terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Por Que fhc Disse o Que Disse de Joaquim Barbosa

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by Paulo Nogueira
Acertou, mas pela razão errada
Duas coisas.
Primeira: FHC tem toda razão quando diz que Joaquim Barbosa é despreparado para a presidência.
Na verdade, JB é despreparado para quase tudo, a começar pela presidência do STF, onde ele se revelou uma tragédia nacional com sua truculência, mesquinharia e falta de cultura.
Foi, como todos sabem, a pior invenção de Lula. O poste que não deu certo. O poste que trouxe não luz, mas escuridão.
Segunda: FHC está falando isso porque, caso fosse candidato, JB roubaria votos exatamente do PSDB.
Ele é o anti-PT. Petistas o abominam, e, na minha opinião de jornalista apartidário e independente, com justificadas razões.
Imagino que os petistas preferissem votar em Serra a votar em JB, se fossem estas as duas alternativas.
Uma candidatura já cambaleante, como a de Aécio, simplesmente se desfaria caso JB entrasse na disputa.
Espertamente, FHC deixa uma portinha aberta: diz que seria outra história se JB fosse candidato a vice, ou a senador.
Para o PSDB, seria uma boa alternativa ter JB como vice de Aécio. Não que isso possa mudar o desfecho previsivelmente melancólico das eleições de 2014 para os tucanos, mas talvez trouxesse algum alento a uma campanha que parece morta antes de chegar ao berço.
Mas, se é bom para o PSDB ter JB como vice, para ele, JB, é uma lástima. Vice, no Brasil, não é nada. Ainda mais quando você é vice de um candidato miseravelmente derrotado, como deve ser o caso de Aécio.
Para JB, é melhor ficar onde está, pelo menos por enquanto. Sua vaidade será satisfeita por uma mídia que estará ávida por atacar o PT, e nisso ele é útil.
Suas pretensões ficarão deslocadas para o futuro, talvez 2018.
Collor 2, como dizem alguns, ele não é. Collor 1 foi um produto da mídia, é certo, que o transformou no “Caçador de Marajás”.
Mas Collor era desconhecido dos brasileiros. Foi fácil construir uma imagem empolgante, tanto mais porque ele tinha boa aparência e falava fácil até em inglês.
JB é um produto bem mais difícil de enfiar nos eleitores. Acima de tudo, já é amplamente conhecido, e é rejeitado por uma fatia expressiva dos eleitores – os chamados progressistas.
Fora isso, ele se comunica bisonhamente, ao contrário de Collor. Tem uma fala empolada, sofrida, manca.
Faça uma compilação das frases ditas por JB no Mensalão, ao vivo, e você deparará com um monte de asneiras sem sentido e ilógicas.
FHC tem razão.
Mas ele disse o que disse de JB por interesse próprio, e não por interesse público.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Joaquim Barbosa Nega Direitos a Genoíno. É ilegal, Mas e daí?

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by bloglimpinhoecheiroso

Miguel do Rosário, via Tijolaço
Leio na imprensa que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou pedido feito por José Genoíno para cumprir a sua pena de residência domiciliar em sua… residência.
A lei diz que os presos tem direito de cumprir a sua pena no estado onde mantém residência. Trata-se de um direito humano, baseado na lógica, pois facilita o acesso dos familiares ao condenado.
Mas no Brasil de Joaquim Barbosa e Rede Globo, a única lei que vale é a da vingança e do justiçamento midiático. Barbosa também se negou a conceder, em caráter definitivo, a prisão domicilar para Genoíno. Prefere mantê-lo, e à sua família, em estado de torturante suspense, até fevereiro do ano que vem.
Condenados em regime semi-aberto seguem presos em regime fechado, e mesmo assim a Globo continua chamando-os de privilegiados, tentando produzir ainda mais animosidade contra os condenados.
Nenhum colunista levantou a voz para comentar alguma dessas ilegalidades. Chico Caruso hoje publica outra charge contra Dirceu, em mais um ato nojento de covardia contra um político que não pode responder porque está preso ilegalmente em regime fechado. A tropa midiática é organizada, fiel, e mau caráter.
O jornalO Globo tem um slogan que costuma usar para ironizar o chamado “jeitinho” brasileiro. A frase agora se volta contra o próprio jornal.O Globo sabe que Joaquim Barbosa está cometendo ilegalidades, e nem dá bola. Ilegal, e daí?
Além de ilegal, a atitude de Joaquim Barbosa, de negar conceder em caráter definitivo a prisão domiciliar para Genoíno, um cidadão brasileiro que foi torturado barbaramente durante a ditadura, reflete uma personalidade má, vingativa, mesquinha. Definitivamente, ele não tem as qualidades que se espera de um juíz.
Genoíno sofre de grave doença cardíaca, precisa de estabilidade emocional para viver um pouco mais. Ao manter o suspense sobre sua prisão domiciliar, estendida apenas provisoriamente até fevereiro, Joaquim Barbosa agride diretamente a saúde do parlamentar. Ao negar que ele cumpra sua prisão domiciliar em sua própria casa, conforme manda a lei, ele se arvora em verdugo sem escrúpulos, disposto a afrontar a lei para satisfazer seu próprio sadismo.

Querem Ouvir Francisco e Não Querem Ouvir Aécio

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by Paulo Nogueira

O símbolo da campanha de Aécio
Duas pessoas que querem conversar. Uma se chama Francisco. A outra se chama Aécio.
Francisco fala da desigualdade que aflige o mundo. Critica a ganância que leva tão poucos a terem tanto. Defende os pobres incondicionalmente. Fica claramente feliz quando está no meio deles.
A defesa entusiasmada e intransigente dos pobres fez de Francisco, para muitos, a personalidade mais fascinante do mundo, no pouco tempo que a humanidade teve para conhecê-lo.
Levou também a ataques por parte dos que defendem a iniquidade. A direita americana chamou Francisco de marxista.
Francisco disse que não é marxista, e de fato seria curioso um papa adotar o marxismo, uma doutrina que diz que a religião é o ópio do povo.
Mas disse com amor, como sempre: Francisco afirmou que tem amigos marxistas, e que são em geral boas pessoas.
Por tudo isso, todo mundo quer ouvir a voz de Francisco por um mundo novo.
E então vamos a Aécio.
Ele quer conversar com os brasileiros, como disse este ano. Vamos ver o que ele tem a dizer.
Numa entrevista a uma rádio de Pernambuco publicada ontem pelo site do PSDB, Aécio falou de sua visão de futuro.
Ele estava numa região que é o símbolo da iniquidade brasileira. O Nordeste foi tratado, ao longo dos séculos, a pontapés pela elite sulista brasileira.
Mas ele não falou de desigualdade. Não falou dos pobres. Não falou da ganância. Não falou que é triste o mundo tão iníquo.
Em vez disso, Aécio prometeu um governo mais enxuto e mais eficiente.
A agenda mundial é a iniquidade. Não é só o papa que retrata isso. Em Nova York, o candidato que se elegeu prefeito com uma vitória esmagadora centrou sua campanha nisso.
Falou que não pode haver tantos pobres em Nova York. Abraçou-os. Tomou o lado deles contra Wall Street e sua plutocracia predadora. E teve uma das vitórias mais acachapantes da história de Nova York.
Isso em Nova York. Ao povo sofrido do Nordeste brasileiro, Aécio fala de um governo mais enxuto. E quer ser ouvido.
Fala também de um ética. Como se 2013 não tivesse terminando sem que os brasileiros nada soubessem sobre a meia tonelada de cocaína apanhada num helicóptero de uma família amiga dele, os Perrellas.
Como se seu partido não estivesse no meio de um formidável escândalo ligado a propinas no Metrô de São Paulo.
Tudo isso posto, todo mundo quer ouvir Francisco. Tudo mundo quer falar com ele.
E ninguém parece muito interessado na conversa que Aécio propôs.
Entendamos. Se Francisco tivesse proposto um Vaticano “mais enxuto e mais eficiente” ele estaria falando sozinho, como tantos papas antes dele.
Estaria numa solidão patética, como Aécio no Brasil com uma conversa que mostra uma desconexão total com a realidade.

domingo, 29 de dezembro de 2013

STF Virou Um Partido Político?

Miguel do Rosário
via Tijolaçoby bloglimpinhoecheiroso

As primeiras notícias do domingo, dia 22, são alarmantes. Na Folha, me deparo com a seguinte manchete: “Congresso inerte é risco à democracia, diz ministro do STF” [Luis Barroso].
Concordo com a frase. Com certeza, milhares de brasileiros repetem-na diariamente em botequins, cafés e universidades. Só que não ela não cai bem num ministro do Supremo, ainda mais para justificar uma invasão de poderes. Barroso diz que o STF tem de “empurrar a história”. Sim, ministro, mas para onde? Para o abismo?
O STF acabou de protagonizar a mais vergonhosa de suas atuações em décadas, que foi o julgamento da Ação Penal 470, onde condenou sem provas e se submeteu covardemente às ordens da mídia, e agora vem posar de paladino da democracia?
Ao apelar a uma suposta “voz das ruas”, o STF tenta se redimir da vergonha que foi a Ação Penal 470 e salvar-se do naufrágio de seu prestígio segurando uma bola de chumbo, pois ele apenas atropela os instrumentos que a democracia pressupõe para avaliar a vontade do povo, e que não inclui, definitivamente, enquetes subjetivas empíricas sobre o que as ruas pensam.
Ainda no domingo, dia 22, ficamos sabendo (via Dora KramerEstadão) que a ex-ministra do STF, Ellen Gracie, se filiou ao PSDB no dia 5 de outubro. Gracie foi nomeada para o STF por Fernando Henrique e sua filiação tem coerência, portanto. Mas é uma prova de que FHC, nesse ponto, foi muito mais esperto que Lula: nomeou tucanos orgânicos para o Supremo (Gilmar Mendes e Ellen Gracie).
A direita está cada vez se aproximando mais do Judiciário. Falta agora a esquerda entender que não é inteligente nomear raposas para tomar conta do galinheiro.
Ainda segundo a colunista do Estadão, Joaquim Barbosa já admite que pretende seguir carreira política. Dora Kramer é direta: Barbosa estuda entrar numa legenda de oposição ao PT. Numa pirueta de incrível cinismo, Barbosa diz apenas cuidar para que sua atitude não ponha em dúvida o seu comportamento no julgamento do mensalão. Imagina se não cuidasse!
A coluna de Kramer é um balão de ensaio. Tem toda a pinta de ter sido profundamente discutida, tanto com Barbosa quanto com os “conselheiros mais frequentes” do ministro, que são “marcadamente de oposição”.
“Sobre a hipótese de vir a compor uma chapa como candidato a vice-presidente, não abre nem fecha portas.
A melhor porta de entrada na política, na avaliação resultante das consultas feitas pelo ministro, seria uma candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro.”
Ao final do texto, Dora vaza o sonho da direita. Ao responder enquete sobre se aceitaria ou não Joaquim Barbosa como seu parceiro eleitoral, Aécio Neves responde o seguinte (citado por Dora): “Nosso respeito pelo ministro é tão grande que sequer aventamos essa hipótese”.
O amor não é lindo?
Dora, a cupido, ainda bota uma azeitoninha na empada de Aécio, ao acrescentar que o PSDB “anda precisando de reforço justamente no Rio, domicílio eleitoral do ainda presidente do Supremo.”
Não poderia encerrar esse post, contudo, sem lembrar dois artigos do Código de Ética da Magistratura, conforme publicado no site do Conselho Nacional de Justiça:
Art. 7º A independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária.
Art. 8º O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.
PS.: Esses dois artigos deveriam ser tatuados em partes visíveis no corpo dos juízes, assim que entrassem no STF. Talvez isso evitasse vexames, como foi ver Ayres Britto assinando prefácio de livro de Merval Pereira.
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Leia também:

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Como Pudemos Ter Vivido Tanto Tempo Sem Francisco?

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by Paulo Nogueira

Um exército de um homem só
Uma das tantas coisas boas de Francisco, nestes seus primeiros meses de papado, foi ter falado amigavelmente de ateus.
Não que fosse necessário isso para que eu, um descrente total, o admirasse intensamente.
O que me encantou rapidamente em Francisco foi a energia, o entusiasmo, a coragem com que ele se entregou, desde o primeiro dia, à luta contra a desigualdade social.
Sua devoção aos pobres e aos desvalidos é uma das coisas mais lindas e inspiradoras destes nossos tempos.
A inclusão de ateus na retórica papal rompe um paradigma milenar. O que ele está dizendo é que quem acredita em Deus não é melhor que quem não acredita.
Esta a beleza sublime da mensagem.
Ao estudar as religiões, o filósofo inglês Bertrand Russell notou que o judaísmo inovou na ideia de “povo eleito” e de que o Deus dos judeus era melhor que os outros. A partir daí, sucessivas religiões começaram a guerrear para provar que seu Deus é que era o melhor de todos.
Francisco elimina esta fonte eterna de discórdia e ódio.
O mundo, tal como está hoje, caminha para o colapso. Um planeta tão desigual é, simplesmente, insustentável.
A ganância predadora cobra um preço terrível do meio ambiente – outro assunto incorporado, oportunamente, à agenda papal.
Guerras eclodem o tempo todo.
A conta de tantos desatinos é paga por crentes e ateus, indistintamente. Daí a sabedoria colossal de Francisco ao dizer que crentes e ateus devem se unir pela paz. E contra a ganância. E por um mundo menos desigual.
Certos homens, raros, são um exército em si mesmos.
Eles mudam tantas coisas tão rapidamente que você se pergunta como o mundo pôde existir sem eles.
Francisco, talvez o maior de todos os papas desde sempre, é um deles.

sábado, 21 de dezembro de 2013

Habemus Papam

Mauro Santayana
(JB) – Acusado por um conservador norte-americano de ser marxista, Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, negou sê-lo, mas disse que não se sentia ofendido, por ter conhecido ao longo de sua vida, muitos marxistas que eram boas pessoas. A declaração do Papa, evitando atacar ou demonizar os marxistas, e atribuindo-lhes a condição de comuns mortais, com direito a ter sua visão de mundo e a defendê-la, é extremamente importante, no momento que estamos vivendo agora.

A ascensão irracional do anticomunismo mais obtuso e retrógrado, em todo o mundo – no Brasil, particularmente, está ficando “chic” ser de extrema direita – baseia-se em manipulação canalha, com que se tenta, por todos os meios, inverter e distorcer a história, a ponto de se estar criando uma absurda realidade paralela.

Estabelecem-se, financiados com dinheiro da direita fundamentalista, “Museus do Comunismo”; surgem por todo mundo, como nos piores tempos da Guerra Fria, redes de organizações anticomunistas, com a desculpa de se defender a democracia; atribuem-se, alucinadamente, de forma absolutamente fantasiosa, cem milhões de mortos ao comunismo.

NACIONAL-SOCIALISMO

Busca-se associar, até do ponto de vista iconográfico, o marxismo ao nacional-socialismo, quando, se não fossem a Batalha de Stalingrado, em que os Alemães e seus aliados perderam 850 mil homens e a Batalha de Berlim, vencidas pelas tropas do Exército Vermelho – que cercaram e ocuparam a capital alemã e obrigaram Hitler a se matar, como um rato, em seu covil – a Alemanha Nazista teria tido tempo de desenvolver sua própria bomba atômica e não teria sido derrotada.

Quem compara o socialismo ao nazismo, por uma questão de semântica, se esquece que, sem a heróica resistência, o complexo industrial-militar, e o sacrifício dos povos da União Soviética – que perdeu na Segunda Guerra Mundial 30 milhões de habitantes – boa parte dos anticomunistas de hoje, incluídos católicos não arianos e sionistas, teriam virado sabão nas câmaras de gás e nos fornos crematórios de Auschwitz, Birkenau e outros campos de extermínio.

Espalha-se, na internet – e um monte de beócios, uns por ingenuidade, outros por falta de caráter mesmo, ajudam a divulgar isso – que o Golpe Militar de 1964 – apoiado e financiado por uma nação estrangeira, os Estados Unidos – foi uma contra-revolução preventiva. O país era governado por um rico proprietário rural, João Goulart, que nunca foi comunista. Vivia-se em plena democracia, com imprensa livre e todas as garantias do estado de direito, e o povo preparava-se para reeleger Juscelino Kubitscheck Presidente da República em 1965.

OPORTUNISMO

1964 foi uma aliança de oportunistas. Civis que há anos almejavam chegar à Presidência da República e não tinham votos para isso, segmentos conservadores que estavam alijados dos negócios do governo e oficiais – não todos, graças a Deus – golpistas que odiavam a democracia e não admitiam viver em um país livre.

Em um mundo em que há nações, como o Brasil, em que padres fascistas pregam abertamente, na internet e fora dela, o culto ao ódio, e a mentira da excomunhão automática de comunistas, as declarações do Papa Francisco, lembrando que os marxistas são pessoas normais, como quaisquer outras – e não são os monstros apresentados pela extrema-direita fundamentalista e revisionista sob a farsa do “marxismo cultural” – representam um apelo à razão e um alento.

Depois de anos dominada pelo conservadorismo, podemos dizer, pelo menos até agora, que Habemus Papam, com a clareza da fumaça branca saindo, na Praça de São Pedro, em dia de conclave, das veneráveis chaminés do Vaticano. Um Papa maiúsculo, preparado para fortalecer a Igreja, com o equilíbrio e o exemplo do Evangelho, e a inteligência, o sorriso, a determinação e a energia de um Pastor que merece ser amado e admirado pelo seu rebanho.

domingo, 8 de dezembro de 2013

As Jabuticabas Constitucionais do STF

Wanderley Guilherme dos Santos, via Carta Maior
A Ação Penal 470 continua a desafiar direitos constitucionais. Durante o julgamento foram indevidamente excluídas de referência todas as passagens dos documentos e dos testemunhos que comprovavam a inocência dos três presos políticos do PT nos crimes em que foram condenados. Ademais, cassou-se o direito de dupla instância de julgamento, a pretexto de que a fase de avaliação dos recursos, principalmente dos infringentes, atenderia ao direito assegurado pelos códigos pertinentes. E eis que, surgida a oportunidade, os encarniçados Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Luiz Fux, acompanhados pelos oscilantes habituais, quase impediram o julgamento dos recursos. Não é de espantar, em um colegiado que convalida a tese de que promotores não estão obrigados a provar que os acusados são cúmplices pelo conhecimento, e possivelmente artífices, de supostos crimes cometidos.
Exigiu-se, sob a presidência de outro encarniçado ora aposentado, Carlos Ayres de Brito, que os acusados provassem que não tiveram conhecimento do crime, até porque não reconheciam que tal ilícito houvesse ocorrido. Como é curial, a tese é logicamente descabida, mas aceita alegremente, protestos em contrário não obstante, pela esmagadora maioria do Supremo. Só por isso e aquelas sessões, gravadas, serão objeto de escárnio pela eternidade do direito universal.
Sempre é bom relembrar o extraordinário silogismo descoberto em parceria por Ayres de Brito e Rosa Weber. Eis o seu enunciado: Mandantes de crime escondem todas as provas; não há provas contra José Dirceu; logo, José Dirceu foi o mandante do crime. Esta pérola, entre várias outras, está gravada também para os séculos futuros, juntamente com a alegação de que se trata de dedução legítima da teoria do domínio dos fatos.
Agora adentramos o capítulo do cumprimento das penas. Não foi decisão que enobreça a jurisprudência fazer conduzir os condenados a Brasília. Legal ou não, expressou o desejo de saborear a sentença de um castigo suplementar. A data de 15 de novembro ficará condecorada por esta valentia sem mérito, em combate contra adversários doentes e previamente linchados. Ao que consta, a biografia do ministro Joaquim Barbosa registra outros episódios de bravura semelhante.
Tal como aconteceu durante as sessões do julgamento, é até apreciável, se vista por um ângulo maligno, a destreza com que juízes de inegável e subida competência jurídica aplicam golpes de surpreendente agilidade nos artigos, parágrafos e alíneas da legislação vigente. Casuísticas e sutilíssimas distinções são extraídas da definição de regimes abertos, semi-abertos e fechados, incluindo considerações sobre a linearidade ou não dos benefícios atribuídos a cada regime, a natureza do tempo newtoniano e o paradoxo das maiorias rotativas.
Os dois últimos temas dizem tanto a respeito dos direitos de apenados quanto o Pilates interpretativo dos juízes. Trata-se tão somente de exibir independência dos juízes diante de réus, assim dito, poderosos. Pois, em geral, acredito mesmo na independência do Supremo Tribunal Federal e justo por isso nada me convencerá de que a Ação Penal 470 não constitui um trágico julgamento de exceção. Trágico para muitos dos condenados, trágico para a história do Judiciário brasileiro.
Mas não terminou. Agora é o direito de livre expressão a sofrer assédio certamente imoral por parte de juízes e ex-juízes. Onde se encontra a lei que retira a prisioneiros de qualquer índole o direito de expressão, e mais, de expressão impressa? Problema sério que o mundo contemporâneo, extravasando os limites de legislação obsoleta, apresenta. Como impedir que um preso mantenha um sítio na internet? Não há menção constitucional a essa modalidade específica de manifestar opinião. O direito à livre expressão (e impressão) de pensamento não hospeda qualificações.
Sabem os especialistas que a tese de que existem países integralmente democráticos é uma balela. A Inglaterra censura jornais e livros, a França proíbe filmes e os Estados Unidos, com o chamado Ato Patriótico, admite a prisão de pessoas sem comunicação à Justiça e a violação de correspondência. Mas têm fundamento legal, de um direito arcaico ou obtuso, mas têm. Não no Brasil. Os casos em que a manifestação de opinião está sujeita a penalidades são constitucionalmente consignados e, todos eles, sempre após o fato, nunca previamente. Capaz de vir por aí outra jabuticaba nacional: a prisão semi-aberta cumprida sob incomunicabilidade.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Caçar Dirceu Não Vai Resolver o Problema

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De falta de votos da direita brasileira

by Paulo Nogueira
Teria que trabalhar 100 anos para ganhar o que um Marinho retira num mês com uma concessão pública
O que me pergunto é o seguinte: a mídia não percebe que a perseguição assassina movida a Dirceu e a Genoino tem efeito oposto ao desejado?
É um comportamento tão abjeto, tão descarado que gera imensa onda de solidariedade aos dois e, por extensão, ao PT.
Não há um barão da mídia, um colunista que pare para refletir sobre uma estratégia que se provou fracassada?
Vai chegar 2014 e o resultado vai ser o óbvio: o sentimento de injustiça será um forte componente na mais que provável eleição de Dilma para um segundo turno.
Quer o poder? A batalha é dura: é nas urnas. É convencendo milhões de brasileiros de que você tem um plano honesto para melhorar a vida deles. Dos desvalidos, sobretudo.
No grito, no golpe, já tivemos 1954 e 1964. Sempre a mesma falácia da “corrupção”, do “mar de lama”.
Ora, esse truque já ficou velho. Tirada uma classe média reacionária, preconceituosa e hidrófoba – a única classe de pessoas que acreditam na mídia – ninguém mais entra nessa ladainha.
Fora dessa classe média, o leitor se emancipou nos últimos anos. Acordou. Sabe que quando a elite predadora começa a falar sobre “corrupção” – sem se importar com demonstrações épicas de gatunagem como a sonegação bilionária da Globo – é porque estão querendo tomar, mais uma vez, sua carteira.
Quem não acordou foi essa elite. O blablablá comove os leitores da Veja – que foi ocupada por Olavo de Carvalho por meio de discípulos – e quem se orienta pela Globonews e pela CBN.
Fora disso, ninguém leva a sério o moralismo cínico e criminoso da mídia.
Quem acredita na “indignação” de qualquer colunista com o salário que ia ser pago a Dirceu? Todos eles ganham duas, três, quatro vezes aquilo para reproduzir, como cãezinhos levados na coleira, as opiniões de seus patrões.
Uma palestra de Jabor ou Merval – uma hora contada – dá mais que o salário tirado de Dirceu antes do expediente.
A quem eles pensam que enganam?
Alguém tem ideia da retirada de um Marinho? Quantos milhões por mês? Ou de um Civita?
Dirceu teria que trabalhar 100 anos, pelo salário que provocou “indignação”, para ganhar o que um Marinho retira num mês graças a uma concessão pública e a expedientes como sonegação contumaz (é o paraíso dos PJs de mentirinha).
Isso para não falar do milagre de receitas publicitárias crescentes com Ibopes que minguam espetacularmente. Tudo na Globo tem o pior Ibope de todos os tempos – do Jornal Nacional ao Fantástico, das novelas ao Faustão.
O milagre, aspas, é outra contravenção legalizada, o chamado “BV”, Bônus por Volume, uma propina pela qual a Globo escraviza as agências e, por elas, os anunciantes.
Claro que este milagre, aspas, morrerá com Ibopes raquíticos, porque o golpe só funcionava quando era um drama para o anunciante ser boicotado pela Globo se não se sujeitasse a ela.
Mas isso acontecia quando era um problema para uma marca ficar de fora de uma Globo em que um final de novela podia ter simplesmente 100% do Ibope.
O problema para as marcas, daqui por diante, vai ser ficar de fora da internet, pela magnífica razão de que o público que consome está, todo ele, conectado.
O consolo, diante desse panorama desolador para a mídia, é caçar Dirceu e Genoino.
Isso pode dar, no curto prazo, uma satisfação momentânea, brutal e sádica – mas não dá voto.
Antes, na verdade, tira.
A mídia corporativa brasileira não é apenas a voz dos predadores. É também o porta-estandarte dos obtusos.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Barbosa Não Honra o STF

LEONARDO BOFF


Pensador diz que, da estátua que representa a Justiça, Joaquim Barbosa ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado, e só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito: “O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa”
2 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 06:44
247 – O filósofo e teólogo Leonardo Boff criticou a postura de Joaquim Barbosa, presidente do STF diante da condução das prisões dos condenados na AP 470. Segundo ele, a vontade de condenar e de atingir o PT foi maior do que os princípios do direito. Leia:
Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?
Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.
Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.
Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei.
Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a pressunção da inocência e, em caso de dúdiva, esta deve favorecer o réu.
Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída ex
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tamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.

Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respe
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tabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.

O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No d
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a 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Dirceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?

Gandra é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.
Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.
Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.
Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.
Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.
O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afrobrasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.
Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

A Quem fhc Pensa Que Engana Com Sua Conversa de Virgem em Lupanar?

A quem FHC pensa que engana com sua conversa de virgem num lupanar? Apoiar a brutalidade de Joaquim Barbosa  -- primeiro verbalmente, agora num artigo -- foi uma das coisas mais baixas que FHC fez em sua vida política (rica em baixarias).
Octogenário, vivido, inteligente(?), FHC não tem o direito de achar que alguém possa acreditar, como ele disse, que a Constituição foi defendida com as prisões.
Ora, FHC comprou a Constituição em 1997 para poder se reeleger. Como contou à Folha na época um certo “Senhor X” – que até os mortos do cemitério de Brasília sabiam tratar-se do deputado Narciso Mendes, do Acre – sacolas com 200 mil reais (530 mil, em dinheiro de hoje) foram distribuídas a parlamentares para que a Constituição fosse alterada.
Os detalhes oscilam entre a comédia e a tragédia, como contou Mendes. Os parlamentares tinham recebido um cheque, como garantia. Comprovado o voto, os cheques foram rasgados e trocados por sacolas cheias de dinheiro, como numa cena de Breaking Bad, a grande série em que um professor de química com os dias contados vira um traficante de metanfetamina para garantir o futuro da família.
E sendo isso de conhecimento amplo, geral e irrestrito FHC defende, aspas, a Constituição que ele comprou há 16 anos?
FHC, no fim de sua jornada, lamentavelmente vai se tornando parecido com o sinistro Carlos Lacerda, o homem – ou o Corvo, como era conhecido --  que esteve por trás da morte de Getúlio e da deposição de Jango.
FHC, em nome sabe-se lá do que, se presta hoje a fazer o jogo de uma direita predadora que, à míngua histórica de votos, faz uso indecente de “campanhas contra a corrupção” para derrubar administrações populares.
É, numa palavra, o antipovo.
Sêneca, numa de suas passagens mais inspiradas, disse o seguinte: “Quando lembro de certas coisas que disse, tenho inveja dos mudos”.
É uma passagem que se aplica perfeitamente a FHC.

A Razão do Meu Desprezo

Alguém me alertou a respeito do excessivo número de postagens que tenho feito, todas contrárias ao atual presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele queria saber o porquê de tanto desprezo que eu nutro pelo referido senhor.

Como resposta, vou começar afirmando que eu sempre fui um denodado defensor do poder judiciário e não admitia aquelas conversas fiadas de que nossos magistrados eram parciais e julgavam de acordo com suas conveniências ou de que qualquer serventuário da justiça era corrupto e podia ser comprado. Eu ficava indignado cada vez que escutava tais afirmações e até mesmo era rude com quem compartilhava de tais pensamentos.

Eu sempre acreditava que os nossos julgadores exerciam suas funções com a devida imparcialidade e eqüidistância das partes, observando todos aqueles princípios jurídicos que nós aprendemos nas faculdades, todos frutos de séculos de avanços e de aperfeiçoamentos no âmbito do mundo do direito. Podia até ocorrer uma injustiça aqui ou ali, mas ao final, através do duplo grau de jurisdição, ela seria devidamente corrigida.

Pois toda esta minha crença começou a desmoronar no momento em que eu resolvi assistir ao julgamento da Ação Penal 470 através das transmissões ao vivo que foram feitas. No início eu me postei para acompanhar todo o julgamento imaginando que muito iria haurir do tal notável saber jurídico dos ministros, mas ao começar a ouvir os votos e assistir aos procederes de alguns deles, fui tomado de uma grande desilusão e revolta, pois naquele momento eu começava a desacreditar no sistema jurídico que eu tanto defendia até então.

O que assisti desiludido e estupefato, foi a um julgamento em que a decisão penal condenatória foi baseada em indícios e em uma teoria ultrapassada (Teoria do Domínio do Fato) que não merece credibilidade. Capitaneado pelo ministro Joaquim Barbosa, o teatro farsesco travestido de julgamento nos obrigou a ouvir aberrações jurídicas como a da ministra Rosa Weber ao dizer que “não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” ou através afirmações como as do ministro Gilmar Mendes, “não se torna necessário que existam crimes concretos cometidos”, ao tentar justificar porque condenou 11 réus por formação de quadrilha!

Ao ouvir frases tão estapafúrdias, completamente contrárias a tudo o que eu havia aprendido a respeito de direito e processo penal, eu percebi que infelizmente as nuvens cerradas da inquisição e do obscurantismo estavam pairando sobre o STF durante o julgamento da indigitada Ação Penal 470 e que a maioria dos ministros estava julgando de acordo com os desígnios da imprensa manipuladora que desde o início já havia condenado os réus. Faltava apenas completar a farsa, preencher a formalidade de um processo, forjando um teatro para darem a impressão de uma condenação através de um julgamento justo.

Sim, pois condenar a uma pena que atinge a liberdade de alguém pelo simples fato de que se tem o poder de condenar, sem a devida fundamentação em provas consistentes é impensável. Trata-se de um retorno ao absolutismo, época em que foi desenvolvida a doutrina do direito divino dos reis, segundo a qual o poder do soberano expressa a vontade de Deus, sendo, portanto, incontestável, absoluta e ilimitada.

Existem alguns princípios que constituem a essência do direito em sociedades ditas democráticas. No campo do direito penal por estarmos tratando da liberdade das pessoas, devemos ressaltar o princípio de que a dúvida beneficia o réu permanece de pé. Resume-se nesta frase latina: “In dubio pro reo”. É melhor absolver mil culpados do que condenar um inocente. Por outro lado, temos ainda aquele que determina que a condenação criminal exige provas cabais. Não podemos proferir condenações penais fundamentadas em ilações, inferências, encadeamento de hipóteses, presunções, suposições. Esta é uma conquista milenar do Direito e dela não podemos abrir mão sob pena de instaurarmos o império da insegurança jurídica. Mesmo que o juiz esteja subjetivamente convencido da culpa, não lhe é lícito condenar, se não houver nos autos prova evidente da culpabilidade.

Apenas para exemplificar, no caso de José Dirceu, não havia nos autos uma prova sequer de que ele tenha tido participação, tendo havido a aplicação equivocada da teoria do domínio do fato, criada na Alemanha para punir criminosos de guerra. Tivessem provado cabalmente a culpabilidade dele, eu estaria calado e resignado. Mas isso não ocorreu. Na verdade, houve um julgamento político e tais tipos de julgamentos não podem ser aplicados em casos em que poderemos retirar a liberdade de pessoas.

Eu poderia continuar falando horas a respeito de todas as barbaridades jurídicas praticadas ao longo do processo, que eu confesso que não consegui acompanhar por completo, tomado que fui de náusea e de uma desilusão irremediável. Mas acho que já deu para demonstrar porque eu tenho hoje este desprezo pelo senhor Joaquim Barbosa.

Não posso de maneira alguma ter qualquer resquício de admiração por alguém que juntamente com alguns outros ministros ajudou a retirar a minha credibilidade do STF, eis que acabou julgando de acordo com os desígnios da imprensa inquisitória. Mais interessado em trazer para si os holofotes da grande mídia, ele não hesitou em jogar por terra princípios jurídicos universais do direito que foram lapidados ao longo de séculos de avanços do mundo jurídico, justamente para servirem de limite para os abusos de poder praticados pelo estado contra as pessoas.

Foi justamente naquela ocasião que eu comecei a desacreditar no sistema jurídico que eu tanto exaltava em momentos anteriores. Hoje sou um cético em relação ao poder judiciário. E minha atual visão não é em virtude de eventuais ideologias políticas. Repito: se tivesse sido um julgamento dentro dos parâmetros e princípios que eu sempre aprendi desde os tempos da faculdade, eu estaria conformado. Mas não foi e o tempo irá comprovar isto.

Ainda iremos reconhecer este julgamento da AP 470 como um grande erro histórico. Tenho certeza de que a este julgamento serão reservados nos manuais de direito do futuro, os capítulos das histórias de injustiças mais tenebrosas já perpetradas no Brasil.

Quanto ao senhor Joaquim Barbosa, a ele dedico apenas meu desprezo por extirpar de mim a credibilidade que eu tinha em relação ao poder judiciário.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

Gavetas Vazias

Correio do Brasil
O Partido dos Trabalhadores saiu em defesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na polêmica do chamado propinoduto tucano, em São Paulo, com o editorial “Gavetas Vazias” distribuído pelo Facebook. “O PSDB, simplesmente, pretende transformar em escândalo o fato de o ministro da Justiça ter enviado à Polícia Federal uma carta entregue a ele pelo deputado estadual Simão Pedro (PT), em maio passado. A carta contém denúncias de envolvimento de tucanos com o esquema de cartel no metrô de São Paulo, em diversas administrações tucanas. A partir daí, com a ajuda de certa mídia que lhe presta serviços diários, o PSDB tentou estabelecer uma discussão bizantina sobre a competência de o ministro da Justiça cumprir a lei!”, diz o texto.
O mesmo editorial condena ainda os anos FHC, em que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era chamado de “engavetador-geral da República”.
Leia abaixo o editorial do PT sobre a polêmica dos trens:
Gavetas vazias
No Brasil, entre os anos de 1995 e 2002, o tucano Fernando Henrique Cardoso lançou uma poderosa sombra sobre a verdade pública, tanto e de tal forma, que o operador dessa lamentável ação de governo tinha o oportuno apelido de “Engavetador Geral da República”. Tratava-se, lamentavelmente, de uma referência a Geraldo Brindeiro, procurador-geral nomeado e renomeado por FHC ao longo desse período para agir como se num mundo bizarro vivesse.
Responsável pela fiscalização da aplicação das leis e por zelar pelos interesses dos cidadãos, Brindeiro dedicava-se ao triste mister de esconder as muitas denúncias surgidas contra o consórcio neoliberal que governava – e quase faliu – o País de então.
Não por outra razão, foi preciso que, a partir do primeiro governo do PT, em 2003, fosse injetado no Ministério Público Federal largas doses de republicanismo a fim de reverter a imagem degenerada herdada das gestões tucanas anteriores.
Feito isso, o Brasil passou a conviver com a dinâmica das investigações, a transparências dos atos, a independência das instituições em relação ao governo central. O Ministério Público passou a ter relevância e a Polícia Federal, antes uma milícia paroquial partidária, passou a ter protagonismo como polícia judiciária que é.
Ou seja, houve um tempo que o maior escândalo de corrupção do Brasil não era a corrupção em si, mas o sistema oficial que fora montado para escondê-la. Foi assim com as compras de votos para a reeleição de FHC, em 1998. Foi assim com a privataria que vendeu incontáveis bens da União e do povo brasileiro a preço de banana.
Somente em um País onde a mídia acostumou-se a atuar à margem da realidade se pode, portanto, conceber o tratamento inverso e disfuncional que o noticiário tem dado aos atos e declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no que diz respeito ao caso do “Trensalão Tucano”, em São Paulo.
O PSDB, simplesmente, pretende transformar em escândalo o fato de o ministro da Justiça ter enviado à Polícia Federal uma carta entregue a ele pelo deputado estadual Simão Pedro (PT), em maio passado. A carta contém denúncias de envolvimento de tucanos com o esquema de cartel no metrô de São Paulo, em diversas administrações tucanas.
A partir daí, com a ajuda de certa mídia que lhe presta serviços diários, o PSDB tentou estabelecer uma discussão bizantina sobre a competência de o ministro da Justiça cumprir a lei!
A primeira manifestação do ministro sobre o caso foi mortal para a alma tucana: “A época de engavetador-geral acabou”.
Hoje, em coletiva à imprensa, arrematou: “É curioso. Aquele que pede investigação, na lógica deles (dos tucanos), tem que se defender. É a investigação do mensageiro independentemente da mensagem. O ministro da Justiça é mensageiro da ocorrência de eventuais crimes. É um vil pretexto para criar uma cortina de fumaça”.
O Brasil precisa saber como funcionou o propinoduto de duas décadas de governos do PSDB em São Paulo.
Eles podem contar como essa triste mídia que, em tempos recentes, tentou transformar uma bolinha de papel em ataque terrorista.
O resultado vai ser o mesmo: um vexame histórico.

domingo, 1 de dezembro de 2013

Barbosa Passou dos Limites Em Seu Desejo de Vingança

Marcos Coimbra


A figura de Joaquim Barbosa faz mal à cultura política brasileira. Muito já se falou a respeito de como o atual presidente do Supremo conduziu o julgamento da Ação Penal 470, a que trata do “mensalão”. Salvo os antipetistas radicais, que ficaram encantados com seu comportamento e o endeusaram, a maioria dos comentaristas o criticou.

Ao longo do processo, Barbosa nunca foi julgador, mas acusador. Desde a fase inicial, parecia considerar-se imbuído da missão de condenar e castigar os envolvidos a penas “exemplares”, como se estivesse no cumprimento de um desígnio de Deus. Nunca mostrou ter a dúvida necessária à aplicação equilibrada da lei. Ao contrário, revelou-se um homem de certezas inabaláveis, o pior tipo de magistrado.

Passou dos limites em seu desejo de vingança. Legitimou evidências tênues e admitiu provas amplamente questionáveis contra os acusados, inovou em matéria jurídica para prejudicá-los, foi criativo no estabelecimento de uma processualística que inibisse a defesa, usou as prerrogativas de relator do processo para constranger seus pares, aproveitou-se dos vínculos com grande parte da mídia para acuar quem o confrontasse.

Agora, depois da prisão dos condenados, foi ao extremo de destituir o juiz responsável pela execução das penas: parece achá-lo leniente. Queria dureza.

Barbosa é exemplo de algo inaceitável na democracia: o juiz que acha suficientes suas convicções. Que justifica sua ação por pretensa superioridade moral em relação aos outros. E que, ao se comportar dessa forma, autoriza qualquer um pegar o porrete (desde que se acredite “certo”).

Sua figura é negativa, também, por um segundo motivo. Pense em ser candidato a Presidente da República ou não, Barbosa é um autêntico expoente de algo que cresceu nos últimos anos e que pode se tornar um grave problema em nossa sociedade: o sentimento de ódio na política.

Quem lida com pesquisas de opinião, particularmente as qualitativas, vê avolumar-se o contingente de eleitores que mostram odiar alguma coisa ou tudo na política. Não a simples desaprovação ou rejeição, o desgostar de alguém ou de um partido. Mas o ódio.

É fácil constatar a difusão do fenômeno na internet, particularmente nas redes sociais. Nas postagens a respeito do cotidiano da política, por exemplo sobre a prisão dos condenados no “mensalão”, a linguagem de muitos expressa intenso rancor: vontade de matar, destruir, exterminar. E o mais extraordinário é que esses indivíduos não estranham suas emoções, acham normal a violência.

Não se espantam, pois veem sentimentos iguais na televisão, leem editorialistas e comentaristas que se orgulham da boçalidade. Os odientos na sociedade reproduzem o ódio que consomem.

Isso não fazia parte relevante de nossa cultura política até outro dia. Certamente houve, mas não foi típico o ódio contra os militares na ditadura. Havia rejeição a José Sarney, mas ninguém queria matá-lo. Fernando Collor subiu e caiu sem ser odiado (talvez, apenas no confisco da poupança). Fernando Henrique Cardoso terminou seu governo reprovado por nove entre 10 brasileiros, enfrentou oposição, mas não a cólera de hoje.

O ódio que um pedaço da oposição sente atualmente nasce de onde? Da aversão (irracional) às mudanças que nossa sociedade experimentou de Lula para cá? Do temor (racional) que Dilma Rousseff vença a eleição de 2014? Da estupidez de acreditar que nasceram agora os problemas (como a corrupção) que inexistiam (ou eram “pequenos”)? Da necessidade de macaquear os porta-vozes do conservadorismo (como acontece com qualquer modismo)?

Barbosa é um dos principais responsáveis por essa onda que só faz crescer. Consolidou-se nesse posto nada honroso ao oferecer ao País o espetáculo do avião com os condenados do “mensalão” rumo a Brasília no dia 15 de novembro. Exibiu-o apenas para alimentar o ódio de alguns.

A terceira razão é que inventou para si uma imagem nociva à democracia. O papel que encena, de justiceiro implacável e ferrabrás dos corruptos, é profundamente antipedagógico.

Em um país tão marcado pelo personalismo, Barbosa apresenta-se como “encarnação do bem”, mais um santarrão que vem de fora da política para limpá-la. Serve apenas para confirmar equívocos autoritários e deseducar a respeito da vida democrática.