sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Eurípes Barsanulfo

Amigos e Amigas,
        Por muito gostar de vocês, tomo a liberdade de escrever-lhes, comunicando-lhes que, se não hoje, o mais tardar amanhã, lhes enviarei uma mensagem psicografada de Eurípes Barsanulfo, espírito de alta envergadura, que na época de Cristo era essênio, e que na última encarnação, finda na primeira década do século vinte, foi um apóstolo do Espiritismo.
        Para que se registre seu alto valor espiritual é preciso que todos saibam que seu mentor espiritual era Vicente de Paulo, e que ele em vida conversou com Jesus, Maria, João Evangelista e tantos outros espíritos da Corte Celestial.
        Referida psicografia, datada de agosto do corrente ano, foi recebida por Suely Caldas Schubert, renomada escritora e palestrante espírita, de uma dignidade ímpar.
        Na mensagem estabelecida, nosso irmão em Cristo demonstra sua preocupação com o pessimismo que assola nosso país. E este péssimo advém basicamente dos embates políticos.
        Queridos irmãos e irmãs, o que aqui escrevo vai de encontro a mais de oitenta por cento de vocês, porque conheço suas opiniões, que sinceras, mas com viés conservador, mas mesmo assim me exponho, porque pretendo mostrar-lhes uma face que pode ou não pelos senhores(as) ser considerada.
        O Brasil está sob o domínio de um partido que veio das classes populares e como tal, recebeu tremenda pressão da elite. Não sendo diferente, posto que formado por homens, tal quantos outros no passado, cometeu erros que se ao plano terrestre considerados, por seus inimigos foram dimensionados à estratosfera, e muito se dissemina que o país está um caos, inviável, quando pagou o FMI, colocou mais de vinte milhões de pessoas na classe média, fez o reajuste do imposto de renda, o que não mais acontecera anteriormente, e muitas outras façanhas que aqui não serão figuradas, porque outro o encaminhamento a ser dado.
         Pretende-se a qualquer pretexto, e nisto já se vão doze anos, destruir o maior fenômeno político oriundo das classe populares, e por extensão, o partido que ele representa. São doze anos em que a Polícia Federal, o Ministério Público, a oposição política e os grandes meios de comunicação vêm empreendendo neste sentido, para isto se utilizando de agentes secretos, mas de uma maneira ou outra esse ódio virulento não tem alcançado êxito.
         Ainda que as palavras mencionadas traduzam um pensamento próprio, entendo, aceito e concordo que devamos escolher aqueles que nos mais agradam, mas não podemos nos permitir fugir à justiça e à legalidade, porque assim nos tornaremos foras-da-lei, e com mais ênfase dirijo-me aos amigos(as) espíritas, que sabendo das coisas da terra e do céu não podem vacilar em ódios crescentes nem em desejos malignos e destrutivos.
         O Brasil está em normalidade, não constam separatismos, a seca está sendo parcialmente combatida, as instituições funcionando, se bem o Supremo Tribunal Federal, querendo substituir a todo preço a mandatária da nação, pelo expurgo do líder maior de seu partido.
         Combatam o bom combate, denunciem, mostrem as falhas, mas por Deus, não espalhem mentiras, principalmente vocês que têm compromisso com a espiritualidade. Confiem no Governador Espiritual da Terra, Jesus Cristo, no Amado Governador Espiritual do Brasil, o Anjo Ismael, em Dr. Bezerra de Menezes, esse baluarte do amor fraterno, que tudo se esclarecerá com o tempo. Não sejam tentados a emitir conceitos em que a calúnia e a difamação prosperem, porque vocês, tal qual minha pessoa, têm contas a prestar perantes as suas e a nossa consciência.
         Trabalhemos para o bem do Brasil, alegremo-nos com a Copa do Mundo e as Olimpíadas que se aproximam, e deixemos para os maus os ódios que momentaneamente os estão afastando do Criador.
         Reflitam sobre essas palavras rápidas, porque mais de seus tempos preciosos não me é dado tomar, e vejam se na advertência do Santo de Sacramento não tem algo a refletir o que lhes disse.
         Periandro.

Merval e os Demônios da Blogosfera


Por Altamiro Borges

O “imortal” Merval Pereira está incomodado com seus demônios. Na sexta-feira, ele escreveu no jornal O Globo um artigo raivoso contra o PT. Acusou a legenda de possuir uma “visão autoritária” simplesmente porque sua executiva nacional criticou o julgamento “partidarizado” da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, no mesmo diário da famiglia Marinho, ele volta à carga fuzilando jornalistas e blogueiros que o questionam. No texto “Deuses e demônios”, ele explicita o seu instituto autoritário!

“A condenação do ex-ministro José Dirceu a uma pena que implica regime de prisão fechada desencadeou uma onda de protestos por parte dos seus seguidores que revela os instintos mais perversos de um grupo político radicalizado, que se vê de repente atingido por uma mancha moral de que dificilmente se livrará na História”, afirma logo na abertura. Quem é Merval para falar em “mancha moral”? Ele já esqueceu o que escreveu em apoio aos golpistas de Honduras e do Paraguai ou seus elogios ao demo Demóstenes Torres?

Na sequência, ele esbraveja contra blogueiros e jornalistas com senso crítico. “Além do território da internet, onde tudo é permitido e há muitos espaços pagos para uma propaganda política ignóbil, lê-se na imprensa tradicional, que os petistas tentam desqualificar, mas à qual recorrem para dar legitimidade às suas teses, ora que é preciso rever a pena dada a Dirceu (...), ora que os juízes do Supremo não têm estatura moral para condenar um herói nacional, que colocou a vida em risco na luta pela democracia”.

Sem coragem para citar nomes, ele ataca o jornalista Paulo Moreira Leite, que escreveu em sua coluna no sítio do mesmo O Globo um excelente artigo questionando os resultados do julgamento (leia aqui), e o sociólogo Emir Sader, que polemizou, num texto no sítio Carta Maior, sobre as origens dos ministros dos STF (aqui). Merval Pereira, o autoritário “imortal”, solta seus demônios e acusa os que discordam das suas “sagradas” opiniões de “patéticos”. Só falta pedir que eles também sejam demitidos ou fuzilados!

A Vertigem do Supremo


A tese do “mensalão” como um dos maiores crimes de corrupção da história do país foi consagrada no STF. Veja-se o que disse, por exemplo, o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, ao condenar José Dirceu como o chefe da “quadrilha dos mensaleiros”: o “mensalão” foi “um projeto de poder”, “que vai muito além de um quadriênio quadruplicado”. Foi “continuísmo governamental”; “golpe, portanto”.

Os ministros do STF deliraram: não houve o desvio de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, viga mestra da tese do “mensalão”. Acompanhe a nossa demonstração

Em outro voto, que postou no site do tribunal dias antes, Britto disse que o “mensalão” envolveu “crimes em quantidades enlouquecidas”, “volumosas somas de recursos financeiros e interesses conversíveis em pecúnia”, pessoas jurídicas tais como “a União Federal pela sua Câmara dos Deputados, Banco do Brasil-Visanet, Banco Central da República”.

Britto, data venia, é um poeta. Na sua caracterização do “mensalão” como um crime gigante, um golpe na República, o que ele chama de Banco do Brasil-Visanet, por exemplo? É uma nova entidade financeira? Banco do Brasil (BB) a gente sabe o que é: é aquele banco estatal que os liberais queriam transformar em Banco Brasil, assim como quiseram transformar a Petrobras em Petrobrax, porque achavam ser necessário, pelo menos por palavras, nos integrarmos ao mundo financeiro globalizado.

De fato, Visanet é o nome fantasia da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP), responsável, no Brasil, pelos cartões emitidos com a chamada bandeira Visa (hoje o nome fantasia mudou, é Cielo). Banco do Brasil-Visanet não existia, nem existe; é uma entidade criada pelo ministro Britto. E por que, como disse no voto citado, ele a colocou junto com os mais altos poderes do País – a União, a Câmara dos Deputados e o Banco Central da República? Com certeza porque, como a maioria do STF, num surto anticorrupção tão ruim quanto os piores presenciados na história política do país, viu, num suposto escândalo Banco do Brasil-Visanet, uma espécie de revelação divina. Ele seria a chave para transformar num delito de proporções inéditas o esquema de distribuição, a políticos associados e colaboradores do PT, de cerca de R$ 50 milhões tomados de empréstimo, de dois bancos mineiros, pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 13 de julho de 2005, menos de um mês depois de o escândalo do “mensalão” ter surgido, com as denúncias do então deputado Roberto Jefferson, a Polícia Federal descobriu, no arquivo central do Banco Rural, em Belo Horizonte, todos os recibos da dinheirama distribuída. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e Marcos Valério, um empresário de publicidade mineiro, principais operadores da distribuição, contaram sua história logo depois. E não só eles como mais algumas dezenas de pessoas, também envolvidas no escândalo de alguma forma, foram chamados a depor em dezenas de inquéritos policiais e nas três comissões parlamentares de inquérito que o Congresso organizou para deslindar a trama.

Todos disseram que se tratava do famoso caixa dois, dinheiro para o pagamento de campanhas eleitorais, passadas e futuras. Como dizemos, desde 2005, tratava-se de uma tese razoável. Por que razoável, apenas? Porque as teses, mesmo as melhores, nunca conseguem juntar todos os fatos e sempre deixam alguns de lado. A do caixa dois é razoável. O próprio STF absolveu o publicitário Duda Mendonça, sua sócia Zilmar Fernandes e vários petistas, que receberam a maior parte do dinheiro do chamado valerioduto, porque, a despeito de proclamar que esse escândalo é o maior de todos, a corte reconheceu tratar-se, no caso das pessoas citadas, de dinheiro para campanhas eleitorais. E a tese do caixa dois é apenas razoável, como dissemos também, porque fatos ficam de fora.

É sabido, por exemplo, que, dos R$ 4 milhões recebidos pelo denunciante Roberto Jefferson – que jura ser o dinheiro dele caixa dois e o dos outros, “mensalão” –, uma parte (modesta, é verdade) foi para uma jovem amiga de um velho dirigente político ligado ao próprio Jefferson e falecido pouco antes. Qualquer criança relativamente esperta suporia também que os banqueiros não emprestaram dinheiro ao PT porque são altruístas e teria de se perguntar por que o partido repassou dinheiro a PTB, PL e PP, aliados novos, e não a PSB e PCdoB, aliados mais fiéis e antigos. Um arguto repórter da Folha de S.Paulo, num debate recente sobre o escândalo, com a participação de Retrato do Brasil, disse que dinheiro de caixa dois é assim mesmo e que viu deputado acusado de ter recebido o dinheiro do valerioduto vestido de modo mais sofisticado depois desses deploráveis acontecimentos.

O problema não é com a tese do caixa dois, no entanto. Essa é a tese dos réus. No direito penal brasileiro, o réu pode até ficar completamente mudo, não precisa provar nada. É ao Ministério Público, encarregado da tese do “mensalão”, que cabe o ônus da prova. E essa tese é um horror. No fundo, é uma história para criminalizar o Partido dos Trabalhadores, para bem além dos crimes eleitorais que ele de fato cometeu no episódio. O escândalo Banco do Brasil-Visanet, que é o pilar de sustentação da tese, não tem o menor apoio nos fatos.

Essencialmente, a tese do “mensalão” é a de que o petista Henrique Pizzolato teria desviado de um “Fundo de Incentivo Visanet” R$ 73,8 milhões que pertenceriam ao BB. Seria esse o verdadeiro dinheiro do esquema armado por Delúbio e Valério sob a direção de José Dirceu. Os empréstimos dos bancos mineiros não existiriam. Seriam falsos. Teriam sido inventados pelos banqueiros, também articulados com Valério e José Dirceu, para acobertar o desvio do dinheiro público.

Essa história já existia desde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Foi encampada pelos dois procuradores-gerais da República que fizeram os trabalhos da acusação, Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, e transformada num sucesso de público graças aos talentos do ministro Joaquim Barbosa na armação de uma historinha ao gosto de setores de uma opinião pública sedenta de punir políticos, que em geral considera corruptos, e ao surto anticorrupção espalhado por nossa grande mídia, que infectou e levou ao delírio a maioria do STF.

Por que a tese do “mensalão” é falsa? Porque o desvio dos R$ 73,8 milhões não existe. A acusação disse e o STF acreditou que uma empresa de publicidade de Valério, a DNA, recebeu esse dinheiro do BB para realizar trabalhos de promoção da venda de cartões de bandeira Visa do banco, ao longo dos anos 2003 e 2004. E haveria provas cabais de que esses trabalhos não foram realizados.

A acusação diz isso, há mais de seis anos, porque precisa que esse desvio exista, pois seria ele a prova de que os R$ 50 milhões do caixa dois confessado por Delúbio e Valério são inexistentes e os empréstimos dos bancos mineiros ao esquema Valério-Delúbio, falsos e decorrentes de uma articulação política inconfessável de Dirceu com os banqueiros. Ocorre, no entanto, que a verdade é o oposto do que a acusação diz e o STF a engoliu. Os autos da Ação Penal 470 (AP 470) contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os R$ 73,8 milhões.

No site de Retrato do Brasil é apresentado, a todos os interessados em formar uma opinião mais esclarecida sobre o julgamento que está sendo concluído no STF, um endereço em que pode ser localizada a mais completa auditoria sobre o suposto escândalo BB-Visanet. Nesse local o leitor vai encontrar os 108 apensos da AP 470 com os trabalhos dessa auditoria. São documentos em formato PDF equivalentes a mais de 20 mil páginas e foram coletados por uma equipe de 20 auditores do BB num trabalho de quatro meses, de 25 de julho a 7 de dezembro de 2005, depois estendido com interrogatórios de pessoas envolvidas e documentos coletados ao longo de 2006.

A auditoria foi buscar provas de que o escândalo existia, mas, ao analisar o caso, não o fez da forma interesseira e escandalosa da Procuradoria-Geral da República e do relator da AP 470, Joaquim Barbosa, empenhados em criminalizar a ação do PT. Fez, isso sim, um levantamento amplo do que foram as ações do Fundo de Incentivos Visanet (FIV) desde sua criação, em 2001.

Um resumo da auditoria, de 32 páginas, está nas primeiras páginas do terceiro apenso (vol. 320).
Acesse aqui: http://www.oretratodobrasil.com.br/revista/RB_64/pdf/RB64_parcial.pdf
Fonte: Retrato do Brasil

Os Ministros de STF e as Suas Sentenças

Simples e ridículo assim

Por Enio Squeff - de Brasília
Os ministros brasileiros usaram a máxima de Voltaire: "só se serviram do pensamento para autorizar as suas injustiças e só empregaram as palavras, para disfarçar seu pensamento"
Parece haver um certo consenso de que o STF extrapolou, às raias de um golpe, no julgamento da ação 470. A data em que foi marcado o início e o fim do debate da ação, de modo a coincidir com o começo do primeiro e do segundo turno das eleições municipais, convenhamos, por si só, já configuraria uma aberração. Estranha-se que os advogados dos réus não tivessem insistido em adiá-lo. Para uma instituição, que se diz neutra, e que, pela Constituição, deveria sê-lo, o comprometimento político, a partir daí, deixou de ser uma hipótese. A condenação quase unânime dos réus não deveria, sob este aspecto, espantar ninguém. Já estava inscrito na escolha da data do julgamento. Os ministros brasileiros dali em diante inscreveriam seu juízo na máxima de Voltaire, eles “só se serviram do pensamento para autorizar as suas injustiças e só empregaram as palavras, para disfarçar seu pensamento”.
Houve coisa igual em qualquer época democrática do Brasil?
Diante da verborragia algo inútil dos senhores ministros – para fazer de conta de que tudo era para ser considerado verdadeiro, sincero – talvez se encontre alguma coisa mais ou menos parecida no ajuizamento das penas a serem brandidas contra os escravos fugitivos nos séculos que antecederam a Abolição. Conjeturar o que virá a seguir, pode ser um exercício kafkiano, ou uma recorrência à mais desvairada fantasia – não terá nada de realmente conseqüente. E o Senado ao qual está de alguma forma afeto o STF – já que é o Senado que pode ou não cassar um ministro -deveria por suas barbas cãs de molho. Fica claro que viveremos num sociedade de vulnerabilidade jurídica sem precedentes na incipiente história da democracia brasileira. Mas fica assim: os ministros se fazem de isentos e nós fingimos que acreditamos.
Valha-nos Nossa Senhora, quem sabe. Na medida em que o ensaio de golpe do STF reduz o Brasil a Honduras e ao Paraguai, dois países que, com todo o respeito, ainda ontem eram ditaduras sem freios, o que advirá talvez só possa ser o pior, ou o mais ridículo dos mundos.
No fundo, deveríamos temer que nos levassem a sério como país. Desde que qualquer jornalista ou jurista estrangeiro resolvesse seguir pari passo a ação 470, a premissa da data do julgamento já levaria um observador isento, a considerar especioso o aprofundamento do estudo da ação. Para ser minimamente objetivo, o tal observador se perguntaria em que recanto do hemisfério, um tribunal imparcial de qualquer país civilizado, aceitaria iniciar uma ação, contra políticos de um determinado partido, justamente às vésperas de uma eleição qualquer. Certamente, só encontraria um país – o Brasil. Somos desmedidamente sérios com algumas coisas, dentre elas o futebol e o carnaval. Talvez nos valha que encentemos a ajuizar tais atividades com jurisprudências que nos dêem alguma credibilidade – já que em outras atividades, mais sérias ou realmente sérias, a essas alturas, não temos muito a acrescentar.
A questão, na verdade, nos humilha. Beethoven tinha uma franca desconsideração pela Áustria que o abrigou desde a juventude ( tinha nascido em Bonn, na Alemanha). Dizia, sem rebuços, que enquanto tivessem salsicha e cerveja, os austríacos adiariam sine die a sua revolução. Não tinha os austríacos muito em alta conta e, de fato, as seguidas surras que os exércitos austríacos levaram de Napoleão, no inicio o modelo “par excelence” do revolucionarismo então vigente, davam uma razão genérica ao compositor. Mas eram tempos de guerras. E Beethoven certamente exagerou na forma derrisória com que julgou os austríacos em face da Revolução de 1789 na França.
O caso brasileiro, talvez, risivelmente, seja pior. Nem menos superamos uma ditadura, deparamo-nos com vários tipos de tentativa de golpe. Seria de se lembrar a eleição de Collor, com a manipulação escandalosa da mídia – sempre ela? Seria de se rememorar que o ex-presidente que sofreu o impeachment encontrou o beneplácito deste mesmo tribunal que hoje faz de conta que se redimiu e que, por fim, decidiu jogar duro contra políticos? Se era para ser isso, por que exatamente começar com alguns políticos, e não com todos? E por que a data do início de tudo, justamente durante o período pré- eleitoral? Será que isso é para ser levado realmente a sério? Evidentemente que não, embora se dê, como certa, a tragédia da prisão de inocentes.
O incrível, contudo, do julgamento do chamado “mensalão”é que até gente de esquerda diz e repete de que “alguma coisa houve”, como se isso dispensasse o que, afinal ficou consagrado, já na marcação da data do início do julgamento da ação 470: a necessidade de provas concretas para condenar os réus.
Em 1762, ano que marcou o centenário do massacre dos huguenotes na França, um protestante foi supliciado e morto sob a acusação de ter matado o próprio filho. O julgamento foi feito sob a pressão da opinião pública francesa, majoritariamente católica e que considerou procedente a acusação de que o pai matara o próprio filho, já que este se dispusera a adotar a fé católica, contra a vontade de Jean Calas – que este era o nome do homem, que se dizia inocente e que foi morto, “por suspeitas”. Voltaire soube do caso e se esforçou o quanto pôde para provar a inocência de Calas. Não adiantou – os juízes, muito convictos de que o suspeito era realmente culpado, não apenas dispensaram as provas. Recusaram-se a imaginar que as evidências não são suficientes para condenar ninguém.
Não são muitas as semelhanças com a ação 470, mas lá, como cá, o que moveu os juízes – no caso francês, contra a opinião de Voltaire – foram, de novo, as malfadadas “evidências”. Para os juízes católicos franceses que seguiam a escolástica”, evidências não precisam ser provadas; existem em si. E, no fim das contas, em nome principalmente da intolerância religiosa, foram coerentes e condenaram um inocente. Em relação ao julgamento do mensalão, não parece ter havido intolerância alguma. Ao marcar o julgamento da ação 470 para antes das eleições, os juízes do STF, disseram ao que vieram – nada de intolerância – pura e simplesmente a decisão de interferirem no pleito. Na França foi o pior que existe – que é o princípio da intolerância. No Brasil não parece ter sido isso de modo algum. Foi antes o desejo de influenciar nas eleições. O resto foi o que tinha de ser feitos: as sentenças suntuosamente severas.
Simples e ridículo, assim.

Enio Squeff é artista plástico e jornalista.

Supremocracia X Democracia



Se o Supremo cassar o Genoino é fechar o Congresso e rasgar a Constituiçao. Geisel já fez isso e foi expelido da Historia – PHA

O Conversa Afiada publica texto de amigo navegante:

por Danton 

Diante de inúmeras teses e comentários lançados por jusabichões de plantão, reputo importante uma reflexão mais específica sobre o inciso VI do artigo 55 da Constituição.

“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
(…)
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
(…)
§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

No caso dos parlamentares condenados na Ação Penal 470 de Minas Gerais, a hipótese é, a toda evidência, aquela estampada no supracitado dispositivo constitucional. O pior é que alguns “juristas” mais desavisados têm sustentado que não se trata de condenação criminal mas de perda de direitos políticos… Ora, ora, os jusabichões estão zombando da nossa inteligência. Eles tentarão uma invertida, jogando o V para trás e dirão que a hipótese não é do inciso VI (condenação criminal), mas, exclusivamente, do inciso IV (perda ou suspensão de direitos políticos), em manobra do tipo: tapar o Sol com uma peneira. 

Os dispositivos constitucionais coexistem e não podem se excluir. Tanto é assim, que o artigo 15, III, da Constituição também exige o trânsito em julgado para cassação de direitos políticos decorrente de condenação criminal e não infirma a competência do Congresso Nacional para cassar os mandatos. 

Portanto, mesmo nessa era dos absurdos jurídicos, a cassação automática é simplesmente inconstitucional. Interpretar pela perda imediata de mandato no caso de condenações criminais não transitadas em julgado implica em “supremocracia”, uma vez que estarão suprimidos, esvaziados e ignorados diversos mandamentos constitucionais. 

Não existe interpretação ou hermenêutica no direito comparado que torne dispositivo constitucional em letra morta, que fulmine em um só golpe, dois dispositivos criados pelo poder constituinte originário. Isso não é interpretação constitucional, mas um golpe irresponsável contra a democracia! O Supremo não está acima da Constituição. A história revela que esse tipo de governo, o dos juízes, não costuma terminar bem. Na França, por exemplo, só mesmo a grande revolução reposicionou os magistrados, ombro a ombro, com os demais poderes do Estado. 

A supremocracia que tem reinado no Brasil não faz bem a República e é incompatível com a Constituição Federal de 1988. O Supremo de terra brasilis já enfiou – goela abaixo – a infidelidade partidária como causa de perda de mandato no mesmo artigo 55 que hoje ensaia suprimir o inciso VI e ignorar o § 2º.

É preciso respeitar as instituições e a Constituição da República, ainda que o Congresso Nacional esteja de cócoras, como já apontou um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. O povo brasileiro precisa do seu parlamento de pé!

Suprema Vaidade

A transmissão ao vivo de um julgamento influi, sim, no seu resultado

Dias atrás, o deputado André Vargas (PT-PR) ousou proclamar uma daquelas verdades inconvenientes. Disse que a transmissão ao vivo de um julgamento como o do mensalão traz um “risco para a democracia” e o mundo desabou. Vargas foi taxado de totalitário e liberticida, mas o fato concreto é que tinha 100% de razão. Diante de uma câmera de televisão, o ser humano se transforma. E os ministros do Supremo Tribunal Federal – compostos de carne, osso e vaidade – não são diferentes do comum dos mortais.


O teorema de André Vargas foi demonstrado no último bate-boca entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, quando o relator insinuou que o revisor competia com ele pelo tempo de exposição na “novela” – como se, nessa trama, só houvesse espaço para um protagonista. Barbosa foi ainda mais explícito ao sugerir que Lewandowski deveria distribuir seu voto para “prestar contas à sociedade”. Por essa lógica, a competência de um ministro do STF não deveria mais ser medida pelo saber jurídico ou pelo rigor de seus votos, mas, sim, pela quantidade de aplausos do público no Bar Bracarense.


Como se sabe, juiz de verdade é aquele que não se curva à opinião pública nem à opinião publicada. Um bom magistrado presta contas à sociedade quando toma decisões ancoradas apenas na lei e na sua consciência – e não nos índices de ibope ou nas supostas expectativas da sociedade. Fosse diferente, bastaria substituir o STF por um serviço de 0800. Algo como um “você decide” sobre quem vai ou não para a cadeia. E é inegável que a transmissão ao vivo de um julgamento influi no seu resultado.


Em meio ao festival de vaidades, Barbosa deu também demonstrações de total descontrole emocional. Num dos piores momentos da história do STF, disse um “faça-o corretamente”, quando Lewandowski afirmou que concluiria seu voto. Agiu como se fosse juiz não apenas dos réus, mas também dos próprios colegas, no que foi imediatamente repreendido por Marco Aurélio Mello.

Barbosa, no entanto, não é o único a se deixar levar pela vaidade. Outros ministros têm antecipado seus votos a órgãos de imprensa e também testado a acolhida popular a alguns balões de ensaio, como o eventual perdão judicial ao ex-deputado Roberto Jefferson. Comportam-se como diretores de novela que testam diferentes finais para os vilões e mocinhos da trama. E, no fim, darão ao público o que o público supostamente espera.


Nesse enredo, a preocupação dos ministros já não parece ser a de fazer justiça ou não aos réus. Quando um julgamento se transforma em espetáculo midiático, a motivação dos juízes passa a ser uma só: a própria imagem. Resumindo, qual será a quantidade de aplausos que cada um deles receberá no Bracarense.

Leonardo Attuch

Dilma Perde o Bonde da Ley de Medios


Saul Leblon, extraído da Carta Maior
O Supremo e o PiG não conseguem abalar a hegemonia que Lula e Dilma encarnam.
Bem que o Supremo tentou
 O Conversa Afiada reproduz texto de Saul Leblon, extraído da Carta Maior:

Dilma e Lula tem juntos 45% das intenções espontâneas de voto para 2014.

O conservadorismo personificado em Serra e Aécio, e a alternativa verde estampada em Marina Silva, adicionam ao balaio oposto 9% de menções.

A maiúscula atrofia do campo conservador explode na pesquisa do Ibope divulgada neste domingo. Não por acaso apresentada sob a pátina de uma irrelevante ultrapassagem de quem deixou o governo há dois anos por quem ainda o exerce.

O fato esférico é que a 24 meses das urnas presidenciais, 55% dos eleitores tem um nome de preferência estabelecido. Em 2010, oito meses antes do pleito, 52% dos eleitores não tinham candidatos (23% mencionavam Lula, inelegível).

Hoje, quatro em cada cinco referendam o bloco de forças progressistas que comanda a sociedade e o desenvolvimento do país desde 2003.

Um discernimento tão antecipado não significa voto líquido. Mas a musculatura de largada ilumina uma desvantagem que explica, e explicará cada vez mais, os métodos da tentativa conservadora de voltar ao poder.

Anote-se que o saldo favorável de Lula e Dilma supera inclusive os decibéis midiáticos que há quatro meses martelam hits da Ação Penal 470. Alguém poderá entender, como parece ter entendido pelos movimentos recentes, que não foi suficiente.

O que está em jogo, portanto, não é uma gincana de simpatias. A resiliência eleitoral de Lula e Dilma apoia-se em pilares objetivos. A implosão da ordem neoliberal avança no seu 5º ano sem que os adoradores de mercado tenham sequer aprumado a capacidade de fazer autocrítica.

A exemplo das políticas que levaram ao desastre, o ajuste que praticam combate o fogo da depressão com o lança-chamas da austeridade.

A Europa já flambada mergulha no seu segundo round recessivo. O Japão aderna. Os EUA atolam no desemprego. Merkel augura: são necessários mais alguns anos de cozimento bem ajustado.

A Espanha completa um ano no caldeirão de Rajoy, do PP, que comunga as mesmas receitas reafirmadas cronicamente pelo aparato conservador brasileiro.

O que elas conseguiram no caso espanhol? O déficit público cresceu (por conta do PIB e arrecadação minguantes); a insolvência financeira empurra a 4ª economia europeia para um resgate ainda mais doloroso; 25% da força de trabalho está na rua – mais 800 mil demitidos irão se juntar a ela este ano.

O contraponto do cenário brasileiro explica o silêncio conservador na disputa econômica.

A taxa de desemprego em setembro foi a menor para o mês dos últimos dez anos: 5,4%, segundo o IBGE.

A massa salarial (novas vagas + aumento real de poder de compra) cresceu quase 5% acima da inflação nas regiões metropolitanas, entre julho e outubro.

Apesar da frágil capacidade de indução estatal e da inexistência de planejamento público, em setembro os investimentos do PAC 2 atingiram 40,4% da meta prevista para o período 2011- 2014.

Quase R$ 386 bi foram aplicados nesse meio tempo em obras de infraestrutura e logística social e urbana.

Distinguir-se daquilo que seria o Brasil se o conservadorismo persistisse no governo é confortante. E pedagógico. Mas não suprime os desafios que a economia tem pela frente, marmorizados na luta pela sucessão.

O arsenal econômico acionado não é suficiente. O grosso do investimento do PAC concentra-se na construção civil (1,9 milhão de casas contratadas no Minha Casa, Minha Vida).

Projetos ferroviários e de infraestrutura mais geral rastejam.

O investimento da indústria brasileira anda de lado. Embora a taxa de juro real, sempre apontada como obstáculo à expansão do setor, seja a menor da história, o parque industrial registrou a 13ª queda seguida no nível de atividade em setembro (na comparação anual).

Sem planta manufatureira sólida nenhuma economia consolida sua autonomia externa. Sem autonomia externa não existe Estado soberano, nem democracia efetiva.

Não há Nação digna de usar esse nome sem que a sociedade tenha o comando do seu destino. A lição é de Celso Furtado.

A dependência de importações industriais, portanto, não fragiliza apenas a contabilidade em dólares. É também uma questão política.

Ela sonega aos trabalhadores empregos de maior qualidade, aqueles cuja produtividade eleva os salários e permite reduzir a desigualdade intergeracional, a herança trazida da senzala, que requer simultaneamente reformas estruturais – a da terra, a urbana e a do capital acumulado.

O êxito inegável na condução da economia durante a crise não isenta o PT e o governo de encarar contradições crescentes. Compromissos sagrados nas urnas adicionam tensão ao elástico de um sistema democrático que autoriza mais do que os mercados estão dispostos a conceder – e a crise quer estreitar.

O conflito se evidencia na incapacidade de alavancar o investimento público – por indução estatal interditada e insuficiente; bem como em destinar recursos fiscais necessários à saúde e à educação. ‘É preciso fazer mais com menos’, retruca o mesmo editorial a cada 24 horas em algum meio de difusão contrário à taxação da plutocracia e ao controle efetivo sobre a riqueza financeira.

O que o Ibope mostra não é propriamente uma resignação com esses limites – a luta para ir além deles está na pauta da sociedade brasileira. O que ele evidencia de mais sólido é o profundo desencanto com as versões programáticas da casa grande em nossos dias.

Quando maior esse discernimento mais se impõe ao aparato conservador camuflar suas bandeiras amarrotadas em agendas de apelo popular.  A disputa desloca-se do campo estratégico da economia para o uivo udenista.

A guerra aberta contra o PT testa os limites do novo arsenal que consiste em destituir o poder, e os compromissos consagrados nas urnas, mas fazendo-o por dentro das instituições, sobretudo com a exacerbada manipulação da ferramenta judiciária.

A renuncia ao golpe de força é compensada pela força da hipertrofia midiática que se avoca inimputável para coordenar e ecoar a ofensiva.

Quem ainda insiste em delegar a defesa do projeto progressista brasileiro ao exclusivo sucesso econômico – que é crucial, de fato – subestima as contradições políticas inerentes à travessia para um ciclo de crescimento num mundo em convulsão.

Apostar no discernimento compassivo da população diante desse horizonte de instabilidade e acirramento conservador implica não apenas em voluntarismo cego.

Há outras coagulações perigosas implícitas aí. Uma delas consiste em assinar uma pax branca que concede ao conservadorismo o pleito da hegemonia intocável na esfera da comunicação.

É como se uma parte do PT e do governo Dilma não ouvisse os alarmes que soam de forma estridente e continuasse a perguntar: ‘Que horas são?’.
‘É tarde; é tarde’ – responderá um dia o coelho dessa história.

História Mal Contada

Marcos Coimbra


Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os comentaristas da “grande imprensa” estão tão satisfeitos uns com os outros e tão felizes com a história que montaram sobre o “mensalão” que nem sequer se preocupam com seus furos e inconsistências.
Para os cidadãos comuns, é daquelas que só fazem sentido quando não se tem muito interesse e basta o que os americanos chamam de big picture. Quando, por preguiça ou preconceito, ficam satisfeitos com o que acham que sabem, mesmo que seja apenas uma “impressão geral”.
A história faz água por todos os lados.
Se fosse preciso apresentá-la de forma simplificada (e dispensando as adjetivações raivosas típicas dos comentaristas de direita), ela conta que José Dirceu e José Genoino criaram um “esquema” entre 2004 e 2005 para desviar recursos públicos, comprar votos no Congresso e assim “perpetuar o PT no poder”. Para secundá-los, teriam montado uma “quadrilha”.
Mas, e se alguém quisesse entendê-la melhor? Se perguntasse, por exemplo, em que sentido a noção de recursos públicos é usada? Se fosse além, tentando perceber o que os responsáveis pelo plano fariam com os votos que pagassem? Se solicitasse uma explicação a respeito de nosso sistema político, para compreender a que esse apoio serviria?
Em qualquer lugar do mundo, a ideia de “desvio” implica a caracterização inequívoca da origem pública e da destinação privada do dinheiro. Alguém, indivíduo ou grupo, precisa ganhar – ou querer ganhar – valores surrupiados do Tesouro. S­enão, o caso muda de tipificação e passa a ser de incompetência.
A história do “mensalão” não faz sentido desde o primeiro postulado. Só com imensa forçação de barra se podem considerar públicos os recursos originados da conta de propaganda do Visanet, como demonstra qualquer auditoria minimamente correta.
A tese da compra de apoio parlamentar é tão frágil quanto a anterior. O que anos de investigações revelaram foi que a quase totalidade dos recursos movimentados no “mensalão” se destinou a ressarcir despesas partidárias, eleitorais ou administrativas, do PT.
Todos sabemos – pois os réus o admitiram desde o início – que a arrecadação foi irregular e não contabilizada. Que houve ilegalidade no modo como os recursos foram distribuídos. Só quem vive no mundo da lua ou finge que lá habita imagina, no entanto, que práticas como essas são raras em nosso sistema político. O que não é desculpa, mas as contextualiza no mundo real, que existia antes, existiu durante e continua a existir depois que o “mensalão” veio à tona.
A parte menos importante desses recursos, aquela que políticos de outros partidos teriam recebido “vendendo apoio”, é a peça-chave de toda a história que estamos ouvindo. É a única razão para condenações a penas absurdamente longas.
Não há demonstração no processo de que Dirceu e Genoino tivessem comprado votos no interesse do governo. Simplesmente não é assim que as coisas funcionam no padrão brasileiro de relacionamento entre o Executivo e o Congresso. Que o digam todos os presidentes desde a redemocratização.
Os dois líderes petistas queriam votos para aprovar a reforma da Previdência Social? A reforma tributária? É possível, mas nada comprova que pagassem parlamentares para que o Brasil se modernizasse e melhorasse.
A elocubração mais absurda é de que tudo tinha o objetivo escuso de “assegurar a  permanência do PT no poder” (como se esse não fosse um objetivo perfeitamente legítimo dos partidos políticos!).
Os deputados da oposição que ficaram do lado do governo nessas votações são uma resposta à fantasia. Votaram de acordo com suas convicções, sem dar a mínima importância a lendas sobre “planos petistas maquiavélicos”.
E o bom senso leva a outra pergunta. Alguém, em sã consciência, acha que o resultado da eleição presidencial de 2006 estava sendo ali jogado? Que a meia dúzia de votos sendo hipoteticamente “comprados” conduziria à reeleição?
O que garante a continuidade de um governo é o voto popular, que pouco tem a ver com maiorias congressuais. E a vitória de Lula mostra quão irrelevante era o tal “esquema do mensalão”, pois veio depois do episódio e apesar do escândalo no seu entorno.
Os ministros da Suprema Corte, a PGR e seus amigos se confundiram. A vez de comprar votos na Câmara para permanecer no poder tinha sido outra. Mais exatamente acontecera em 1997, quando, sob sua benevolente complacência, a emenda da reeleição foi aprovada.

A PEC da Empresa Nacional


Por Mauro Santayana - do Rio de Janeiro
Com tão somente oito meses na Presidência, fhc, o crápula, (aposto meu) suprimiu o artigo 170 que diferenciava as empresas brasileira e nacional das demais
O deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, proposta de emenda constitucional que restaura o artigo 170, da Constituição Federal de 1988. É o dispositivo que define o que é empresa brasileira e o que é empresa nacional, distinguindo ambas das empresas estrangeiras e multinacionais.
Nem todos se lembram, hoje, da Comissão de Estudos Constitucionais que, sob a presidência do professor Afonso Arinos, elaborou proposta de anteprojeto da Constituição de 1988. Poucos – e sou um dos privilegiados – têm em seu poder o texto entregue solenemente ao Presidente Sarney, em 1986. Nele se encontram os dispositivos mais importantes que os constituintes acolheriam no documento a que Ulysses Guimarães deu o nome de Constituição Cidadã.
Como membro daquele grupo – e pelo dever de ofício, por ter sido seu secretário executivo – registro que a defesa do interesse nacional prevaleceu, e de longe, nas discussões e na redação final do anteprojeto.
E entre os mandamentos que propúnhamos, houve um contra o qual ninguém se opôs, ainda que houvesse entre nós conservadores notórios e empresários associados a empreendedores estrangeiros. Trata-se do artigo 323, de nossa proposta, assim como foi redigido, por Barbosa Lima Sobrinho e aprovado por todos:
Só se considerará empresa nacional, para todos os fins de direito, aquela cujo controle de capital pertença a brasileiros e que, constituída e com sede no País, nele tenha o centro de suas decisões.
Os constituintes partiram da sugestão de Barbosa Lima Sobrinho e aprovaram os seguintes dispositivos, no texto original, de 5 de outubro de 1988:
Art. 171. São consideradas:
I – empresa brasileira a constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País;
II – empresa brasileira de capital nacional aquela cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidades de direito público interno, entendendo-se por controle efetivo da empresa a titularidade da maioria de seu capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir suas atividades.
§ 1º A lei poderá, em relação à empresa brasileira de capital nacional:
I – conceder proteção e benefícios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do País;
II – estabelecer, sempre que considerar um setor imprescindível ao desenvolvimento tecnológico nacional, entre outras condições e requisitos:
a) a exigência de que o controle referido no inciso II do caput se estenda às atividades tecnológicas da empresa, assim entendido o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para desenvolver ou absorver tecnologia;
b) percentuais de participação, no capital, de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou entidades de direito público interno.

§ 2º Na aquisição de bens e serviços, o poder público dará tratamento preferencial, nos termos da lei, à empresa brasileira de capital nacional.
Em obediência ao Consenso de Washington, uma das primeiras iniciativas do governo entreguista e antinacional de fernando henrique cardoso, o crápula, foi a de promover, em agosto de 1995 – oito meses depois da posse – a supressão do artigo 170, acima transcrito, e que definia o que se poderia considerar empresa brasileira e empresa nacional. Com isso, qualquer empresa que se organizasse no Brasil, como tantas o fizeram, e continuam a fazer, como subsidiária de sua matriz estrangeira tem o mesmo tratamento das empresas realmente nacionais.
O então presidente abria caminho, com essa emenda, para o crime maior, o da privatização das empresas públicas. Com criminoso cinismo, as empresas estrangeiras que adquiriram o controle das empresas estatais brasileiras foram financiadas com o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores) administrado pelo BNDES. A primeira providência dessas empresas foi o da “reengenharia” administrativa, com a demissão de milhares de trabalhadores. Eles haviam financiado, com o FAT, a sua própria miséria.
Com o desastre que o neoliberalismo provocou no mundo e atinge agora os países centrais que supunham ganhar com a globalização, o Congresso tem a sua oportunidade de se redimir da vergonhosa capitulação de há 17 anos.
O momento é favorável a que a emenda do deputado Assis Melo tenha trâmite rápido no Congresso, para que não ocorra, de novo aqui o que está ocorrendo com os povos europeus. É também um teste para a maioria parlamentar e para o próprio governo. Se a emenda do parlamentar gaúcho for rejeitada, o grande vencedor virá a ser o agente ostensivo, no Brasil, da ordem neoliberal – fernando henrique cardoso, o abjeto crápula.
(os bondosos apostos são meus, Franklin)

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.