quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

A Demissão de Paulo Nogueira Batista Jr

GLOBO DEMITE PAULO NOGUEIRA BATISTA JR POR CRITICAR ATAQUE DA PF À UFSC

Depois de fazer duras críticas à Polícia Federal e ao governo de Michel Temer em sua coluna semanal em O Globo, o economista Paulo Nogueira Batista Jr. soube que o jornal deixaria de publicar sua coluna; no texto, ele denunciava outra perseguição do governo Michel Temer, dando nomes aos bois inclusive, de quem o destituiu do cargo de Vice-Presidente do Banco de Desenvolvimento dos BRICS

Jornalistas Livres - Depois de fazer duras críticas à Polícia Federal e ao governo de Michel Temer em sua coluna semanal em O Globo, o economista Paulo Nogueira Batista Jr. ouviu do departamento de RH do jornal que, devido à linha editorial seguida pelo autor, o jornal deixaria de publicar sua coluna. Na publicação ele denunciava outra perseguição do governo Michel Temer, dando nomes aos bois inclusive, que o destituiu de forma traiçoeira do cargo de Vice-Presidente do Banco de Desenvolvimento dos BRICS, o qual ajudou a fundar, e depois de servir ao Brasil por mais de 10 anos como representante junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional).

Quem revela essa história é um grupo de voluntários que criou um evento chamado “Precisamos Falar Sobre o Fascismo”, que acontece mensalmente no Rio de Janeiro, reunindo intelectuais e psicanalistas interessados na defesa dos direitos humanos e no combate ao discurso de intolerância e ódio.

Premonitoriamente, a última edição do evento, ocorrida segunda-feira (11/12), foi intitulada “Mordaça”, e Paulo Nogueira Batista Jr. teve a oportunidade de se aprofundar no tema que abordou em sua coluna em O Globo sobre as perseguições políticas nas instituições públicas. No dia seguinte ele foi demitido.

Leia a Nota de Solidariedade escrita pelo coletivo Precisamos Falara Sobre o Fascismo.
Ao longo do ano de 2017 realizamos uma série de debates intitulado: Precisamos Falar Sobre o Fascismo.
O projeto se originou da necessidade do enfrentamento a práticas e discursos que tinham a intolerância e o ódio e, consequentemente, a aniquilação à diferença como motor.

Assim, vocalizamos pontos nodais que se acirraram e, em alguns momentos, atualizaram- se violentamente. A pretensão de erigir o modelo homem-branco, heterossexual e burguês nos fez falar de nossa história escravocrata e racista, do extermínio das etnias indígenas, dos que estão à margem do processo produtivo, dos relegados à indigência social e excluídos da lógica do capital, dos fora da normatividade sexual e de suas pretensas expressões degeneradas. Enfim, as diferenças foram convocadas à fala.

No nosso último debate, enfrentamos as Mordaças de nossos dias.
Estavam lá falas e corpos interditados pela lógica hegemônica vigente. Um de nossos convidados foi o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, que viveu recentemente não um processo de demissão, mas uma cassação, em toda truculência que esta palavra significa . Sua destituição do cargo de Vice-Presidente do Banco de Desenvolvimento dos BRICS foi urdida por um governo que se alçou ao poder através de espúrias negociações, que são evidenciadas à luz do dia.

Se fosse legítima sua demissão, já que demissões são possíveis, por que Paulo foi cerceado em seu direito de defesa? Por que lhe foi negado acesso e comunicação aos seus colegas e funcionários e até mesmo a sua sala e ao local em que trabalhava? Por que sua presença causava tanto mal-estar e inquietude?

Antes de sua participação no debate, Paulo faz um relato direto e esclarecedor no jornal O Globo, onde mantinha coluna desde seus tempos como representante do Brasil junto ao FMI. Há nomes e sobrenomes em seu relato. Esta trama sórdida foi detalhada e aprofundada em sua fala no nosso debate.

Mas não se rasga a mordaça. Ao contrário, afirma-se a palavra interditada em um retorno à violência do silêncio coagido.

Paulo Nogueira Batista Júnior teve sua palavra cassada novamente pelo referido jornal, sem justificativas sustentáveis. Sua coluna não será mais publicada!
Foi descartado, reduzido ao silêncio desejado.

Sabemos que os bois sempre tem nome e Paulo não vai dizê-los sozinho.
Sem medo ou mordaças, estamos com ele!

Precisamos Falar, Resistir e agir sobre o Fascismo.

Reprodução da Coluna de Paulo Nogueira Batista Jr em O Globo (08/12/2017)
Barbárie

Poucas coisas são mais importantes no Brasil hoje do que apurar o ocorrido na UFSC

O estado de direito, as garantias individuais, o amplo direito à defesa, a proteção contra o abuso de autoridade, a presunção de inocência — tudo isso é como o ar que se respira, a água que se bebe. Só nos damos conta da sua importância vital quando nos são retirados.

O Brasil parece caminhar a passos largos para um estado de exceção, em que prevalecerá o arbítrio, a truculência, o desrespeito aos direitos humanos. A barbárie avança a olhos vistos. Nos últimos dias, tivemos um ataque à Universidade Federal de Minas Gerais — episódio que parece fazer parte de uma ofensiva contra as universidades públicas.

Mais uma vez, assistimos ao abuso da prisão coercitiva do reitor e de professores da universidade, uma humilhação desnecessária e ilegal. Mais uma vez, integrantes do Poder Judiciário e da Polícia Federal se aliaram à mídia para fazer operação espalhafatosa e arbitrária de combate à corrupção. Soldados armados até os dentes, como se estivessem enfrentando perigosos inimigos, invadiram uma universidade para expor professores à execração pública.

Ainda pior foi o que aconteceu há pouco tempo em Florianópolis, na Universidade Federal de Santa Catarina. Prenderam o reitor Luiz Carlos Cancellier, sob a acusação de que ele estava obstruindo investigações. A mídia se encarregou de jogar o seu nome na lama, como corrupto e responsável por desvio de imensas somas. Na prisão, foi submetido a humilhações. Depois de solto, foi proibido de entrar na universidade.

O trabalho na universidade era sua vida. Poucos dias depois, o reitor Cancellier atirou-se do alto de um shopping em Florianópolis. No bolso, trazia o bilhete: “A minha morte foi decretada quando me baniram da Universidade!!!”. Poucas coisas são mais importantes no Brasil hoje do que apurar o ocorrido na Federal de Santa Catarina e punir os responsáveis pelo abuso de poder.

O caso do reitor Cancellier me tocou particularmente, leitor. É que há algumas semelhanças com o que eu mesmo vivenciei. Também sofri recentemente um processo administrativo irregular e arbitrário que levou a meu afastamento da vice-presidência no Banco do Brics em Xangai. Dou nome aos bois. A iniciativa foi de alguns integrantes do governo brasileiro, nomeadamente do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, acolitado por Marcello Estevão, um assessor irresponsável e bisonho do Ministro da Fazenda. Acusaram-me, sem base, de quebrar o código de conduta, em alguns artigos publicados nesta coluna. Acusaram-me, também sem qualquer base, de ter assediado moralmente um funcionário brasileiro, um certo Sergio Suchodolski, cuja demissão havia recomendado por desempenho pífio no período probatório.

Depois, acusaram-me, sem provas, de obstruir investigações. Negaram-me o direito de defesa. Fui condenado em uma reunião de diretoria, que ocorreu pelas minhas costas, quando estava em viagem de trabalho. Meus funcionários foram instruídos a não fazer qualquer contato comigo. Fui proibido de entrar no banco, e minha sala foi lacrada.

Mas, enfim, poderia ter sido pior. Estou vivo, com saúde, próximo à família, aos amigos e aos correligionários. E disposto a fazer minha parte, por pequena que possa ser, na luta contra a maré ascendente da barbárie.

Paulo Nogueira Batista Jr. é economista e foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países.

TRF-4 Se Assume Como Tribunal de Exceção

Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco estranham a celeridade com que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) dá andamento ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionam também outros aspectos do caso. A corte sediada em Porto Alegre marcou o julgamento para 24 de janeiro.

“A Lava Jato está inaugurando a justiça a Jato, uma justiça seletiva. O tribunal desrespeita a ordem de distribuição dos processos e passa esse processo na frente. Isso mostra que a corte se assume como um tribunal de exceção, na medida em que exatamente trata esse como um caso excepcional. Estão julgando pelo nome do réu. Isso demonstra suspeição do tribunal”, diz Pacheco, que foi advogado do ex-presidente do PT José Genoino na Ação Penal 470, o “mensalão”.

“A média de revisor trabalhar naquele tribunal é de 70 dias, principalmente com a complexidade desse caso. Como alguém faz um voto de revisão num caso tão complexo em seis dias?”, questiona Aragão. “Ninguém está dizendo que a justiça não deva ser rápida. Ela pode ser rápida, mas garantindo a isonomia para todos. Para que essa pressa toda?”

“Nós desejaríamos que todos os casos fossem julgados com rapidez, mas não é isso o que acontece normalmente”, afirma Pacheco.

O ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff estranha também o dia definido pelo TRF-4 para o julgamento. “É de estranhar, porque 24 de janeiro de 2018 é exatamente um ano depois de dona Marisa ter o AVC. Diante de tantas arbitrariedades que aconteceram no processo, isso para mim não é um mero acaso”, avalia Aragão. “Escolheram exatamente esse dia para desgastá-lo. É um dia em que Lula não deveria ir à Justiça, mas estar de luto. Faz parte da técnica de desgaste. É um desgaste psicológico.”

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a decisão de julgar o ex-presidente em 24 de janeiro viola a isonomia de tratamento, “que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão”. Zanin aponta uma estranha “tramitação recorde” do caso no TRF-4. A celeridade incomum prejudica tanto Lula, porque caracteriza um julgamento político, como é contrária a interesses de outros réus que estão na fila e cujos julgamentos são deixados para depois.

Em julho, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão na operação Lava Jato, por ter sido supostamente beneficiado pela empreiteira OAS com o apartamento tríplex no Guarujá (litoral sul de São Paulo). O relator do processo no TRF-4 é o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que levou 42 dias desde a condenação por Moro ao início da tramitação do processo na segunda instância.

Revisor da ação, o desembargador federal Leandro Paulsen finalizou seu voto em apenas seis dias úteis. O voto de Victor Laus ainda não foi dado. Os votos são sigilosos e só serão conhecidos no dia do julgamento. “Em 25 anos de advocacia nunca vi isso acontecer”, diz Pacheco.

Outro dado “estranho”, aponta Aragão, é que, no dia 24, nem o STF nem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionam, já que estarão em recesso. Se provocados, a decisão dos tribunais superiores será decisiva para a possível candidatura de Lula ser ou não juridicamente válida.
Gilmar Mendes e o Supremo
Aragão não dá como certa a expectativa de que Lula será preso, caso o julgamento do TRF-4 confirme a decisão de Moro. Ele lembra que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se manifestado no sentido de que a prisão após condenação em segunda instância é uma possibilidade, mas não é obrigatória.

Em despacho de agosto de 2017, Gilmar Mendes afirmou sua disposição de mudar o voto de julgamento de outubro de 2016, quando, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu favoravelmente à prisão após condenação em segunda instância. Na ocasião, Mendes votou pela prisão nesses casos, mas em despacho posterior mudou de posição e tem reafirmado que seguirá esse novo entendimento, que é do ministro Dias Toffoli.

Se o tema voltar à pauta do STF, a mudança de voto de Mendes inverterá a decisão anterior e a prisão após decisão de segunda instância ficará impedida.

Porém, Luiz Fernando Pacheco observa que a questão é quando isso vai ser discutido no Supremo. “A ministra Carmen Lúcia não sinalizou que vai colocar em pauta. É uma questão de bastante importância, mas a comunidade jurídica, principalmente os acusados em processo criminal, estão à mercê da boa vontade da presidente do Supremo de pautar a matéria.”

O ministro Marco Aurélio é relator de um dos habeas corpus (HC) que discute a matéria. Ele inclusive já liberou o processo, que está na mesa de Cármen Lúcia. A ministra é favorável à prisão após a segunda instância.

“Pode ser que (Lula) seja preso, mas não acho que vai. Tem que ser motivado o porquê de se prender alguém nessa circunstância. As únicas motivações são as impostas pelo artigo 312 (do Código de Processo Penal), ou seja, a necessidade da prevenção”, diz Eugenio Aragão.

Pressa Contra Lula Deixa Eleição Sub Judice

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Numa palestra que fiz no final do mês passado sobre cenários para 2018, previ que o pior dos mundos seria termos uma campanha presidencial sub judice, algo que não me lembro de já ter acontecido.

Os fatos dos últimos dias mostram que caminhamos para isso, tal a pressa da Justiça para condenar logo Lula em segunda instância, batendo todos os recordes processuais no Tribunal Federal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, que já marcou o julgamento para o dia 24 de janeiro.

O juiz federal Leandro Paulsen, que é o revisor do voto do relator João Pedro Gebran Neto, levou apenas seis dias úteis para comunicar que o processo já poderia entrar em pauta.

Entre a condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro e o início da tramitação do recurso na segunda instância, passaram-se 42 dias. Gebran Neto precisou de somente 36 dias para concluir seu voto.

Para se ter uma ideia da aceleração do processo de Lula, os processos no TFR-4 levam no mínimo 102 dias da conclusão do voto do relator até o dia do julgamento. Este intervalo caiu para 52 dias no caso de Lula.

Como a defesa do ex-presidente já avisou que recorrerá a todas as instâncias superiores se a condenação for confirmada, pode-se aguardar uma longa batalha jurídica nos tribunais (TSE,STJ e STF), que poderá se arrastar até a eleição.

Mais do que uma batalha jurídica, esta será uma guerra política para decidir se Lula poderá ou não concorrer novamente a presidente.

A esta altura, o que menos interessa na história são os autos do processo do triplex do Guarujá, os argumentos da defesa e da acusação, pois todas as cartas já foram antecipadamente jogadas.

Os juízes do TRF-4 trabalham em total sintonia com Sergio Moro e já fizeram rasgados elogios à sentença em primeira instância.

Quando mudam alguma sentença de Moro, na maioria das vezes, é para aumentar as penas.

Nos tribunais superiores, todo mundo já tem também sua opinião formada. Na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, diretamente de Washington, onde está participando de mais um simpósio, já deu seu veredito: Lula tem que ser condenado e, se possível, preso.

Quem defende Lula sabe que a parada será dura: “Eles não teriam feito tudo o que fizeram na Lava Jato para depois deixar Lula ser candidato”.

Quem quer ver Lula condenado e preso alega que a última palavra é sempre da Justiça, que não pode se submeter a injunções políticas, como se isso fosse possível.

O que se discute agora é qual poderá ser a dimensão da reação popular se isto realmente acontecer.

Com os movimentos sociais e sindicais em refluxo, e as esquerdas divididas entre vários candidatos, quanto mais demorar a decisão da Justiça, menor será a capacidade de reverter nas ruas a decisão dos tribunais.

Uma coisa é certa, pelo que conheço de Lula: ele lutará até o último cartucho e participará de qualquer forma da campanha presidencial, como faz desde 1989. Em último caso, apoiando outro candidato da esquerda.

Vida que segue.

Resistência Por Lula Deve Crescer Agora

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Ninguém tem o direito de manifestar surpresa diante da decisão do TRF-4, de marcar o julgamento da primeira ação de Sérgio Moro contra Lula para 24 de janeiro. Sabemos que a única decisão legítima seria simplesmente recusar a denúncia, pela absoluta falta de provas contra o réu - pois sequer se demonstra que Lula é o dono do apartamento que teria recebido como propina. Mas sabemos que, no Brasil de 2017, véspera de uma campanha presidencial na qual a presença de Lula é o primeiro caminho para a revogação do Estado de exceção em que o país se encontra, essa possibilidade está fora de cogitação.

Se há uma dúvida - pequena - consiste em saber se Lula será condenado por 3 a 0 ou por 2 a 1. Mesmo um voto por sua absolvição, diante da fraqueza chocante das denúncias, é uma possibilidade teórica, até agora sem base em qualquer hipótese consistente.

Estamos falando de uma operação política de envergadura, através do Judiciário, para erguer alicerces duradouros de uma ditadura de elite, um regime de minoria, sob medida para interesses imperiais e sua clientela local, pela exclusão da liderança que, com todos os seus defeitos limites, representa, gostemos ou não, a alternativa real ao que está aí.

Em 1955, após o emparedamento que levou Getúlio ao suicídio, o país assistiu a uma nova tentativa de golpe para impedir a eleição de JK, preferido na vontade política um povo que queria a continuidade do regime que havia fundado a Petrobras, deixara a CLT e protegia o salário mínimo. Para bloquear o avanço de JK, Carlos Lacerda cunhou uma fórmula em várias etapas: "Juscelino não pode se candidatar. Se for candidato, não pode vencer. Se vencer, não pode ser empossado. Se for empossado não poderá governar". Em 2017, num sinal da profundidade do colapso em que o país se encontra, vê-se que a fórmula de 1955 era até suave, pois o projeto de hoje é muito mais bruto: simplesmente cortar o mal pela raiz e salgar a terra.

Diante do temor de que Lula será vitorioso caso possa concorrer, numa disputa entre nanicos, veteranos sob cirurgia plástica e alternativos improvisados, considera-se possível impedir a candidatura no nascimento. A pergunta consiste em saber o que fazer a partir daí. A fórmula mais confortável para auxiliar o golpe, hoje, consiste em colocar a culpa no povo. É a velha técnica dos dirigentes políticos, intelectuais e outras personagens influentes que pretendem lavar as mãos -- como Pilatos, que culpou a multidão por uma decisão na Galiléia, condenada por vinte séculos de história. Argumenta-se que 200 milhões de brasileiras e brasileiros têm uma grande responsabilidade pelo atual estado de coisas - não defenderam Dilma com a energia necessária em 2016 - e agora devem pagar a conta.

Também se alega que a grande maioria da população não demonstrou o ímpeto necessário para defender Lula e que seu comportamento atual - definido como "apático" - não indica nenhuma vontade profunda resistência. Nada mais se poderia fazer, diz a voz do conformismo, além de escolher um possível substituto, como se a escolha de um novo presidente fosse equivalente a comparar mercadorias nas prateleiras do lamentável supermercado de Temer-Meirelles-Sérgio Moro. O jeito seria ir as compras, portanto.

Está errado. A luta mal começou.

A maioria da população diz que pretende votar em Lula porque acredita que ele irá concorrer e agarra-se com todas as forças ao direito de escolher aquele que lhe parece o melhor candidato para defender o país e seus direitos. O favoritismo de Lula não é uma frágil obra de marketing, mas a derrota de anos de pós-verdade, o fracasso de fake news cuidadosamente divulgadas para tentar destruir sua reputação e sua liderança.

É uma demonstração de que, após uma década de massacre permanente, a população está convencida de sua inocência e devota um respeito sem igual por sua herança como homem público.

Aguarda-se assim, para o dia 24, um ataque frontal ao principal valor político da população brasileira, que reside em sua consciência democrática. Foi essa força que sustentou o mais amplo regime de liberdades de nossa história e que não conseguirá conviver, passivamente, com uma afronta inaceitável: impedir Lula de concorrer sem que se apresente uma prova contra ele. Não é difícil enxergar o que irá acontecer com o país a se partir daí. Nem perguntar qual tipo de regime está em construção. Alguma dúvida? Nenhuma.

Tem razão Dilma Rousseff, quando disse que "com eleição sem Lula, o Brasil não se pacifica".

Em nota divulgada ontem, quando o TRF-4 anunciou a data do julgamento, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, denunciou que "os golpistas e seus aliados investem em saídas antidemocráticas e artificias para impedir a volta de Lula" e reafirmou: "Lula é o nosso candidato e será o próximo presidente do Brasil". José Dirceu divulgou mensagem na qual diz que "a hora é de ação, não de palavras. Transformar a fúria em revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia para a luta e o combate".

Candidato do PSOL ao governo de São Paulo, em 2014, o professor Gilberto Maringoni explicou em artigo: "condenar Lula significa fraudar as eleições de 2018", transformando o país "num escracho, numa mazorca, num lupanar cívico". Apontando para o que fazer, Maringoni disse que "agora é hora da frente dos que gostam e dos que não gostam de Lula - mas que estão com a democracia - contra algo que atinge a todos".

TRF4 Acelera "Julgamento" de Lula

Por Altamiro Borges

Em tempo recorde e atropelando vários ritos processuais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou nesta terça-feira (12) o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula sobre o chamado “caso do tríplex” para 24 de janeiro. A inesperada pressa surpreendeu até os direitistas mais assanhados da mídia e do mundo político, que davam como certo que o julgamento só ocorreria em março ou abril de 2018. Segundo a própria Folha, uma arqui-inimiga declarada do líder petista, “este foi o caso que mais rápido subiu de instância. João Pedro Gebran Neto [o relator do processo] concluiu o seu voto em 100 dias contra uma média de 275 dias para outros votos em outros processos da Lava-Jato”.

Em julho passado, Lula foi condenado em primeira instância – sem provas, mas com muita convicção – pelo justiceiro Sergio Moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostos benefícios da empreiteira OAS no tal apartamento do Guarujá (SP). Na ocasião, os advogados de defesa apresentaram inúmeros documentos que comprovaram que o imóvel nunca pertenceu ao ex-presidente. O midiático juiz, que sempre foi tão afável com Aécio Neves e com outros tucanos envolvidos em denúncias de corrupção, desconsiderou as provas, remetendo o caso para a segunda instância. Na mesma batida, o TRF4 de imediato demonstrou a sua disposição política – e não jurídica – de condenar o ex-presidente.

Como aponta a revista CartaCapital, “o caso tramita em tempo recorde no TRF4. Foram 42 dias entre a condenação por Moro e o início da tramitação do processo na segunda instância. Relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, levou 36 dias para concluir seu voto. Revisor da ação, Leandro Paulsen finalizou seu voto em apenas seis dias úteis”. A intenção política dos “juízes” é evidente. Tudo é feito para abortar a candidatura de Lula – que surge com larga vantagem nas pesquisas diante de todos os possíveis candidatos à sucessão presidencial. Em tese, se o TRF4 ratificar a decisão de Sergio Moro, o petista se torna inelegível, já que o STF autorizou recentemente que os efeitos de uma condenação passem a valer a partir da decisão em segundo instância.

Pelo andar da carruagem, em um país em que impera algo similar a um Estado de Exceção, a farsa já está montada. O “julgamento” marcado para 24 de janeiro servirá apenas para aguçar a sanha da mídia venal e dos setores que bancaram o golpe dos corruptos que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer. A batalha, porém, não está finalizada. Em decorrência das inúmeras ilegalidades cometidas pela midiática Lava-Jato, ainda há espaço para a apelação jurídica em instâncias superiores. Mas o mais importante será a mobilização dos setores democráticos, do Brasil e do mundo, contra mais este golpe contra a democracia. As cativantes caravanas de Lula e os resultados de todas as pesquisas mostram que o jogo segue sendo jogado. Não há motivo para desencanto ou vacilação.

Tempo Recorde Para Julgar Lula

Por Paulo Pimenta, no site Sul-21:

O tribunal [de exceção] da Lava Jato corre. Tem pressa. Mas só em relação ao ex-presidente Lula. Ao anunciar que o Tribunal Regional Federal da 4ª região agendou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento de Lula, o desembargador Leandro Paulsen dá mais uma prova irrefutável do viés político dessa operação que, para inviabilizar o ex-presidente Lula, apropriou-se do discurso de combate à corrupção de maneira a manipular a opinião pública.

Desde seu início, a Lava Jato tem em Lula seu troféu. A tramitação do processo de Lula aconteceu em tempo recorde. Foram apenas 42 dias, entre a condenação dada pelo juiz Sérgio Moro e o início da tramitação do recurso no TRF-4. Foi o mais rápido da Lava Jato.

Como se não bastasse, ao compararmos o julgamento do recurso de Lula com a média dos demais da Lava Jato no TRF-4 não restam dúvidas da perseguição ao ex-presidente. De 2015 a 2017, o tempo médio foi de 11 meses. De janeiro a outubro de 2017, o tempo médio aumentou, foi de 14 meses e meio até.

Mas, curiosamente, a partir de outubro, os processos da Lava Jato no TRF-4 passaram a andar com muito mais celeridade, como chegou a registrar a Folha de S.Paulo: “Decisões de tribunal que julgará Lula ficam mais rápidas”. Prossegue a matéria: “A tramitação de processos criminais na segunda instância da Lava Jato em Porto Alegre, que julgará o ex-presidente Lula, ficou mais rápida. Nos últimos meses, com o acúmulo de processos e uma base de decisões precedentes, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) intensificou a quantidade de julgamentos da operação”. (Folha de S.Paulo 28/11/2017).

Mas o que teria acontecido em outubro para que o tribunal da Lava Jato adotasse tais medidas?

Em outubro, o Ibope divulgou uma pesquisa em que Lula aparecia consolidado com 35% de intenção de votos para o cargo de Presidente nas eleições de 2018. O segundo lugar aparecia com apenas 13%. Essa foi a primeira pesquisa realizada por esse instituto que captava o sentimento dos brasileiros e brasileiras após a primeira caravana de Lula pelo Brasil, que aconteceu no Nordeste e se encerrou em setembro. De lá para cá, Lula se mantém cada vez mais isolado na liderança em todas as pesquisas que são realizadas no país, inclusive, com possibilidades de vencer a eleição de 2018 no primeiro turno.

Diante destes cenários, de vitória de Lula, a Lava Jato resolveu acelerar. Confirmado o julgamento para o dia 24 de janeiro, serão apenas 5 meses para julgamento do recurso do ex-Presidente Lula pelo TRF-4. Considerando o recesso do Judiciário, entre dezembro e janeiro, em que não haverá qualquer trabalho, esse tempo cai para apenas 4 meses. Mais uma vez, Lula será julgado em tempo recorde. O que nós brasileiros exigimos desse tribunal de exceção, que virou a Lava Jato, é que ninguém esteja acima, nem abaixo da lei. Ninguém, nem Lula.

* Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal (PT-RS).