ 7,5 milhões.
Rocha disse ter manifestado estranheza sobre o local da entrega ser o Rio de Janeiro, já que Aécio “mora em Minas”. Miranda teria respondido que o político “tem um apartamento” e “vive muito no Rio de Janeiro”.
O delator disse que não presenciou a entrega do dinheiro ao senador e que ficou “surpreso” com a citação.
Rocha prestou o depoimento em 1º de julho. Em 4 de agosto, foi a vez de Santana também dar declarações.
Embora tenha dito que Miranda não tinha “nenhuma participação no levantamento do dinheiro para formar o caixa dois” da construtora UTC, Santana observou que “pode ter acontecido algum episódio em que o declarante ou Pessoa informaram a Miranda quem seriam os destinatários finais da entrega”.
Miranda, que é apontado pelo próprio Ministério Público como o responsável pelos “acertos” de propina com o PMDB na obra de Angra 3, seria, por óbvio, o próximo passo de qualquer investigação séria. Mas Miranda, ao que se saiba, não foi preso nem deixado mofar na cadeia até que entregasse os chamados “agentes políticos”, é claro.
Dinheiro para Aécio Neves não é coisa que venha assim “ao caso”, nem uma delação com este potencial explosivo vaza no dia seguinte, como as outras.
Até porque a investigação de corrupção parece estar usando os mesmos critérios editoriais da Folha: R$ 300 mil pra petista é manchete, para tucano é pé de página.
Mas a reportagem de Valente não dá para ser apagada. E vai ter desdobramentos.

Coxinhas, Deixem de Votar!

POR OUTRO LADO, SE TODOS OS COXINHAS RASGASSEM SEUS TÍTULOS, OU DEIXASSEM DE VOTAR, SERIA O MELHOR BEM QUE ESSES ANALFAS FARIAM AO PAÍS. ESTARÍAMOS LONGE DE CORRER QUALQUER RISCO COM A VITÓRIA DE UM FASCISTA QUALQUER, VICIADO E DROGADO. POR ISSO EU APOIO:  "COXINHAS, RASGUEM SEUS TÍTULOS E DEIXEM DE VOTAR!!!"   K K K K K K K K K

O caso do título eleitoral rasgado

Fábio de Oliveira Ribeiro, via Jornal GGN em 22/12/2015

Circula na internet um vídeo em que uma eleitora rasga seu título de eleitor dizendo que somente voltará a votar após uma intervenção militar (clique aqui). Em razão do fracasso das manifestações anti-Dilma e do sucesso das passeatas pró-democracia é bem possível que esta nova moda pegue por isto resolvi refletir sobre o episódio.

A primeira coisa a dizer sobre o vídeo é evidente: é impossível dizer se o título rasgado é original ou cópia, se é da própria eleitora ou de um terceiro ou de um parente falecido, por exemplo.

O enquadramento jurídico da conduta da mocinha filmada com a bandeira de um país que ela rejeitou explicitamente ao rasgar o título eleitoral depende do que foi rasgado e com que intenção.

O art. 305, do Código Penal prescreve que:

“Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.”


Quem destrói seu documento pessoal não está sujeito à pena. No máximo será obrigado a pedir uma segunda via e se não o fizer sofrerá as consequências legais. A destruição do título eleitoral, contudo, não acarreta muitos problemas já que é perfeitamente possível votar apenas com o RG ou outro documento oficial com foto desde que o eleitor lembre ou localize qual é a sua Zona Eleitoral (clique aqui).

Se o eleitor deixar de votar, está sujeito a várias penas (clique aqui), mas nenhuma delas tem natureza criminal, ou seja, ninguém é preso por se recusar a votar. A imposição destas penas independe do título de eleitor ter sido ou não destruído.

A instigação da destruição do título eleitoral por outras pessoas ou a destruição do documento de um parente morto não podem ser enquadrados no art. 305, do Código Penal. A razão disto é simples. A interpretação dos tipos penais é sempre restritiva. Uma conduta que não foi expressamente prevista como crime, não pode ser punida como tal.

Todavia, a destruição do título de eleitor de outra pessoa viva pode sim ser tratada como ato criminoso. Ninguém pode dispor do título eleitoral de terceiro e neste caso o tipo penal descrito no art. 305, do CP, teria sido realizado sugerindo a atuação das autoridades. Se a conduta foi praticada com a intenção de impedir o titular do documento (uma empregada doméstica, operário ou caseiro, por exemplo) de votar o dolo é evidente e merece ser objeto de punição.

Como é impossível dizer se a autora do vídeo rasgou realmente seu título, uma cópia ou o título de outra pessoa morta ou viva, as autoridades policiais não podem excluir imediatamente a hipótese de crime. Por isto, o fato enunciado pelo vídeo pode e deve ser investigado. Até porque o crime do art. 305, do CP é de ação penal pública incondicionada, ou seja, independe de representação ou queixa da vítima. O interesse público sugere a ação do Estado neste caso.

Qualquer que seja a solução jurídica para o episódio, uma coisa é certa. A derrota da oposição não foi apenas eleitoral e jurídica e sim moral, ética, cívica e, no limite, afetou a sanidade mental dos derrotados. O vídeo em questão sugere que os eleitores de Aécio Neves acreditam que os votos deles valem mais do que os votos dos outros cidadãos brasileiros que elegeram Dilma Rousseff. Eles não querem mais viver num país em que todos os votos tenham o mesmo valor eleitoral e condicionam o exercício da cidadania a uma vitória não eleitoral e antijurídica.

É fato, alguns derrotados (como um que me disse no dia 18 de dezembro que Dilma deveria ser vítima de um atirador) querem chegar ao poder de qualquer maneira, inclusive pela via criminosa. Eles renunciaram à cidadania e fariam um grande bem a si mesmo e ao país se pedissem asilo político na Embaixada de uma potência estrangeira qualquer. Impossível dizer que outro país do planeta aceitaria uma invasão de tantos doentes mentais e portadores de complexo de superioridade.

PS.: Eu já tinha concluído este artigo quando fiquei sabendo de dois casos idênticos: clique aqui e aqui.

A Capacidade da Mídia de Dizer Asneiras Terroristas é Espetacular!

POR FERNANDO BRITO · 28/12/2015

Uma semana atrás – ou melhor, três dias úteis atrás – a nossa sábia mídia berrava em suas páginas que a “disparada” do dólar era sinal de desconfiança e pessimismo dos investidores com a mudança no Ministério da Fazenda: Nélson Barbosa não agradava a turma da bufunfa.

O dólar havia subido de R$ 3,95 para R$ 4,02. Uma “disparada” de 1,31%!

Hoje, o mercado fechou a R$ 3,86. Uma queda de 4% que ninguém vai, por óbvio, chamar de “despencada”.

Muito menos que significa uma “demonstração de confiança” de confiança do mercado em Nélson Barbosa.

Oscilações de final de ano são comuns e valeu de tudo para “explicar” a queda do câmbio: desde o dinheiro dos chineses que venceram o leilão para uma linha de transmissão de energia até  (só rindo) os aportes que multinacionais teriam feito para cobrir “rombos” em suas subsidiárias brasileiras.

O nível de qualidade do jornalismo econômico brasileiro só não é pior que a sua capacidade de ser catastrofistas.

O Brasil está longe de sofrer problemas cambiais.

Tanto que fecha o ano com um espetacular saldo de perto de US$ 19 bilhões na balança comercial, apesar da crise.

Nossos problemas são de nível da atividade econômica aqui, com a overdose recessiva do período Levy.

E, claro, com uma mídia que empurra diariamente para baixo as expectativas econômicas, que são o combustível daquela atividade.

Pimenta Quer Saber Por Que a PF Só Investiga Petista

Ora, porque foram os petistas que acabaram com a mamata dos delegados federais de receberem depósitos da CIA diretamente em suas contas bancárias.  Tarcílio

Por que FHC não é chamado para depor? Vazamentos serão apurados

Deputado Pimenta pede à PF retomada do foco central da Operação Zelotes e questiona seletividade das investigações

Relator da subcomissão da Câmara Federal que acompanha os desdobramentos da Operação Zelotes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou, nesta terça-feira (29), o Diretor-Geral Substituto da Polícia Federal, Rogério Galloro, por que estão paralisadas as investigações que apuravam desvios de R$ 20 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal. Prometidas para julho de 2015, as denúncias contra grandes bancos e empresas. A reunião entre o parlamentar e o Diretor-Geral Substituto ocorreu na sede da Polícia Federal em Brasília.

A preocupação do deputado Pimenta é que, segundo informações, a Polícia Federal, há meses, não realiza nenhuma diligência dentro escopo original das denúncias da Operação Zelotes. Nesse período, porém, a PF abriu uma investigação paralela para apurar a compra de medidas provisórias no Governo Federal. “Não posso crer que o curso das investigações na PF seja ditado pelo interesse editorial do Jornal Nacional”, disse Pimenta em referência ao fato de a Zelotes só ter recebido destaque na imprensa quando o nome do filho do ex-Presidente Lula foi envolvido na Operação.

Pimenta aponta nessa “dobradinha com a imprensa” um dos fatores que podem ter sido responsáveis pelo desvio de foco e paralisação da Zelotes, já que, para o parlamentar, a investigação contra bancos e grandes anunciantes da própria mídia não tem espaço na imprensa.  O deputado lembra que o juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, é defensor dessa relação com a imprensa. Em artigo, Sérgio Moro defendeu que só “com o apoio da opinião pública, elas [as operações] têm condições de avançar e apresentar bons resultados”.

Por que FHC não é chamado para depor?

Questionado pelo deputado Pimenta sobre a existência de algum critério dentro da Polícia Federal para que sejam ouvidos ex-presidentes da República, o Diretor-Geral Substituto alegou que não há nenhum padrão a ser seguido, e que a autoridade policial tem autonomia para ouvir quem julgar necessário. “Essa subjetividade das escolhas é que causa estranheza. Se o objetivo é ouvir os ex-presidentes sobre supostos escândalos que ocorreram durante seus governos, por que motivo o Fernando Henrique nunca foi chamado, já que a corrupção na Petrobrás e o caso Alstom em São Paulo - para ficar só nesses dois episódios - iniciaram quando ele ainda era Presidente?”, indagou o parlamentar.

Pimenta lembrou que governadores ou ex-governadores nunca foram chamados para depor sobre supostos casos de corrupção que tenham ocorrido durante o tempo em que estiveram à frente do poder executivo. “Deveria haver um critério, então, para todos. Esse direcionamento das investigações é que gera perplexidade”, contestou o parlamentar.

Vazamentos à imprensa serão apurados

Outra observação feita pelo deputado Pimenta foi quanto ao vazamento do conteúdo do depoimento do ex-Presidente Lula, que prestou esclarecimentos à Polícia Federal como informante na Operação Lava-Jato. As informações foram vazadas, e menos de 24 horas depois foram apresentadas pelos telejornais da Rede Globo.

Pelo Código de Ética da Polícia Federal é vedado ao agente público do Departamento “usar ou repassar a terceiros, através de quaisquer meios de comunicação, informações ou conhecimento de domínio e propriedade do Departamento de Polícia Federal”. O artigo 153 do Código Penal prevê para o crime de vazamento de informações sigilosas a pena de detenção de um a quatro anos, enquanto a Lei 9.296/96, que tipifica como crime o vazamento de informações sigilosas constantes de processos judiciais, estabelece pena de dois a quatro anos de prisão.

Diante do caso, o Diretor-Geral Substituto da PF afirmou que os vazamentos à imprensa “serão objeto de apuração” e se resumiu a dizer que a “PF procura evitar qualquer tipo de exposição” e que se houver condutas equivocadas "serão corrigidas".

Por fim, o deputado Pimenta questionou também por que não são objeto das investigações as indicações dos conselheiros feitas pelas entidades do contribuinte, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). As investigações apontaram que os conselheiros do Carf recebiam propina para anular multas de grandes empresas com a Receita Federal.

Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, inicialmente, para investigar a corrupção no Carf, a Operação Zelotes foi, ao longo do ano, perdendo fôlego. Pelo esquema, empresas com dívidas milionárias com a União pagavam propina a conselheiros do Carf para se livrarem das multas. “São empresas que contam com a blindagem da mídia e a disposição da imprensa de transformar a Zelotes em algo que ela não é. Espero que a PF retome o foco e conclua suas investigações para que o Brasil possa conhecer quem são as grandes empresas sonegadoras do país, e as pessoas que montaram esse esquema bilionário de corrupção dentro do Carf”, enfatizou Pimenta.

Os Atores do Golpismo

A mídia oposicionista é outro ator importante do golpe, ela recorta a realidade sem mostrar que a gênese da corrupção na Petrobras está no governo FHC.

Jeferson Miola, via Carta Maior em 20/12/2015

Nesta conjuntura vertiginosa, os acontecimentos se sucedem freneticamente. A dinâmica política confirma o lema de uma emissora nacional de rádio e televisão – “em 20 minutos, tudo pode mudar”.

As certezas e vitórias cantadas por cada lado do espectro político ao fim de cada dia – pela oposição golpista ou pelo campo democrático-constitucional de resistência ao golpe –, se evaporam durante as madrugadas. E assim os dias amanhecem com novas incertezas e com os cenários de disputa em aberto.

Não há evidências de que essa conjuntura instável, imprevisível e cheia de lances dramáticos, se altere nos próximos meses.

Neste cenário de “instabilidade constante”, o aspecto de maior previsibilidade é o comportamento dos atores golpistas mais proeminentes: movidos por um ódio irascível e obsessivo contra o PT, eles são dotados de uma capacidade impressionante de armar traquinagens e vigarices.

A lista desses atores começa, naturalmente, por Eduardo Cunha. O presidente da Câmara dos Deputados tem uma conduta que dificulta a precisão diagnóstica, embora apresente uma sintomatologia compatível com a de um gângster psicopata. Ele nega com um descaramento assombroso a existência de contas bancárias na Suíça, abastecidas com dinheiro sujo da corrupção na Petrobras. A Polícia Federal descobriu que este malandro, pródigo em truques regimentais, curiosamente usa um táxi como disfarce para transportar a si mesmo – e sabe-se lá para carregar quais ilicitudes mais.

O Mimi-Michel Temer é outro personagem especial. Vice-presidente “Decorativo” da República, na hora decisiva demonstrou que aquela fama de constitucionalista, ostentada numa postura nobiliárquica, não passa de pura empáfia: calou ante a manobra inconstitucional de Cunha, que admitiu a denúncia de impeachment sem causa determinada – ou melhor, sem nenhuma causa. Invocando uma falsa neutralidade, Temer adota atitude olímpica frente às seguidas estripulias golpistas e ilegais de Eduardo Cunha. Como presidente do PMDB, arquitetou as tramoias partidárias na Câmara dos Deputados para conspirar e derrubar a presidente Dilma, articulando a substituição do líder da bancada partidária e indicando peemedebistas de oposição para a Comissão Especial do Impeachment. Mimi-Michel quer ocupar a cadeira presidencial de Dilma a qualquer preço, nem que para isso tenha de sacar a máscara de democrata e constitucionalista.

Gilmar Mendes, outro ator importante do golpismo, só é ministro da Suprema Corte por uma questão acidental. Fosse outro o país, menos tolerante com canalhices escondidas numa toga, ele já teria sofrido um processo de impeachment, porque não reúne as condições de serenidade, razoabilidade e isenção indispensáveis para o cargo. Em lugar do embasamento jurídico, apela ao proselitismo tucano-reacionário. Na sessão do STF que anulou o rito do impeachment manipulado por Cunha, Gilmar abandonou a hermenêutica e partiu para ataques ao governo, citando inclusive um artigo do seu líder no Senado, o senador José Serra! Certa feita, seu então colega de STF, Joaquim Barbosa, acusou Gilmar de ter capangas. Verdade ou não, o fato é que, pelas posições assumidas, o ministro Dias Toffoli se candidata a este título tão vergonhoso.

O PSDB, que há muitos anos se juntou à velhacaria política do Brasil, ataca em todos os flancos. FHC, o conspirador-chefe, rege a orquestra de interesses heterogêneos onde se movem Alckmin, Aécio e Serra – todos unidos na estratégia golpista, porém separados quanto à tática e ao timing do golpe. É uma trajetória lastimável do PSDB; um partido que abandonou tristemente sua tradição de defensor da democracia, lapidada na luta contra a ditadura.

A mídia oposicionista é outro ator importante da dinâmica do golpe, senão o mais importante. É ela que cimenta a narrativa dos acontecimentos a partir da estratégia inteligentemente formulada pelo condomínio jurídico-policial-midiático de oposição. Esta mídia hegemônica recorta e seleciona a realidade, tornando palavra proibida qualquer menção à gênese da corrupção na Petrobras, que data do período do governo FHC. No vale-tudo do golpe, assassina a verdade e a imparcialidade, em nome da sanha odiosa contra o PT, Lula, Dilma e o povo pobre.

Direito de Resposta Não É Ataque, É Conquista do Jornalismo

Fernando Brito, via Tijolaço em 22/12/2015
Gabriel Priolli é jornalista para ninguém botar defeito. Ex-FolhaEstadãoÉpocaCartaCapital, Jornal Nacional, Bandeirantes, Record e até Veja, quando se podia entrar lá com cérebro.
Hoje, ele presta mais um serviço ao jornalismo, com seu artigo na Revista Imprensa, que acaba com o chororô de muita gente medrosa, que acabou fazendo coro ao patronato, atacando a nova lei de direito de resposta.
Priolli faz o exercício de democracia e humildade que um sistema de mídia de “partido único” – ao qual muita gente “entrega a rapadura” intelectual e defende a naturalidade do princípio de ouvir o outro lado.
Ouvir e deixar falar, mesmo quando ele diz o que a gente não quer e deseja falar por sua própria boca, não pela nossa.
HUMILDADE GOELA ABAIXO
Gabriel Priolli, na Revista Imprensa
Nesta virada de ano, finalmente, há o que celebrar, no que diz respeito à imprensa. Depois de quatro anos de tramitação, com mais protelação do que propriamente debate, foi finalmente aprovado o projeto de lei do senador paranaense Roberto Requião (PLS 141/2011), que restaura o direito de resposta no ordenamento legal da comunicação brasileira.
Como se sabe, esse direito foi suprimido em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa editada em 1967 pela ditadura civil-militar. As pessoas eventualmente atingidas pelo noticiário ou comentários da mídia passaram seis anos sem um instrumento específico para se defender. Agora, o mercado será regido pela Lei Ordinária 13.188/2015 e isso é algo a comemorar, por todos que desejam uma imprensa livre e vigilante, mas também isenta, justa e responsável. A começar de nós, jornalistas.
Exatamente por essa lei nos recolocar na civilidade e na boa prática internacional, em matéria de relações da imprensa com a sociedade, chamou atenção a má vontade com que o projeto de Requião foi recebido pelas empresas de mídia e o mau humor em noticiar a sua aprovação.
Não se chegou a levantar contra o direito de resposta o argumento corriqueiro e farisaico do “ataque à liberdade de expressão”, usado sempre que algum assunto envolva regulação midiática. Mas fez-se o possível para barrá-lo, ostensivamente, sem consideração ao fato de que todos os lados da relação informativa – os veículos, suas fontes, as pessoas citadas nas matérias e o público que consome o noticiário – merecem e devem ser protegidos pela lei, sem qualquer desequilíbrio ou privilégio.
Não vai bem da saúde mental uma imprensa que se sente constrangida, de alguma forma, com o instrumento do direito de resposta, e que apresenta a nova lei em tom de lamúria. Sobretudo tendo convivido com esse direito por mais de quarenta anos, sem ser tolhida em nada na sua liberdade de ação.
Todo veículo que pratica o jornalismo com seriedade e tem certeza do rigor de seus procedimentos, da acuidade com que apura e do bom senso com que noticia, não tem nada a temer de ninguém. Apenas se fortalece moralmente quando respeita o direito de qualquer um de contestá-lo, se julgar que foi prejudicado.
Mas, nesses tempos sombrios, em que a imprensa fraqueja em seu papel de mediar os conflitos sociais com informação isenta e debate equilibrado dos temas polêmicos, o legado ético da atividade é facilmente esquecido, nas redações e diretorias. Ou, pior, é manipulado, para ser usado apenas se e quando for conveniente aos interesses econômicos ou políticos das empresas jornalísticas.
Restaure-se, pois, a humildade, ainda que por força de lei. Ser um “quarto poder” mais forte e mais legitimado socialmente do que os outros três, com autoridade moral para vigiá-los e criticá-los, já é potência suficiente para uma imprensa séria. Dispensa qualquer adicional de soberba e prepotência.

O Incrível Mundo Político do Rio de Janeiro

Luis Nassif, via Jornal GGN em 26/12/2015

O Rio de Janeiro é um enigma. Capital federal por muito tempo, cidade mais internacionalizada do país desde sempre, a política interna do Rio sempre foi de uma pobreza extrema.

As grandes vocações públicas rumaram para a área federal. Durante muito tempo o Rio se considerava uma espécie de farol do país rumo à modernização. Abrigou a mais brilhante geração de homens públicos brasileiros que, a partir dos anos 50, ajudou a desenhar o país. O fato de se tornar sede da Petrobras e do BNDES, da Universidade do Brasil (futura Universidade Federal do Rio de Janeiro), a convivência com empresários e investidores internacionais que por aqui aportaram durante a guerra, tudo isso contribuiu para a glória do Rio.

Mas no plano interno repetia o cenário da Proclamação da República, quando já possuía uma câmara de vereadores dominada pelo jogo do bicho.

Alguns dias no Rio é suficiente para perceber os três temas preferenciais dos cariocas: futebol, escolas de samba e política. Qualquer carioca tem opiniões definitivas sobre os três temas.

Qual a razão, então, do baixíssimo nível da política carioca?

Durante muito tempo a política carioca foi dominada por Chagas Freitas, em cima do jornal O Dia. Aliás, Chagas Freitas era um “laranja” do governador paulista Ademar de Barros quando, com seus bônus rotativos, montou a maior máquina de corrupção da história política do país. Espalhou seus bens por dezenas de laranjas. Quando Ademar caiu em desgraça, Chagas não devolveu O Dia. Jornal sangrento, versão carioca do Notícias Populares, mesmo assim ajudou a criar uma geração de políticos, como Miro Teixeira.

Ao longo das décadas, o Rio logrou eleger apenas dois políticos de expressão nacional, Carlos Lacerda e Leonel Brizola. O restante se dividia entre a mediocridade mais obtusa e ao exibicionismo mais desmoralizante.

No centro dessa crise estão os grupos de influência na política carioca, a começar da imprensa.

No seu auge, o Jornal do Brasil importava-se apenas com temas nacionais. Ao contrário do que se imaginava, Roberto Marinho, da Globo, não tinha cabeça internacionalizada. Fez ótimas escolhas, quando se associou ao grupo Time-Life e quando profissionalizou a tevê. E sempre se cercou da maior escola de lobistas que o país já conheceu, aquela que se formou no Rio a partir dos anos 50 e manteve sua influência na máquina pública pelo menos até a década de 90.

A escola de lobby carioca se formava em torno de novas formas de negócio e do aparelhamento continuado da máquina pública, da Petrobras ao Itamarati. Os lobistas dispunham de visão ampla e conviviam com alguns dos fundadores do Brasil moderno, como Roberto Campos, Raphael de Almeida Magalhães, Eliezer Batista, Dias Leite.

Marinho conviveu com esse grupo, aprendeu a se valer de sua influência, mas seu horizonte cultural e político era restrito. Importava-se com o jornal, com a pesca submarina e com os investimentos imobiliários. Por aí se definia a blindagem ou a guerra implacável ao prefeito ou governador de plantão. Quem atendia a seus interesses imobiliários era poupado.

O segundo grupo de influência eram os bicheiros patronos de escolas de samba. O terceiro, os cartolas de clubes de futebol reunidos em torno da CBF, em estreita parceria com a Globo. O quarto, que surgiu mais recentemente, o dos pastores evangélicos.

A esse ambiente diversificado e rarefeito soma-se certa permissividade de uma cidade de praia lindíssima, mas que jamais perdeu o clima da corte, da celebração do prazer seja dos playboys desocupados que se reúnem no Leblon, seja de governadores e empreiteiros se expondo em restaurantes de Paris.

Esse clima foi favorecido pela própria formação dos grupos empresariais cariocas, a maior parte dos quais se fez com importação e representação de grupos estrangeiros, ou com estratégias no mercado financeiro e de lobby.

É lá que Aécio Neves convive com Ricardo Teixeira, que o filho do usineiro vai aproveitar o ócio, que Paulo Roberto Costa torna-se corretor imobiliário dos Marinho. E lá que o PT foi amarrar seu burro.

O atual sistema político do Rio é uma coisa só, com Sérgio Cabral, Pezão, Eduardo Paes, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha. E a oposição, com o filho de César Maia e Garotinho, é de chorar.

Ao longo de diversos governos federais e estaduais, a banda carioca do PMDB logrou criar uma metodologia imbatível de apropriação da coisa pública. E, em quase todos os momentos, estava a presença ostensiva de Eduardo Cunha.

Quando ministro da Previdência, por exemplo, Dornelles levou como assessor Eduardo Cunha. Em alguns dos inquéritos contra Cunha, ele próprio logrou cooptar o procurador geral do Estado e agentes da Polícia Federal.

A crise do sistema de saúde do Rio de Janeiro não é mais do que consequência desse modelo, a pior síntese de um sistema político que apodreceu.

Quando se vê e estabilidade da República entre o oportunismo de Michel Temer, a falta de limites de Eduardo Cunha e a frente política do PMDB carioca, constata-se que definitivamente o modelo acabou.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Moro Não Entendeu o Direito de Resposta

Creio que as explicações do Senador Requião têm o objetivo principal de informar ao público em geral e não ao Moro, posto que este sabe muito bem o que isso representa. Sua interpretação é apenas a forma torpe de um magistrado de defender os interesses de quem o elogia e o premia por sua perseguição a um grupo político perfeitamente identificado.  Tarcílio

Requião explica ao Moro o Direito de Resposta

Ele não entendeu...

No site do senador Roberto Requião (PMDB-PR): O que o juiz Moro não entendeu sobre a Lei de Direito de Resposta

Como autor da Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015), venho retificar erros cometidos pelo juiz Sérgio Moro na consideração dos efeitos da lei, segundo matéria publicada no Valor (24/11/2015). As observações equivocadas do jovem magistrado foram dadas à luz no palco da Associação Nacional dos Editores de Revistas, beneficiários dos equívocos de interpretação.

Dentre os erros que merecem reparo, destaca-se o de que a norma poderia ser usada como instrumento de censura. Definitivamente não. Sou dos que mais lutaram para combater a cassação das liberdades fundamentais instituídas pelo regime militar. Entre as arbitrariedades que nos eram impostas, a censura era uma das mais deletérias e cruéis.

E o que configura a censura? Para a ciência política, ela é o exame prévio de um texto de caráter artístico ou informativo, feito por um ente censor, a fim de autorizar sua publicação, exibição ou divulgação.

O inciso V do art. 5º (que confere, em tese, o direito de resposta proporcional ao agravo) possui todos os elementos naturais de uma norma de eficácia plena; apesar disso, tem sido, na prática, tratado como norma de eficácia limitada, ou seja, como se não pudesse produzir efeitos enquanto não fosse regulamentada por lei.

Daí que quase ninguém que tenha sido ofendido tenha tido, na prática, a tempo e modo, o direito ao contraditório na divulgação de matérias ofensivas. A imprensa acusa, julga e condena, sem direito ao contraditório. Essa era, até agora, a regra.

O que ocorria antes da Lei da Direito de Resposta era que, veiculada uma ofensa pela imprensa, feria-se a honra de uma pessoa sem que a ela se concedesse o direito de ofertar aos mesmos destinatários, seu contraditório, ou seja, sua versão dos fatos.

Antes da Lei do Direito de Resposta, no caso de ofensa divulgada, restava ao ofendido esmolar perante os meios de comunicação ofensores a divulgação de eventual resposta que, no mais dos casos, era noticiada de modo restrito e insuficiente. No caso da imprensa escrita, em geral, em uma irrisória seção de “erramos” ou em notas de rodapé. Isso quando não era simplesmente desconsiderado o pedido de resposta.

Em suma, a resposta proporcional ao agravo, esta sim, era submetida à censura. O censor era o próprio ofensor que, a seu critério (se é que tinha critério) decidia por veicular ou não a resposta, dando-lhe a dimensão e o destaque que desejasse, sem que o ofendido tivesse a quem recorrer. Feria-se, assim, de morte o princípio da proporcionalidade da resposta em relação ao agravo, consagrado no texto do inciso V do art. 5º da Constituição Cidadã.

No mais das vezes, dez, vinte ou mais anos depois, o Poder Judiciário condenava o meio de comunicação a pagar indenizações – muitas delas insignificantes – e a veicular uma resposta que de forma alguma surtiria o efeito do dano à honra produzido para divulgação da ofensa.

Ao lado do direito de resposta, a Constituição assegura “a todos o acesso à informação” (inciso XIV do art. 5º). E esse direito de todos a ouvir o contraditório tem sido por anos violado quando a imprensa não atende aos pedidos dos ofendidos de veiculação de suas respostas.

Se o juiz Moro e os leitores do Valor refletirem sobre os fatos verão que, se censura houve,  foi até a promulgação da Lei do Direito de Resposta. E não só censura, mas também violação do direito de todos à informação. É o que acontece, por exemplo, quando um trecho selecionado de um depoimento de delação em processo criminal é clandestinamente dado a conhecer, em geral com exclusividade, a um determinado órgão de imprensa (o chamado vazamento seletivo). Talvez incomode aos beneficiários desta reprovável prática hoje banalizada que os prejudicados venham a querer fazer uso da Lei do Direito de Resposta para assegurar o contraditório.

A Lei do Direito de Resposta não possui qualquer dispositivo que censure o trabalho da imprensa. Apenas amplia a informação fornecida, por proporcionar aos ofendidos o direito de responder sem ser censurado pela poderosa censora, o quarto poder, a imprensa.

Manifestações como esta do Juiz Moro no palco da Associação dos Editores de Revista, assim como a da OAB perante o STF, o que revelam é a fabulosa dimensão do poder da grande mídia e sua imensa insatisfação com a Lei do Direito de Resposta, a guardiã da democracia e do contraditório sem censura.

 Roberto Requião, Senador da República

Levy Deixou o Ano Perdido

Stedile: Levy deixou o ano perdido

"É preciso mudar a política econômica, não apenas o gerente"

O Conversa Afiada reproduz entrevista de João Pedro Stédile, dada ao Brasil de Fato:  "A partir de agora, nenhum desempregado a mais", reivindica João Pedro Stedile

Analisando o ano que acaba e apontando perspectivas para 2016, o dirigente do MST afirma, em entrevista, que passamos por um "ano perdido para os trabalhadores brasileiros" e que movimentos devem exigir mudanças no governo: "é preciso mudar a política econômica, não apenas o gerente".

Por Bruno Pavan,

O ano que se encerra representou uma conjuntura extremamente complexa para o Brasil. Diante de tal cenário, os movimentos populares construíram novos espaços de articulação para as lutas sociais.

João Pedro Stedile, da direção nacional do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e integrante da Frente Brasil Popular, considera que 2015 foi "um ano perdido para os trabalhadores brasileiros".

Em entrevista ao Brasil de Fato, Stedile avalia que "a novela do impeachment" deva terminar até abril de 2016 e que o próximo ano será  marcado pela luta em torno da condução da política econômica do governo. "Nenhum desempregado a mais", defende João Pedro.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato - Que balanço os movimentos que compõe a Frente Brasil Popular estão fazendo do ano que está terminando, em termos de lutas e de enfrentamentos políticos?

João Pedro Stedile - A Frente Brasil Popular é uma frente ampla, uma aliança das mais diferentes formas de organização de nosso povo: movimentos populares, da juventude, sindicais e partidos.  Nós sempre tomamos as deliberações por consenso, não temos instâncias de coordenação, nem porta-vozes.  Assim, não posso e nem devo falar pela Frente Brasil Popular.  Falo  pelo que  vejo nos movimentos da Via Campesina, nos movimentos populares e nas minhas andanças pelo Brasil. Em termos gerais, acho que podemos dizer que 2015 foi um ano perdido para os trabalhadores brasileiros.  Um ano no qual a mediocridade política imperou. A maioria do povo  brasileiro, com seus 54 milhões de votos, reelegeu a presidenta Dilma [PT].  Porém, setores das classes dominantes e os partidos mais  conservadores não se deram por vencidos e quiseram retomar o comando do Executivo no tapetão. Começaram a conspirar desde a posse.  Para isso se utilizaram dos espaços nos quais têm hegemonia - como a mídia corporativa, o poder Judiciário e o Congresso - para tentar derrubar a presidenta. O governo federal se assustou, montou um ministério medíocre, que não representa as forças que elegeram a presidenta.  E passou o ano se defendendo, gerando uma situação de disputa e de manobras apenas em torno da pequena política.

E qual o balanço das mobilizações?

Bem, aí acho que foi um ano bem disputado.  No início, em março e abril, muitos setores da esquerda institucional não queriam ir para a rua.  Fomos nós, os movimentos populares e as centrais sindicais,  que insistimos na linha de que nossa principal disputa com a direita deveria ser na rua.  A direita teve  seu auge em março, e depois foi diminuindo em agosto, e caiu no ridículo em dezembro.  E os movimentos populares fizeram o caminho inverso: fomos aumentando devagarzinho, e demos o troco em dezembro, com mobilizações de massa, em muitas capitais, principalmente São Paulo.   Acho que agora conseguimos envolver não apenas os militantes, mas muita gente da base começou a se mexer e também foi pra rua.  Acho que, na rua , o impeachment está derrotado.  Pois a pequena burguesia reacionária que vociferava clamando pelo golpe, pela volta dos militares, não conseguiu mobilizar ninguém além deles mesmos. Além disso, a pequena burguesia na sociedade brasileira é insignificante, em termos de base social.

E na economia, qual é o balanço?

O balanço é extremamente negativo na economia.  A economia brasileira vive uma grave crise, fruto de sua dependência do capitalismo  internacional e do controle hegemônico dos bancos e das empresas transnacionais.  Terminamos o ano com queda de 4% no PIB.  Caíram os investimentos produtivos, seja por parte do governo e empresas estatais, seja por parte dos empresários.   O governo cometeu vários erros que agravaram a crise.  Primeiro, trouxe um neoliberal para o Ministério da Fazenda, que certamente teria sido ministro da chapa Aécio Neves.   As medidas neoliberais de aumento da taxa de juros de 7 para 14,15%, os cortes nos gastos sociais, o tal ajuste fiscal, só produziram mais problemas para o povo e para a economia.  A inflação atingiu os 10% ao ano e o desemprego alcançou a média de 8,9% da população trabalhadora.  O tesouro nacional  pagou 484 bilhões de reais em juros e amortização aos bancos. Usaram dinheiro público para garantir o rentismo da especulação financeira, em vez de investir na solução de problemas e no investimento produtivo.  Felizmente, o ministro caiu. Deixou, porém, um ano perdido.  É preciso mudar a política econômica, não apenas o gerente.

Como os movimentos populares analisam a tragédia ambiental que aconteceu em Mariana?

2015 ficará marcado pelo maior crime ambiental da historia do país, e quiçá um dos maiores do planeta.  E por que aconteceu?  Pela sanha das mineradoras, no caso a Vale, de ter lucro máximo.  Em outros países, o lixo das mineradores tem outro tratamento. Porém, custa mais caro. Aqui, acobertada por políticos por ela financiados e autoridades benevolentes, a Vale  prefere deixar [os rejeitos] em barragens - procedimento, segundo os especialistas, que não tem nenhuma segurança.   Já se romperam 5 barragens no país, e há outras 48 em condições semelhantes. Milhares de pessoas foram atingidas. Mataram o Rio Doce, em toda sua extensão de 700 quilômetros. E ninguém sabe como tudo isso poderá ser recuperado.  Se tivéssemos um governo mais corajoso, era a hora de propor a reestatização da Vale, e usar todo seu lucro para reparar os danos causados.  Aliás, está parado há anos o processo que anulou o leilão da Vale  por fraude, no Tribunal Federal Regional do Pará.

Qual a avaliação da atuação do Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, durante 2015 ?

O Congresso foi o espelho maior da mediocridade da política durante o ano. Primeiro, elegeram Eduardo Cunha [PMDB-RJ] como presidente da Câmara, ainda  que todos soubessem de suas falcatruas.  E quando ele soube que a Procuradoria da República iria pedir sua destituição e prisão, se adiantou  e propôs o impeachment da presidenta Dilma.  Mas o feitiço voltou-se contra o feiticeiro e a presidenta Dilma foi salva, pela truculência e manipulação do feiticeiro, que usou de falsos argumentos.  Tenho certeza que com o rito determinado pelo STF , certamente o governo terá  os votos necessários na Câmara e no Senado para barrar o processo.

É necessário que o sr. Cunha seja julgado pelo STF o mais rápido possível. Porém, além das artimanhas do Ali Babá brasileiro, o Congresso se revelou extremamente conservador em todas as matérias encaminhadas, algumas sendo aprovadas,  representando um retrocesso, uma destruição da constituinte de 88 e  uma dicotomia total com os anseios e práticas da sociedade.  Vários projetos esdrúxulos, sem sentido, estão percorrendo o Congresso,  sobretudo na Câmara.   Desde a diminuição da maioridade penal, a proibição de colocar nos rótulos que o produto é transgênico - negando informação ao consumidor, a autorização de uso para sementes estéreis; a privatização da Petrobras - projeto do senador Serra [PSDB], até medidas homofóbicas e extremamente reacionárias.  Tudo isso é fruto da falência da democracia parlamentar brasileira, causada pelo sequestro que as empresas fizeram através do financiamento milionário das campanhas políticas.  Segundo revelou o ex-ministro Ciro Gomes , o deputado Eduardo Cunha teria distribuído 350 milhões de reais de empresas para eleger deputados cupinchas, que agora o defendem...

E qual a solução para esse mal funcionamento da democracia brasileira?

Nós dos movimentos populares temos defendido a necessidade de uma reforma política profunda, que faça diversas modificações no regime político, no sistema eleitoral, para devolver ao povo o direito de escolher sem influências da mídia ou do capital.  Há diversos projetos de lei apresentados na Câmara, por diversas entidades da Coalizão Democrática... Porém, esse Congresso não quer, e nem tem moral, para cortar seus próprios dedos.  Então, só nos resta lutar por uma Assembleia Constituinte, que somente virá com o reascenso do movimento de massa. Portanto, ainda vai demorar, mas é a única saída política viável e necessária.

E tivemos alguma conquista na agenda da reforma agrária?  Como andam as lutas e o governo nesse setor?

Também foi um ano perdido para os sem terra e para a agricultura familiar.  O governo escalou uma boa equipe no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra, porém entregou o Ministério da Agricultura para o que tem de pior na política brasileira.  E com os cortes do ajustes fiscal neoliberal, atingiu em cheio a reforma agrária. As poucas conquistas que ocorreram foram fruto de muita mobilização e pressão social.  O governo não cumpriu sua promessa de acelerar o assentamento das 120 mil famílias acampadas, em todo país.  Não houve nenhum novo contrato de construção de casas no meio rural.   A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abandonou programas muito bons do PAA (programa de alimentos) que envolviam entrega simultânea para entidades urbanas;  houve cortes de recursos para o Pronera e para a Ates (assistência técnica aos assentados).  Tudo ficou parado ou piorou. Nos governos anteriores, havíamos conquistado o plano nacional de diminuição de uso de venenos (Pronara), sete ministros assinaram, mas a ministra do veneno na agricultura vetou, e a presidenta não teve coragem de promulgar.  O programa de apoio a agricultura agroecológica (Planalpo), tem diretrizes boas, porém não tem recursos... e por aí vai. Perdemos um ano na agricultura familiar e na reforma agrária. Espero que o governo pare de se iludir com  o agronegócio, que se locupleta com o lucro das exportações de commodities pelas empresas transnacionais, mas não representa nenhum ganho para a sociedade.  E até no agronegócio os investimentos em maquinas e insumos caíram 30%.

 
Quais são as perspectivas políticas  para o ano de 2016, na ótica dos movimentos populares?

Nossa expectativa é de que até abril termine a novela do impeachment.  E, a partir daí, o governo se recomponha com uma nova aliança de partidos governantes, com um novo ministério adequado à realidade da sociedade.  E que o governo volte a assumir os compromissos que fez na campanha.  Se o governo não der sinais que vai mudar, que vai assumir o que defendeu na campanha, será um governo que se auto-condenará ao fracasso.  Pois não tem confiança das elites, que tentaram derrubá-lo, e ao mesmo tempo não toma medidas para a imensa base social, que é 85% da população brasileira.   Espero que o governo tenha um mínimo de visão política  para escolher  o lado certo.

A CUT já se manifestou pela mudança da política econômica e fez críticas ao governo Dilma. Como você analisa esse processo?

A CUT e outras centrais sindicais  tiveram um comportamento muito bom durante o ano de 2015, quando mobilizaram suas bases, contra o golpe, mas também em defesa dos direitos dos trabalhadores.  Também li a nota da CUT que saúda a saída de Levy, mas alerta ao governo de que é preciso mudar a política econômica.  E os sinais que o sr. Barbosa esta dando na imprensa não são bons, ao retomar a agenda neoliberal-empresarial, da reforma da previdência, para aumentar a idade mínima, a reforma tributária, para consolidar as desonerações e a reforma trabalhista  para desmanchar a CLT. A CUT já avisou que vai lutar contra. E nós também estaremos juntos com o movimento sindical.  Se o governo mexer na idade mínima da aposentadoria rural,  haverá uma revolta no campo, e contra o governo.  Estou apenas avisando.

Há alguma  proposta alternativa de política econômica por parte dos movimentos populares?

No ano de 2015, cerca de 150 dos nossos melhores economistas, que estão nas universidades, sindicados e institutos de pesquisa passaram meses discutindo e apresentaram um documento com medidas de curto e de médio prazo para sairmos da crise econômica.  O governo não deu bola. Foi preciso a Frente Brasil Popular exigir para que eles pudessem apresentar o documento ao governo, o que ocorreu apenas em 16 de dezembro passado. Tenho escutado muitos economistas, empresários, pesquisadores e políticos nacionalistas.   E todos têm propostas claras. O problema é que o governo é surdo e autossuficiente. O governo precisa apresentar urgente um plano de retomada do crescimento da economia, e propor  um pacto entre trabalhadores e empresários que cesse o aumento do desemprego.   Nenhum desempregado a mais, a partir de agora.

Tenho ouvido propostas  de que se poderia usar  100 bilhões de dólares de nossas reservas - que são de 350 bilhões - e, portanto, não afetaria o fluxo de comércio e nenhum pagamento externo.  Com esses recursos, aplicar em investimentos produtivos na economia, como na construção civil, que rapidamente ativa toda economia, na infraestrutura das cidades, na agricultura familiar e na educação.   Imaginem aplicar em alguns meses  400 bilhões de reais em investimentos produtivos, certamente ativariam a economia para voltar a crescer, garantindo emprego e renda também  para os trabalhadores.  

O governo deve diminuir a taxa de juros, e parte dos recursos pagos aos bancos em juros deslocar para a Petrobras, retomar suas obras, algumas faltam apenas 10% para serem concluídas e estão paradas.  Repassar recursos também para o BNDES  financiar a indústria e as grandes obras nas cidades.   Propostas não faltam.   falta é coragem pro governo construir uma grande coalizão social de forças populares e empresariais, para mudar o rumo da sua política econômica.  Se ficar no rame-rame da burocracia e das contas públicas, será um  governo fadado ao fracasso, e não  haverá como defendê-lo. Para isso, ele precisa dar sinais logo.

Ainda que você avalie que a resolução do impeachment se dará no início do ano, como os movimentos estão se organizando para enfrentar a questão?

Durante o mês de janeiro cada movimento fará suas avaliações, balanços e tirará as lições de 2015. Depois, realizaremos nossa plenária nacional da Frente Brasil Popular, para ver o que vamos fazer em conjunto em 2016.  

Por ora, há uma vontade política  de que, nos dias ou na semana das votações decisivas do processo de impeachment, seja organizado um  acampamento em Brasília e nas assembleias legislativas nas capitais.  E também fazer vigílias massivas, em defesa da democracia e contra o golpe.   Eu participei de uma mobilização e assembleia popular em Porto Alegre [RS], onde aprovamos que vamos repetir o acampamento em frente ao Palácio Piratini, em memória a Leonel Brizola, que em agosto de 1961 brecou o golpe contra  Goulart, na sua campanha pela legalidade.  Agora será a vigília pela democracia e repetiremos o acampamento em frente ao Palácio Piratini.

Tratando das expectativas e perspectivas para 2016, como as eleições municipais se inserem nesse cenário?

A expectativa que temos é que o clima para mobilizações de massa aumentará durante o primeiro semestre de 2016: de um lado, diversos setores da classe trabalhadora  estão enfrentando mais problemas com desemprego, inflação; de outro, mais setores sociais estão percebendo que somente sairemos da crise com mobilizações populares.   O período eleitoral deve galvanizar as atenções apenas durante o calendário das campanhas.  E, mesmo assim, como há um desânimo com a política institucional, é provável que nas grandes cidades  haja uma apatia para o processo. Nas cidades do interior, o que determina as eleições municipais sempre gira em torno de pessoas e famílias.

Por último, na sua opinião, como as organizações populares e de esquerda devem se comportar no próximo ano?

Nós temos ainda muitos desafios, históricos, que precisamos enfrentar no [próximo] ano e no médio prazo.  A sociedade brasileira está enfrentando uma crise econômica, social, política e ambiental.  E essa crise somente será superada com um projeto de país, que consiga aglutinar a maior parte da sociedade para criar uma nova hegemonia em torno dele.   O capital financeiro e as corporações transnacionais querem a volta ao neoliberalismo, mas não conseguem  hegemonia social, porque os brasileiros sabem que esse projeto interessa apenas aos grandes capitalistas. A burguesia interna, produtiva, não tem um projeto.  A pequena burguesia queria o impeachment e será derrotada.  E a classe trabalhadora ainda não tem  unidade em torno de um projeto para o país.  Está ainda atônita assistindo os problemas. Temos o desafio de articular todos os meios de comunicação alternativos populares, para fazer frente ao massacre diário da mídia burguesa. Temos o desafio de retomar o debate sobre a necessidade de uma reforma política, que somente virá com uma Assembleia Constituinte. E temos o desafio de pressionar o governo a mudar sua política econômica, para  evitar o agravamento dos problemas da economia e da classe trabalhadora.  E se o governo não mudar até abril, dando sinais claros de que lado está,  certamente vai perder sua base social, e se transformará num governo de crise permanente até 2018.

Apesar da Crise?

Vendas na web sobem 26%, apesar da crise. Apesar da crise?

POR  · 25/12/2015
É preciso muito cuidado na hora de olhar estas notícias sobre vendas catastróficas no Natal.
Claro que caiu e este é o “furo” da fórmula recessiva de ajuste fiscal adotada por Joaquim Levy.
Mas deve-se observar, também, a mudança de hábitos.
As compras via web tomaram boa parte do mercado das vendas presenciais,
Reuters registra que as vendas de final de ano pela internet(Natal + Black Friday), com base no serviço Ebit/Buscapé,  cresceram 26% em relação ao ano passado.
De R$ 5,85 bilhões para R$ 7,4 bilhões.
O valor médio das compras também cresceu, 8%, para R$ 420.
Os 17,6 milhões de pedidos feitos via internet certamente são parte da perda estimada de 5% nas vendas presenciais.
Os hotéis no Rio de Janeiro estão “bombando”, seja porque o realismo cambial tenha beneficiado a chegada de estrangeiros, seja porque a mesma cotação da moeda está mantendo no país os turistas brasileiros.
Mas a crise vai servindo de “muleta” para uma certa prostração empresarial.
Ontem, no Estadão, um empresário dono de uma rede de franquias e de marcas de calçado esportivos falou que era hora de parar com o chororô sobre impostos e se tornar mais eficiente e adequado ao mercado.
Mas o clima, estimulado pela mídia, é sempre o de nariz torcido.
A própria notícia que dou é um exemplo. A chamada da homepage do Estadão é “Apesar de também estar sendo afetado pela crise, o varejo eletrônico tem crescido mais que o físico”.
Jesus, 26% de crescimento, mais que as expectativas do setor , e não se livram do “apesar da crise”!

Lula Divulga Lista das Palestras Efetuadas

EITA MOLUSCO ANALFABETO, NÃO É COXINHAS IDIOTAS?  EU DUVIDO QUE O CRÁPULA fhc FAÇA A MESMA DIVULGAÇÃO. DO TEXTO ABAIXO DOIS DESTAQUES

1) Fernando Henrique, afinal, possa cobrar um pouco mais pelas suas palestras, que não ficavam no chinelo das de Lula em matéria de valor de mercado

2) as más línguas diziam que as palestras dele, assim como as do Felipão, só eram contratadas para que todos aprendessem como as coisas não deveriam ser feitas…

K K K K K

Lula mostra a lista das palestras pagas. O doutor Moro vai prender  o Bill Gates?



Fernando Brito, via Tijolaço em 18/8/2015
Lula não tinha a obrigação de mostrar quem o contratou para palestras, desde que deixou a Presidência. Mas mostrou. São 41 empresas e instituições que pagaram para que Lula falasse, em 70 palestras, para seus empregados, clientes e empresários – os seus e os de suas relações.
Não consta que qualquer delas tenha ido ao Procon, decepcionada com a qualidade e a atratividade destes eventos. Nem mesmo a Globo, que contratou uma delas por intermédio de sua Infoglobo, como destacou outro dia aqui este Tijolaço.
A lista divulgada pelo Instituto Lula é demolidora (leia abaixo). Cobrou – e fez muito bem – os olhos da cara para quem não apenas queria aprender com suas experiências, mas tirar proveito do status de promover eventos na esteira de sua popularidade.
E fez três vezes mais debates – de graça – para quem não podia pagar, mas é o principal beneficiário de suas ações: movimentos sociais, ONGs, sindicatos e ainda para governos, universidades e organismos multilaterais.
Será que o doutor Sérgio Moro agora vai mandar a Polícia Federal prender o Bill Gates, um dos que deram dinheiro – e muito – para contratar Lula como palestrante?
Ou, quem sabe, vai colocar os três irmãos Marinho numa cela até eles confessarem que financiaram o projeto petista-bolivariano?
Se não foram eles, quem sabe Jorge Paulo Lemann, da Ambev e das Lojas Americanas, o brasileiro (e suíço) mais rico, segundo a revista Forbes. Ou Carlos Slim, da Telmex? Talvez Roberto Setúbal, do Itaú?
Doutor Moro, por via das dúvidas, meta todos eles em cana, que garanto que algum deles confessará o que o senhor quiser. E assim o Brasil estará livre do comunismo, as famílias estarão protegidas e o Fernando Henrique, afinal, possa cobrar um pouco mais pelas suas palestras, que não ficavam no chinelo das de Lula em matéria de valor de mercado.
Aliás, as más línguas diziam que as palestras dele, assim como as do Felipão, só eram contratadas para que todos aprendessem como as coisas não deveriam ser feitas…
Em sinal de respeito à sociedade brasileira, que merece receber informações corretas e verdadeiras, divulgamos a relação das empresas e instituições que, desde 2011, contrataram palestras do ex-presidente Lula no Brasil e no exterior por meio da empresa LILS Palestras e Eventos Ltda.
Trata-se de uma atividade legítima, que Lula exerce legalmente desde que deixou a Presidência da República, a exemplo de outros ex-presidentes do Brasil e de outros países, e personalidades de destaque como esportistas, artistas, jornalistas, cientistas.
Trata-se de uma atividade legítima, que Lula exerce legalmente desde que deixou a Presidência da República, a exemplo de outros ex-presidentes do Brasil e de outros países, e personalidades de destaque como esportistas, artistas, jornalistas, cientistas.
De 2011 até hoje, Lula fez 70 palestras contratadas por 41 empresas e instituições, e foi remunerado de acordo com sua projeção internacional e recolhendo os devidos impostos.
No mesmo período, o ex-presidente participou gratuitamente de mais de 200 conferências, palestras e encontros promovidos por sindicatos, movimentos sociais, partidos, governos e instituições multilaterais, no Brasil e no exterior, sempre em defesa dos interesses nacionais, da paz mundial, estimulando o combate à fome e à pobreza.
Mesmo se tratando de contratos que preservam a privacidade das partes, julgamos necessária sua divulgação neste momento, para esclarecer distorções, manipulações e prejulgamentos em torno dessa atividade e das empresas contratantes, como vem ocorrendo por meio de reportagens, artigos e até editoriais na imprensa.
As palestras de Lula foram contratadas por algumas das maiores e mais respeitadas empresas de vários setores econômicos, do Brasil e do mundo. Por exemplo: Microsoft, Itaú, Infoglobo, Santander, Ambev, Telefónica, Iberdrola e Telmex.
O ex-presidente Lula e a empresa LILS solicitaram ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Fazenda e à Procuradoria Geral da República que apurem, na competência de cada instituição, as responsabilidades pela violação criminosa do sigilo bancário da LILS, violação que atinge não só um ex-presidente da República, mas também toda a sociedade brasileira.
Desta forma, o ex-presidente Lula e o Instituto Lula estão certos de contribuir para o esclarecimento da verdade, a defesa do estado de direito democrático e a garantia dos direitos constitucionais de todos os cidadãos brasileiros.
Lista das empresas que contrataram palestras de Lula entre 2011 e 2015• Abad – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industriais
• Associação de Bancos do México
• Abras – Associação Brasileira de Supermercados
• ALL América Latina Logística
• Ambev
• Andrade Gutierrez
• Banco Santander
• Bank of America
• BBVA Bancomer
• BTG Pactual
• Camargo Corrêa
• Centro de Estudos Estratégicos de Angola
• CFELG – Centro de Formacion y Estudios en Liderazgo y Gestion (Colômbia)
• Cumbre de Negócios (México)
• Dufry do Brasil
• Elektra
• Endesa
• Gás Natural Fenosa
• Grupo Petrópolis
• Helibrás
• Iberdrola
• Idea (Argentina)
• Infoglobo
• Itaú BBA
• LG
• Lojas Americanas
• Microsoft
• Nestlé
• OAS
• GDF Suez Energy Latin America
• Odebrecht
• Pirelli
• Queiroz Galvão
• Quip
• Revista Voto
• Sinaval
• Telmex
• Telos Empreendimentos Culturais
• Terra Networks
• Tetra Pak
• UTC

Veja: Mesquinha, Vingativa, Desprezível

By: Francisco Castro
Por Paulo Nogueira, do DCM
Minha solidariedade ao ex-blogueiro da Veja Rodrigo Constantino.
Nunca imaginei que fosse escrever a frase acima, mas ela é tão genuína que poderia colocar uma exclamação no final.
Minha solidariedade deriva de um vídeo que ele postou nas redes sociais. Nele, Constantino conta que a Veja, não contente em demiti-lo, deletou todos os textos que ele produziu em seu período de dois anos no site da revista.
Involuntariamente, Constantino jogou luzes sobre a personalidade da revista. A Veja é má. Sua alma é mesquinha, vingativa, pequena, desprezível.
Todos sabem disso. Mas Constantino não sabia, o que também conta sobre a falta de discernimento do blogueiro despedido e magoado. É o chamado sem noção.
A destruição dos artigos de Constantino se deveu a críticas que ele fez à revista. É verdade que elas foram obtusas. Dizer que a Veja se curvou ao petismo é um delírio.
É certo também que em sua louca cavalgada Constantino produziu delírios como suplicar a seus leitores que não cancelassem a assinatura da Veja, como se alguém fosse fazer isso por causa dele.
Tudo isso posto, é uma crueldade – não surpreendente — o que a Veja fez.
Que não é rotineiro deletar textos de demitidos é um fato. Até hoje, você pode encontrar no site as inumeráveis bobagens escritas por Ricardo Setti.
Os vídeos esdrúxulos e histéricos de Joice Hasselman também estão à disposição dos incautos.
Isso quer dizer: foi uma resposta pessoal a Constantino por suas observações de amante traído.
Para ele, fica uma lição. Desapegar-se da Veja. O filósofo estoico Zenão ofereceu uma ajuda fabulosa a abandonados. Ele tinha um escravo, e este fugiu. Perguntaram a ele se não iria atrás do fugitivo. Zenão respondeu: “Se ele pode viver sem mim, posso viver sem ele.”
Clap, clap, clap. De pé.
Para a Veja, não resta nada. Ela está condenada a morrer afogada em sua própria ignomínia.
Uma vez, neste ano, fiz um exercício. Contei aos leitores que nas revistas costumávamos eleger um personagem que representasse, idealmente, uma determinada publicação. Para os editores da Exame, era Jobs. Para as editoras de revistas femininas, Angelina Jolie.
Quem representaria a Veja? Na ocasião, nem os leitores do DCM e nem eu encontramos resposta satisfatória.
Agora, eu diria: a Veja é uma mistura de Eduardo Cunha, Gilmar Mendes e Aécio Neves.
Esperar dessa fusão maligna qualquer coisa decente e humana é uma insanidade, como percebeu, pela via dura, Rodrigo Constantino.