terça-feira, 30 de abril de 2013

O Judiciário e o Nepotismo

by bloglimpinhoecheiroso
Laerte Braga 
 
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, parte da mídia de esgoto, 16% dos integrantes do Judiciário no estado do Rio são parentes de outros membros desse poder. As indicações refletem o nepotismo e a descaracterização desse poder.
No Paraná o presidente do Tribunal de Justiça está sendo objeto de investigações, as suspeitas sobre crimes cometidos são vários. No Espírito Santo, desembargadores do Tribunal de Justiça têm o rabo preso e há cerca de dois anos vários deles foram presos.
Esse caráter contumaz que transforma o Judiciário num grande clube de amigos e inimigos cordiais, tudo em detrimento da Justiça e da manutenção de uma ordem precária e fundada numa Constituição furada, remendada e constantemente desrespeitada, mostra o caráter precário da democracia brasileira.
A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, tucano e ex-advogado geral da União no desgoverno fhc, um dos mais controversos – para ser bondoso – da Corte Suprema, paralisando a discussão e votação de um projeto de lei no Congresso Nacional, dá a medida do caos que é a democracia brasileira e os limites da competência de cada poder.
Funcionam os interesses político-partidários acima do princípio da Justiça e não há escrúpulos em disfarçar esse caráter. Ou temos ministros prevaricadores como Mendes, Fux, Tófoli e alguns outros, ou temos ministros desprovidos do preceito constitucional de “notável saber jurídico e ilibada reputação". Poucos os que se salvam.
A corrupção e o nepotismo no Judiciário têm efeito cascata. O exemplo maior dessa forma de ser vem desde a frase de Nélson Jobim, que diante das dificuldades de fhc em aplicar o plano de privatizações, nomeou seu então ministro da Justiça que, ao tomar posse, declarou que “sou aqui o líder do governo no STF”.
Uma Corte Suprema não tem líder do governo, mas compromisso com a Justiça. E nem o nepotismo começou por aí.
É possível condenar uma cidadã por roubar uma caixa de manteiga a três anos de prisão, ignorando o estado de necessidade e manter soltos Gildevan Alves Fernandes (PV) e Jorge Donati (PSDB), respectivamente deputado estadual e prefeito, acusados e estupro e assassinato.
E é possível tentar manter privilégios vetando ao Poder Legislativo o direito de legislar, numa simples medida de um ministro que concedeu dois habeas corpus em menos de 24 horas a um banqueiro criminoso condenado e a um estuprador comprovado (que fugiu do Brasil).
O jornalista Luis Nassif, de caráter e ética indiscutíveis, afirma que Gilmar Mendes “não tem estatura de ministro do STF. Sua decisão de hoje visa apenas jogar gasolina na fogueira, apostar na crise permanente“. Na prática se imagina dono do STF, disputa a posição com seu antigo algoz, Joaquim Barbosa.
Não importa o juízo que se faça do Congresso. É um dos poderes autônomos da República, legisla sobre matéria pertinente e chega a ser curioso que o STF queira intrometer-se em discussões sobre legislação partidária, onde, num País como o nosso, três dissidentes formam um partido, num emaranhado que fragiliza a democracia, aprisiona governos em situações complicadas e mantém o atual estado de coisas, um País “avançando” em casuísmos governamentais.
Uma espécie de corda bamba onde cada qual busca manter-se num espaço limitado, mas sujeito a chuvas e trovoadas como agora.
Há uma intromissão indébita do STF nas atribuições e competências do Legislativo e isso tem um único objetivo: o de evitar a reeleição da presidente da República.
É a campanha onde os olhos azuis do governador Eduardo Campos pretende superar o “charme de Aécio” e a “virgindade” política de Marina da Silva, associada a grandes grupos, na falácia do desenvolvimento sustentável. Pretendem se transformar em protagonistas principais de um arremedo de democracia.
Os brasileiros, nesse entrevero, nessas disputas espúrias, nessas brigas de poder ficam à margem. O sistema está falido, é hora de ir para as ruas, organizados e conscientes que temos servido apenas de massa de manobra seja dos grupos econômicos, seja dos políticos que os representam, dos juristas de meia pataca a serviço desses grupos e do papel da mídia de esgoto.

Lula no NYT Desperta Onda de Inveja e Preconceito

by bloglimpinhoecheiroso
Rancor, ressentimento e o velho ódio de classes contra o retirante que se tornou operário, líder sindical, presidente e um dos estadistas mais reconhecidos no mundo voltaram a aflorar desde que Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado a publicar uma coluna mensal no The New York Times. Augusto Nunes, em Veja, já havia dito que Lula não sabe redigir um “tanquiú”. Guilherme Fiúza, em Época, agora afirma que os Estados Unidos decidiram “levar a sério o projeto de decadência do império”. Reconhecido pelo mundo inteiro e candidato seríssimo ao Nobel da Paz, Lula deveria dizer apenas “sorry, periferia”.
A trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva é conhecida. Ex-retirante, tornou-se operário, líder sindical, presidente e, depois disso, aprovado pela grande maioria de seu povo, passou a ser também reconhecido internacionalmente. À esquerda, pelo historiador Eric Hobsbawn, que afirmou que Lula “ajudou a mudar o equilíbrio do mundo, ao trazer os países em desenvolvimento para o centro das coisas”. No mercado financeiro, por Jim O’Neill, da Goldman Sachs, que criou a palavra Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) e o definiu como o maior estadista do mundo nas últimas décadas.
Lula, portanto, é um ativo valioso, que interessa a qualquer publicação no mundo. Além disso, com sua agenda internacional focada, sobretudo, na África, ele é hoje seríssimo candidato ao Prêmio Nobel da Paz. Por isso mesmo, recebeu um convite para publicar uma coluna mensal no The New York Times, maior jornal do mundo, onde poderá defender suas causas e bandeiras. A história de superação de Lula, desprezada por analistas rancorosos e invejosos no Brasil, mas reconhecida até por seus adversários políticos, hoje inspira líderes do mundo inteiro.
Isso não significa, no entanto, que Lula está obrigado a redigir de próprio punho seus artigos. Como colunista, Lula, naturalmente, delegará a tarefa de produzir textos a algum escriba. É assim, sempre foi e sempre será no mundo inteiro. Políticos são homens de ação. Quando transplantam suas ideias para o papel, em geral, contam com auxílio profissional. Afinal, é para isso que existem jornalistas e ghost-writers. Tancredo Neves, por exemplo, que pronunciou alguns dos mais memoráveis discursos da história brasileira, delegava a tarefa ao jornalista Mauro Santayana. Bill Clinton e Barack Obama também têm ghost-writers.
No entanto, de Lula, cobra-se o que jamais foi cobrado de qualquer outro político brasileiro. Em Veja.com, Augusto Nunes classifica o ex-presidente como uma espécie de analfabeto, incapaz de pronunciar um “tanquiú”. Escriba de luxo de seus patrões, Nunes já se prestou a todo tipo de tarefa – entre elas, a de exaltar o “caçador de marajás” Fernando Collor, como está bem detalhado no livro Notícias do Planalto, de Mário Sérgio Conti, ex-diretor de Veja.
Estávamos, no 247, decididos a não comentar o texto de Nunes, uma das peças mais insignificantes já publicadas por algum de veículo de comunicação no Brasil. Mas não se trata, infelizmente, de um movimento isolado. No domingo, dia 28, em Época, Guilherme Fiúza, que se notabilizou por biografias de personagens como Bussunda e Reynaldo Giannechini, além do livro Meu nome não é Johnny, consegue descer ainda mais baixo do que seu concorrente em Veja.
Segundo ele, a coluna concedida a Lula é a prova de que “os norte-americanos estão levando a sério o projeto de decadência do império norte-americano”. Diz ele ainda que Lula se tornou para o New York Times “um suvenir da pobreza, desses que a esquerda norte-americana ama”. Fiúza sugere que Lula escreva Rose’s story e diz que ele poderá “narrar as peripécias de Waldomiro, Valdebran, Gedimar, Vedoin, Bargas, Valério, Delúbio, Silvinho, Erenice, Rosemary e grande elenco”. Por último, pede a Dilma que proíba a Polícia Federal de ler sua coluna.
O que dizer de personagens como Augusto Nunes e Guilherme Fiúza? Nada, a não ser “sorry, periferia”.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Eh Ai Que o Bicho Pega

novobloglimpinhoecheiroso

Entre 2009 e 2011, o patrimônio líquido de 7% das famílias mais ricas dos EUA cresceu 28%; o dos restantes 93% encolheu em 4%. Em plena desordem neoliberal, as 8 milhões de famílias mais ricas dos EUA viram sua riqueza média saltar de US$2,5 milhões para US$3,5 milhões. As restantes 111 milhões tiveram queda de patrimônio: de US$140 mil para US$134 mil.
No Brasil, na última década, a renda dos 10% mais pobres cresceu 91%. A dos 10% mais ricos aumentou 16%. Acúmulo de patrimônio não é o mesmo que fluxo de renda, mas um interfere no outro. Uma das pontes é a taxa de juro real. O juro real no País hoje, mesmo com o recente aumento da Selic, é de 2,3%. Ainda um dos maiores do mundo. Mas está precisamente dez vezes abaixo dos 23% que atingiu em meados de 2002.
É aí que o bicho pega.
Daí deriva o jogral dos vigilantes do tomate. E o coral dos que prometem “fazer mais”, com menos intervencionismo. O Brasil tem um dos jornalismos de economia mais prolíficos do mundo. Ao mesmo tempo, um dos menos dotados de discernimento histórico em relação a seu objeto.
Aqui os desafios do desenvolvimento são tratados como crimes contra o mercado. Aliás, o Brasil, em si, é um crime contra o mercado.
Ampliar o poder de compra da população, gerar empregos, expandir o investimento público alinham-se entre os “ingredientes da crise”, segundo a pauta dominante. Solução é subir juro. Os exemplos se sucedem como folhas de um manual suicida. A cantilena diuturna contra o investimento público e o descrédito na agenda de obras públicas enquadra-se nesse adestramento da sociedade contra ela mesma.
EU DIRIA:  DAS ELITES BURRAS CONTRA A SOCIEDADE COMO UM TODO. Franklin

Xô, Mau Humor

Benjamin Steinbruch

O mau humor, no caso da economia, pode ser a manifestação de quem torce contra o país
Li há dias uma frase do filósofo austríaco Ludwig Josef Johann Wittgenstein (1889-1951) que diz o seguinte: "O humor não é um estado de espírito, mas uma visão de vida". E pensei imediatamente em comportamentos verificados hoje na economia brasileira.
Dissemina-se indisfarçável mau humor com a economia. A inflação está sendo pintada com cores do velho dragão, um exagero, visto que está em nível próximo da média anual dos últimos 14 anos, de 6,4%.
A rabugice do mercado leva a uma avaliação a meu ver exageradamente pessimista do valor dos ativos de algumas empresas brasileiras de capital aberto. Não pretendo citar exemplos, mas o leitor sabe que algumas companhias perderam de 50% a 80% de seu valor de mercado. Será que elas valiam tanto antes? Será que valem tão pouco agora? Como sempre, provavelmente a virtude está no meio.
Claro que a inflação é um inimigo a ser combatido com vigor e persistência --já aprendemos essa lição nos anos hiperinflacionários da década de 1980. Mas não é disso que se trata. Trata-se, hoje, de um problema de humor que leva até economistas de renome a proclamar os riscos de uma inflação de tomate, que não passa de um desarranjo momentâneo na produção dessa fruta.
Cá entre nós, é óbvio que o mercado financeiro vive uma crise de abstinência de juros. Os agentes desse mercado estavam acostumados com altas doses de juro real (acima da inflação), agora reduzidas. Como nos casos das drogas, a abstinência provoca modificações "orgânicas" que levam o dependente a buscar argumentos que justifiquem a volta à situação anterior.
Na semana passada, o Banco Central deu certo alívio a essa crise de abstinência ao elevar os juros em 0,25 ponto percentual, para 7,5% ao ano. Essa pequena mudança não terá impacto na economia, mas, quem sabe, poderá ter efeito psicológico para atenuar a tensão do mercado.
Não há como negar que os dois últimos anos foram difíceis, principalmente para empresas que produzem. Os preços internacionais de exportação caíram, o crescimento econômico tem sido baixo aqui e lá fora, o custo da mão de obra disparou e pioraram as margens e os resultados das empresas. A indústria se contraiu e há, sem dúvida, um processo de desindustrialização no país.
Neste ano, a balança comercial flerta com o deficit e as importações continuam a inviabilizar a produção interna em vários setores industriais. Além disso, o país ainda não enfrentou o problema da racionalização da estrutura tributária, especialmente do PIS/Cofins e do ICMS.
Tudo isso é verdade, mas é prerrogativa de mal-humorados olhar apenas para o lado negativo das coisas --uma visão de vida, na expressão de Wittgenstein. Não é o meu caso. Prefiro lembrar o que disse Fernando Sabino (1923-2004): "Antes de mais nada, fica estabelecido que ninguém vai tirar meu bom humor".
E isso porque há várias razões para ter atitude positiva em relação ao país. No último ano, além da redução da taxa básica de juros para um nível mais civilizado, houve ajuste cambial que melhorou a competitividade das exportações, redução dos custos da energia, desonerações de folhas de pagamento de dezenas de setores, taxação de algumas importações para estimular a indústria nacional e concessões nas variadas áreas de infraestrutura.
Antes de franzir a testa em atitude rabugenta, é preciso observar que a crise global já dura cinco anos e que o Brasil, a despeito de todos os problemas, jamais foi ameaçado nesse período. O nível de emprego é recorde --o que provoca escassez de mão de obra--, a renda dos brasileiros está em alta e mais bem distribuída e a pobreza extrema vem sendo combatida com sucesso.
Na área externa, o país está muito longe de enfrentar crises cambiais porque tem reservas de US$ 370 bilhões e, além disso, ainda conta com o ingresso de elevados investimentos diretos estrangeiros.
Os psiquiatras chamam de "distímicos" os indivíduos que só enxergam o lado negativo do mundo. O mau humor, portanto, pode ser doença, mas, no caso da economia, também pode ser a manifestação de quem torce contra o país por razões variadas. Minha recomendação é que se fique longe desses mal-humorados, seja na economia, seja em qualquer outra área, pois essa doença é contagiosa. Xô, mau humor!
bvictoria@psi.com.br
BENJAMIN STEINBRUCH, 59, empresário, é diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, presidente do conselho de administração da empresa e primeiro vice-presidente da Fiesp. Escreve às terças, a cada 14 dias, nesta coluna

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Mais uma Rendição ao Financismo

Paulo Kliass
A terceira reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) realizada esse ano acabou por cumprir o ritual que dele esperavam os mais ativos representantes da banca privada. As semanas que antecederam esse peculiar encontro dos integrantes da diretoria do BC foram marcadas por uma sucessão de lances visando a quebrar a resistência do núcleo central do governo. E, no final das contas, esses grupos formadores de opinião do mercado financeiro acabaram sendo vitoriosos. Ao que tudo indica, o “lobby” articulado - principalmente com o apoio dos grandes órgãos de comunicação - conseguiu emplacar mais uma vez a tese do catastrofismo. “Ou o governo endurece com firmeza a política monetária imediatamente, ou abre-se o caminho para o retorno do fantasma incontrolável da inflação elevada”. Bingo! A taxa oficial de juros, a SELIC, acabou sendo aumentada em 0,25%, passando ao patamar de 7,5% ao ano.

É impressionante como a
agenda de debate sobre o fenômeno inflacionário continua sendo sequestrada pelos divulgadores da ortodoxia, sem que haja espaço para ideias e versões mais oxigenadas com ventos portadores de informações mais completas acerca da realidade concreta. Toda e qualquer tentativa de apresentar alternativas para acompanhamento e mesmo atuação sobre preços é imediatamente taxada de populista, irresponsável e - pasmem! - bolivariano-chavista. A pauta do clube da finança é composta de apenas um item: elevação da taxa de juros. E ponto final! Dessa forma, os resultados dos índices de preços coletados por instituições como o IBGE, a FGV, a FIPE, o DIEESE e outros são apresentados de acordo com o menu do dia. A idéia é sempre passar o clima do desespero anunciado, o dragão que ameaça o retorno a cada período que antecede a reunião do COPOM e exige “rigor e firmeza por parte dos responsáveis pela condução da política monetária”. Haja paciência!
Há outros caminhos além de aumentar a SELIC
O fenômeno inflacionário, no entanto, é muito mais complexo do que uma simples elevação na SELIC possa resolver. E ainda mais em uma realidade como a brasileira, onde o histórico de taxas bastante elevadas de inflação (anteriores ao Plano Real, de 1994) e os recordes catastróficos de taxa real de juros (pós Plano Real) comprometem de forma substantiva aquilo que o economês chama de “eficácia da política monetária no combate à inflação”. Se por acaso o governo estiver mesmo convencido da tese (equivocada, diga-se de passagem) de que o problema atual da subida dos preços está associado a um excesso de demanda agregada no conjunto da sociedade, então que lance mão de outros instrumentos para conter esse suposto sobre-consumo. Já escrevi a respeito de alternativas como, por exemplo, o depósito compulsório, instrumento presente em qualquer manual básico de macroeconomia. Mas o financismo morre de medo dessa medida e, espertamente, esquece de mencioná-la como alternativa à elevação da taxa de juros. Afinal, deixaria de ser aquinhoado com a transferência graciosa de recursos bilionários do orçamento federal

Mas no momento atual, é totalmente descabida essa interpretação do crescimento dos preços, bem como a utilização da elevação da SELIC para evitar que o processo se mantenha. Peço desculpas antecipadas aos leitores, mas o assunto exige um detalhamento particular dos dados, para que possamos compreender e debater com a versão conservadora. O regime de metas de inflação trabalha, para o período atual, com um intervalo entre 2,5% e 6,5% (centro da meta em 4,5%) para que se mantenha um consenso de que o crescimento de preços anual da economia esteja dentro de uma faixa considerada - digamos assim - razoável.

A decomposição do índice de inflação
O índice oficial usado para tanto é o Índice Nacional de Preços de Consumidor Amplo (IPCA), coletado periodicamente pelo IBGE em 11 capitais e regiões metropolitanas, considerando uma cesta idealizada de consumo de um universo de famílias com renda variando entre 1 e 40 salários mínimos. Os preços são anotados pelos pesquisadores por subitens da estrutura de despesas. E assim consolida-se o crescimento médio e ponderado, chegando-se ao tão famoso índice de inflação, tanto para o mês como para o acumulado para o ano. Então, vamos lá.

Por que a inflação voltou com força ao debate? Em primeiro lugar, é claro, pelo fato dos indivíduos estarem sentindo, em seu cotidiano, que alguns itens têm ficado mais caros. Ou seja, percebem que o poder de compra de sua renda diminui. E as manchetes escancaram: inflação supera meta e atinge 6,59%! Ocorre que a análise mais detalhada de tais informações nos demonstra que os itens que mais contribuíram foram os do subgrupo “alimentação e bebidas” – cujos preços subiram em média 13,5%. Vejamos os demais subgrupos como se comportaram:

Inflação geral: 6,6%

Alimentação e Bebidas: 13,5%
Habitação: 2,9%
Artigos para residência: 2,8%
Vestuário: 6,8%
Transportes: 1,4%
Saúde: 6,3%
Despesas pessoais: 10,7%
Educação: 7,6%
Comunicação: 1,2%


Por outro lado, além de ter apresentado o maior crescimento dos preços, o subgrupo também representa maior participação no total de despesas das famílias e contribui com quase 25% da ponderação no índice final.
Há uma certa sazonalidade na oferta desses produtos, que obedecem a tendências que vão desde a evolução das “commodities” agrícolas no mercado internacional até as safras dos nossos produtos agrícolas e da produção semanal dos hortifrutigranjeiros. Apesar de ter sido ironicamente classificada como a “inflação do tomate”, o fato é que há outros itens que subiram muito mais do que a média da inflação geral e pesam na composição final do IPCA. E isso a maior parte das donas de casa sabe há muito tempo. Vejamos o que ocorreu com os produtos que mais subiram no subgrupo:

Farinha de mandioca: 151%
Tomate: 122%
Batata inglesa: 97%
Cebola: 76%
Repolho: 71%
Inhame: 61%
Aipim: 53%
Alho: 53%
Cenoura: 51%
Feijão mulatinho: 40%


Os demais subgrupos apresentam produtos e serviços dentro da média do crescimento geral dos preços, com raras exceções apresentando crescimento de 2 dígitos, como foi o caso de fumo e cigarros (39%) e alguns serviços pessoais e domésticos nunca superiores a 12%.

Aumento dos juros: medida ineficaz e cara
Ora, parece claro que não precisa ser formado em economia para perceber que
o aumento da SELIC em 0,25% não terá efeito absolutamente nenhum sobre esses preços, em especial o dos alimentos. Aliás, estes já começaram a apresentar uma queda, exatamente por não serem submetidos a regime de monopólio ou oligopólio. As famílias não vão deixar de consumir para aumentar sua poupança, em função do aumento de juros tornar mais atrativas as aplicações oferecidas pelos bancos..
O próprio Ministro Mantega reconheceu que a elevação dos juros oficiais não terá efeito algum sobre o preço do tomate. Mas, segundo ele, atuará sobre as expectativas de inflação. E aí começamos a entrar em um terreno perigoso e pantanoso. Isso porque implica aceitação explícita de que
o governo está refém do mercado financeiro. Se o financismo exige alta da SELIC com o argumento de que não há outra alternativa para conter os preços, então o governo cede para evitar expectativas de inflação futura. Não se pode aceitar a chantagem e entrar no jogo da profecia auto-realizada dos formadores de opinião em matéria de economia. Afinal, o universo de pessoas consultadas pela pesquisa Sensus (que baliza as decisões do BC) é todo formado por profissionais do mercado financeiro. Ou seja, são eles mesmos que criam as expectativas que devem ser atendidas. Uma loucura! E esse equívoco estratégico pode custar muito caro!

A Presidenta Dilma ofereceu uma grande contribuição à sociedade brasileira, quando orientou ao Presidente do BC, Alexandre Tombini, que iniciasse uma trajetória de queda da SELIC. Em 31 de agosto de 2011, o COPOM decidiu reduzir a taxa que estava em 12,5%, promovendo diminuições sistemáticas por 9 reuniões consecutivas. Desde 10 de outubro de 2012 que a taxa oficial se mantinha em 7,25%. Mais do que o percentual da elevação, o que mais chama a atenção é essa
rendição desnecessária às pressões do financismo. A decisão vai custar aos cofres públicos a “bagatela” de R$ 5 bilhões anuais, o equivalente ao custo adicional dos 0,25% de aumento da taxa de juros sobre um estoque da dívida pública de R$ 2 trilhões.

O governo costuma apresentar o argumento da seriedade no controle do gasto público quando vem a público justificar medidas de redução de despesas em áreas socialmente sensíveis como previdência, saúde, educação e outras.
No entanto, não vacila um segundo quando se trata de destinar um volume de recursos como esse para uma atividade completamente parasita como as despesas financeiras de juros e serviços da dívida pública.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

A Elevação dos Juros, Insensatez ou Puro Oportunismo

J. Carlos de Assis
Tome cuidado com quem, diante de um problema complexo, alega que só tem um jeito de acabar com ele. Em geral, é o jeito errado. Em sua obra monumental, “The Great Wave” (A Grande Onda), que trata da evolução dos preços no mundo ocidental desde a Idade Média aos nossos dias, o historiador econômico David Fischer identifica sete tipos de inflação segundo a suas causas, aos quais, na lista abaixo, acrescento dois tipos especificamente brasileiros. São eles:

1. Expansão exagerada da oferta monetária.
2. Aumentos excepcionais de demanda agregada.
3. Contração da oferta/quebras de safras.
4. Inflação de custos/espiral salários-preços.
5. Aumentos de preços administrados.
6. Bolhas especulativas.
7. Expectativas.

A essas eu acrescento:

8. Inflação inercial.
9. Inflação de origem cambial.

É evidente que, num processo inflacionário aberto, muitas dessas causas atuam em conjunto. Numa situação de inflação moderada, porém, é perfeitamente possível identificar suas causas principais. E a causa principal da inflação brasileira hoje, moderada como é – alguns centésimos de ponto percentual eventualmente acima da margem superior da meta – não é de origem monetária, ou seja, não é do tipo que se pode combater eficazmente com o único instrumento da elevação da taxa de juros para criar desemprego e conter a demanda.

A razão é que, para empresas e para os ricos, não temos uma moeda simples, mas uma moeda remunerada. Mais de um terço da dívida mobiliária pública são constituídos por títulos públicos que rendem juros diariamente no open à brasileira, e funcionam como caixa de seus titulares. Num mercado financeiro padrão, uma elevação da taxa básica de juros leva ao retraimento do crédito. Aqui a maioria das empresas aumenta sua liquidez monetária quando os juros sobem.

Essa é a principal razão pela qual não existe um conflito de interesses em torno de juros entre empresas dos setor produtivo e empresas financeiras. Quando se trata de elevar juros, todas saem ganhando. Por certo que empresas que não têm dinheiro aplicado no open e dependem de algum crédito bancário saem perdendo. Mas essas são minoria. Além disso, a relação “normal” taxa básica de juros e taxas de juros de empréstimo é tão baixa que uma elevação de alguns pontos percentuais da primeira praticamente não afeta a segunda. Por isso que Alexandre Shwarztman, antes do BC e hoje do mercado, quer logo um aumento de quatro pontos na taxa básica.

Diga-se de passagem que essa distorção estrutural do nosso sistema financeiro não é culpa só do PT. Vem de longe. Num livro de 1985, “O Grande Salto para o Caos”, a professora Maria da Conceição Tavares e eu a denunciamos extensivamente. O curioso é que os chamados economistas ortodoxos não conseguem percebê-la e insistem em mecanismos de controle de inflação via indução da queda da demanda ou do aumento de desemprego com o aumento da taxa de juros que, dada a nossa institucionalidade, tem um custo muitas vezes superior ao de um país normal.

Contudo, o fetiche de que só existe um meio de combater a inflação tem um apelo fantástico entre acadêmicos, oportunistas e vigaristas, cada um com sua razão. Acadêmicos porque as equações do modelo são muito elegantes do ponto de vista matemático (“uma regra de três metida a besta”, como diz meu amigo e co-autor, o matemático Francisco Antonio Doria); oportunistas e vigaristas, simplesmente porque ganham com a “moeda financeira” do open à brasileira.

Criou-se todo um clima para o aumento da taxa básica de juros. O único efeito relevante disso,
é que haverá um aumento concomitante da dívida pública, do déficit nominal e, portanto, da necessidade de remunerar de forma crescente a dívida pública indexada à Selic. É a correção monetária da moeda, a pior forma de inflação, na medida em que acentua um processo inercial já presente nos preços dos serviços públicos. Seria este, realmente, o único jeito de combater a inflação, sabendo que a inflação já está cedendo?

Na I Guerra Mundial – conta a historiadora Bárbara Tuchman, em “A Marcha da Insensatez” - quando exércitos alemães e franceses se defrontavam, em 1917, no impasse da guerra de trincheiras sem possibilidade de vitória para nenhum dos lados, o Estado Maior alemão concluiu que teria uma derrota certa com a eventual entrada dos EUA na guerra. Mas os EUA relutavam. Sabia-se, porém, que estavam firmemente comprometidos a defender a liberdade dos mares. Acontece que os alemães estavam produzindo submarinos numa escala de mil por ano. O que fazer com eles? Parecia que a única coisa a fazer era deflagrar a guerra submarina. E deflagraram!
J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).

A Ressaca de Quem Acreditou no Próprio Eco

Por Saul Leblon

A campanha midiática pela alta dos juros nas semanas que antecederam a reunião do Copom, do dia 17, foi tão
intensa e manipuladora que acabou prejudicando quem pretendia beneficiar.

Vivendo a ressaca agora, o mesmo jornalismo informa
discretamente, longe das manchetes arrebatadoras de dias atrás, que apenas um dos muitos iludidos pelo seu jogral, uma financeira conceituada no mercado, embolsou um prejuízo de quase R$ 100 milhões no carnaval do tomate rentista. Um exemplo, entre muitos.

A instituição fixou posições especulativas com base na aposta de que o BC elevaria em 0,5% a Selic, num primeiro estirão de três, até completar 1,5% de alta este ano.

Justiça seja feita, trabalhou-se operosamente para que isso ocorresse.

Diariamente, não raro mais que uma vez ao dia, vendeu-se ‘informação segura’ de que essa seria a dosagem do BC para a taxa básica de juro em 2013.

A ‘formação das expectativas’ tão caras ao cálculo financeiro – e de fato importantes num capitalismo em que as finanças precificam o futuro no presente, condicionando todo o cálculo econômico - foi modelada ao bel prazer de um
jornalismo que divulga interesses como se fosse verdade.

Ao mesmo tempo em que cobra do ‘Banco Central independente’ que ‘ancore as expectativas’ para evitar estouros da manada, esse jornalismo age como carrasco da autonomia que idolatra.

O tomate foi só o porta-estandarte desse jogo ecoado pela menos transparente de todas as esferas da mídia, que, diga-se, não prima por essa qualidade.

O prejuízo colhido por rentistas iludidos com o próprio eco estampado nas manchetes evidencia a precariedade da arena na qual são decididas variáveis de incidência importante no futuro do país.

Uma narrativa ardilosa e comprometida distorce as expectativas e pode, de fato, desencadear uma dinâmica agressiva de preços que transforma profecia em verdade.

É capaz de embalsamar um país num formol de juros e recessão.

A
suprema irracionalidade martelada diariamente pauta a agenda do próprio governo, ao mesmo temo em que veta o debate e interdita as soluções dos desafios reais do país.
No episódio recente da Selic de nada adiantou figuras insuspeitas , como a do ex-ministro Delfim Netto, escancarar o jogo pesado em curso.

Nos últimos 14 anos a taxa média de inflação anual foi de 6,36%.
O fato curioso é que uma inflação tão alta durante tanto tempo foi bem suportada pelo setor financeiro enquanto a taxa de juro real era de 7% ou 8%. Agora, com a taxa de juro real de 2%, ela parece insuportável, disse o ex-ministro em artigo na revista Carta Capital, uma semana antes da reunião do Copom.

Outros lembraram que em 14 anos de regime de meta de inflação o sacrossanto centro da meta só foi cravado em três oportunidades: 2000, 2006 e 2007.

Não tanto pelos efeitos terapêuticos do juro alto.

Induziu-a, de fato, a valorização cambial que promoveu a deletéria invasão de importações baratas –a um custo elevado em termos de desindustrialização.

Ao ceder ao jogral rentista, decepcionando-o na talagada, o Copom do último dia 17 gerou, paradoxalmente, um efeito bumerangue na contabilidade do dinheiro a juro.

No dia seguinte à elevação da Selic em 0,25% as apostas no mercado futuro de juros recuaram.

Quem havia dormido num colchão inflado em uma alta de 0,5% colheu os frutos do próprio veneno.

Morder a própria língua faz parte do jogo especulativo. Punido com prejuízo em espécie.

O incompreensível é que o backing-vocal e alguns dos principais veículos-solistas desse enredo periódico de alarmismo e manipulação persistam com a reputação intocada.

Ancorados em uma capacidade de difusão monolítica, que faz gato e sapato da teoria das expectativas, bem como de governantes e autoridades desprovidos de meios equivalentes, repousam incólumes.

Afinando o tom para o próximo assalto.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Sobre os Gastos de Publicidade do Governo

Paulo Nogueira 22 de abril de 2013 (blog Diario do Centro do Mundo)
Os números publicados mostram que a concentração na mídia foi alimentada nestes 10 anos de governo do PT.
Interessa incentivar uma programação que vai dar em coisas como o BBB?
Primeiro, a boa notícia: a transparência nos gastos com publicidade no governo.
Transparência é detergente: elimina muita sujeira.
Então seguem as palmas à Secretaria de Comunicação, a Secom, por detalhar onde o governo coloca seu dinheiro.
Depois, a má notícia: a lógica do investimento “técnico”, graças ao qual a Globo desde 2000 levou quase 6 bilhões de reais do governo, não se sustenta.
Presumo que, ao expor seus gastos à sociedade, a Secom esteja não só dando satisfações ao contribuinte mas, acima de tudo, propondo debate.
Vamos a ele.
A análise técnica não leva em consideração que, agindo como age, a Secom está perpetuando uma situação de monopólio construída em circunstâncias obscuras durante o governo militar.
Interessa alimentar o monopólio apenas porque ele é monopólio, ou você pode e deve corrigir situações em que a concorrência é desleal?
Se existe um consenso de que a desconcentração da mídia é essencial para a democracia, por que o governo, na publicidade, incentiva a concentração?
Como este incentivo cego e bilionário cabe dentro da lógica é essencial, para a democracia, que não exista monopólio na mídia?
O que aconteceu nos investimentos publicitários governamentais, nestes dez anos de PT, foi pegar uma situação – a de 2002 – e simplesmente encampá-la, sem nenhuma crítica.
A virtude da “isenção” ficou a serviço do vício.
Partiu-se de uma base que deve muito – quase tudo — a favores concedidos pelos governos militares a Roberto Marinho, “nosso mais fiel e constante aliado na mídia”, como se referiu a ele o ministro da justiça de Geisel, Armando Falcão.
Ora, se a base é viciada, trate de corrigi-la, em vez de perpetuá-la.
O governo não fez isso.
Por quê? Porque não viu, ou porque viu mas não teve coragem de fazer algo que certamente mobilizaria toda a capacidade formidável da Globo de retaliar em nome do, aspas, interesse público?
Cada qual fique com sua conclusão. Nenhuma das duas hipóteses é exatamente positiva.
O investimento cego ignora também o BV, a infame propina legal mas imoral com a qual a Globo mantém acorrentadas as agências de publicidade.
O BV foi mais uma invenção da Globo. Ela adianta o dinheiro que as agências vão colocar nela, e isso tem sido a principal fonte de renda muitas das agências.
Quem milita no meio corporativo jornalístico – eu fiz isso por 25 anos – sabe o veneno ético e moral representado pelo BV. Fora tudo, é uma agressão à luz do dia ao conceito de concorrência e meritocracia capitalista.
Será que nunca a sociedade brasileira vai se livrar desse tipo de mamata legalizada?
Por fim, você faz tudo isso para dar no quê? Num jornalismo à Jabor, à Merval, à Ali Kamel? Em entretenimento como o BBB e as novelas que incentivam os brasileiros a se encher de cerveja em merchans multimilionários da Ambev e empurram o jogo de futebol para horários em que os típicos torcedores já estão exaustos?
Ou ainda: você faz isso para consolidar a posição dos três Marinhos na lista de bilionários da Forbes?
De toda forma, louve-se a publicação da Secom porque, sem ela, não seria possível discutir um assunto tão relevante para os brasileiros.

sábado, 20 de abril de 2013

Manipulação de “O Globo” Sobre a Venezuela

Via Rede Democrática e lido no  Vermelho
Diante da manipulação da informação nos jornais das Organizações Globo, como O Globo, sobre a situação econômica da Venezuela, depois da confirmação de que o candidato Nicolas Maduro, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), venceu a eleição no domingo, dia 14, o professor de economia Victor Leonardo enviou carta ao impresso manifestando sua indignação.
Prezada Senhora Sandra Cohen
Editora de Mundo de O Globo
Já é sabido que o jornal O Globo não nutre qualquer simpatia pelo governo do presidente venezuelano Hugo Chavez e tem-se esforçado a formar entre seus leitores opinião contrária ao chavismo – por exemplo, entrevistando o candidato Henrique Caprilles sem oferecer ao leitor entrevista com o candidato Nicolas Maduro em igual espaço. Isto por si já é algo temerário, mas como eu não tenho a capacidade de modificar a linha editorial do jornal, resigno-me. O problema é que o jornal tem utilizado sistematicamente dados um tanto quanto estranhos em sua tarefa de formar a opinião do leitor. Sou professor de Economia da Universidade Federal Fluminense e, embora não seja “especialista” em América Latina, conheço alguns dados sobre a Venezuela e não poderia deixar de alertá-la quanto aos erros que têm sido sistematicamente cometidos.
Como parte do esforço de mostrar que o governo Chavez deixou a economia “em frangalhos”, o jornalista José Casado, em matéria publicada em 15/4/2013 (“Economia em frangalhos no caminho do vencedor”) informa que o déficit público em 2012 foi de 15% do PIB. Infelizmente, as fontes desta informação não aparecem na reportagem (apenas uma genérica referência a “dados oficiais e entidades privadas”!), uma falha primária que nem meus alunos não cometem mais em seus trabalhos. Segundo estimativas apresentadas para o ano de 2012 no “Balanço Preliminar das Economias da América Latina e Caribe”, da conceituada Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), o déficit foi de 3,8% do PIB, ligeiramente menor do que no ano anterior, mas muito inferior ao apresentado pelo jornal.
Caso o jornalista queira construir a série histórica para os resultados fiscais para a Venezuela (e qualquer outro país do continente), pode consultar também as várias edições do Estudio Económico também da Cepal. Para poupar seu trabalho: a Venezuela registrou superávit primário de 2002 a 2008: 1% do PIB; 2003: 0,3%; 2004: 1,8%; 2005: 4,6%; 2006: 2,1%; 2007: 4,5%; 2008: 0,1%; e déficit nos anos seguintes: 2009: –3,7% do PIB; 2010: –2,1; 2011: –1,8; 2012: –1,3. O déficit é decrescente, mas bem distante dos 15% do PIB publicados na matéria. Afirmar que o déficit público na Venezuela corresponde a 15% do PIB tem sido um erro recorrente, e também aparece na matéria intitulada “Onipresente Chavez”, publicada na véspera, também no caderno “Mundo” do jornal O Globo em 13/4/2013. A este propósito, tenho uma péssima informação a lhe dar: diante de um quadro fiscal tão saudável, o presidente Nicolas Maduro não precisará realizar ajuste fiscal recessivo, e terá condições de seguir com as políticas de seu antecessor.
A matéria do dia 15/4/2013 possui ainda outros erros graves. O primeiro é afirmar que existe hiperinflação na Venezuela, e crescente. Não há como negar que a inflação é um problema grave na Venezuela, mas O Globo não tem dispensado o tratamento adequado para informar seus leitores. A inflação na Venezuela tem desacelerado: foi de 20% em 2012, contra 32% em 2008 (novamente utilizo os dados da Cepal). Tudo indica que o jornalista não possui conhecimento em economia, pois a Venezuela não se enquadra em qualquer definição existente para hiperinflação – a mais comumente utilizada é de 50% ao mês; outras, mais qualitativas, definem hiperinflação a partir da perda da função de meio de troca da moeda doméstica, situações bem distantes do que ocorre na Venezuela.
Outro equívoco é afirmar que “não há divisas suficientes para pagar pelas importações”. A Venezuela acumula superávits comerciais e em transações correntes (recomendo que procure os dados – os encontrará facilmente na página da Cepal). Esta condição é algo estrutural, e a Venezuela é a única economia latino-americana que pode dar-se ao luxo de não precisar atrair fluxos de capitais na conta financeira para financiar suas importações de bens e serviços. Isto decorre exatamente das exportações de petróleo.
O problema, senhora Sandra Cohen, é que os erros cometidos ao expor a situação econômica venezuelana não se limitam à edição do dia 15/4, mas tem sido sistemáticos e corriqueiros. Como parte do esforço de mostrar que o governo Chavez deixou uma “herança pesada”, a jornalista Janaína Figueiredo divulgou no dia 14/4 (“Chavismo joga seu futuro”) que em 1998 a indústria respondia por 63% da economia venezuelana, e caiu para 35% em 2012. Infelizmente, a reportagem comete o erro primário que seu colega José Casado cometeu: não cita suas fontes. Em primeiro lugar, a informação dada pelo jornal é que a Venezuela era a economia mais industrializada do globo terrestre no ano de 1998. Veja bem: uma economia em que a indústria representa 63% do PIB é super-hiper-mega-industrializada, algo que sequer nos países desenvolvidos foi observado naquele ano, nem em qualquer outro. E a magnitude da queda seria digna de algo realmente patológico.
Como trata-se de um caso de desindustrialização bastante severo, procurei satisfazer minha curiosidade, fazendo algo bastante corriqueiro e básico em minha profissão (e, ao que tudo indica, o jornalista não fez): consultei os dados. Na página do Banco Central da Venezuela encontrei a desagregação do PIB por setor econômico e lá os dados eram diferentes: a indústria respondia por 17,3% do PIB em 1998, e passa a representar 14% em 2012. Uma queda importante, sem dúvida, mas algo muito distante da queda relatada por sua jornalista. Caso a senhora, por qualquer juízo de valor que faça dos dados oficiais venezuelanos, quiser procurar em outras fontes, sugiro novamente a Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe). As proporções mudam um pouco (21% em 1998 contra 18% em 2007 – os dados por lá estão desatualizados), mas sem adquirir a mesma conotação trágica que a reportagem exibe. Em suma: os dados publicados na matéria estão totalmente errados.
O erro cometido é gravíssimo, mas não é o único. A reportagem ainda sugere que a Venezuela é fortemente dependente do petróleo, respondendo por 45% do PIB. Novamente, a jornalista não cita suas fontes. Na que eu consultei (o Banco Central da Venezuela), o setor do petróleo respondia por 19% do PIB em 1998, contra pouco mais de 10% em 2012. Como a senhora pode perceber, a economia venezuelana se diversificou. Não foi rumo à indústria, pois, como eu mesmo lhe mostrei no parágrafo acima, a participação desta última no PIB caiu. Mas, insisto, a dependência do petróleo diminuiu, e não aumentou como o jornal tem sistematicamente afirmado.
A edição de 13/4/2012 traz outros erros graves. Eu já falei anteriormente sobre os dados sobre déficit público apresentados pela matéria assinada pelo jornalista José Casado (“Onipresente Chavez”). A mesma matéria afirma que a participação do estado venezuelano representa 44,3% do PIB. O conceito de “participação do estado na economia” é algo bastante vago, e por isso era importante o jornalista utilizar alguma definição e citar a fonte – mas isto é algo, ao que tudo indica, O Globo não faz. Algumas aproximações para “participação do estado na economia” podem ser utilizadas, e as mais usuais apresentam números distantes daqueles exibidos pelo jornalista: os gastos do governo equivaliam a 17,4% do PIB em 2010 (contra 13,5% em 1997) e a carga tributária em 2011 era de 23% (contra 21% em 2000), nada absurdamente fora dos padrões latino-americanos.
Enfim, no afã de mostrar uma economia em frangalhos, O Globo exibe números que simplesmente não correspondem à realidade da economia venezuelana. Veja bem: eu nem estou falando de interpretação dos dados, mas sim de dados equivocados!
Seria importante oferecer ao leitor de O Globo uma correção dessas informações – mas não na forma de errata ao pé de página, mas em uma reportagem que apresente ao leitor a economia venezuelana como ela é, e não o caos que O Globo gostaria que fosse.
E, por favor, nos próximos infográficos, exibam suas fontes.
Atenciosamente,
Victor Leonardo de Araújo
Professor de Economia da Universidade Federal Fluminense

terça-feira, 16 de abril de 2013

O Poder e Sua Maldição

Mauro Santayana em seu blog
Desde que a história do poder começou a ser escrita, dela tem sido inseparável o registro da corrupção. Contra a corrupção do poder, Savonarola sugeriu um governo de santos. Platão um governo de sábios austeros. Em uma de suas famosas cartas, algumas tidas como apócrifas, ele fala da perversão do poder pelo hedonismo em Siracusa – ele que fora mal sucedido conselheiro de dois de seus tiranos, Dione e Dionísio. Pôde entender Platão que uma coisa são as ideias, outras, os homens.
Savonarola é o modelo de todos os combatentes da corrupção na História. Coube-lhe opor-se ao mais corrupto e corruptor de todos os papas, Rodrigo Borgia, que ocupou o trono com o nome de Alexandre 6º. O frade dominicano desafiou o papado e soube esquivar-se da astúcia do Pontífice, que lhe ofereceu tudo, até mesmo o chapéu cardinalício, com o propósito de retirá-lo da Toscana, onde se sentia seguro.
O monge acabou sendo vencido pelas armas, preso, julgado e condenado à morte. Naquele episódio, e em outros, Mamon, o deus do papa, se sobrepôs ao Cristo de Savonarola.
Ainda agora se revela, pelo WikiLeaks, que o considerou natural a repressão no Chile de Pinochet, e exagerada a reação mundial, provocada pelas forças de esquerda, contra o golpe.
A morte de madame Thatcher convida a uma viagem pela geografia da corrupção por excelência. Provavelmente não se conheça, em toda a História, processo mais extenso e mais profundo de corrupção da política pelo poder financeiro do que o eixo entre Washington, com Reagan, Londres, com a dama de ferro, e o Vaticano, com Wojtyla, no início dos anos 1980. Convenhamos que os que os corromperam souberam fazê-lo.
Na conspiração, que se selou em encontro na Biblioteca do Vaticano, Reagan e Wojtyla – em menos de uma hora – com a presença de Alexander Haig, acertaram os movimentos coordenados para destruir o sistema socialista, acabar com o estado de bem-estar social no resto do mundo e globalizar o sistema econômico mundial. Nenhum dos três seria capaz de engenhar o plano, que – tudo indica – lhes foi entregue pelo Clube de Bilderbeg.
É conveniente registrar que não tiveram muitas dificuldades na União Soviética, cujos burocratas, seduzidos pelo “doce charme da burguesia”, sonhavam com a vida faustosa dos executivos norte-americanos e ingleses.
E dificuldades ainda menores nos países em desenvolvimento, alguns deles, como o Brasil, com recursos internos que lhes permitiam resistir à desnacionalização de sua economia. Como se sabe, ocorreu o contrário, com a embasbacada adesão dos dois Fernandos ao Consenso de Washington.
O resultado do processo está aí, com o desmoronamento da economia europeia, o avanço da pobreza pelos países centrais, e a corrupção, alimentada pelo sistema neoliberal, grassando pelo planeta inteiro.
Os maiores bancos do mundo exercem diretamente o poder político em alguns países, como o Goldman Sachs o exerceu na Itália, com Mário Monti, e Papademus, na Grécia, até as eleições. Isso sem falar no Banco Central Europeu, sob o comando de Mário Draghi, também do mesmo banco. No passado, os Estados intervinham no sistema financeiro, para controlá-lo e proteger os cidadãos; hoje, os bancos intervêm nos Estados, com o propósito de garantir seus lucros, o parasitismo dos rentistas e as milionárias remunerações de seus “executivos”.
Para fazer frente ao descalabro da economia, causado pela ficção dos derivativos, os governos europeus cortam os gastos sociais e levam famílias inteiras à miséria e ao desespero. Idosos são expulsos de suas casas, por não terem como pagar as prestações ou os aluguéis, os hospitais públicos reduzem o número de leitos, as indústrias recorrem à falência, e os suicídios se sucedem. Há dias, sem dinheiro para honrar compromissos de pequena monta, um casal de meia-idade, que possuía seu negócio de fundo de quintal, se enforcou, em Civitanova, na Itália. O irmão da senhora, atingido pela tragédia, também se matou, afogando-se no Adriático.
Em Portugal – e ali sobram capitais privados ociosos, que adquirem, sôfregos, ativos brasileiros –, o desespero atingiu limites extremos, e a União Europeia, de joelhos diante dos banqueiros, exige de Lisboa maiores cortes no orçamento social.
No fim de um de seus mais belos romances, Terra fria, o escritor português Ferreira de Castro dá à mulher a notícia da presença de um militante revolucionário na cidade:
“Ele disse que chegará o dia em que haverá pão para todos”.
E, com o pão, a dignidade é a nossa esperança.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Os Problemas da Justiça Brasileira

by bloglimpinhoecheiroso
Edu Pessoa, via Advivo
Luiz Fux é a ponta de um iceberg muito maior. Ele é resultado de uma série de problemas do Poder Judiciário. Sua saída do STF esgotaria a nossa “sede” de justiça, mas a longo prazo não resolveria problemas crônicos do Judiciário. Para além do Fux e do Gilmar Mendes existem problemas de origem desse poder.
Um deles diz respeito à ineficiência do Judiciário em responder com rapidez as demandas judiciais da sociedade. A culpa não é toda dos magistrados, pois há uma profusão de leis editadas pelo Legislativo, que nos mostram de forma nítida o porquê de algumas leis “pegarem” e outras simplesmente “não pegarem”. Falta, nesse aspecto, uma interlocução com o Judiciário, no sentido de a lei convergir para os anseios sociais. São nulas as discussões sobre o impacto que essas medidas (leis, códigos etc.) causarão no Judiciário, como volume de processos, reestruturação orçamentária e eventual ampliação do quadro de juízes. Não há nenhum estudo do Executivo/Legislativo nesse sentido.
Outro problema diz respeito à imagem distorcida que o Judiciário tem perante a sociedade. Com todo respeito aos senhores magistrados e às senhoras magistradas, pois não dá para trabalhar sem um mínimo de estrutura. Porém, nada justifica as estruturas nababescas dos tribunais superiores brasileiros e alguns tribunais de 2º grau (TJs e Tribunais Regionais). Enquanto os juízes de 2ª e 3ª instância – chamados de desembargadores e ministros, respectivamente – estão instalados em verdadeiros palácios, os juízes de 1º grau estão a míngua. Há comarcas pelo País instaladas em casas ou prédios em ruínas, sem nenhuma estrutura de segurança, tecnologia e higiene decentes.
E dá-lhe cobrança do CNJ...
O terceiro problema é que os magistrados estão em meio a uma “guerra por poder” entre Ministério Público, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública. São eles que operam o direito: MP acusa; advocacia faz a defesa das partes e a Defensoria Pública advoga em prol dos que tem insuficiência de recursos. Sobre esse tópico não vou entrar em detalhes, pois o corregedor-geral do MPF, Eugênio José Guilherme de Aragão, já escreveu dois belíssimos artigos sobre o assunto: clique aqui e aqui.
Por derradeiro e diante de todos esses problemas, fica difícil separar o joio do trigo, ou seja, os juízes bons, comprometidos com a sociedade e com o bom funcionamento da justiça, com os juízes fruto de conluios e parcerias obscuras com os poderes e advocacia. Fux se encaixa perfeitamente nesse segundo perfil.
Solução
Para melhorar a atuação e a imagem do Poder Judiciário é necessária uma mudança em várias frentes, desde as legislações, passando pela melhoria do sistema que operacionaliza a justiça (MP, Advocacia e Defensoria Pública) e também dar mais transparência aos atos desse poder, que engloba nomeações, indicações etc. Em suma, reforma política que contemple uma reestruturação completa do Poder Judiciário.
Porém, é possível sugerir algumas medidas de curto, médio e longo prazo:
Curto prazo
1. Valorizar o trabalho dos magistrados, em especial dos Juízes de 1º grau. Embora sejam agentes políticos – como prefeitos e vereadores – o ingresso deles na magistratura se dá por meio de concurso público de provas e títulos. Uma solução seria acabar com a reserva de mercado dada à OAB, de que os juízes precisam ter três anos de atividade jurídica. Reduza para um ou dois anos: a carreira se torna mais atraente.
2. Juiz de 1º grau é uma única pessoa, que toma conta de toda uma unidade jurisdicional – uma vara civil, criminal, do trabalho, justiça federal etc. Portanto, essa vara tem de ter uma estrutura administrativa que consiga atender aos anseios da sociedade. Isso implica ampliar o quadro de servidores, quadros de função gerencial – diretoria, secretarias, gerências – e liberar os juízes para o julgamento de processos. Esse tema está fora da pauta do CNJ – hoje presidido por Joaquim Barbosa, cuja apresentação dispensa comentários.
3. Entre os cargos de promotor, defensor público e juiz, este último é o que teve maior acúmulo de competências e em contrapartida seu subsídio está abaixo da linha da inflação. Sendo assim, os juízes de 1º grau trabalham mais que seus colegas promotores e defensores públicos e estão ganhando menos. Há uma evasão significativa de juízes de 1º grau para outras carreiras – promotoria, procuradoria etc. Isso sem falar na aposentadoria precoce. Estamos perdendo futuros “Lewandowski” por aí...
Médio prazo
1. Acabar com o critério de promoção por merecimento. Esse critério hoje é mais subjetivo do que objetivo. Não há indicadores que permitam uma avaliação objetiva para promoção por merecimento. Além disso, o próprio Judiciário não fornece estrutura adequada a seus magistrados de 1º grau para terem condições de cumprirem satisfatoriamente com as metas. Ultimamente, os magistrados que “mereceram” a promoção são aqueles que têm bons relacionamentos, bons contatos. Ou então o merecimento foi uma forma de “calar a boca” de alguém incômodo (vide o procurador Fausto de Sanctis no TRF 3). Os que trabalham de verdade morrem juízes de 1º grau e só conseguem a promoção por antiguidade.
2. Instituir concurso público para ingresso nos tribunais de 2ª instância: TRF, TRT, TRE e TJs. Deveria ser mais ou menos assim: 30% das cadeiras seriam preenchidas pelo critério de antiguidade – idade, tempo de magistratura, tempo de serviço público, conhecimentos jurídicos etc.; 60% seriam preenchidas por meio de concurso público, onde todos os magistrados não eleitos por antiguidade pudessem participar. Por fim, 10% das vagas ficariam para serem divididas, respectiva e alternadamente, por membros do MP e advogados com mais de dez anos de atividade profissional na área de atuação do Tribunal de 2ª instância. Diminui a reserva de mercado da OAB nos Tribunais Regionais.
3. Os juízes de 1º grau não têm clareza de sua parte no orçamento do Judiciário. Não apenas a falta de recursos compromete a prestação do trabalho jurisdicional, mas a própria repartição desses recursos também prejudica. Não há um critério claro, objetivo, que condicione o repasse desses recursos. Obviamente, os estados maiores têm fatias maiores; os estados menores com fatias menores. Também ganha mais quem “grita” mais.
Longo prazo
1. O STF não tem competência para atuar como tribunal de última instância. O julgamento do “mensalão” (vulgo “mentirão”) deixou muito claro isso. Portanto, a Suprema Corte deveria atuar apenas como Tribunal Constitucional e as competências em matéria civil e penal irem para as mãos do STJ.
2. Padronizar as jurisdições. Por exemplo: Se o Distrito Federal é a 1ª região para a esfera da Justiça Federal, que também seja para a esfera civil, criminal, administrativa, do trabalho, policial etc. Se o Rio de Janeiro é a 2ª região, padronizar para todas as esferas. A padronização facilita a consulta pelo cidadão e facilita o compartilhamento entre banco de dados – jurídicos, administrativos, policiais etc.
3. Precedentes obrigatórios. Precedentes obrigatórios ou também uniformização de jurisprudência é a padronização na forma de julgar dos tribunais. Claro que no direito tudo “depende”, mas há casos em que a forma de julgar é padrão, possuem jurisprudência pacificada nos tribunais superiores. Os precedentes obrigatórios ajudam a atenuar o uso excessivo de recursos aqui e ali, que mais contribuem para retardar causas do que trazer novos elementos para o processo.
4. Melhorar as indicações para o STF. As nomeações devem continuar sendo de forma política – em minha visão –, mas dentro de uma diretriz de governo. Isso auxiliaria o governo a nomear candidatos alinhados com o programa de governo (PPA, projetos políticos, melhoria no sistema judicial, temas caros à esquerda como aborto, casamento entre pessoas do mesmo gênero etc.). Isso não significa que o ministro escolhido deve engavetar tudo que for contra o governo ou votar tudo que for a favor, mas apreciar, dentro dessa diretriz, a constitucionalidade de leis, projetos e temas afetos ao governo. Ajuda a organizar o protagonismo do Judiciário e a separação dos poderes, sem que isso fuja do controle, como acontece atualmente.
5. Um critério para nomear o ministro do STF deveria ser o estado de origem (critério geográfico ou critério do nascimento). Se um estado foi contemplado com a nomeação de algum ministro, na próxima vacância ele não poderia concorrer ao pleito. Em termos geográficos, hoje temos a seguinte configuração no STF: Celso de Mello (SP); Marco Aurélio de Mello (RJ); Gilmar Mendes (MT); Joaquim Barbosa (MG); Ricardo Lewandowski (RJ); Carmen Lúcia (MG); Rosa Weber (RS); Dias Toffoli (SP); Teori Zavascki (SC) e Luiz Fux (RJ). Nesse critério, havendo a aposentadoria de algum ministro (exemplo: Celso de Mello), a presidenta deveria nomear ministro de um estado diferente dos que já tem nomeado. Sendo assim, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já estariam fora. Percebam que não há nenhum ministro que represente as regiões Nordeste ou Norte. Temos apenas o Gilmar Mendes representando (e mal) o Centro-Oeste.
6. Estabelecer mandato para os ministros dos Tribunais Superiores e do STF. Os ministros dos Tribunais Superiores deveriam ter mandato, por se tratar de cargo de natureza política, cujo acesso se dá pela nomeação. Como a indicação se dá pela Presidência da República, o mandato deveria ser compatível com o do chefe do Executivo: quatro anos. Na pior das hipóteses, seria admitida, caso o presidente fosse reeleito, a recondução por mais quatro anos, totalizando oito anos. Depois disso, o ministro sairia do cargo e voltaria ao tribunal de origem.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Dilma, a Inflação e os Neoliberais

João Sicsú, via CartaCapital
O balanço da atuação dos governos Lula e Dilma em relação ao quesito “manter a inflação sob controle” é positivo. Somente em 2003, a inflação ficou fora da meta estabelecida. Os governos do PT foram bem-sucedidos em 9 dos 10 anos que governaram o País até o momento.
O Brasil adotou o regime de metas para a inflação em meados de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A inflação estourou a meta nos anos 2001 e 2002. O regime implantado em 1999 era muito simples: o Banco Central (BC) seria o único organismo responsável por manter a inflação sob controle, teria somente esse mandato e também um único instrumento anti-inflacionário, a taxa de juro básica da economia.
Tal regime era parte do receituário neoliberal cujas fórmulas são sempre simples e aparentemente neutras. O regime de metas brasileiro mostrou que precisava sofrer adaptações. A experiência internacional e brasileira revelaram que a inflação é um fenômeno complexo, de causas variadas. O regime de metas, em sua configuração original, apontava como causa da inflação o crescimento econômico que geraria excesso de demanda e pressão sobre os preços. Nesse sentido, tinha como regra que o BC deveria “tocar um samba de uma nota só”: quando existisse algum tipo de pressão inflacionária a taxa de juros deveria ser aumentada imediatamente.
É preciso que seja dito claramente: a elevação da taxa de juro desaquece a economia, gera desemprego e, por último, adormece a inflação. Em 27 de março de 2013, a presidente Dilma afirmou que não é uma entusiasta dessas políticas: “[…] não concordo com políticas de combate à inflação que ‘olhem’ a questão do crescimento econômico, até porque temos uma contraprova dada pela realidade: tivemos um baixo crescimento no ano passado e um aumento da inflação, porque houve um choque de oferta devido à crise e fatores externos”.
Utilizar somente a elevação da taxa de juro como instrumento anti-inflacionário obriga o Banco Central a utilizar o remédio em doses cavalares o que mata a inflação e, também, a economia real: a inflação é reduzida e com ela milhares de trabalhadores são jogados no desemprego. Complementou a presidente: “Esse receituário que quer matar o doente antes de curar a doença é complicado. Eu vou acabar com o crescimento do País? Isso daí está datado. É uma política superada.”
Como a elevação de preços tem diversas causas, o combate a inflação não pode se restringir a utilização de um único instrumento, a taxa de juros, que possui um perverso efeito colateral. A inflação pode ser combatida, dentre outras maneiras, com a redução de tributos (p.ex. os impostos sobre os bens da cesta básica), com estímulos à produtividade (p.ex. qualificando a mão de obra) e com a redução de custos de produção (p.ex. diminuindo as tarifas de energia elétrica).
A independência ou autonomia do Banco Central, que torna exclusiva a responsabilidade pelo controle da inflação, representa também o atraso, o passado. Época em que os fenômenos reais, sociais ou monetários eram analisados por uma única ótica. Os fenômenos econômicos são todos fenômenos sociais que merecem um acompanhamento interdisciplinar e interministerial: um acompanhamento de todo o governo, inclusive da Presidência.
É fato que o Brasil não precisa ter uma taxa de juro elevada para ter uma inflação controlada. Isto foi provado nos últimos anos: houve queda da taxa de juro básica (a taxa Selic) e controle inflacionário. O Brasil também não precisa gerar desemprego e reduzir a massa salarial para ter preços bem comportados. Nos últimos tempos, empregos e salários subiram.
Neoliberais rejeitam a política bem-sucedida de controle da inflação dos governos Lula e Dilma. Para eles, sempre é melhor uma taxa de juro maior do que uma taxa menor. Aqui neoliberais revelam de que lado eles estão: com juros elevados, trabalhadores ganham o desemprego e banqueiros, mais rendimentos e lucros. Nesse jogo há perdedores e ganhadores. Não há a neutralidade das políticas anti-inflacionárias decantadas por neoliberais.
Para camuflar de que lado estão, ensaiam sempre o seguinte argumento: “Quem mais perde com a inflação são os pobres que não podem proteger seus parcos recursos no sistema financeiro”. É verdade, mas é igualmente verdade que a experiência tem mostrado que usar a taxa de juro com parcimônia pode auxiliar a manter a inflação sob controle, além de não provocar desaquecimento econômico e desemprego relevantes.
Por último, cabe ser destacado que essa sensibilização com a vida dos pobres não combina com o DNA dos neoliberais brasileiros. O que eles querem de fato são juros maiores, mais rentismo e lucros financeiros.
João Sicsú é professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do Ipea entre 2007 e 2011.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Excrescência da Política Brasileira

Mário Augusto Jakobskind

O caso do pastor Marco Feliciano, que se arrasta há um mês, não se restringe apenas ao parlamentar, muito menos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Trata-se de uma ofensiva conservadora, especialmente fundamentalista religiosa, que representa um retrocesso para o país.
Feliciano, segundo a Folha de S. Paulo, agora em defesa protocolada no Supremo Tribunal Federal, confirmou suas anteriores declaraçõe racistas afirmando que “paira sobre os africanos uma maldição divina”.
Remover Feliciano do cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é uma necessidade, sem dúvida, mas não basta. Ele representa uma excrescência da política brasileira e é preciso frear a ousadia de seus pares que formam a Frente Parlamentar Evangélica.
Se isso não for feito o quanto antes, o Parlamento brasileiro acabará até aprovando projeto do Deputado João Campos, do PSDB, que, pasmem, na prática levará ao fim do estado laico.
O correligionário de Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso, entre outros, elaborou proposta incluindo as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Se aprovado em plenário, já foi na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto irá para votação no Senado. Se este retrocesso não for abortado, as entidades religiosas poderão questionar decisões judiciais já adotadas pelos Ministros do STF, desde a autorização para o uso de células troncos até a união estável para casais do mesmo sexo.
Podem imaginar como um retrocesso dessa natureza em pleno século XXI repercutiria no exterior? Enquanto os Parlamentos da Argentina e Uruguai aprovam a união estável, no Brasil uma Frente Parlamentar Evangélica se mobiliza até para acabar com a laicidade do Estado.
Como se não bastasse a desmoralização da Comissão de Direitos Humanos sob a presidência de Feliciano, integra também o espaço agora dominado pelos fundamentalistas uma outra excrescência da política brasileira, o Deputado Jair Bolsonaro, que além de defensor veemente do golpe de 64, em várias ocasiões chegou a justificar a tortura.
Mas a ocupação da Comissão pelos fundamentalistas se deve basicamente a partidos como o PMDB, PT, PSDB, PC do B e outros, que se desinteressaram pelo tema deixando que o Partido Social Cristão (PSC) indicasse Feliciano.
Além de declarações racistas e homofóbicas, bem como proceder de forma autoritária e policialesca como presidente da Comissão ao proibir a entrada do povo em sessões, para não falar das acusações de estelionato que responde no STF, Feliciano tem passado dos limites com menções sobre “satanás” e outras contra parlamentares que não rezam por sua cartilha fundamentalista.
Tem até vídeo em que este senhor farsante afirma que as mortes de John Lenon e do grupo Mamonas Assassinas foram uma ação de deus. Pode uma coisa destas presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados?
Neste contexto, que não se restringe ao PSC, soma-se a recente declaração do Senador do PSDB, Aécio Neves considerando o golpe de 1964 como “revolução de 64”. O político mineiro se traiu, porque geralmente os que se utilizam da referida linguagem sempre apoiaram a quebra da ordem constitucional que representou a derrubada do Presidente João Goulart.
Para completar a ofensiva conservadora, que passa também pela Opus Dei, o Governador de São Paulo tem como assessor particular um tal de Ricardo Salles, defensor veemente do golpe de 64 e fundador do grupo intitulado Endireita Brasil.
Salles representa a velha direita, acoplada a nova direita que ao longo dos últimos anos tem feito de tudo para doar o que ainda resta sob controle do Estado brasileiro. Nesta ofensiva se inserem os leilões de petróleo, já marcados para maio próximo, e que tiveram início no governo entreguista de FHC.
Por estas e muitas outras, se não houver uma maciça mobilização dos movimentos sociais, o Brasil será palco em breve de um retrocesso que remonta aos piores momentos de sua história no século passado.
Seria uma espécie de repetição como farsa, agora caminhando para 50 anos, do golpe civil militar de 64.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Sofismas Neoliberais

Rodolpho Motta Lima

Sem medo de cometer injustiças, mas sempre no exercício livre da opinião, afirmo que Luís Fernando Veríssimo é o maior e melhor dos cronistas em atividade na mídia nacional, não apenas pelo sabor que imprime ao seu texto, mas também pela visão do mundo que revela, como alguém permanentemente atento à realidade e às suas estranhas – e muitas vezes perversas – contradições.
Estava aqui relendo uma crônica que ele escreveu em 24.03.2000 – lá se vão 13 anos - , intitulada “Silogismo”. Veríssimo tratava, então, de um posicionamento do governo tucano de FHC, que assegurava não poder dar aos trabalhadores um salário-mínimo que corrigisse as perdas de então, porque isso “comprometeria o programa de estabilização do Governo, quebraria a Previdência, inviabilizaria o país”. Era o mantra neoliberal daquela época, que rotulava de irresponsáveis e demagogos quem pensava o contrário.
Veríssimo argumentava, então, com o que denominou “um silogismo bárbaro”: se o salário-mínimo concedido não dava para boa parte da população viver dignamente e se não havia como mudar o panorama (na visão do Governo), uma parcela ponderável do povo estaria condenada “a uma subvida perpétua”, por força de uma política que, subserviente a interesses financeiros internacionais, fundamentava-se na miséria...
Essas e outras visões do pessoal tucano acabaram por desmascarar os milagres que então se apregoavam. Um deles: um “plano real” que era apresentado como produto genuinamente nacional – com direito a heróis e tudo mais - quando, na realidade, era uma necessidade/imposição do mercado globalizado, tanto que, em um passe de mágica, todas as economias de alguma relevância no planeta tiveram então a inflação estabilizada...
Os governos que se seguiram - fruto da saudável decisão popular nas urnas que, quando convém, os demotucanos esquecem - não chegaram a inverter , infelizmente, essa postura de subserviência a um mercado infame em que especuladores, empreiteiros e banqueiros ainda dão as cartas. Conseguiram, no entanto, medidas pontuais que, aqui e ali, estão atuando no sentido de diminuir a perversidade do sistema entre nós, com políticas públicas que apontam para a preocupação com os menos favorecidos. Estão aí as diversas “bolsas” que a direita tanto abomina (“Como podem gastar o meu dinheiro com esse bando de desocupados?”); está aí o sistema de cotas que provoca a ira pouco santa das elites (“Isso está estimulando o preconceito racial !”); estão aí, agora, os direitos concedidos às empregadas domésticas secularmente exploradas (“Mas isso vai provocar muitas demissões e um descontrole no âmbito familiar!”).
Não é preciso ser petista, lulista ou qualquer outro ista para perceber a diferença que existe entre o Brasil de hoje e o de então. E, invariavelmente, quando se tenta estabelecer esse paralelo, surge aquela pergunta orquestrada, para fugir do assunto: “Mas... e o mensalão?”.
A pergunta traz embutida, de modo subliminar, a tentativa de fazer vingar uma tese esquisita, beirando a paranoia : a de que o pessoal que se preocupa com as necessidades populares é essencialmente corrupto... A pergunta desconhece a história desse país, desde as Capitanias hereditárias, desconhece as folclóricas frases do “Roubo mais faço” de próceres paulistas, desconhece a corrupção no regime militar das obras faraônicas, desconhece (ou finge desconhecer) a Privataria tucana, o mensalão mineiro (também tucano); desconhece/esquece a nunca apurada, mas sempre denunciada, compra de votos para reeleição de um Presidente da República (o que equivaleu a quatro anos de poder e de manutenção de interesse econômicos que é fácil adivinhar...).
O perverso silogismo de Veríssimo volta a atacar, agora, sob nova roupagem, mas com os mesmos atores, diante de posturas e medidas governamentais. Se a Presidenta menciona que o mais importante para o país é a preservação e o incremento das conquistas sociais, as cassandras de plantão apontam para o “nervosismo do mercado”, que, “preocupado”, vê nessas palavras o perigo da “volta da inflação”... Uma chantagem, um estelionato ideológico, que a mídia comprometida repete à exaustão...
No momento em que o país atinge o menor nível de desemprego desde que ele é medido, esse dado, ao invés de ser tratado com o louvor que realmente merece, é sutilmente apresentado como “preocupante”, porque inibe a produtividade, vira custo para a indústria em função da valorização do empregado, “freia o PIB”, “trava o crescimento”. Ou seja, o pessoal neoliberal, coerente na sua perversidade, não muda mesmo. Para eles, o bom seria ter sempre à mão uma boa “reserva de mão de obra”, que alguns economistas de plantão a serviço dos exploradores chamam de “estoque”, reduzindo homens a coisas...
Felizmente, do lado de cá , o Veríssimo e sua visão do mundo também não mudam. E, como ele, pensam muitos dos cidadãos que, famosos ou desconhecidos, constituem o povo brasileiro. Se estivesse entre os vivos, Gonzaguinha responderia a esse pessoal que anseia pelo desemprego com os versos da sua composição “Um homem também chora”:Um homem se humilha / Se castram seu sonho / Seu sonho é sua vida / E vida é trabalho / E sem o seu trabalho / Um homem não tem honra / E sem a sua honra / Se morre, se mata / Não dá pra ser feliz / Não dá pra ser feliz “.