quinta-feira, 31 de maio de 2012

O Supremo Precisa Chamar Gilmar às Falas

Autor:  Luis Nassif

As seguintes suspeitas rondam o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), especialmente após sua última parceria com a revista Veja. E não tem como seus pares ignorarem:
1.      indícios de alguma forma de envolvimento com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres. Há suspeitas de uma viagem paga a Berlim e voos fretados no Brasil. Seja o que for, se os fatos existiram ou não, se imprudência, desvio ético ou corrupção, a corte precisa apurar. Não pode ignorar suspeitas graves. Há a necessidade premente de se saber a extensão de suas ligações com Demóstenes, Cachoeira e Veja.
2.     Há pelo menos um ato da maior gravidade, que necessita ser esclarecido: a contratação do principal operador de Cachoeira – o araponga Jairo -, para trabalhar na segurança do STF. Há indícios de jogadas combinadas entre Veja, Cachoeira e Gilmar. Foi a matéria “A República do Grampo”, mais os factoides sobre o grampo no Supremo que provavelmente forneceram o álibi para que Gilmar contratasse Jairo. A República do Grampo era controlada por Carlinhos Cachoeira e, graças a Gilmar, o Supremo pode ter ficado à mercê da organização criminosa. O episódio da falsa escuta no Supremo envolveu a instituição em uma armação que até hoje não foi esclarecida.
3.     Há indícios veementes de que o encontro com Lula foi solicitado pelo próprio Gilmar. E desconfiança que se destinava a obter o apoio de Lula contras as investigações da CPMI de Cachoeira. Qual a moeda de troca?
4.     A matéria da dupla Veja-Gilmar manipula declarações de vários ministros da corte, tendo como endosso Gilmar Mendes.
Gilmar precisa ser chamado a se explicar. O Supremo não pode ficar inerte ante o risco de um mega-escândalo que poderá afetar sua imagem. E robustecer teorias conspiratórias – como a de que vários ministros estariam reféns de Gilmar.

Cachoeira grampeou o Supremo?

Autor: Luis Nassif

À medida em que as peças do quebra-cabeça Cachoeira vão se juntando, vislumbra-se um quadro inédito na história do país. Tão inédito que ainda não caiu a ficha de parte relevante da opinião pública e, especialmente, do Judiciário. O desenho que se monta é uma conspiração contra o Estado brasileiro (não contra o governo Lula, especificamente), através de três vértices principais.
Havia o chefe de quadrilha Carlinhos Cachoeira. Sua principal arma era a capacidade de plantar matérias e escândalos, falsos ou verdadeiros, na revista Veja – o outro elo da corrente.
Durante algum tempo, graças ao Ministro Gilmar Mendes, seu principal operador – o araponga Jairo Martins – monitorou o sistema de telefonia do Supremo. E Cachoeira dispunha da revista Veja para escandalizar qualquer conversa, fuzilar qualquer reputação.
Essa é a conclusão objetiva dos fatos revelados até agora.
O que não se sabe é a extensão das gravações. Veja demonstrou em várias matérias – especialmente no caso Opportunity – seu poder de atacar magistrados que votavam contra as causas bancadas pela revista.
A falta de discernimento das denúncias, o fato da revista escandalizar qualquer conversa, a perspectiva de virar capa em uma nova denúncia da revista, seria capaz de intimidar o magistrado mais sólido.
A dúvida que fica: qual a extensão das conversas do STF monitoradas e gravadas por Jairo? Que Ministros podem ter sido submetidos a ameaças de denúncia e/ou constrangimento?
Gilmar colocou a mais alta Corte do país ao alcance de um bicheiro.

A Pretensão de Pautar as Urnas de 2012

Por Saul Leblon

Qualquer brasileiro tem o direito de dizer que considera inconveniente atropelar o processo eleitoral de 2012 com o julgamento do chamado mensalão. Não se pode subtrair a um líder político como Lula, que combateu a ditadura, liderou greves históricas, disputou, perdeu e ganhou eleições presidenciais, tendo sido conduzido duas vezes ao cargo máximo da Nação, a prerrogativa de externar idêntico ponto de vista. 
Mais que um direito, mais que uma avaliação com a qual muitos democratas concordam, é um dever de Lula contribuir para a ordenação da agenda política nacional. Outra coisa é se o ex-presidente acertou em participar de um encontro a três, sendo os outros dois quem são, Gilmar Mendes e Nelson Jobim. 

A resposta a essa questão pertinente não avaliza a indisfarçável sofreguidão dos que querem pautar a democracia brasileira, impondo como prioridade fazer o julgamento do chamado 'mensalão' incidir na campanha de 2012.

Reduzir as eleições municipais em 5.560 municípios a um plebiscito em torno desse episódio controvertido contemplaforças que não se consideram habilitadas para enfrentar o debate municipal com propostas e, mais que propostas, com o legado de suas escolhas estratégicas pesado e medido pelo veredito da história recente.

A manifestação democrática de Lula nesse sentido, se houve, incomoda muito; mas é legítima. 

Derivar daí um enredo fantasioso, 
desmentido por testemunho insuspeito, de chantagem e ofertas de capangagem política é uma narrativa que ademais de caluniosa excreta o suor frio do desespero. Embora provoque desconcerto pela audácia, no fundo há coerência na tentativa de pautar a democracia brasileira.

A trajetória de certos personagens e veículos que se notabilizaram como a corneta mais estridente do conservadorismo nativo atingiu um beco sem saída. A dobra da história não lhes é favorável. A esmagadora eleição de Dilma Rousseff derrotou , pela terceira vez consecutiva, a aposta na manipulação midiática da opinião pública como receita de sucesso eleitoral. O stress dos materiais é evidente no almoxarifado conservador. 

Faltam-lhe peças de reposição. Ferrugem e fuligem corroem seus discursos e agendas.
 No auge da crise de Cachoeira, quando seu mundo ruiu, Agripino Maia, o líder que sobrou aos demos, decidiu escafeder-se em busca ar fresco junto a aliados no exterior: foi parar na Espanha, onde equivalentes ibéricos dos demos assumiram o governo para dobrar a aposta neoliberal esfarelando a sociedade espanhola em desemprego e recessão 

A mídia aliada se desgasta no esforço de preencher o vácuo com factóides que vão sedimentando a sua irrelevância. Sintomático nesse sentido é o declínio da outrora relevante página 2 da Folha, hoje preenchida com dificuldade por personagens do segundo escalão jornalístico que sofrem para empilhar palavras em comentários previsíveis e frequentemente descartáveis. O conjunto todo clama por uma renovação que não parece capaz de brotar das entranhas do velho aparato agônico. 

À consagradora avaliação dos dois governos Lula - que deixou a presidência com 80% de aprovação - não sucedeu o 
vaticinado fracasso de Dilma. Ao contrário. A presidenta que caminha para o seu ano e meio de gestão desfruta de credibilidade e prestígio igual ou superior aos de seus antecessores em igual período. Dilma consolida, dilata e radicaliza conquistas trazidas do ciclo que ajudou a erigir: politizou corajosamente a agenda dos juros acossando o território sagrado da lógica rentista; afrontou dogmas da ditadura ao instituir uma Comissão da Verdade que, nascida frágil, rompe a esférica blindagem de uma agenda tabu e pode surpreender.

No plano internacional, esfarela-se o leque de referências econômicas que sustentaram a hegemonia do mercadismo tupiniquim. 
O tripé surrado feito de privatizações, Estado mínimo e supremacia das finanças desreguladas sobre a economia e a sociedade reduziu povos à condição de nações zumbis; destruiu o Estado do Bem-Estar Social; arrasta o mundo há quatro anos para uma espiral descendente igual ou pior que aquela produzida pela grande depressão dos anos 30. Quem, hoje, em pleno controle de suas faculdades mentais apresentar-se-ia ao eleitor com a proposta de impingir ao Brasil um projeto anacrônico de laissez-faire como o que esmaga nações europeias, entregues a versões locais do programa demotucano?

A 
bandeira da moralidade, ademais, foi-lhes definitivamente subtraída pelo estouro da roleta tentacular da quadrilha Cachoeira. 

Restou assim requentar o pão amanhecido do 'mensalão', tarefa frágil a qual dedicam-se os centuriões dos interesses derrotados nas urnas e na história nos últimos anos. Gilmar Mendes perfila entre eles. É uma constatação biográfica assumida, não um dedo acusador. Na ausência dos titulares da linha de frente , assoberbados por processos criminais e derrotas eleitorais humilhantes, o ex-presidente do STF assumiu o vácuo para protagonizar oenredo do desespero, generosamente ecoado por Veja e seus satélites. 

A agressiva manipulação dos fatos a partir do encontro ocorrido no escritório do ex-ministro Jobim evidencia o peso e a medida que os factóides passaram a ocupar na arquitetura de sal de um aparato retalhado pelos ventos da história. Pautar a democracia através do jogral midiático é um requisito para legitimar o derradeiro suspiro dessa lógica: fazer do mensalão' uma borracha histórica, capaz de eclipsar derrotas e desnudamentos, para postergar o funeral sem lágrimas da hegemonia conservadora no país.

Gilmar Não é o Supremo


Mauro Santayana
Engana-se o Sr. Gilmar Mendes, quando denuncia uma articulação conspiratória contra o Supremo Tribunal Federal, nas suspeitas correntes de que ele, Gilmar, se encontra envolvido nas penumbrosas relações do Senador Demóstenes Torres com o crime organizado em Goiás. A articulação conspiratória contra o Supremo partiu de Fernando Henrique Cardoso, quando indicou o seu nome para o mais alto tribunal da República ao Senado Federal, e usou de todo o rolo compressor do Poder Executivo, a fim de obter a aprovação. Registre-se que houve 15 manifestações contrárias, a mais elevada rejeição em votações para o STF nos anais do Senado. Com todo o respeito pelos títulos acadêmicos que o candidato ostentava – e não eram tão numerosos, nem tão importantes assim – o Sr. Gilmar Mendes não trazia, de sua experiência de vida, recomendações maiores. Servira ao Sr. Fernando Collor, na Secretaria da Presidência, e talvez não tenha tido tempo, ou interesse, de advertir o Presidente das previsíveis dificuldades que viriam do comportamento de auxiliares como P.C. Farias. Afastado do Planalto durante o mandato de Itamar, o Sr. Gilmar Mendes a ele retornou, como Advogado Geral da União de Fernando Henrique Cardoso. Com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira, Fernando Henrique o levou ao Supremo. No mesmo dia em que foi sabatinado, o jurista Dalmo Dallari advertiu que, se Gilmar chegasse ao Supremo, estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. Pelo que estamos vendo, Dallari tinha toda a razão. Gilmar, como advogado geral da União – e o fato é conhecido –, recomendara aos agentes do Poder Executivo não cumprirem determinadas ordens judiciais. Como alguém que não respeita as decisões da justiça pode integrar o mais alto tribunal do país? Basta isso para concluir que Fernando Henrique, ao nomear o Sr. Gilmar Mendes, demonstrou o seu desprezo pelo STF. O Supremo, pela maioria de seus membros, deveria ter o poder de veto em casos semelhantes. Esse comportamento de desrespeito – vale lembrar – ocorreu também quando o Sr. Francisco Rezek renunciou ao cargo de Ministro do Supremo, a fim de se tornar Ministro de Relações Exteriores, e voltou ao alto tribunal, re-indicado pelo próprio Collor. O episódio, tal como a posterior indicação de Gilmar, trouxe constrangimento à República. Ressalve-se que os conhecimentos jurídicos de Rezek, na opinião dos especialistas, são muito maiores do que os de Gilmar. Mas se Rezek não servia como chanceler, por que deveria voltar ao cargo de juiz a que renunciara? São atos como esses, praticados pelo Poder Executivo, que atentam contra a soberania da Justiça, encarnada pelo alto tribunal. A nação deve ignorar o esperneio do Sr. Gilmar Mendes. Ele busca a confusão, talvez com o propósito de desviar a atenção do país das revelações da CPI. O Congresso não se deve intimidar pela arrogância do Ministro, e levar a CPMI às últimas conseqüências; o STF deve julgar, como se espera, o processo conhecido como mensalão, como está previsto. Acima dos três personagens envolvidos na conversa estranha que só o Sr. Mendes confirma, lembremos o aviso latino, de que testis unus, testis nullus, está a Nação, em sua perenidade. Está o povo, em seus direitos. Está a República, em suas instituições. O Sr. Gilmar Mendes não é o Supremo, ainda que dele faça parte. E se sua presença naquele tribunal for danosa à estabilidade republicana – sempre lembrando a forte advertência de Dallari – cabe ao Tribunal, em sua soberania, agir na defesa clara da Constituição, tomando todas as medidas exigidas. Para lembrar um autor alemão, Carl Schmitt, que Gilmar deve conhecer bem, soberano é aquele que pratica o ato necessário.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

A CPI do Rabo Preso

Acho que ninguém acredita que essa CPI vá dar em alguma coisa, talvez nem sequer pizza. Não sei se as normas aplicáveis permitem isso, mas a impressão que se tem é de que, se fosse possível, os responsáveis por sua criação a dissolveriam e sairiam disfarçadamente do Congresso, assobiando com a mão no bolso e olhando para o ar como quem não quer nada - CPI, que CPI é essa, não sei de CPI nenhuma, é tudo invenção da imprensa, tirem esse bicho daí.

A experiência sugere que não vão investigar nada e que nada vai dar em coisa alguma, nem em reais punições para eventuais culpados. Pode-se, no máximo, encenar alguma palhaçada, como a que se vislumbra quando o Bonner noticia, conseguindo manter a cara séria, que Fulano de Tal estará sujeito a 20 ou 30 anos de cadeia por safadagens financeiras variadas, quando todo mundo sabe que o cara vai ser condenado a quatro, vai cumprir um tantinho e sair lépido e lampeiro, para gastar a graninha surrupiada. Isso na eventualidade rara de ele não conseguir sucessivas protelações, através das mirabolâncias processuais praticadas no Brasil, e morrer velho e rico, sem nunca chegar nem perto da cadeia.

Genericamente, que esperar de uma CPI num país de oposição tartamuda e incapaz e de uma maioria governista composta, não de partidos políticos, mas de bandos de interesse puro e simples pelo muito que o poder dadiva, em mimos tanto para o bolso quanto para o ego, entre privilégios indecentes e regalias de sultão? Os partidos não se distinguem uns dos outros, porque querem a mesma coisa e, se chamados a traçar rumos ou projetos para o País, falarão, como todos falam em seus programas e comerciais, em grandiloquências vagas, como "oportunidade igual para todos", "um governo que realmente atente para os interesses do povo brasileiro", "a criação de postos de trabalho", "uma política de saúde realmente eficaz", numa ladainha que um papagaio bem treinado decoraria e que é intercambiável por todos os partidos.

Os perpetradores dessa peça burlesca talvez tenham entrado numa crise de onipotência e achado (o poder e a impunidade devem cegar um pouco, ou até bastante) que iam ter controle sobre sua condução e seus desdobramentos. Foi um erro metodológico. Esqueceram, talvez porque elas há tanto tempo integram a realidade, que a corrupção e a imoralidade se tornaram sistêmicas no nosso universo político-administrativo, o qual se pode comparar com um organismo ou com uma estrutura qualquer, um conjunto de partes interdependentes. Nesse organismo, a corrupção já de muito entrou em metástase, tudo indica que não existe área em que ela já não se tenha instalado. Não há como pensar sobre o funcionamento do Estado no Brasil, em todos os níveis da Federação, sem levar em conta que é um sistema onde a corrupção se tornou crônica e é constituinte indissolúvel dele, permeando-o de cima abaixo. Mencione-se também a incúria e a incompetência, que ajudam a levar pelo ralo o dinheiro público que sobra da rapina. E isso abrange todos os poderes e setores da República, como somos informados a cada dia, diante de denúncias de venda de sentenças, vereadores se mancomunando para obter ganhos ilícitos, deputados representando farisaicamente interesses espúrios, ministros suspeitos de gatunagem, fiscais formando quadrilhas de extorsão e por aí se segue, numa multiplicidade que desafia qualquer enumeração.

Mexer num ponto dessa estrutura orgânica leva, inevitavelmente a outro ponto e a mais outros, sucessivamente. Um roubo revela outros, suspeito eu que em progressão geométrica. E também surgem ligações inesperadas, basta começar a puxar as várias pontas desse novelo colossal. Acho que, subitamente despertos para esse fato, os membros da CPI entraram em parafuso, agravado pelo silêncio de Cachoeira e pelo fiasco grotesco de parlamentares fazendo uma pergunta atrás da outra, presumivelmente para mostrar serviço, ou anunciar posições, pois que sabiam que o perguntado não ia falar nada. Como já vinham ensaiando, começaram a ameaçar engalfinhar-se, denunciando-se uns aos outros. Mas aí viram que, por essa via também correm muitos riscos e o melhor mesmo devia ser esquecer essa CPI, porque vai acabar sobrando para todo mundo.

Se não dá para dissolver a CPI, dá para procurar esfriar as coisas um pouco, como num jogo de futebol em que um empate em zero a zero convenha a ambos os times. Calma, pessoal, vamos pensar com a cabeça fria, isso não vai dar em boa coisa para ninguém, vamos pegar um diretorzinho aí para levar a carga principal da culpa, talvez o boy que tenha transportado mensagens comprometedoras ou criminosas, vamos deixar de moralismo mesquinho, atire a primeira pedra, etc. e tal.

Quem é mesmo que manda em nosso país? No interesse de quem somos governados? De quantas formas somos engabelados, iludidos, trapaceados e prejudicados? Como será esse labirinto sombrio do poder daninho e da roubalheira, quantos minotauros vivem dentro dele? Acho que nós, o povo, jamais saberemos. Quem era que podia imaginar que o senador que ostentava a mais severa e austera catadura entre todos os seus pares, na imagem quase perfeita de um político virtuoso, um varão de Plutarco de nossa época, era moço de recados e ajudante de serviços gerais de uma quadrilha delinquente? E que havia tanta gente "conversável" em todos os órgãos do governo, de alto a baixo? É, talvez seja mesmo melhor não saber. E, pelo visto, concluir que o patriota em toda esta história está sendo Cachoeira, que, se abrir a boca, pode fazer enorme estrago na República.

JOÃO UBALDO RIBEIRO

Gilmar Mendes, Além do Tiro no Pé, Pode Ser Processado Criminalmente



Numa linguagem futebolística, tão a gosto do ex-presidente Lula, pode-se concluir ter o jogo terminado 2×1.


O desmentido de Lula encontra apoio no testemunho de Nelson Jobim, único presente ao encontro. A propósito, um encontro ocorrido, a pedido de Lula, no escritório de Jobim, no dia 26 de abril deste ano.

 
O ministro Gilmar Mendes, além de a sua versão ter ficado isolada,  conta com a desvantagem de ter esperado um mês para denunciar, pela imprensa, a “pressão” e a “chantagem” que atribuiu ao presidente Lula. O perfil mercurial de Mendes, que é bem conhecido, não se adéqua a um mês de espera.

Segundo Mendes declarou à revista Veja e confirmou em entrevistas, Lula teria ofertado-lhe “blindagem” na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o escândalo Cachoeira-Demóstenes-Delta. O motivo da proteção na CPMI  teria sido o financiamento feito por Cachoeira de uma viagem a Berlim feita por Mendes em companhia de Demóstenes.
 
É inexplicável não tenha Mendes, diante da supracitada “chantagem” (na última entrevista Mendes usa o termo “insinuações”), levado  o fato, por ser criminoso, ao conhecimento imediato de seus pares e da Procuradoria-Geral da República.
 
Antes de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), Mendes era membro do Ministério Público Federal, cujo chefe institucional é o procurador-geral da República. Ou seja, Mendes conhece bem o mecanismo a ser acionado para encaminhamento de uma “notitia criminis”.

No STF, já presidido por Mendes, são realizadas sessões administrativas reservadas. Em nenhuma delas Mendes apresentou o fato que, conforme afirmou, deixou-o indignado.

Como se percebe sem esforço, o relato de Mendes, sem qualquer prova da veracidade da afirmação, ofende a honra objetiva e subjetiva do ex-presidente.
 
Em resumo, Mendes atentou à dignidade e ao decoro de Lula. Assim, pode virar réu em ação por crime contra honra e objeto de ação de iniciativa privada da vítima (Lula).
 
Não se deve olvidar os antecedentes de Gilmar. Ele já mentiu ao denunciar, de forma  escandalosa (“vou chamar o presidente às falas” ou “vivemos num Estado policial”), uma interceptação telefônica que não aconteceu. Nesse lamentável e triste episódio, Mendes  contou com o apoio do senador Demóstenes Torres, que confirmou em diálogo publicado pela revista Veja o teor da conversa mantida com Mendes.

Logo depois de desmentido por perícia e por conclusão da Polícia Federal em relatório de encerramento de apuração, Mendes passou a dizer que denunciou o fato porque era verossímil. Em outras palavras, promoveu, à época, um grande escândalo, na condição de presidente do STF, com base na verossimilhança. Por aí já se percebe a leviandade de Mendes.

Lula não tem o perfil de quem vai aos finalmente quando ofendido. Mas, desta vez, renunciar em defender sua honra em juízo tem um componente maior. Não atende ao interesse público manter, na mais alta corte de Justiça do país, um ministro-julgador de tal calibre. Lógico, em sua defesa Gilmar, como regra, pode ofertar exceção da verdade. Só que não terá o testemunho de Jobim a seu favor. Esse ex-ministro, amigo de Lula e de Mendes, é testemunha única.
 
Na nossa legislação não vigora a antiga regra do “testis unus testis nullus! (testemunho único é testemunho nenhum). Portanto, o testemunho de Jobim poderá ser aceito.
 
Mendes, que demorou a denunciar, bem sabe que “dormientibus non sucurrit jus” (o Direito não protege os que dormem). 
 
Além disso, nenhum  ministro do STF afirmou sofrer pressões ou insinuações de Lula no sentido de adiar o julgamento do Mensalão para depois das eleições municipais. O STF é um órgão colegiado. Isso quer dizer que não adiantaria — e Lula não é nenhum estulto — só convencer Mendes. Portanto, os próprios pares de Gilmar desmentiram sua afirmação de que lula estaria pressionando por adiamento do Mensalão. Por outro lado, a ministra Cármen Lúcia, mencionada por Mendes na Veja, não teve contato com o ex-ministro Sepúlveda Pertence. E Lewandowski, que como se sabe foi sugerido para o STF pela esposa de Lula, também disse não ter sofrido pressões.
 
O “Mensalão”, que Mendes sustenta haver Lula pedido-lhe para adiar, já foi objeto de sessões administrativas (com participação de Mendes), quando se acertou até o tempo para manifestação das partes.
 
Pela mídia, o revisor desse processo, Ricardo Lewandowski, já informou que brevemente o colocará à disposição do presidente Ayres Britto. E Britto, num compromisso público, frisou que o colocaria em pauta tão logo recebesse os autos.

Mendes, trocando em miúdos, até por não ser presidente, como poderia mudar o quadro, em especial diante do compromisso de Britto, que é quem marca a pauta, perante os jurisdicionados (cidadãos brasileiros).

Pano rápido. O ministro Gilmar Mendes coloca-se, pela segunda vez, numa camisa de sete varas. Até quando?
Wálter Fanganiello Maierovitch

O PSDB Foi o Partido da Traição

o PSDB foi o partido da traição, da vergonha naconal, da entrega de nosso patrimônio, da humilhação dos servidores públicos e dos aposentados, do monstruoso endividamento interno e externo, da cooptação ao neoliberalismo e aos rompantes dos Estados Unidos, ao decréscimo na educação, com o desprezo ao profissional e o não investimento em pessoal qualificado e na instalação de novas faculdades, ao menosprezo à segurança nacional, com a tentativa  de ceder a base espacial de alcântara aos americanos, o enfraquecimento da atuação da polícia federal, o engaveta-mento dos pedidos de inspeção relativos a falcatruas, o desmonte da petrobras, com o acidente na plataforma possivelmente tendo sido criminoso, o imoral descaso quanto às estradas, à energia e às comunicações, porque teriam de ser privatizadas, a ridícula venda de nosso sub-solo, a humilhação perante o fmi, e tantas mazelas, que somente supoiaidas por um país por Deus abençoado..
O PMDB foi a agremiação da inflação galopante, de muita permissividade, mas que em extensão e quantidade não  absorveu considerável parte da legenda anteriormente citada. Em termos profissionais, não perseguiu os trabalhadores, forçando-os a aposentadoria em massa, instigando o programa de demissão voluntária, separando casais, fazendo mudar de endereços pessoas com a saúde debilitada, e tantos outros crimes, cometidos pela não-democracia, anti- -social.
Aécio Neves, ex-governador mineiro, envolveu-se com Amauri Ribeiro Jr. para que esse editasse um livro sobre as
indignidades perpetradas pelos tucanos paulistas. São pessoas assim, sem fé, sem caráter, - evidentemente não todas assim procedem -, as que compõem aquele bloco de aves. Serra também intentou levar o político mineiro ao constrangimento, não tendo logrado êxito o seu intento.
Assim, meu caro, não vejo porque alguém possa enturmar-se com um pássaro que rouba a comida e mata pobres avezinhas, porque isto consta em sua índole. Por beleza, não se queira tal espécime em nossa companhia, mesmo porque beleza não põe mesa, por extensão não garante esforço.
Estou um tanto perplexo, meu caro. O PMDB, através de Michel Temer, declarou que não só vai compor o governo, mas governar de fato.
Aos poucos em mim está faltando confiança: em quem buscar com um mínimo de seriedade?
Espero que Dilma saiba se impor para não perder a dignidade.
José Periandro.

Você Lembra Quem é Gilmar Mendes?

Se você anda espalhando por aí que acredita nessa denúncia de Gilmar Mendes contra Lula que a revista Veja publicou, ou é estúpido ou não tem um pingo de caráter. É possível a qualquer pessoa, mesmo não sendo muito inteligente, concluir, sem a menor sombra de dúvida, que tal denúncia não faz o menor sentido.
Lula foi acusado de tentar interferir no andamento do inquérito do mensalão propondo um escambo ao magistrado: ele postergaria o julgamento até depois das eleições em troca de indulgência da CPI do Cachoeira em relação a supostas evidências de seu envolvimento com Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira.
Gilmar foi Advogado-Geral da União do Governo Fernando Henrique Cardoso (o crápula, lembrete meu). No último ano de seu mandato, fhc o indicou para ministro do Supremo Tribunal Federal. Naquele momento, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo de Abreu Dallari teve um artigo publicado na Folha de São Paulo em que declarou o seguinte sobre tal indicação:
Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (…) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
Gilmar tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o agora ministro do STF pretendia mover. Dizia a sentença: “A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes”
A previsão de Dallari se faria sentir cerca de seis anos após a nomeação de Gilmar. Em 2008, o magistrado concedeu habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas. No mesmo dia, 42 procuradores da República, 134 juízes federais e a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgaram documentos manifestando indignação com a soltura do banqueiro.
Alguns Procuradores Regionais da República estudaram até fazer um abaixo-assinado solicitando o impeachment de Gilmar. O senador Demóstenes Torres, então, já exibia suas relações com ele: classificou esse movimento dos Procuradores Regionais da República como “ridículo”.
Esses são apenas alguns fatos que deveriam ser considerados antes de pessoas subdotadas intelectualmente ou moralmente comprarem a acusação de Gilmar a Lula sem o menor questionamento, mas não são o cerne da questão. Servem apenas para lembrar quem é o sujeito que acusa o presidente mais querido da história do Brasil.
O cerne da questão é que os oito anos de mandato de Lula provam que ele jamais interferiu na Justiça com nenhum fim, muito menos para impedir o progresso do inquérito do mensalão. Venho dizendo isso desde 2010, quando publiquei um post contendo informação que desmonta completamente a tese de Gilmar sobre o ex-presidente.
Lula nomeou três procuradores-gerais da República enquanto que FHC manteve o mesmo, Geraldo Brindeiro, de 1995 a 2002, contrariando o Ministério Público Federal por oito anos seguidos.
Claudio Fonteles, que hoje integra a Comissão da Verdade, foi indicado por Lula em 2003 e ficou no cargo até 2005, quando o nome indicado pelo MP foi acatado por Lula novamente. Antonio Fernando de Souza denunciou o mensalão e foi reconduzido por Lula ao cargo. Ficou até 2009, quando Roberto Gurgel, o novo escolhido pelo MP, foi nomeado. O mesmo Gurgel que recentemente difamou o partido do ex-presidente na tevê.
Lula tinha o poder. Se não interferiu nem no Judiciário nem no Ministério Público naquela época, se não há uma só denúncia de outro ministro do STF de que tenha sofrido qualquer pressão do ex-presidente, por que ele escolheria começar a fazê-lo justo com Gilmar Mendes, que tantas vezes se mostrou um adversário político?
A história não se sustentaria só por isso, mas há mais. Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo e ministro da Defesa de Lula e Dilma, saiu do governo dela descontente porque foi demitido por declarar publicamente que votou em seu adversário José Serra em 2010. Esse mesmo Jobim desmentiu a acusação de Gilmar a Lula.
É desolador o volume de desonestidade ou burrice que vêm sendo espargidas com ímpeto tão infatigável. Tudo isso produz uma reflexão: será possível que tanta canalhice venha a vingar? Até quando o Brasil será esbofeteado dessa forma? Em que tipo de país mentiras tão grosseiras ganham tal dimensão?
Fonte: Blog da Cidadania

terça-feira, 29 de maio de 2012

Carta Aberta ao Dr. Marcio Thomaz Bastos

Dr. Marcio,
Foi com imensa vergonha, tristeza,  decepção e indignação que pude assistir V.Sa. na “CPI do Cachoeira”, fazendo parte da mesa em acompanhamento ao Sr. Carlinhos Cachoeira, seu dileto contratante (?), contraventor, chefe de quadrilha, corruptor de políticos e figura das mais nocivas ao Estado Brasileiro.
O ilustríssimo e integro Dr. Marcio Thomaz Bastos, eminente Advogado, competente Professor, prestigiado Autor, combativo Ministro da JUSTIÇA e referência para todos os profissionais do Direito no País, apequenou-se e rebaixou-se ao nível dos porcos que constituem à rede criminosa de seu dileto cliente e comeu com eles seu farelo .
Como pode o Dr. Bastos atuar como advogado de um facínora, instruindo-o a não cooperar com o próprio Estado Brasileiro,  onde exerceu galhardamente o cargo máximo de MINISTRO (ou falta) de JUSTIÇA ?
E não se trata da obrigação profissional de defender seu cliente, pois o Dr. Bastos sabe muito bem que, na CPI,  a participação do Sr. Cachoeira seria  para complementar a lista de bandidos ainda não investigados e que ainda fazem parte da camarilha de políticos corruptos que se instalou no Poder.
Sabe também que a participação do Sr. Cachoeira na CPI em nada agravaria o status crime dele,  pois já chegou preso, saiu igualmente preso, permanece preso e vai continuar preso (é o que esperamos), réu que é em processo crime na Justiça de Goiás.
Mesmo assim, o Dr. Bastos com a experiência e conhecimento brilhante dos meandros do Processo Judicial, afrontou o País impedindo o Sr. Cachoeira  “DE RESPONDER AS QUESTÕES DOS PARLAMENTARES”, causando assim um desserviço ao Povo Brasileiro que se viu privado de conhecer e combater àqueles que são verdadeiramente o câncer desta Nação: os políticos corruptos.
Os outros demostenes, cabrais, perillos e agnellos  que ainda não foram descobertos e apontados pela Polícia Federal, Imprensa e Sociedade desde já agradecem ao prestigiado Dr. Bastos.
A atuação do EX – MINISTRO DA JUSTIÇA, Dr. Marcio Thomaz Bastos, na “CPI do Cachoeira” deixou-me dúvidas que não me deixam calar: Para quem o Dr. Bastos está realmente trabalhando ? A quem o silêncio do Sr. Cachoeira o Dr. Bastos quer proteger ?  
Que pena Dr. Bastos, sua história sua biografia e seu currículo não mereciam essa indignidade com o POVO BRASILEIRO !
Warley Pimentel, brasileiro, 68 anos, advogado, digno e indignado.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Gilmar Mendes & Veja: a Pauta do Desespero

A revista que arrendou uma quadrilha para produzir 'flagrantes' que dessem sustentação a materias prontas contra o governo, o PT, os movimentos sociais e agendas progressistas teve a credibilidade ferida de morte com as revelações do caso Cachoeira. VEJA sangra em praça pública. Mas na edição desta semana tenta um golpe derradeiro naquela que é a sua especialidade editorial: um grande escândalo capaz de ofuscar a própria deriva. À falta dos auxilares de Cachoeira, recorreu ao ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, que assumiu a vaga dos integrantes encarcerados do bando para oferecer um 'flagrante' à corneta do conservadorismo brasileiro. Desta vez, o alvo foi o presidente Lula.

A semanal transcreve diálogos narrados por Mendes de uma inexistente conversa entre ele e o ex-presidente da República, na cozinha do escritório do ex-ministro Nelson Jobim. Gilmar Mendes --sempre segundo a revista-- acusa Lula de tê-lo chantageado com ofertas de 'proteção' na CPI do Cachoeira. Em troca, o amigo do peito de Demóstenes Torres, com quem já simulou uma escuta inexistente da PF (divulgada pelo indefectível Policarpo Jr, de VEJA, a farsa derrubou o diretor da ABI, Paulo Lacerda), deveria operar para postergar o julgamento do chamado 'mensalão'.

Neste sábado, Nelson Jobim, insuspeito de qualquer fidelidade à esquerda, desmentiu cabalmente a versão da revista e a do magistrado. Literalmente, em entrevista ao Estadão, Jobim disse: 'O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso. O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão; tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala (não na cozinha); o Lula saiu antes; durante todo o tempo nós ficamos juntos", reiterou.

A desfaçatez perpetrada desta vez só tem uma explicação: bateu o desespero; possivelmente, investigações da CPI tenham chegado perto demais de promover uma devassa em circuitos e métodos que remetem às entranhas da atuação de Mendes e VEJA nos últimos anos. Foram para o tudo ou nada. No esforço para mudar o foco da agenda política e criar um fato consumado capaz de precipitar o julgamento do chamado 'mensalão', jogaram alto na fabricação de uma crise política e institucional. O desmentido de Jobim nivela-os à condição dos meliantes já encarcerados do esquema Cachoeira. A Justiça pode tardar. A sentença da opinião pública não.
Postado por Saul Leblon

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Jornalistas na CPMI, Por Que Não?


Venício Lima


A possibilidade de convocação de jornalistas e/ou empresários de mídia para depor na CPMI do Cachoeira provocou uma unânime reação contrária da grande mídia brasileira. O argumento principal é de que jornalistas e/ou empresários de mídia não poderiam se submeter ao constrangimento de serem questionados publicamente por deputados e senadores. Afinal, políticos constituem alvo permanente do “jornalismo investigativo”. E, claro, a convocação representaria uma perigosa ameaça às liberdades de expressão e da imprensa.



Da relação inicial de pessoas convocadas a depor na CPMI, aprovada na reunião do dia 17 de maio, não constam jornalistas nem empresários de mídia.



Há relatos de que ações de bastidores foram realizadas por altos executivos dos grupos Globo e Abril junto a partidos políticos e parlamentares, inclusive com ameaças de retaliação política, caso fossem convocados os suspeitos de relações promíscuas com o esquema criminoso. Dois dos principais grupos de mídia brasileiros considerariam inaceitável a convocação de jornalistas e/ou empresários – independente das comprometedoras conversas telefônicas já conhecidas – entendida como “um precedente perigoso para o futuro” e “uma verdadeira humilhação para toda a classe” (ver aqui).



Estarão corretos os argumentos e será que os temores alegados se justificam?



Última Hora e TV Globo

Em países de tradição democrática consolidada, a convocação de jornalistas e/ou empresários de mídia para esclarecer suspeitas relativas a atividades empresariais e ao exercício profissional, em comissões no parlamento e em inquéritos policiais, não só tem sido feita como não é considerada constrangimento ou ameaça. Ao contrário, a convocação é entendida como servindo ao interesse público e à democracia e é aplaudida, inclusive, pela mídia tradicional.



O melhor exemplo disso é o que está acontecendo na Inglaterra em relação à investigação do grupo News Corporation, tanto na Câmara dos Comuns, quanto no Inquérito Levinson (ver “As diferenças entre Brasil e Inglaterra”).



Aqui mesmo na Terra de Santa Cruz, ao contrário do que alega a grande mídia, há pelo menos dois precedentes importantes: a CPI da Última Hora, em 1953 e a CPI Globo x Time-Life, em 1966.



Na CPI da Última Hora, sugerida ao presidente Getúlio Vargas pelo próprio Samuel Wainer com o objetivo de investigar as operações de crédito realizadas entre o Grupo Wainer e o Banco do Brasil, foram convocados os jornalistas Samuel Wainer e Carlos Lacerda, que prestaram dois depoimentos transformados, respectivamente, nas publicações Livro branco contra a imprensa amarela e Preto e branco (ver aqui).



Na CPI Globo x Time-Life, criada “para apurar os fatos relacionados com a organização Rádio e TV e jornal O Globo com as empresas estrangeiras dirigentes das revistas Time e Life”, foram convocados, dentre outros, Rubens Amaral, ex-diretor geral da TV Globo; Joseph Wallach, assessor técnico de grupo Time-Life junto a TV Globo; Robert Stone, correspondente do grupo Time-Life no Brasil; Walter Clark, diretor-geral da TV Globo; João Calmon, dos Diários Associados e presidente da Abert; e o diretor presidente da TV Globo, “doutor” Roberto Marinho, que além de prestar depoimento por duas horas ininterruptas, submeteu-se ainda a longuíssimo questionamento (cf. Projeto de Resolução nº 190 de 1966 [Relatório Final], publicado no Diário do Congresso Nacional I, Suplemento B, em 12/1/1967, pp. 1-79; ver ainda, no Observatório da Imprensa, “Para ver a TV Globo”).



Interesse público e democracia

É verdade que lá se vão várias décadas, as circunstâncias políticas, a composição da Câmara dos Deputados, a identidade doutrinária dos partidos e as motivações eram outras. De qualquer maneira, não se justifica o argumento do “precedente” alegado pelos executivos da grande mídia: no passado, o Congresso Nacional convocou e tomou depoimentos de jornalistas e empresários de mídia em Comissões Parlamentares de Inquérito.



Quando se trata de esclarecer práticas, identificar autores e propor medidas de proteção para salvaguardar o interesse público e a democracia, os únicos critérios que devem prevalecer para a convocação ou não de qualquer cidadão para depor em uma CPI são a existência fundada de suspeitas de atividades criminosas.



A observância desses critérios é o que se espera dos membros da CPMI do Cachoeira na medida em que o trabalho avance e que, eventualmente, surjam informações complementares confirmando a necessidade de convocação de jornalistas e/ou de seus patrões. Por que não?

Venício A. de Lima é Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

Texto publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Impeachment Contra Roberto Gurgel? O Cerco a Gurgel

Por Diogo Costa, no Luis Nassif Online 
 
Não há estratégia nenhuma na omissão do Prevaricador Geral da República. Há apenas a desídia no cumprimento de suas funções. Gurgel mentiu e prevaricou. Sentou em cima da Operação Vegas e não solicitou uma diligência sequer, não arquivou (a pedido da polícia federal) e, pior ainda, fez tudo isso sem nenhuma motivação formal, sem nenhum despacho oficial que justificasse seus atos! A Operação Monte Carlo surgiu através de um pedido do ministério público de Goiás, logo, não tem absolutamente nada a ver com essa tal de "estratégia" do sr. Gurgel. Se dependêssemos do Prevaricador Geral da República, a Operação Vegas estaria sumariamente arquivada e a Operação Monte Carlo nunca, jamais teria sequer existido...
Não adianta dourar a pílula... E que estória é essa de que a CPMI não pode convocar o Roberto Gurgel? Que coisa mais ridícula. A CPMI tem poderes para convocar qualquer cidadão brasileiro a participar de suas investigações. Ninguém está acima da lei e tampouco pode se excusar de comparecer na CPMI. Se Gurgel não estivesse sob fortíssima suspeição de inépcia ou acumpliciamento com o crime organizado, a CPMI nem estaria cogitando de convocá-lo...
Que palhaçada é essa de misturar o "mensalão" com as investigações em curso na CPMI? Isso só interessa ao Prevaricador Geral da República, à mídia venal e à oposição fracassada e sem rumo. Qualquer ser humano com mais de dois neurônios sabe que o processo do "mensalão" já terminou há muito tempo. As alegações finais do MPF sobre esse processo foram entregues ao STF no dia 07 de julho de 2011. Há mais de 10 meses que é impossível modificar, suprimir, acrescentar ou alterar qualquer parte do processo do "mensalão". Os autos do processo estão prontos e acabados. Todos os réus entregaram também as suas respectivas alegações finais ao STF. Os ministros do STF já leram e releram esse processo mais de uma vez. Todos já formaram as suas convicções, a maioria já tem até o seu voto preparado para a maioria dos réus... Então, repito, que palhaçada é essa de imaginar que a convocação do Prevaricador Geral da República irá influenciar nos rumos do julgamento do "mensalão"? Só a mídia venal e os néscios veem essa inexistente e falaciosa conexão.
A CPMI receberá as explicações por escrito do sr. Gurgel. Em sendo precárias, tem o dever de convocá-lo para depor na Comissão. Permanecendo a precariedade legal das informações, caracterizar-se-á o crime de prevaricação e aí, não restará ao senado outra alternativa que não seja abrir um processo de impeachment contra Roberto Gurgel.

domingo, 13 de maio de 2012

Eternos Chapa-Branca


Mino Carta 
O jornal O Globo toma as dores da revista Veja e de seu patrão na edição de terça 8, e determina: “Roberto Civita não é Rupert Murdoch”. Em cena, o espírito corporativo. Manda a tradição do jornalismo pátrio, fiel do pensamento único diante de qualquer risco de mudança.
Desde 2002, todos empenhados em criar problemas para o governo do metalúrgico desabusado e, de dois anos para cá, para a burguesa que lá pelas tantas pegou em armas contra a ditadura, embora nunca as tenha usado. Os barões midiáticos detestam-se cordialmente uns aos outros, mas a ameaça comum, ou o simples temor de que se manifeste, os leva a se unir, automática e compactamente.
Não há necessidade de uma convocação explícita, o toque do alerta alcança com exclusividade os seus ouvidos interiores enquanto ninguém mais o escuta. E entra na liça o jornal da família Marinho para acusar quem acusa o parceiro de jornada, o qual, comovido, transforma o texto global na sua própria peça de defesa, desfraldada no site de Veja. A CPI do Cachoeira em potência encerra perigos em primeiro lugar para a Editora Abril. Nem por isso os demais da mídia nativa estão a salvo, o mal de um pode ser de todos.

O autor do editorial exibe a tranquilidade de Pitágoras na hora de resolver seu teorema, na certeza de ter demolido com sua pena (imortal?) os argumentos de CartaCapital. Arrisca-se, porém, igual a Rui Falcão, de quem se apressa a citar a frase sobre a CPI, vista como a oportunidade “de desmascarar o mensalão”. Com notável candura evoca o Caso Watergate para justificar o chefe da sucursal de Veja em Brasília nas suas notórias andanças com o chefão goiano.
Abalo-me a observar que a semanal abriliana em nada se parece com o Washington Post, bem como Roberto Civita com Katharine Graham, dona, à época de Watergate, do extraordinário diário da capital americana. Poupo os leitores e os meus pacientes botões de comparações entre a mídia dos Estados Unidos e a do Brasil, mas não deixo de acentuar a abissal diferença entre o diretor de Veja e Ben Bradlee, diretor do Washington Post, e entre Policarpo Jr. e Bob Woodward e Carl Bernstein, autores da série que obrigou Richard Nixon a se demitir antes de sofrer o inevitável impeachment. E ainda entre o Garganta Profunda, agente graduado do FBI, e um bicheiro mafioso.
Recomenda-se um mínimo de apego à verdade factual e ao espírito crítico, embora seja do conhecimento até do mundo mineral a clamorosa ignorância das redações nativas. Vale dizer, de todo modo, que, para não perder o vezo, o editorialista global esquece, entre outras façanhas de Veja, aquele épico momento em que a revista publica o dossiê fornecido por Daniel Dantas sobre as contas no exterior de alguns figurões da República, a começar pelo presidente Lula.
Concentro-me em outras miopias de O Globo. Sem citar CartaCapital, o jornal a inclui entre “os veículos de imprensa chapa-branca, que atuam como linha auxiliar dos setores radicais do PT”. Anotação marginal: os radicais do PT são hoje em dia tão comuns quanto os brontossauros. Talvez fossem anacrônicos nos seus tempos de plena exposição, hoje em dia mudaram de ideia ou sumiram de vez. Há tempo CartaCapital lamenta que o PT tenha assumido no poder as feições dos demais partidos.
Vamos, de todo modo, à vezeira acusação de que somos chapa-branca. Apenas e tão somente porque entendemos que os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma são muito mais confiáveis do que seus antecessores? Chapa-branca é a mídia nativa e O Globo cumpre a tarefa com diligência vetusta e comovedora, destaque na opção pelos interesses dos herdeiros da casa-grande, empenhados em manter de pé a senzala até o derradeiro instante possível.
Não é por acaso que 64% dos brasileiros não dispõem de saneamento básico e que 50 mil morrem assassinados anualmente. Ou que os nossos índices de ensino e saúde públicos são dignos dos fundões da África, a par da magnífica colocação do País entre aqueles que pior distribuem a renda. Em compensação, a minoria privilegiada imita a vida dos emires árabes.

 Chapa-branca a favor de quem, impávidos senhores da prepotência, da velhacaria, da arrogância, da incompetência, da hipocrisia? Arauto da ditadura, Roberto Marinho fermentou seu poder à sombra dela e fez das Organizações Globo um monstro que assola o Brazil-zil-zil. Seu jornal apoiou o golpe, o golpe dentro do golpe, a repressão feroz. Illo tempore, seu grande amigo chamava-se Armando Falcão.
Opositor ferrenho das Diretas Já, rejubilado pelo fracasso da Emenda Dante de Oliveira, seu grande amigo passou a atender pelo nome de Antonio Carlos Magalhães. O doutor Roberto em pessoa manipulou o célebre debate Lula versus Collor, para opor-se a este dois anos depois, cobrador, o presidente caçador de marajás, de pedágios exorbitantes, quando já não havia como segurá-lo depois das claras, circunstanciadas denúncias do motorista Eriberto, publicadas pela revista IstoÉ, dirigida então pelo acima assinado.
Pronta às loas mais desbragadas a Fernando Henrique presidente, com o aval de ACM, a Globo sustentou a reeleição comprada e a privataria tucana, e resistiu à própria falência do País no começo de 1999, após ter apoiado a candidatura de FHC na qualidade de defensor da estabilidade. Não lhe faltaram compensações. Endividada até o chapéu, teve o presente de 800 milhões de reais do BNDES do senhor Reichstul. Haja chapa-branca.
Impossível a comparação entre a chamada “grande imprensa” (eu a enxergo mínima) e o que chama de “linha auxiliar de setores radicais do PT”, conforme definem as primeiras linhas do editorial de O Globo. A questão, de verdade, é muito simples: há jornalismo e jornalismo. Ao contrário destes “grandes”, nós entendemos que a liberdade sozinha, sem o acompanhamento pontual da igualdade, é apenas a do mais forte, ou, se quiserem, do mais rico. É a liberdade do rei leão no coração da selva, seguido a conveniente distância por sua corte de ienas.
Acreditamos também que entregue à propaganda da linha auxiliar da casa-grande, o Brasil não chegaria a ser o País que ele mesmo e sua nação merecem. Nunca me canso de repetir Raymundo Faoro: “Eles querem um País de 20 milhões de habitantes e uma democracia sem povo”. No mais, sobra a evidência: Roberto Civita é o Murdoch que este país pode se permitir, além de inventor da lâmpada Skuromatic a convocar as trevas ao meio-dia. Temos de convir que, na mídia brasileira, abundam os usuários deste milagroso objeto.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Carta Aberta ao Ministro Ayres Brito

Luis Nassif

Em respeito ao STF, fechei o post para comentários.

Ministro Ayres Brito,

Em que mundo o senhor vive? O senhor tem feito o jogo do jornalismo mais vergonhoso que já se praticou no país, usurpado os direitos de centenas de pessoas que buscavam na Justiça reparação contra os crimes de imprensa de que foram vítimas. E não para, não se informa, não aprende, não consegue pisar no mundo real, dos fatos.

No poder judiciário, o senhor tornou-se o principal responsável pelo aprofundamento inédito dos vícios jornalísticos. Sua falta de informação, sua atração pelo aplauso fácil, fez com que olhasse hipnotizado para os holofotes da mídia e, ao acabar com a Lei de Imprensa sem resolver a questão do Direito de Resposta, deixasse de cumprir seu dever constitucional de zelar pelos direitos individuais de centenas de vítimas de abusos da imprensa.

Centenas de pessoas sendo massacradas pelo jornalismo difamatório e o senhor ainda vem com essa história de defender a mídia das decisões de juízes de primeira instância.

Tomo meu caso.

Por conta das ligações de Roberto Civita com Daniel Dantas, fui alvo de ataques difamatórios da revista Veja. Entrei com direito de resposta na Vara de Pinheiros. Caiu com a juíza Luciana Novakoski Ferreira, uma magistrada sem nenhuma sensibilidade para com a reputação alheia, capaz de considerar como meras ironias os piores ataques difamatórios.

A juíza alegou que a inicial de meu advogado estava incorreta, por não especificar os crimes cometidos pela revista. Com toda a bagagem, de juíza de inúmeras ações de Direito de Resposta contra a Veja, ela não sabia que Direito de Resposta não exige especificação de crime – cuja tipificação entra em outro tipo de ação.

O advogado apelou para a Segunda Instância e, por unanimidade, os desembargadores determinaram que voltasse para a Vara de Pinheiros e que a juíza proferisse sua sentença – fundamental para dar andamento à ação.

A juíza recusou-se outra vez, e aí recorrendo ao álibi Ayres Brito: alegou que a Lei de Imprensa tinha revogado o Direito de Resposta. Volta para a Segunda Instância que, por unanimidade, constata o óbvio: o direito de resposta é norma constitucional.

Volta para a juíza, a esta altura com 3 anos de atraso. E ela alega que o STF eliminou a lei de imprensa e não regulamentou novo procedimento. E que não cabia a um juizado criminal apreciar a ação.

Agora os advogados da Abril pedem a anulação da ação alegando que, devido ao tempo decorrido, não há mais o que reparar.

Aí tenta-se a Vara da Freguesia do Ó para outras ações contra a Abril. Mais de dois anos e não chegou sequer às mãos dos juízes, que fogem de casos de mídia como o diabo da Cruz. E vem o senhor defender o mau jornalismo do quê?

Repito: o senhor é responsável direto pelo aumento do descalabro da mídia, os assassinatos de reputação que pegavam indistintamente culpados e inocentes, que arrasaram com a vida de centenas de pessoas. Não extirpou o Direito de Resposta, porque é norma constitucional. Mas fez pior: anulou um direito constitucional, sentando em cima do vácuo da lei.

O senhor não entendeu que, ao contrário do que propaga, a mídia não precisa ser defendida do Judiciário; é o Judiciário que precisa ser defendido do mau jornalismo. Ele intimida e corrompe. Intimida com ataques e dossiês; corrompe ao oferecer visibilidade a magistrados de espírito fraco.

O senhor deveria por um minuto sair de sua redoma, de seu mundo do faz-de-conta e passar o que passaram as vítimas desse jornalismo, testemunhar o abalo que esses ataques produziram em famílias, em mães, filhos, avós, entender por um minuto sequer o sentimento de indignação e impotência de ver direitos básicos sendo pisoteados a cada ataque difamatório sem que a Justiça se manifeste. E, depois, olhar para a esperança de justiça – o Supremo Tribunal Federal – e se deparar com o senhor, com sua insensibilidade e desinformação.

Por tê-lo como desinformado, não desejo para o senhor um centésimo do que esses assassinos de reputação provocaram em centenas de vítimas.

Se tiver estômago, se não afetar sua alma poética, leia parte dos ataques que Roberto Civita encomendou a seus jagunços: está aqui no endereço https://sites.google.com/site/luisnassif02/acaradaveja

E Quando Vão Pedir Desculpas a Paulo Lacerda?

Bob Fernandes
Delegado Paulo Lacerda espera pedido de desculpas de Gilmar Mendes e Demóstenes

O delegado Paulo Lacerda, que por seis anos e meio dirigiu a Polícia Federal e a Abin durante os governos Lula, aguarda um pedido de desculpas. Ele espera (talvez sentado) que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o senador Demóstenes Torres reconheçam as respectivas responsabilidades nos seus dois anos e meio de exílio.
Início da tarde de 9 de setembro de 2008. A sessão vai começar em instantes. O delegado Paulo Lacerda, diretor da Abin, está na ante-sala da Comissão Mista das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. Uma dezena de parlamentares na sala. Sorrateiro, quase sem ser notado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ex-secretário de Segurança Pública de Goiás, aproxima-se de Paulo Lacerda e diz:
– Eu o conheço. Sei que o senhor é um homem sério e, com certeza, não está envolvido com estes fatos, com grampos. Estou aqui pessoalmente para lhe prestar minha solidariedade e demonstrar o meu apreço…
Exatos dois meses antes, a Polícia Federal havia prendido o banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz, hoje deputado federal do PCdoB (SP).
No rastro da operação, e tornados personagens de reportagem da Revista Veja de 3 de setembro, o senador Demóstenes Torres e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), denunciaram: tinham sido grampeados pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, dirigida por Paulo Lacerda.
O juiz Mendes, em companhia de outros ministros do STF, fora ao Palácio do Planalto “chamar o presidente Lula às falas”. Paulo Lacerda seria temporariamente suspenso de suas funções; depois, sob intensa pressão política, seguiu para o exílio. Por quase dois anos e meio, com a família junto, Paulo Lacerda foi Adido Policial na embaixada do Brasil em Portugal.
Nessa tarde de 9 de setembro de 2008, Lacerda ouve, perplexo, a manifestação de solidariedade sussurrada por Demóstenes, justamente um dos homens que o acusam de ter comandado grampos durante a Satiagraha. Acusam-no de ter ordenado, ou permitido, escuta ilegal contra um senador da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Recuperado da surpresa, percebendo a pressa de Demóstenes, prestes a deixar a sala, Paulo Lacerda responde ao senador:
– Que bom que o senhor pensa assim, que vê as coisas desse modo.  A sessão já vai começar e aí o senhor terá a oportunidade de dizer isso, de dizer a verdade, e esclarecer as coisas…
– Tenho um compromisso, vou dar uma saidinha, mas voltarei a tempo – promete o senador Demóstenes Torres.
A sessão arrastou-se por horas. O senador Demóstenes, o acusador, não voltou.
Naquela tarde, o delegado Lacerda foi duramente questionado. E acusado de ter montado um esquema de grampos ilegais na Abin. Em vão, ele repetia:
– Não comandei, não participei, não compactuei, nem tomei conhecimento de qualquer ilegalidade no procedimento da Abin…
Naquele dia, a estrela da comissão foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Às 16h53, Virgílio perguntou a Paulo Lacerda se o ministro da Defesa, Nelson Jobim, tinha mentido ao dizer que a Abin possuía “equipamento de escutas”. Lacerda pediu ao senador para “fazer a pergunta a Jobim”.
Levemente exaltado, com um tom avermelhado na pele, o político amazonense bradou: disse não ser um “preso”, nem estar “pendurado” num pau-de-arara. E que Paulo Lacerda não estava “numa delegacia” e, sim, numa sessão do Congresso. Como acusado.
Fim da sessão. O senador Arthur Virgílio se aproxima de Paulo Lacerda e discorre sobre o que é a política:
– O senhor entende… eu sou da oposição, temos que ser duros…
Paulo Lacerda é o delegado que comandou a prisão de PC Farias e a investigação do chamado “Caso Collor”, quando mais de 400 empresas e 100 grandes empresários foram indiciados num inquérito de 100 mil páginas. Tudo, claro, dormitou nas gavetas do Judiciário, ninguém acompanhou nada e tudo prescreveu.
Anos depois, no governo Lula e com o Ministério da Justiça sob direção de Márcio Thomaz Bastos, por quase cinco anos Paulo Lacerda dirigiu – e refundou – a Polícia Federal. A PF teve, então, orçamento que jamais teve ou voltaria a ter.
Mais de 5 mil operações foram realizadas, centenas de criminosos de “colarinho branco” foram presos, o PCC foi atacado em seu coração financeiro. Na Satiagraha, a PF, já sob direção de Luis Fernando Correa, dividiu-se. Uma banda trabalhou para prender Daniel Dantas e os seus. Outra banda trabalhou contra a Operação; com a estreita colaboração, digamos assim, de jornalistas e colunistas que seguem por aí.
Paulo Lacerda, no comando da Abin, foi acusado por um grampo que nunca ninguém ouviu, que, pelo até hoje se sabe, nunca existiu. Demóstenes e Gilmar Mendes, por exemplo, nunca ouviram o suposto grampo; souberam por uma transcrição.
De resto, aquele teria sido um grampo inédito na história da espionagem. Não flagrou nenhum conversa imprópria. Um grampo a favor.
A Polícia Federal, ao investigar o caso, não encontrou vestígio algum de grampo feito pela Abin. Mas, claro, a notícia de inexistência do grampo saiu em poucas linhas, escondida, aqui e ali.
Quase quatro anos depois, caiu a máscara de Demóstenes Torres, o homem de muitas faces. Uma delas abrigava em seu gabinete uma enteada do amigo, o ministro Gilmar Mendes.
Paulo Lacerda voltou do exílio. Toca sua vida. E aguarda que Demóstenes Torres e Gilmar Mendes, entre tantos outros, lhe peçam desculpas.
PS do Viomundo: O caso do grampo sem áudio e o exílio de Paulo Lacerda são dois dos episódios mais grotescos da história recente do Brasil. Sabemos hoje que Jairo Martins, o que grampeava, serviu ao mesmo tempo a Cachoeira (ou seja, a Demóstenes) e foi “personal araponga” de Gilmar, segundo o Estadão, citado no relatório da Procuradoria-Geral da República sobre a operação Monte Carlo. Jairo poderia, em tese, ter gravado o diálogo espírita entre Demóstenes e Gilmar, reproduzido por Veja para comprometer a Satiagraha — livrando o banqueiro Daniel Dantas — e Paulo Lacerda. Felizmente, Jairo poderá esclarecer o episódio quando for chamado a depor. Quanto aos jornalistas e colunistas que, segundo Bob Fernandes, “seguem por aí”, são aqueles que propagaram as versões condenatórias de Paulo Lacerda de forma acrítica e sem ouvir o outro lado, que tanto dizem respeitar. Basta consultar os arquivos.