quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Yoani Reloaded

Leandro Fortes
Jornalista, professor e escritor, autor dos livros 'Jornalismo Investigativo', 'Cayman: o dossiê do medo' e 'Fragmentos da Grande Guerra', entre outros. Sua mais recente obra é 'Os segredos das redações'. É criador do curso de jornalismo on line do Senac-DF e professor da Escola Livre de Jornalismo.


Primeiro de tudo: foi um erro dos manifestantes baianos impedir a exibição do documentário, ou seja lá o que for aquilo, do tal cineasta de Jequié, Dado Galvão, em Feira de Santana. Não que eu ache que dessa película poderia vir alguma coisa que preste, mas porque praticar sua arte – seja genial, banal ou medíocre – é um direito inalienável de qualquer cidadão brasileiro.
Ao impedir o documentário, os manifestantes estão ajudando a consolidar a tese adotada pela mídia de que os que são contra a blogueira Yoani Sánchez são, apenas, a favor da ditadura cubana. Fortalece, pois, esse reducionismo barato ao qual a direita latinoamericana sempre lança mão para discutir as circunstâncias de Cuba.
Minha crítica aos manifestantes, contudo, se encerra por aqui.
De minha parte, acho ótimo que tenha gente disposta a se manifestar contra Yoani Sánchez, uma oportunista que transformou dissidência em marketing pessoal. Não vi ainda nenhuma matéria que informe ao distinto público quem está pagando a turnê de Yoani por 12 (!) países – passagens aéreas, hospedagens, traslados, alimentação, lazer e banda larga.
Nem a Folha de S.Paulo, que até em batizado de boneca do PT pergunta quem pagou o vestido da Barbie, parece interessada nesse assunto. E eu desconfio por quê.
Yoani Sánchez é a mais nova porta-bandeira da liberdade de expressão em nome das grandes corporações de mídia e do capital rentista internacional. É a direita com cara de santa, candidata a mártir da intolerância dos defensores da cruel ditadura cubana, a pobre coitada que tentou, vejam vocês, 20 vezes sair de Cuba para ganhar o mundo, mas só agora, que a lei de migração foi reformada na ilha, pode viver esse sonho dourado. Mas continuo intrigado. Quem está pagando?
A mídia brasileira, horrorizada com as manifestações antidemocráticas em Pernambuco e na Bahia, não gosta de lembrar que a atormentada blogueira morou na Suíça, apesar de ter tentado sair de Cuba vinte vezes, nos últimos cinco anos. Vinte vezes!
Façamos as contas: Yoani pediu para sair de Cuba, portanto, quatro vezes por ano, de 2006 para cá. Uma vez a cada três meses. Mas, antes, conseguiu MORAR na Suíça. Essa ditadura cubana é muito louca mesmo.
Mas, por que então a blogueira dissidente e perseguida abandonou a civilizada terra dos chocolates finos e paisagens lúdicas de vaquinhas malhadas pastando em colinas verdejantes? Fácil: nos Alpes suíços, Yoani Sánchez poderia blogar à vontade, denunciar a polícia secreta dos Castros e contar ao mundo como é difícil comprar papel higiênico de qualidade em Havana – mas de nada serviria a seus financiadores na mídia, seja a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que lhe paga uma mesada, ou o Instituto Millenium, no Brasil, que a tem como “especialista”.
Então, é preciso fazer Yoani Sánchez andar pelo mundo. Fazê-la a frágil peregrina da liberdade de expressão, curiosamente, financiada pelos oligopólios de mídia que representam, sobretudo na América Latina, a interdição das opiniões, quando não a manipulação grosseira, antidemocrática e criminosa da atividade jornalística, em todos os aspectos.
É preciso vendê-la como produto “pró-Cuba”, nem de direita, nem de esquerda – aliás, velha lenga-lenga mais que manjada de direitistas envergonhados. Pena Yoani ter se atrasado nessa missa: Gilberto Kassab, com o PSD, e Marina Silva, com a Rede (Globo?), já se apropriaram, por aqui, dessa fantasia não-tem-direita-nem-esquerda-depois-da-queda-do-muro-de-Berlim.
No mais, se a antenada blogueira cubana tivesse ao menos feito um Google antes de embarcar para o Brasil, iria descobrir:
1) Dado Galvão, apesar de “colunista convidado” do Instituto Millenium, não é ninguém. Ela deveria ter colado em Arnaldo Jabor;
2) Eduardo Suplicy é a Yoani do PT;
3) Em Pernambuco não tem só frevo;
4) E na Bahia não tem só axé.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Merval Pereira, o Exterminador do Passado

Gilson Caroni Filho, via Carta Maior
É difícil dizer o que mais impressiona: se a grande imprensa ter perdido a importância que detinha até os anos 1990 – quando ainda tinha relativa influência no cenário político – ou a desfaçatez com que seus jornalistas, amadurecidos no tapa na arte de reescrever a história, sonegam dados e fatos. Rei dos instrumentos, por sua extraordinária capacidade de reproduzir os sons orquestrais do reacionarismo brasileiro, realizando recitais a pedidos do Instituto Millenium, Merval Pereira personifica a figura paradigmática do teclado da grande mídia corporativa.
Em 9/1/2013, declarou ele em sua coluna de O Globo que “a imprevidência dos governos petistas no setor energético acabou por neutralizar as críticas feitas à época do apagão de FHC”. O PT tanto politizou o racionamento de energia ocorrido no Brasil em 2001 que passou a não ter direito de adotá-lo em caso de necessidade, como pode vir a ser o caso proximamente. O problema é que a presidente Dilma, quando ministra, garantiu que o que não ocorrerá mais no Brasil é racionamento de energia, chamando o episódio de “barbeiragem”.
O que Merval, aquele que tanto preza a tese do “domínio do fato” quando se trata de legitimar simulacros de julgamento no STF, faz em sua coluna é submeter, por ação e omissão, os fatos aos desígnios dos que promoveram o festim neoliberal no País durante oito anos. Se até o início dos anos 1990, o Brasil dispunha de um sistema energético limpo, renovável, barato, capaz de estocar combustível para cinco anos, apto a transferir grandes blocos de energia do Sul para o Norte, do Nordeste para o Sudeste, gerenciando de forma integrada bacias hidrográficas fisicamente distantes milhares de quilômetros, a partir da fronda tucana, tudo isso se desfez.
Ao contrário do que afirma o imortal por encomenda da família Marinho, não só o PT tem plenas condições de continuar criticando a estratégia político-econômica que tanto fragilizou o estado e a economia brasileira, como podemos atribuir o termo “barbeiragem” a uma incompreensível benevolência da presidente aos que se deixaram levar pelo canto das sereias que habitam os mercados financeiros.
Desde o consórcio demotucano, bloquearam-se os investimentos em expansão do setor de geração de energia. Primeiro em nome do combate à inflação, depois apostando numa chuva de dinheiro decorrente das privatizações e na elasticidade (real) do sistema hidrelétrico. O descaso, é sempre bom lembrar, andou de braços dados no governo incensado pelo prolixo colunista de O Globo.
Adílson de Oliveira e Edmar de Almeida, professores da UFRJ, em artigo publicado no boletim Petróleo de Gás, (abril de 2001) lembravam que a capacidade instalada tinha aumentado apenas 25,3% nos últimos seis anos, enquanto o consumo de energia elétrica cresceu 31,3%, no mesmo período. A defasagem, decorrente de investimentos aquém da necessidade, foi, por algum tempo, suprida com o uso da água acumulada nos reservatórios.
Ambos alertavam para a situação especialmente grave no Sudeste e Nordeste, onde os níveis estavam abaixo de 35% da capacidade total. O racionamento anunciado era resultado de uma política deliberada: entregar a infraestrutura aos “agentes privados” que nunca ganharam tanto, tão fácil e tão rápido em tão pouco tempo. Como não politizar essa ida ao pote com tanta sede de lucro?
Como ignorar a gravidade da situação? Os reservatórios foram imprudentemente baixados a um nível tão crítico que, como alertou à época o professor Antônio Dias Leite, ex-ministro das Minas e Energia, “não seria possível seu reenchimento em um ano, mesmo que chovesse muito”.
Cortar em 20% o consumo como o governo havia decidido, além de deteriorar a qualidade de vida da população, acarretaria a redução do crescimento, desorganização da cadeia produtiva e desemprego. A Fundação Getulio Vargas (FGV) projetava que um racionamento de energia para residências em 15% por seis meses e 22% para as empresas provocaria uma perda de R$15 bilhões na produção de bens e serviços além da perda de 17 mil postos de trabalho.
Onde estavam Merval, Cantanhêde, Miriam Leitão e Ricardo Noblat, entre tantos outros milicianos das redações partidarizadas? Por que nunca questionaram o que viam? Diante da imprevidência dos banqueiros, o governo de FHC criou o Proer, pagando a conta dessa imprevidência. Com relação à questão energética, por que os consumidores teriam que pagar pela incúria da gestão tucana? E, pior, pagariam duas vezes para que as concessionárias, tal como estava nos contratos, não tivessem prejuízos.
Por que os jornalões não contam a história toda? O motivo é simples. A partir do momento em que optou por fazer as vezes da direita – ou até assumir papéis e funções que caberiam a seus partidos – a grande imprensa passou a ter de blindar o passado. Assim como faz com Serra, Aécio, Álvaro Dias e outros aliados/colaboradores. Frustradas, até agora, as tentativas de ressuscitar eleitoralmente o tucanato esfacelado, cabe às antigas oficinas de consenso exterminar o passado.
Parafraseando Shakespeare, com a pobreza típica das paráfrases, só resta dizer: “Ambivalência, teu nome é redação partidarizada”.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

A Imprensa Brasileira Não é Democrática

Emir Sader


A imprensa tradicional brasileira, a velha mídia, não é democrática, de qualquer ponto de vista que seja analisada.

Emir Sader, em seu blog



Antes de tudo, porque não é pluralista. Do editorial à ultima página, a visão dos donos da publicação permeia tudo, tudo é editorializado. Não podem, assim, ter espaço para várias interpretações da realidade, deformada, esta, pela própria interpretação dominante na publicação, do começo ao fim.

Não é democrática porque não contém espaços para distintos pontos de vista nas páginas de debate, com pequenas exceções, que servem para confirmar a regra.

Não é democrática porque expressa o ponto de vista da minoria do país, que tem sido sistematicamente derrotada desde 2002, e provavelmente seguirá sendo derrotada. Não expressa a nova maioria de opinião política que elegeu e reelegeu Lula, elegeu e provavelmente reelegerá a Dilma. A imprensa brasileira expressa a opinião e os interesses da minoria do país.

Não é democrática, porque não se ancora em empresas públicas, mas em empresas privadas, que vivem do lucro. Assim, busca retorno econômico, o que faz com que dependa, essencialmente, não dos eventuais leitores, ouvintes ou telespectadores, mas das agências de publicidade e das grandes empresas que ocupam os enormes espaços publicitários.

São empresas que buscam rentabilidade para sobreviver. Que não se interessam por ter mais público, mas público “qualificado”, isto é, o de maior poder aquisitivo, para mostrar às agências de publicidade que devem anunciar aí. São financiadas, assim, pelas grandes empresas privadas, com quem têm o rabo preso, contra cujos interesses não vão atuar, o que seria dar um tiro no próprio pé.

Não bastasse tudo isso, as grandes empresas da mídia privada são empresas de propriedade familiar. Marinho, Civita, Frias, Mesquita – são não apenas os proprietários, mas seus familiares ocupam os postos decisivos dentro de cada empresa. Não há nenhuma forma de democracia no funcionamento da imprensa privada - são oligarquias, que escolhem entre seus membros os seus sucessores. Nem sequer pro forma há formas de rotatividade. Os membros das famílias ficam dirigindo a empresa até se aposentarem ou morrerem, e designam o filho para sucedê-los.

Tampouco há democracia, nem sequer formal, nas redações dessas empresas. Não são os jornalistas que escolhem os editores. São estes nomeados – e eventualmente demitidos – pelos donos da empresa, os que decidem as pautas, que têm que ser realizadas pelos jornalistas, com as orientações editorializadas da direção.

Uma mídia que quer classificar quem – partidos, governos etc. – é democrático, é autoritária, ditatorial, no seu funcionamento, tanto na eleição dos seus dirigentes, quanto na dinâmica das suas redações.

Como resultado, não é estranho que essa mídia tenha estado ferreamente contra os mais populares e os mais importantes dirigentes políticos do Brasil – Getúlio e Lula. Não por acaso estiveram contra a Revolução de 30 e a favor do movimento contrarrevolucionário de 1932 e o golpe de 1964, que instalou a mais a sangrenta ditadura da nossa história.

Coerentemente, apoiaram os governos de Fernando Collor e de FHC, e se erigiram em direção da oposição aos governos do Lula e da Dilma.

Em suma, a velha imprensa brasileira não é democrática, é um resquício sobrevivente do passado oligárquico do Brasil, que começa a ser superado por governos a que – obviamente – essa imprensa se opõem frontalmente.

A democratização do país começou pelas esferas econômica e social, precisa agora chegar urgentemente às esferas políticas – Congresso, Judiciário – e à imprensa.

País democrático não é só aquele que distribui de forma relativamente igualitária os bens que a sociedade produz, mas o que tem representações políticas eleitas pela vontade popular, e não pelo poder do dinheiro. E que forma suas opiniões de forma pluralista e não oligárquica. Um país em que ninguém deixa de falar, mas em que todos falam para todos.

Conspiração Contra a Democracia


Indícios em todo o mundo
Não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas é o caso Murdoch, da Fox. Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? O artigo é de J. Carlos de Assis.
J. Carlos de Assis (*)
Em 1983, bem antes do fim da ditadura, denunciei três grandes escândalos financeiros urdidos nos bastidores do sistema autoritário, os quais ficaram conhecidos como o caso Delfin-BNH, o caso Coroa-Brastel e o caso Capemi. Foi a inauguração do jornalismo investigativo na área econômica no Brasil, contribuindo fortemente para a desmoralização do regime. Era investigação jornalística crua: sem Polícia Federal, que só pensava em prender opositores políticos; sem Ministério Público, sem CPI, sem quebra de sigilos, sem escuta telefônica.
Trabalhei exclusivamente a partir de documentos vazados por empregados e funcionários públicos insatisfeitos com a corrupção em suas empresas ou instituições, e com depoimentos verbais rigorosamente conferidos por no mínimo três testemunhas. Nunca fui processado por civis que eventualmente questionassem minhas afirmações. Fui processado, sim, por dois ministros de Estado com base na antiga Lei de Segurança Nacional, aquela que criminalizava a intenção subjetiva, e não só os atos supostamente contra o regime.
Escapei de condenação porque o juiz militar de primeira instância entendeu que, ao contrário do que a LSN não previa, me devia ser dado fazer a prova da verdade. Não precisei fazer. Na verdade, já estava feita nas reportagens. Com isso os ministros, um deles chefe do SNI, o outro da Agricultura, desistiram da ação. Comparo isso, em pleno regime militar, com o jornalismo dito investigativo que tem sido feito no Brasil em pleno regime democrático. É o jornalismo da espionagem, da invasão da privacidade, da exposição pública de suspeitos, do achincalhe de inocentes, da opinião prevalecendo sobre a informação.

Na verdade, não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas vem de fora, o caso Murdoch, da Fox. Na Inglaterra, ele montou um sistema de espionagem de centenas de personalidades para alimentar um jornalismo de chantagem do sistema político. Nos EUA, ele tentou inventar um candidato a presidente da República que seria apoiado por seu império de comunicação
Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? A pista é o próprio Murdoch, o bilionário das comunicações. A articulação da grande mídia com as grandes corporações mundiais, notadamente os bancos, constitui uma base de poder incomparável nas democracias. Os bancos financiam a mídia para que a mídia faça a lavagem cerebral nos eleitores em defesa de seus interesses. A isso se deveu o sucesso ideológico espetacular do neoliberalismo nas últimas décadas. (Vejam aqui as críticas da mídia à queda dos juros!).
O processo foi facilitado pela desestruturação da União Soviética. Durante o governo Yeltsin, a imensa máquina de espionagem russa ficou completamente desamparada e sem objeto, até que foi em parte recuperada por Putin. No intervalo, porém, muitos espiões ficaram virtualmente sem emprego na Rússia e no mundo. A meu ver, boa parte deles foi recrutada por corporações jornalísticas inescrupulosas como jornalistas ou simples informantes remunerados por “trabalho”, e colocada a serviço dos sistemas financeiros. 
E no Brasil, o que está acontecendo? Primeiro, há um problema estrutural no mercado jornalístico. Sob pressão da Internet, que comanda o processo de produção de notícias, o espaço dos jornais se estreitou. Para sobreviver lhes resta o campo da análise, da crítica, do lazer etc. Mas e as revistas? Bem, as revistas ficaram com um espaço ainda menor. Sua circulação está caindo, com ela a publicidade. Para reagirem, só têm o espaço do escândalo. E para publicar escândalos contratam espiões, dos quais os jornalistas são meros redatores.
Não é possível com os meios de que disponho fazer prova direta disso, mas é só prestar atenção nas indiretas. Quem publica escândalo semana sim, semana não? Quem contrata espiões como informantes, tal como ficou comprovado na CPI do Cachoeira, infelizmente abortada? Quem obtém (ou compra) da Polícia Federal fitas com degravações de escutas telefônicas sigilosas? Quem tem acesso a processos do Ministério Público ainda protegidos por sigilo? Quem manipula parlamentares com chantagens?
Pessoas de boa fé acreditam que essa é a única forma de identificar corruptos. Minha experiência, como indicada acima, diz que não é. Além disso, a maioria dos corruptos se protege, nada de ilegal tratando por telefone. Mas o que acontece quando há um corrupto na linha grampeada por ordem judicial falando com Deus e o mundo? Podem ser centenas, e grande parte inocente. Mas sua privacidade é invadida e colocada à mão de policiais que, se forem corruptos, têm ali farto material de chantagem. Por acaso alguém controla isso, já que tudo pode vazar impunemente? 
É claro que toda essa situação coloca um desafio e um risco imenso para a democracia no Brasil. A ameaça maior é que a violação de direitos recorrentemente praticada pela mídia está sob a bandeira de um bem público maior, a liberdade de imprensa. Não é conveniente jogar fora o bebê com a água da bacia. Contudo, é preciso aproveitar algum fato concreto para se criar uma CPI. Além disso, o Executivo deveria reorganizar seu sistema de informações, talvez criando uma Agência Nacional de Segurança como os EUA, integrando numa só estrutura órgãos que hoje se encontram sem qualquer supervisão e controle. 
(*) Economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus”, editado pela Civilização Brasileira.   Fonte portal http://www.cartamaior.com.br/

Domínio do Fato: Já Vi Esse Filme

A teoria exige que um ato causal possa ser dominado ou dominável pelo seu autor. Se assim não for, autor não é.
Extraído do Blog do Nassif: 

Uma análise do julgamento da AP 470

Nihil humani a me alienum puto
Autor: Sérgio Salomão Shecaira
Mao Tsé-Tung, principal líder da revolução chinesa, foi indagado por um repórter estrangeiro, logo após a vitória dos comunistas na guerra civil, qual a opinião sobre a Revolução Francesa de 1789. O líder comunista, mais de cento e cinquenta anos depois, responde que “ainda era muito cedo para avaliar”.

Fico pensando comigo mesmo se tão acentuada cautela não deveria ser usada quando me perguntam qual a consequência do Julgamento do Mensalão. Afinal de contas, com o processo sem o trânsito em julgado e com decisões incidentais que se darão ao longo deste ano, e eventualmente do próximo, melhor seria nos calarmos. Ademais, acompanhei o julgamento de longe. Não li o processo e somente recebi, como todos os brasileiros, informações diuturnas pela imprensa. Enfim, falar agora sobre o tema pode parecer, aos olhos orientais, altamente imprudente. Embora cedo para avaliar, vou correr o risco.

Não vendo o julgamento como operador do direito, mas como cidadão, qualquer pessoa há de ficar feliz com as sentenças condenatórias. Afinal de contas, creio que todo cidadão consciente luta para que a corrupção seja combatida com rigor, e que eventuais corruptos sejam responsabilizados e, não importando quem sejam eles, sejam punidos. É isso o que um cidadão comum diria se não tivesse lido uma linha sobre o tema e avaliasse somente dois momentos: o primeiro, a longínqua acusação de corrupção; o segundo, a simples condenação dos acusados.

Já como jurista e cidadão, analiso o papel da instituição, bem como o conteúdo da decisão e sua consequência.

A euforia midiática mostrou sem véus o papel que os magistrados desempenharam. Alguns foram promotores, outros advogados, outros até juízes, além daqueles que foram repórteres investigativos ou jornalistas de costumes nas horas vagas. Todavia, o que mais me surpreendeu foram aqueles que se apresentaram como justiceiros. Essa preocupante atitude causou perplexidade à comunidade jurídica e à população. Todos nós, acostumados ao temor reverencial que nutrimos pelos homens de toga, beca ou batina, pessoas no passado recente consideradas como iluminadas por Deus, vimos uma irritante natureza humana nos atos desses profissionais. Brigas comezinhas, pitos bilaterais, ofensas veladas ou abertas, advertências, saídas do plenário em protesto contra o arbítrio de um ou o abuso verbal de outro. Quiprocós não faltaram. Nem chiliques. Enfim, em um clima de assembleia condominial que decide uma polêmica obra, os condôminos, digo, os magistrados externavam clara e francamente a ira, a vaidade e outras vicissitudes humanas. Despida a toga, vimos que aqueles que pensávamos ser verdadeiros reis estavam nus!

Nada de importante, se não fosse a mais alta Corte do País.

Aqui e acolá registrei, da minha distância, minha surpresa. Pedia-se a procedência ou improcedência da ação e não do pedido. Não se sabia qual a lei em vigor para se fazer o cálculo penal. Magistrados calejados quiseram condenar os imputados a uma pena de multa, não prevista na lei, em flagrante desconhecimento do artigo inaugural de nosso Código Penal que consagra o princípio da legalidade. O procedimento trifásico do cálculo penal foi ignorado, bem como toda a jurisprudência garantista que envolvia a matéria e que foi construída, fundamentalmente, pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Enfim, nada dignificante para uma Corte Superior. Se é verdade que quem erra por último é o Supremo, segundo a lição inesquecível de um velho ministro, os erros não passaram despercebidos e, lamentavelmente, foram exemplares.

Não bastasse isso, toda a teoria do domínio do fato foi descontextualizada. Há mais de 70 anos, ainda nos anos 30, Hans Welzel, um jovem professor alemão, propôs uma importante modificação na teoria do crime. Chamou a mudança de teoria finalista da ação. Com esteio no pensamento filosófico de Nicolai Hartmann e na fenomenologia de Edmund Husserl, condicionou a existência do crime a um ato teleológico humano. Não bastaria um nexo de causalidade, então suficiente para a consagração de um delito. Necessitava-se mais. Como o crime era um ato humano, exigia-se um telos, um fim que se pudesse atribuir ao seu autor. Não por outra razão a teoria se chamou finalista.

O corolário desse pensamento era uma restrição à imputação de um fato a seu autor. Não bastaria somente a relação de causa e efeito, importada das ciências duras, pois uma razão humana era necessária. E essa razão humana deveria anteceder a exteriorização da conduta que se consubstanciaria em crime. Assim, segundo Husserl, “toda a consciência é a consciência de alguma coisa” – e no Direito Penal é a consciência de um ato previamente concebido a desrespeitar uma norma proibitiva. Ainda segundo ele, somente o ser humano pode decidir de que forma pretende estar no mundo, sobretudo quando aprende a se dar conta de que ele está aberto no mundo, e de que o “mundo” são todas as possibilidades. E é diante delas que os seres humanos são ou deixam de ser, tornam-se e se transformam, exercem seus sonhos e desejos, vivem ou desistem de viver, fazem-se dignos ou simplesmente rastejam como animais invertebrados.

Qual a consequência prática deste pensamento? Temos uma restrição do sistema de punições. Depois do advento do finalismo, não se pune somente com o nexo causal, pois há que se demonstrar a existência prévia do ato teleológico. Vale dizer, temos uma primeira grande diminuição do sistema punitivo, já que uma exigência mais estrita se soma a um universo causal mais aberto.

(1)
A teoria não se fez de um ato só, de um momento só. Foi sendo criticada e reelaborada ao longo dos anos. Aprofundamentos e ramificações nascem dela. No plano da autoria, pensa-se na teoria do domínio do fato (pareceu-me no julgamento que a ideia tenha sido manuseada por pessoas que não tinham perfeito domínio da teoria, mas vou adiante). Isto é, só poderá ser considerado (co)autor do delito aquele que tiver um domínio – final – do fato. Em palavras simples, a teoria exige que um ato causal possa ser dominado ou dominável pelo seu autor. Se assim não for, autor não é.
Por tudo isso, quando um ministro afirma que “apesar de não existir provas para condenar, ele ainda assim condena porque a literatura o autoriza” (seja lá que diabos isso signifique), estamos diante de um magistrado draconiano que, basicamente, lembrando Maquiavel, assevera que os fins justificam os meios. Não importa a inexistência de provas, o que importa é o exemplo que se conseguirá com a decisão. “Às favas, pois, com todos os escrúpulos de consciência”, como diria Jarbas Passarinho, prócer da Ditadura ao assinar o AI-5, o que vale é a condenação e seu exemplo.
Pois bem, temos uma condenação ou, quiçá, várias. Todas exemplares. Esperamos que sirvam de efeito dissuasório para o cometimento de novos atos de corrupção, ainda que os cientistas do Direito não tenham empiricamente conseguido demonstrar tais efeitos preventivos. O que se teme, no entanto, já que se está a falar de exemplos, é o que um juiz iniciante pensará, no interior do Brasil, ao começar sua carreira de magistrado em uma pequena comarca, deparando-se com um crime que ele julgue grave. Aplicará uma teoria que restringe a punição, como a finalista, ou a adotará, em evidente contradição lógica, para fundamentar qualquer sentença condenatória? O Supremo Tribunal, que olha menos o fato e mais a defesa da Constituição, olhou para os crimes do mensalão como um juiz iniciante que se vê pressionado por um crime grave. Deu um exemplo a todos os magistrados do país: “condenem, ainda que sem provas, pois o povo apoia e isso basta”. Às favas com os procedimentos, pois o que vale é o resultado final, o que vale é darmos um exemplo.
O processo do mensalão foi usado para atemorizar os outros. Não me parece razoável usarmos seres humanos, corruptos ou não, detestáveis ou não, para dizer que a “partir de agora é pra valer”. Exemplos podem ser usados com cobaias, não com pessoas. Parece-me que os fins justificaram os meios. E, agora, aquele juiz hipotético, da comarca hipotética, de um crime grave hipotético que aflige – hipoteticamente – a comunidade, poderá julgar com os fins, e não com os meios.
De fato, o julgamento foi exemplar!

Em tempo: o título não é um xingamento, somente afirma que nada do que é humano nos é estranho. Ou, trocando em miúdos, eu lamentavelmente já vi esse filme.

Nota:(1) Depois do auge da discussão finalista, outras linhas de pensar floresceram, como o funcionalismo contemporâneo, e que melhor expressam a discussão, de outra perspectiva, sobre o mesmo tema. Nova visão, também restritiva, é produzida com a teoria da imputação objetiva. Mas esta é uma outra estória, que fica para outra vez.
Sérgio Salomão Shecaira – https://uspdigital.usp.br/tycho/CurriculoLattesMostrar?codpub=C7A25CF0513C
Professor titular de Direito Penal da USP.
Ex-presidente do IBCCRIM e do CNPCP.

Sérgio Salomão Shecaira
Professor Titular da Universidade de São Paulo em regime de dedicação integral à docência e pesquisa. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1982), Especialização em Direito Público (1987), Mestrado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (1991), Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (1997), Livre-docência em criminologia (2004). Pós doutorado na Universidade do País Vasco (2012). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Criminologia. É ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Membro do Conselho de Direção da Associação internacional de Direito Penal -AIDP- e ex-membro do Comitê de redação do Cahiers de Defense Sociale (Société Internationale de Défense Sociale). Atualmente é Secretário Geral Adjunto para a América Latina da Société Internacionale de Défense Sociale.

O Congresso Nacional Pode Sustar Decisões do STF?

Por: Nazareno Fonteles

Se essa pergunta fosse feita ao atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, a resposta seria: Nããoo! Pode nããoo! Deduzo isso por uma frase, digna de um discípulo de Hitler, que ele disse: " A Constituição é aquilo que o Supremo Tribunal Federal diz que é". Mas brevemente mostro, a seguir, que a Constituição Federal(CF), em vigor no Brasil, responde o contrário: Sim! Pode sim! 

De acordo com o art.49, XI da CF, o Congresso Nacional tem a competência "exclusiva" de zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes. E no art. 102, a CF diz que ao STF (Supremo Tribunal Federal) compete, precipuamente, a guarda da Constituição. 

Veja que a guarda da CF não é competência exclusiva do STF, mas, apenas, sua função principal. Exatamente por isso os outros Poderes devem guardá-la também. 

Aliás, no art. 23 da Constituição Federal, está expressamente dito: " É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas...". Noutras palavras, a guarda da CF é compartilhada, não é prerrogativa exclusiva do STF. 

Por outro lado, observe que é exclusiva a competência do Congresso Nacional em preservar sua competência legislativa diante dos outros Poderes. 

Logo quem decide, em última instância, se uma decisão, de qualquer órgão de outro Poder da República, interfere ou não na competência legislativa do Congresso Nacional, é o próprio CN e mais ninguém. 

Por isso que o Congresso Nacional pode sustar decisões do STF e de qualquer órgão ou membro do Judiciário ou do Poder Executivo, se entender que sua competência legislativa está sendo usurpada ou violada. 

Esta é a compreensão que está, de forma mais clara e incisiva, na Proposta que fiz de Emenda Constitucional, a PEC - 03/2011, já aprovada a sua admissibilidade, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. 

Porém, como colocado acima, não há, fundamentalmente, necessidade dessa emenda constitucional para o Congresso Nacional tomar decisões, nesta direção, contra o Poder Judiciário. A Soberania Popular, através da Constituinte de 87/88, já determinou, na CF de 88, que o CN tivesse essa prerrogativa exclusiva. 

Mais ainda, na minha compreensão, a própria mesa do Congresso Nacional, pode sustar, preliminarmente, decisões do STF. E se for questionada sua decisão por algum de seus parlamentares, então colocará a mesma para apreciação do Plenário do Congresso Nacional. E foi por isso que solicitei, formalmente, ao presidente do CN, a anulação, pela mesa do Congresso Nacional, do ato do STF que permitiu o abortamento de anencefálicos. 

Também é relevante salientar que não cabe ao STF questionar ou modificar um artigo da Constituição Federal. Quem colocou o artigo na CF foi a Assembléia Nacional Constituinte ou o Congresso Nacional, ambos eleitos pelo Povo. E não há nenhum artigo da CF que autorize o STF , através de interpretação, modificar o que nela está claramente expresso. Como aconteceu recentemente em relação às novas regras do FPE(Fundo de Participação dos Estados) e à perda de mandato dos deputados. 

Mesmo em caso de contradição ou lacuna, o máximo que a Constituição Federal autoriza ao STF é fazer sua recomendação ao Congresso Nacional para tomar as providências e não, ao contrário, usurpar a competência legislativa do CN e dar prazos a este, como no caso do FPE. Já pensou o CN dando prazos ao Poder Judiciário para este julgar os processos que estão, há anos, esperando uma decisão jurídica? Pois é, o respeito mútuo entre os Poderes, é o caminho da " harmonia" previsto na Constituição Federal. 

Por último, manda a CF, em seu art. 103-B, §4º, com muita lucidez, que o CNJ(Conselho Nacional de Justiça) fiscalize os deveres funcionais de todos os magistrados, sem fazer exceção. Logo os juízes do Supremo estão inclusos nesta fiscalização. E por isso mesmo, a norma interpretativa, criada pelo STF para proteger seus membros da fiscalização do CNJ, deve ser sustada pelo Congresso Nacional. Se o CNJ estivesse agindo constitucionalmente, sem seguir essa fraude hermenêutica de auto-proteção, alguns ministros do STF já teriam sido afastados por mau comportamento e violação do Estatuto da Magistratura. 

Medidas assim são parte da luta pela construção real e histórica do nosso Estado Democrático de Direito, estabelecido no art. 1º de nossa Carta Maior de 1988. 

O Congresso Nacional está, pois, desafiado, neste momento, a cumprir com seus deveres constitucionais de sustar os atos e decisões do Poder Judiciário que atentem contra sua competência legislativa, obedecendo ao que manda o art. 49, XI da CF. 

Como membro do Congresso Nacional estou fazendo meus esforços para cumprir com o meu dever. Como diria Gandhi: " Nunca me preocupei em saber quando vou ter êxito ou se vou ter êxito. Já fico satisfeito em perseverar nos meus esforços para fazer o que sei ser o meu dever."

Me Dá Um Dinheiro Aí

Rodolpho Motta Lima
Ainda sob os ecos do  carnaval, resolvi encabeçar este artigo com o título de famosa marchinha que, durante muitos anos, no passado, animava os bailes de momo, e que continua a empolgar nos desfiles de bloco que estão voltando às ruas do Rio. Também o faço porque meu assunto é a coluna do Nelson Motta no jornal “O Globo” do dia 08.02, intitulada “Piadas no salão”. Os indiscutíveis  méritos que atribuo ao jornalista quando se trata de documentar a música popular brasileira são diretamente proporcionais aos deméritos que vejo em seu pensamento político-ideológico.
No artigo em questão, ele  pretende desancar com aqueles que, como eu, acreditam que o governo poderia e deveria reestudar a questão dos recursos oriundos de verbas de publicidade, deixando de alimentar de forma quase escandalosa os cofres de empresas que, embora de diferentes razões sociais, constituem, juntas, um formidável monopólio de “informação” comprometido com interesses ideológicos e partidários que beiram o golpismo, com crescentes e monocórdios ataques marcados por uma pauta permanentemente voltada para  a manipulação dos fatos ao seu bel-prazer.   
Não pode ser fruto de ingenuidade do colunista a  recusa a identificar na “Folha”, no “Estadão” e no “Globo”  um orquestrado e acumpliciado desígnio de combater toda e qualquer ação do atual Governo , mesmo as inegavelmente positivas,  essas tratadas com textos recheados de “mas” e “embora”. São farinhas do mesmo saco, cuja  informação tendenciosa constitui, sim, um subliminar universo de informação manipulada.   Uma ofensiva ideológica que Nelson Motta finge não enxergar e qualifica como “monopólio de araque” de uma “imprensa independente que não depende de favores do governo e vive de anunciantes privados”. Será?
Dados oficiais disponibilizados a respeito desse assunto mostram que, dos cerca de 3 mil veículos de comunicação que recebem anúncios federais no governo Dilma –  e , diga-se, eram mais de 8.000 quando Lula era presidente - , apenas dez deles  concentram  70 % da verba. No caso da empresa a que serve o jornalista, em setembro de 2012,  apurava-se que,   de um total de 161 milhões de reais repassados a emissoras de tevê, rádios, jornais, revistas e sites desde o início do governo , 50 milhões foram direcionados apenas à tevê Globo. Mas ainda há a Globosat, a rádio Globo , os jornais O Globo e Extra, as revistas Valor Econômico e Época, etc, que são bem posicionados entre os  recebedores expressivos, com valores bem superiores ao que, por exemplo, é destinado á Carta Capital (cerca de 130 mil reais). Registre-se que, nestes dados, não estão computadas os recursos de propaganda de empresas públicas, como a Caixa, o Banco do Brasil ,   a Petrobras , o BNDES, os Correios,  o Grupo Eletrobrás etc.  Pensemos em algo que extrapola em muito o bilhão de reais e é fácil estabelecer a analogia... Aliás, um levantamento feito  pela Fenapro  (Federação Nacional das Agências de Propaganda) levantava, em 2010, dados  que colocavam a Caixa Econômica como o quinto maior anunciante do ano  (cerca de 980 milhões de reais), a Petrobras como décima-primeira colocada (aproximadamente 670 milhões), o Banco do Brasil como vigésimo-quarto (mais ou menos 430 milhões). Se é ou não valor inexpressivo em relação ao montante total carreado para a propaganda neste país, isso é outra história, para outro artigo.
André Gide certa vez afirmou: “Tudo já foi dito uma vez, mas como ninguém escuta é preciso dizer de novo ”. É verdade. Principalmente quando  vozes tidas como  mais fortes procuram calar as mais fracas. Ou quando falseiam os fatos. O colunista tucano diz em seu artigo que quem critica essa inusitada situação – o Governo distribuir  recursos publicitários  para quem, diuturnamente, faz propaganda contra ele – pensa que tal verba se destina a “comprar apoio” e não por “necessidade de competir no mercado”. Não sei em nome de quem ele fala quando faz tal afirmação. Talvez o faça em nome de uma ideologia de secos e molhados onde tudo se compra, onde todos  somos “consumidores” . Eu e muitos outros achamos simplesmente imoral a situação, não porque o governo esteja a comprar um apoio – que, aliás, não existe - , mas porque pode estar beneficiando  um comportamento golpista, bem mais que oposicionista. Simples assim. E se o problema é a visibilidade na competição de mercado (outra palavra “mágica” para o neoliberalismo tucano), a solução está em combater-se  o monopólio ideológico  com a garantia de uma distribuição democrática dos meios de comunicação, típica, aliás, de países cortejados pelo nosso tucanato.  Simples assim. Mas é  claro que isso provoca a ira de todos os que, direta ou indiretamente, desfrutam das verbas públicas, patrões ou empregados das empresas jornalísticas.
Ao mencionar opiniões como a minha, o jornalista usa a  expressão “relinchos estridentes”. É uma pena. Nelson Motta é especialista em outras vozes, as do nosso cancioneiro,  muito mais caras aos ouvidos brasileiros. Seria fácil devolver  a grosseria, desqualificando os que pensam como ele. O léxico português é rico em expressões do tipo: nele estão presentes, entre outros, o sibilar da cobra traiçoeira , o guinchar dos macacos oportunistas ou o regougar das raposas predadoras. Mas me recuso à indelicadeza, que em nada contribuiria.  Prefiro instigar-lhe o  verdadeiro espírito jornalístico e convidá-lo à hercúlea e meritória tarefa de investigar o que muitos de nós, em nome da cidadania,  gostariam de saber:   quanto dinheiro público se destinou à empresa para a qual  escreve, desde que ela existe. Sem esquecer, é claro, a correção monetária...

domingo, 17 de fevereiro de 2013

O Julgamento da AP 470 e o Combate à Corrupção

Diogo Costa, via Advivo
Aproxima-se o fim do julgamento da Ação Penal 470. Ao que tudo indica, serão mais de três meses ininterruptos de apreciação pelos ministros até a proclamação da sentença, da qual caberão embargos até o trânsito em julgado. Ao contrário do que alguns mais apressados imaginam, esse julgamento em nada contribuirá para o aprimoramento das instituições da República, muito antes pelo contrário. Não se tem nenhum precedente histórico, no Brasil ou no mundo, em que se o combate a corrupção e a impunidade tenha logrado êxito a partir de medidas excepcionais, casuísticas e espetaculosas.
Tem-se ao vivo e em cores uma reedição de procedimentos excepcionais que, a pretexto de inibir delitos, apenas reforçam preconceitos de classe e introjetam na população o perigoso sentimento de descrença na atividade política. Daí para o estabelecimento de golpes de estado preventivos, em nome da “ética, da moral e dos bons costumes”, é apenas um pequeno passo. Esses procedimentos de justiçamento de bodes expiatórios também abrem caminho para aventureiros, que travestem-se de heróis de histórias em quadrinhos. Heróis que virão para “salvar” a sociedade da suposta putrefação dos costumes.
Esses processos despolitizadores não são novos e nem exclusividade do Brasil. São na verdade uma arma utilizada desde sempre pelos conservadores em todos os países. Essa aposta na criminalização da política, essa negação da atividade política e comparação da mesma com procedimentos escusos apenas afasta as pessoas bem-intencionadas e deixa o poder político à mercê da classe dominante e de seus eternos representantes, doutos dignitários do status quo. O fascismo, em todos os lugares onde se instalou, foi precedido por processos políticos de condenação a priori da política e dos políticos, tidos com a verdadeira praga e enfermidades nacionais. Assim, caminhando par e passo junto à descrença e à frustração populares, os fascistas criam as condições objetivas para implementar regimes de força.
O STF tem uma história de muita luta contra o arbítrio, mas também tem uma história de sentenças lamentáveis que chancelaram todo o tipo de vilanias. Citemos duas como exemplos. A primeira foi a de negar habeas corpus à Olga Benário Prestes, em 1936, e mandá-la grávida para arder nas masmorras do regime nazista. A segunda foi quando o presidente do STF “deu a bênção” ao golpe de 1964, comparecendo à posse do golpista Ranieri Mazzilli quando o presidente constitucional do Brasil, João Goulart, ainda encontrava-se em território nacional e não houvera renunciado.
Nota-se, portanto, que o STF tem uma história de altos e baixos, de garantismo e de discricionariedade. É uma história cíclica, onde podemos observar que, em todos os momentos em que governos mais a esquerda avançam na representação popular mediante o sufrágio popular, a oposição conservadora procura intensificar a judicialização da política, quando não sua total criminalização. Tudo isso com a benevolência política da “grande mídia” verde-amarela, que é desde sempre refratária à democracia e à liberdade de expressão. O que estamos a presenciar no julgamento seletivo e farsesco da AP 470 é apenas uma repetição da história política conturbada do País. O que pensávamos estar superado era a covardia dos ministros da mais alta corte nacional.
Que sirva de alerta. Quando as forças conservadoras são rechaçadas nas urnas, buscam apoio para sabotagens de toda ordem, e esse apoio nunca lhes foi negado pela “grande mídia” e pelo STF. A criminalização da política somente favorece a elite tupiniquim, pobre em votos, mas rica na arte de manipular as instituições da democracia liberal burguesa. É hora da grande política, é hora do Executivo e do Legislativo mostrarem sua força e não ficarem reféns de um poder que está violentando sem nenhum prurido a independência e a harmonia constitucional entre os poderes da República, premissa que o Judiciário deveria ser o primeiro a observar na relação com os demais.
Esse abrandamento dos direitos e garantias fundamentais, ignorando conquistas históricas da humanidade consagradas na Carta de 1988, e fazendo uso e abuso da presunção de culpa a partir do “domínio do fato” não é um bom sinal para a democracia brasileira. Se for mantida essa novíssima jurisprudência por parte do STF, teremos a institucionalização de um “Tribunal do Santo Ofício Inquisitorial da Idade Média”, prejudicando toda a cidadania brasileira posto que não mais as provas, mas a discricionariedade e o arbítrio dos juízes é que comandarão os processos. Numa ditadura totalitária isso é a regra, mas numa democracia política, embora jovem, como a do Brasil, é um precedente perigoso. Quando o arbítrio torna-se regra, os desvalidos e os estigmatizados é que sofrem, independentemente de serem ou não culpados. Em especial os que sofrem ou sofrerão publicidade negativa incessante e opressiva, esses não mais escaparão de linchamentos sob a luz dos holofotes. São os famosos bois de piranha ou bodes expiatórios.
Na hipótese de o STF voltar ao leito normal da democracia em sua apreciação do Direito Penal após o julgamento farsesco da AP 470, menos mal, pois serão restauradas as garantias que custaram o sangue, suor e lágrimas de tantos brasileiros ao longo da história. Em compensação, confirmando-se então que os procedimentos atuais foram mesmo de exceção, para estiolar réus sem provas em nome de interesses mesquinhos e imediatistas, a maioria dos atuais ministros do egrégio tribunal receberá como prêmio a inscrição eterna de seus nomes na lápide da infâmia. Lápide essa que já conta com a imorredoura inscrição do infame nome de seus pares de 1936.
A história julgará os acontecimentos atuais. Os pseudo-heróis de hoje restarão apenas como covardes. E não passarão de notas de rodapé...

O Apagão Moral da Grande Imprensa

Já mencionei aqui uma frase que acompanhava os brasileiros na década de 60, proferida por Juracy Magalhães, político baiano, ao assumir o posto de embaixador junto aos Estados Unidos: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Ela foi dita poucos meses antes do golpe militar que instaurou a ditadura entre nós - fruto de um acerto entre gorilas de plantão e os homens da CIA - e quase vinte anos depois de um outro baiano, o então senador Otávio Mangabeira, quando da vinda ao Brasil do general americano Eisenhower, ter-se ajoelhado contrito, beijando, como bom colonizado, as mãos daquele que seria depois Presidente da República nos EUA.
Essa postura de submissão , um desejo não revelado de, quem sabe, trocar todas as estrelas de nossa bandeira por uma única estrela na bandeira estadunidense, revela-se com frequência quase doentia na exaltação permanente que nossas elites fazem das virtudes dos americanos, passando, não raro, por cima de cenários nada meritórios, como, por exemplo, os que cercam a violência interna e externa típica de muitos setores daquele país, ou os que povoam a ganância especulativa de seus meios financeiros, gerando catástrofes globalizadas que nem mesmo as esperanças depositadas em Obama estão conseguindo fazer retroceder.
Nada a discutir contra o destino que os norte-americanos pretendem para o seu próprio país, nada mesmo a comentar sobre a alienação que comanda as mentes e corações do cidadão comum da América. Falo do cidadão comum porque, é claro, há muita vida inteligente naquele país, há os que ocupam praças em protesto, os que questionam preconceitos e discriminações históricas, há uma produção artística de confronto aos falsos valores moralistas e ideológicos que pululam por lá. Mas tudo a argumentar contra esse posicionamento vira-lata de brasileiros que atribuem a eles e a seu sistema todas as virtudes , sempre contrapostas ao nossos “defeitos crônicos”, impossíveis de superar, e sempre com críticas aos que ousam dizer, aqui e ali, que “o rei está nu”.
Mas isso tudo vem a propósito de um fato recente que a grande mídia praticamente omitiu, mas que as redes sociais não deixaram passar em branco... Ou melhor, não deixaram passar no escuro. Falo do apagão que acorreu por ocasião do Super Bowl que encerrou o campeonato de futebol americano da NFL, nos Estados Unidos. O Super Bowl é o maior dos eventos produzidos nos EUA, tido e havido como inigualável como show, organização, competência, que, na visão de alguns, só os americanos possuem, ou, no mínimo, possuem mais do que os outros. Pois bem: um apagão de mais de 30 minutos interrompeu o espetáculo, diante da incredulidade dos milhares de pessoas presentes no estádio e dos incontáveis milhões de espectadores na tevê. E como a mídia manipuladora que domina os nossos meios de informação tratou desse assunto? Longe da virulência com que cuida de episódios desse mesmo tipo no âmbito doméstico, com duas ou três linhas desfocadas, e nada mais....
No Globoesporte.com, aparece um minicomunicado sobre o jogo com a manchete: “Eleito o MVP do Super Bowl, Joe Flacco é presenteado com carrão”. No desenvolvimento dessa “notícia”, o resultado do jogo, e nada mais. Nenhuma menção ao apagão. No Jornal Nacional do dia seguinte, em matéria de cerca de dois minutos de louvação à grandiosidade do evento, uma única frase sobre o desligar das luzes para afirmar que , apesar do ocorrido, o “brilho da festa” não fora atingido. Isso em alguns segundos apenas, bem menos que o tempo dispensado na mesma matéria ao consumo de antiácidos , em consequência do jogo... No Globo, o colunista Anselmo Gois, diante do episódio, pede calma ao pessoal, reconhecendo, agora, que os miniapagões, mesmo os nossos, não merecem realce. E Patrícia Kogut, embora com menção ligeiramente crítica ao ocorrido, não deixa de afirmar, porém, que analistas disseram que “isso deve até aumentar a audiência , já que incendiou as redes sociais atraindo curiosos”.
Esse tipo de jornalismo é mesmo assim: quando interessa faz uma limonada deliciosa do mesmo limão que considera estragado em outras circunstâncias... Não que o fato em si tenha significado importante – não tem nenhum, exatamente como os que às vezes acontecem aqui -, mas é interessante verificar o valor simbólico dessa postura alienada, quando comparamos o estardalhaço que os abutres da comunicação costumam fazer diante de situações similares em nosso país, chegando ao cúmulo, por baixa motivação política, de comparar esses fatos ao verdadeiro “apagão” que tomou de assalto os lares brasileiros no governo FHC. Isso para não falar das insinuações sobre como será possível ousarmos sediar aqui eventos esportivos planetários que tendem a “envergonhar o país diante do mundo”. Sou contra a Copa do Mundo no Brasil, mas nunca por essas razões pessimistas ou derrotistas, e sim pelo que propicia de aproveitamento por parte daqueles que sempre se colocam dispostos a negócios escusos.
Felizmente, uma parcela ponderável de brasileiros anda buscando a informação (e a formação) em outros meios que não o da grande imprensa. E percebendo que a felicidade do nosso povo não passa pela Avenida das Américas, com seu “Down Town”, seu “New York Center” (e sua estátua da liberdade), seu comércio e seus condomínios repletos de palavras da língua inglesa. Passa, sim, pela construção de um país capaz de encontrar seu próprio destino, livre de pressões e de alienações.
Rodolpho Motta Lima (Direto da Redação)

domingo, 10 de fevereiro de 2013

Nem Descalso Nem de Joelhos



Por Leandro Fortes (CartaCapital)
Toda essa movimentação de corvos e abutres em torno da saúde de Marco Aurélio Garcia, inclusive a denúncia (!) da Folha de S.Paulo dando conta de que ele foi operado com recursos dos SUS, esconde um recalque dolorido em relação ao assessor internacional da Presidência da República.
Garcia, chamado de MAG pelos amigos (dele, eu não o conheço), é um dos principais articuladores do Foro de São Paulo, o movimento contra-hegemônico das esquerdas latinoamericanas à política de submissão da região aos interesses dos Estados Unidos e das corporações capitalistas do Velho Mundo.
Nos anos 1990, foi a iniciativa de Marco Aurélio Garcia que alimentou nosso sentimento de soberania e autodeterminação quando tudo o mais era ditado pelo Consenso de Washington e pelo FMI, cartilhas às quais o governo brasileiro, da ditadura militar aos anos FHC, seguiu como um cordeirinho adestrado.
Eleito Luiz Inácio Lula da Silva, coube a Garcia, ao lado dos embaixadores Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães, reorientar a diplomacia brasileira de modo a tirar o Brasil, uma imensa nação potencialmente rica e poderosa, de sua condição subalterna e levá-la a um protagonismo inédito e, de certa forma, pertubador dentro da ordem mundial.
Ao fazer isso, Garcia fez o mundo lembrar o ponto de degradação a que tínhamos chegado: em 2002, o embaixador Celso Lafer, ministro das Relações Exteriores, chanceler do Brasil no segundo governo FHC, foi obrigado a tirar os sapatos no aeroporto de Miami, por ordem de um zelador da alfândega dos EUA.
Ao invés de dar meia volta e fazer uma reclamação formal à Casa Branca, Lafer botou o pezinho para fora e o rabo entre as pernas. Foi o auge da política dos pés deslcaços e da diplomacia de joelhos.
Então, essas pessoas que, hoje, sem um argumento melhor, ficam pateticamente perguntando se Marco Aurélio Garcia ao menos entrou na fila do SUS, estão, na verdade, naquela empreitada envergonhada, pessoal e impublicável dos que torciam secretamente pelo avanço dos tumores que um dia atormentaram a vida e o futuro político de Lula e Dilma Rousseff.
Sem voto, sem popularidade e despidos de humanidade, jogam todas as fichas no câncer — ou na fraqueza do coração — alheio.

Marinho, Frias e a Carga Tributária


Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo, via Altamiro Borges
Estava na Folha, num editorial recente.
A carga tributária brasileira é alta. Cerca de 35% do PIB. Esta tem sido a base de incessantes campanhas de jornais e revistas sobre o assim chamado “Custo Brasil”.
Tirada a hipocrisia cínica, a pregação da mídia contra o “Custo Brasil” é uma tentativa de pagar (ainda) menos impostos e achatar direitos trabalhistas.
Notemos. A maior parte das grandes empresas jornalísticas já se dedica ao chamado ‘planejamento fiscal’. Isto quer dizer: encontrar brechas na legislação tributária para pagar menos do que deveriam.
A própria Folha já faz tempo adotou a tática de tratar juridicamente muitos jornalistas – em geral os de maior salário – como PJs, pessoas jurídicas. Assim, recolhe menos imposto. Uma amiga minha que foi ombudsman era PJ, e uma vez me fez a lista dos ilustre articulistas da Folha que também eram.
A Globo faz o mesmo. O ilibado Merval Pereira, um imortal tão empenhado na vida terrena na melhora dos costumes do país, talvez pudesse esclarecer sua situação na Globo – e, transparentemente, dizer quanto paga, em porcentual sobre o que recebe.
A Receita Federal cobra uma dívida bilionária em impostos das Organizações Globo, mas lamentavelmente a disputa jurídica se trava na mais completa escuridão. Que a Globo esconda a cobrança se entende, mas que a Receita Federal não coloque transparência num caso de alto interesse público para mim é incompreensível.
A única vez em que vi uma reprovação clara em João Roberto Marinho, acionista e editor da Globo, foi quando chegou a ele que a Época fazia uma reportagem sobre o modelo escandinavo. Como diretor editorial da Editora Globo, a Época respondia a mim. O projeto foi rapidamente abortado.
Voltemos ao queixume do editorial da Folha.
Como já vimos, a carga tributária do Brasil é de 35%. Agora olhemos dois opostos. A carga mais baixa, entre os 60 países que compõem a prestigiada OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é a do México: 20%. As taxas mais altas são as da Escandinávia: em redor de 50%.
Queremos ser o que quando crescer: México ou Escandinávia?
O dinheiro do imposto, lembremos, constrói estradas, portos, aeroportos, hospitais, escolas públicas etc. Permite que a sociedade tenha acesso a saúde pública de bom nível, e as crianças – mesmo as mais humildes – a bom ensino.
Os herdeiros da Globo – os filhos dos irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto – estudaram nas melhores escolas privadas e depois, pelas mãos do tutor Jorge Nóbrega, completaram seu preparo com cursos no exterior.
A Globo fala exaustivamente em meritocracia e em educação. Mas como filhos de famílias simples podem competir com os filhos dos irmãos Marinhos? Não estou falando no dinheiro, em si – mas na educação pública miserável que temos no Brasil.
Na Escandinávia, a meritocracia é para valer. Acesso a educação de bom nível todos têm. E a taxa de herança é alta o suficiente para mitigar as grandes vantagens dos herdeiros de fortunas. O mérito efetivo é de quem criou a fortuna, não de quem a herdou. A meritocracia deve ser entendida sob uma ótima justa e ampla, ou é apenas uma falácia para perpetuar iniquidades.
Recentemente o site da Exame publicou um ranking dos 20 países mais prósperos de 2012 elaborado pela instituição inglesa Legatum Institute. Foram usados oito critérios para medir o sucesso das nações: economia, empreendedorismo e oportunidades, governança, educação, saúde, segurança e sensação de segurança pessoa, liberdade pessoal e capital social. A Escandinávia ficou simplesmente com o ouro, a prata e o bronze: Noruega (1ª), Dinamarca (2ª) e Suécia (3ª).
Se quisermos ser o México, é só atender aos insistentes apelos das grandes companhias de mídia. Se quisermos ser a Escandinávia, o caminho é mais árduo. Lá, em meados do século passado, se estabeleceu um consenso segundo o qual impostos altos são o preço – afinal barato – para que se tenha uma sociedade harmoniosa. E próspera: a qualidade da educação gera mão de obra de alto nível para tocar as empresas e um funcionalismo público excepcional. O final de tudo isso se reflete em felicidade: repare que em todas as listas que medem a satisfação das pessoas de um país a Escandinávia domina as posições no topo.
O sistema nórdico produz as pessoas mais felizes do mundo.
A Escandinávia é um sonho muito distante? Olhemos então para a China. À medida que o país foi se desenvolvendo economicamente, a carga tributária também cresceu. Ou não haveria recursos para fazer o extraordinário trabalho na infraestrutura – trens, estradas, portos, aeroportos etc – que a China vem empreendendo para dar suporte ao velocíssimo crescimento econômico.
Hoje, a taxa tributária da China está na faixa de 35%, a mesma do Brasil. E crescendo. Com sua campanha pelo atraso e pela iniquidade, os donos da empresa de mídia acabam fazendo o papel não de barões – mas de coronéis que se agarram a seus privilégios e mamatas indefensáveis.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Dilma em Ação


Marcos Coimbra

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.
O comportamento de nossas oposições é, às vezes, francamente infantil. Parece-se com as crianças pequenas que gostam de atazanar os coleguinhas maiores com chutes, beliscões e xingamentos. E que choram quando os grandes reagem e lhes dão um chega pra lá.
Acabamos de presenciar uma dessas situações. Nos últimos dias, o que mais se ouve são as queixas oposicionistas contra o protagonismo adotado por Dilma Rousseff em seu pronunciamento a respeito das questões energéticas e da redução das tarifas de eletricidade.
As oposições não gostaram do discurso. Seja na nota oficial do PSDB, seja nos editoriais da imprensa oposicionista ou nas “análises” dos entendidos recrutados por elas, disseram-se indignadas com o conteúdo e a forma da manifestação.
O mínimo que afirmaram é que, ao convocar cadeia nacional de rádio e televisão para anunciar as posições do governo, a presidenta havia se aproveitado das prerrogativas do cargo e feito campanha em favor da reeleição.
Supor que Dilma tenha resolvido se pronunciar em busca de dividendos eleitorais é ignorar quem ela é. Aqueles que a conhecem sabem: em condições semelhantes, ela diria exatamente o mesmo, ainda que não cogitasse se candidatar a nada. Sabem também que seria improvável que ela permanecesse indefinidamente calada, ouvindo o que andou ouvindo.
Quando o grande plano das oposições para voltar ao Planalto fez água, elas passaram a se dedicar a outra estratégia. A espetacularização do julgamento do “mensalão” não causou os danos que esperavam na imagem do PT, como ficou evidente à luz de seu desempenho na última eleição e perante o favoritismo dela e de Lula nas pesquisas sobre a sucessão em 2014.
O antipetismo teve de mudar o alvo.
As oposições parlamentares e extraparlamentares dirigiram suas baterias contra Dilma, querendo desmoralizar o governo. Tudo se tornou pretexto para acusá-lo. A elas, a rigor, nunca importou a razão de cada crítica, se o avaliavam mal por considerá-lo ignorante, incompetente, corrupto ou qualquer outra coisa. O que buscavam era sempre ter uma denúncia para incomodá-lo.
Bateram no governo sem parar. Os articulistas e comentaristas da “grande mídia” fizeram a festa, espicaçando-o pelo que fazia, pelo que deixava de fazer e pelo que nem estava em seus planos. O retardo das chuvas de verão veio a calhar. Sentiram o gosto da vitória que poderiam ter sobre a presidenta, que se orgulha de conhecer o setor elétrico. E acreditaram que se desforrariam: após o vexame do apagão tucano, o PT amargaria o seu.
A presidenta cumpriu com seu dever ao falar diretamente ao País. Depois de três meses de bombardeio negativo, em que os esclarecimentos dos responsáveis mereceram espaço minúsculo na mídia, cabia a ela apresentar a versão do governo.
O pronunciamento foi em tom político, coisa que não é comum em Dilma, que prefere falar de maneira técnica.
Dá-se o caso que o tema já estava politizado e que seria difícil tratá-lo de outra maneira. Para esclarecer o que pensava, ela tinha de dizer por que discordava da oposição.
Não deixam de ser curiosas as expectativas que alguns setores da sociedade têm em relação ao PT e suas lideranças. O que consideram normal nos políticos da oposição torna-se pecado quando vem de um petista.
Os pesos e as medidas são completamente diferentes para os dois lados.
Receber e não declarar recursos para fazer campanha? Nomear correligionários para cargos públicos? Indicar aliados para funções na administração? Tudo isso é regra no sistema político brasileiro. Mas estaria proibido ao PT, que deveria amarrar as mãos e assistir aos adversários fazerem o que apenas a ele é vetado.
Dar a outra face quando atacado? Nenhum faz isso, a começar por alguns dos mais ilustres representantes do oposicionismo, que são incensados quando se mostram duros e até vingativos (ou alguém se esqueceu de quem é e como atua José Serra?). Mas Dilma teria a obrigação de apanhar calada.
O fato é que ela não é assim. E é bom que deixe isso claro desde o início do ano, que deve ser parecido a janeiro no denuncismo. Com sua grande popularidade e o apoio quase unânime do País, é bem provável que tenha de voltar aos meios de comunicação. Quando a provocarem além do normal.
E não vai adiantar fazer beicinho.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Imprensa e Toga, a Tentação do Golpe é Grande

Viomundo, por Gilson Caroni Filho Como realizar uma tarefa desmedida, a retomada da agenda neoliberal, se na direita nada há que não seja um imenso vazio? A sua ideologia, incapaz de se reciclar, continua se apoiando em um pensamento econômico que, além do fracasso retumbante, exige para sua implantação, a derrocada das mínimas condições democráticas vigentes.
Para operar a demolição do país é necessário modificar profundamente a estrutura de poder no Brasil. E não nos iludamos. O protagonismo do judiciário, traduzido em confronto permanente com o Legislativo e outras instâncias da organização republicana, nomeadamente, o Poder Executivo, é peça central de uma onda golpista que tende a se acirrar em 2013.
É bom lembrar, como destaca a tradição marxista, a capacidade das classes dominantes de deslocar o centro do poder real de um aparelho para outro tão logo a relação de forças no seio de um deles pareça oscilar para o lado das massas populares. A estratégia é restabelecer, sob nova forma, a relação de forças em favor do capital rentista. É à luz da perda de importância dos partidos conservadores, em especial do PSDB, que se estabelece a proeminência das corporações midiáticas e de um STF por elas pautado.
Não deve ser motivo de surpresa que os membros dos dois campos (midiático e jurídico) se vejam empenhados em mudar as regras formais do jogo político, inaugurando uma série de eventos dramáticos com o objetivo último de deslegitimar o governo eleito pelo povo.
E por que tal empreitada ainda se afigura no horizonte das viúvas do consórcio demotucano? Porque nossas elites estão pouco acostumadas com a vida democrática, sendo incapaz de enriquecer o debate político. A democracia, como todos sabemos, não prospera sem o compromisso de todos com sua manutenção.
Seria preciso que a imprensa, o sistema educacional, as lideranças empresariais e intelectuais apoiassem a ideia democrática como única forma que legaliza e legitima o conflito. Nada mais incompatível com a prática e o discurso que caracterizam a falange neoliberal brasileira, forjada a ferro e fogo em uma formação autoritária secular que considera a negociação de interesses opostos como fator impeditivo para a adoção das medidas necessárias solicitadas pelo mercado. Estamos diante de atores que, como sabemos há muito tempo, não recuam de medidas mais radicais para a execução das tarefas a que se propõem: o desmonte do Estado e o aniquilamento da cidadania.
A maior presença, dia a dia, do Poder Judiciário reconstitucionalizando o direito ordinário à luz dos editoriais (estatutos) da mídia corporativa, não é um episódio isolado, uma carta encomendada apenas para o julgamento da Ação Penal 470. A nova direita brasileira, cega e surda, arrogante e displicente, irá às últimas consequências para o cumprimento de suas metas. Nem que para isso tenha que levar à desmoralização o seu próprio braço parlamentar.
Não há limites para o golpismo. Se dessa vez o estamento militar opera nos marcos da legalidade, não há problemas. Que se troquem as fardas por togas dóceis. A margem de manobra é mínima, mas a tentação é grande.
A tarefa mais urgente, pois, é continuar mobilizando a vontade nacional, atuando em todos os movimentos sociais organizados. É preciso deflagrar uma campanha orgânica de desmistificação do noticiário envolvendo questões legais. Ao país interessa um Poder Judiciário  que , como guardião da Constituição  Federal, dinamize os instrumentos processuais constitucionais previstos para garantir o funcionamento da democracia. E isso significa evitar que o Estado volte a ser atropelado pela insanidade dos golpistas, ficando sem condições para cumprir e fazer cumprir as leis.

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Minha Fala

Hildegard Angel  (Publicado em 30/01/2013)
Venho, como cidadã, como jornalista, que há mais de 40 anos milita na imprensa de meu país, e como vítima direta do Estado Brasileiro em seu último período de exceção, quando me roubou três familiares, manifestar publicamente minha indignação e sobretudo minha decepção, meu constrangimento, meu desconforto, minha tristeza, perante o lamentável espetáculo que nosso Supremo Tribunal Federal ofereceu ao país e ao mundo, durante o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão, que eu pessoalmente chamo de Mentirão.

Mentirão porque é mentirosa desde sua origem, já que ficou provada ser fantasiosa a acusação do delator Roberto Jefferson de que havia um pagamento mensal de 30 dinheiros, isto é, 30 mil reais, aos parlamentares, para votarem os projetos do governo.

Mentira confirmada por cálculos matemáticos, que demonstraram não haver correlação de datas entre os saques do dinheiro no caixa do Banco Rural com as votações em plenário das reformas da Previdência e Tributária, que aliás tiveram votação maciça dos partidos da oposição. Mentirão, sim!

Isso me envergonhou, me entristeceu profundamente, fazendo-me baixar o olhar a cada vez que via, no monitor de minha TV, aquele espetáculo de capas parecendo medievais que se moviam, não com a pretendida altivez, mas gerando, em mim, em vez de segurança, temor, consternação, inspirando poder sem limite e até certa arrogância de alguns.

Eu, que já presenciara em tribunais de exceção, meu irmão, mesmo morto, ser julgado como se vivo estivesse, fiquei apavorada e decepcionada com meu país. Com este momento, que sei democrático, mas que esperava fosse mais.

Esperava que nossa corte mais alta, composta por esses doutos homens e mulheres de capa, detentores do Supremo poder de julgar, fosse imune à sedução e aos fascínios que a fama midiática inspira.

Que ela fosse à prova de holofotes, aplausos,  projeção, mimos e bajulações da super-exposição no noticiário e das capas de revistas de circulação nacional. E que fosse impermeável às pressões externas.

Daí que, interpretação minha, vimos aquele show de deduções, de indícios, de ausências de provas, de contorcionismos jurídicos, jurisprudências pós-modernas, criatividades inéditas nunca dantes aplicadas serem retiradas de sob as capas e utilizadas para as condenações.

Para isso, bastando mudar a preposição. Se ato DE ofício virasse ato DO ofício é porque havia culpa. E o ônus da prova passou a caber a quem era acusado e não a quem acusava. A ponto de juristas e jornalistas de importância inquestionável classificarem o julgamento como de “exceção”.

Não digo eu, porque sou completamente desimportante, sou apenas uma brasileira cheia de cicatrizes não curadas e permanentemente expostas.

Uma brasileira assustada, acuada, mas disposta a vir aqui, não por mim, mas por todos os meus compatriotas, e abrir meu coração.

A grande maioria dos que conheço não pensa como eu. Os que leem minhas colunas sociais não pensam como eu. Os que eu frequento as festas também não pensam, assim como os que frequentam as minhas festas. Mas estes estão bem protegidos.

Importa-me os que não conheço e não me conhecem, o grande Brasil, o que está completamente fragilizado e exposto à manipulação de uma mídia voraz, impiedosa e que só vê seus próprios interesses. Grandes e poderosos. E que para isso não mede limites.

Esta mídia que manipula, oprime, seduz, conduz, coopta, esta não me encanta. E é ela que manda.

Quando assisti ao julgamento da Ação Penal 470, eu, com meu passado de atriz profissional, voltei à dramaturgia e me lembrei de obras-primas, como a peça As feiticeiras de Salém, escrita por Arthur Miller. É uma alegoria ao Macartismo da caça às bruxas, encetada pela direita norte-americana contra o pensamento de esquerda.

A peça se passa no século 17, em Massachusets, e o ponto crucial é a cena do julgamento de uma suposta feiticeira, Tituba, vivida em montagem brasileira, no palco do Teatro Copacabana, magistralmente, por Cléa Simões. Da cena participavam Eva Wilma, Rodolpho Mayer, Oswaldo Loureiro, Milton Gonçalves. Era uma grande pantomima, um julgamento fictício, em que tudo que Tituba dizia era interpretado ao contrário, para condená-la, mesmo sem provas.

Como me lembro da peça Joana D’Arc, de Paul Claudel, no julgamento farsesco da santa católica, que foi para a fogueira em 1431, sem provas e apesar de todo o tempo negar, no processo conduzido pelo bispo de Beauvais, Pierre Cauchon, que saiu do anonimato para o anonimato retornar, deixando na História as digitais do protótipo do homem indigno. E a História costuma se repetir.

No julgamento de meu irmão, Stuart Angel Jones, à revelia, já morto, no Tribunal Militar, houve um momento em que ele foi descrito como de cor parda e medindo um metro e sessenta e poucos. Minha mãe, Zuzu Angel, vestida de luto, com um anjo pendurado no pescoço, aflita, passou um torpedo para o então jovem advogado de defesa, Nilo Batista, assistente do professor Heleno Fragoso, que ali ele representava. O bilhete dizia: “Meu filho era louro, olhos verdes, e tinha mais de um metro e 80 de altura”. Nilo o leu em voz alta, dizendo antes disso: “Vejam, senhores juízes, esta mãe aflita quebra a incomunicabilidade deste júri e me envia estas palavras”.

Eu era muito jovem e mais crédula e romântica do que ainda sou, mas juro que acredito ter visto o juiz militar da Marinha se comover. Não havia provas. Meu irmão foi absolvido. Era uma ditadura sanguinária. Surpreende que, hoje, conquistada a tão ansiada democracia, haja condenações por indícios dos indícios dos indícios ou coisa parecida…

Muito obrigada.

Eles Querem a Cabeça de Mantega

by bloglimpinhoecheiroso
Quando, em dezembro último, a Economist pediu a demissão de Guido Mantega, brasileiros cordatos se perguntaram se a vetusta revista britânica teria perdido o senso. A sequência dos acontecimentos iria mostrar que havia método naquela loucura, pois, na véspera do Natal, o também inglês Financial Times iniciou uma série de ataques à condução da economia pátria.
Na quarta-feira, dia 30/1, aproveitando a oscilação do dólar ao longo do dia, o FT voltou à carga. Algumas horas depois de Guido assegurar a prefeitos reunidos em Brasília que não iria permitir “uma valorização especulativa do real”, o jornal de negócios publicou na internet comentário segundo o qual seria “exaustivo” tentar entender o que o ministro queria para o câmbio. De modo a acentuar o tom crítico da observação, o texto levantava a hipótese de que os membros do governo não teriam a menor “ideia do que estão fazendo”.
Outra vez, patrícios de boa índole se indagaram sobre o que estaria ocorrendo com o tradicional discernimento anglo-saxão. Seria preciso escandir mais as sílabas para que ficasse compreensível a determinação de evitar a “valorização especulativa do real”? Os leitores que tenham tido a paciência de chegar até aqui já terão entendido que aos súditos de Sua Majestade não falta capacidade cognitiva. Ocorre que alguns deles não gostam das posições assumidas pela Fazenda do Brasil e, treinados na caça ao pato, decidiram alvejar o titular da pasta em pleno voo industrialista.
Naquele dia, Mantega adotara tom menos moderado do que o de hábito. “O câmbio é flutuante, mas, se exagerar na dose, a gente vai lá e conserta”, prometeu. Em outras palavras, garantiu que o ganho de competitividade que a indústria nacional terá com a diminuição do preço da energia elétrica não vai ser anulado por uma valorização indesejada da moeda, a qual facilitaria a entrada de produtos estrangeiros.
Havia um segundo recado implícito no discurso ministerial. Para estimular a reindustrialização do País, o Executivo está disposto a arriscar alguma pressão inflacionária, uma vez que, ao recusar a apreciação do real, abre mão, em certa medida, de contar com as importações para segurar os preços internos.
Tudo somado, assiste-se a um embate político de proporções razoáveis. Sem abandonar o lulismo, mas à diferença de Lula, Dilma adotou posição menos conciliadora na defesa do industrialismo. Comprou briga séria com os bancos ao forçar a redução dos juros. Impôs restrições ao capital internacional flutuante. Enfrentou a ferro e fogo poderosos interesses no setor energético. A resposta dos prejudicados, lá fora e aqui, é exigir a cabeça de Guido, que, todos sabem, no fundo é a da presidente.